Informação

IBAMA, Exército e Ministério da Defesa passam a operar exclusivamente pelo Novo Portal Único

A modernização do comércio exterior brasileiro avançou mais um passo em fevereiro com a consolidação da DUIMP como principal instrumento no processo de importação. Três importantes órgãos federais deixaram de utilizar o sistema de Licença de Importação (LI) e passaram a atuar exclusivamente pelo Novo Portal Único de Comércio Exterior.

A mudança envolve o IBAMA, o Exército Brasileiro e o Ministério da Defesa, que agora realizam seus controles administrativos apenas por meio do novo ambiente integrado do NPI.

Avanço da DUIMP marca nova etapa da modernização

A substituição gradual da LI pela Declaração Única de Importação (DUIMP) integra o cronograma oficial de implementação iniciado em 2025. A proposta do governo é unificar procedimentos, reduzir burocracias e tornar o fluxo de importações mais eficiente.

Com a migração definitiva desses três órgãos, o processo ganha:

  • Maior integração de sistemas
  • Redução da fragmentação operacional
  • Mais previsibilidade regulatória
  • Procedimentos mais modernos e digitais

A expectativa é que outros órgãos anuentes também concluam seus desligamentos do modelo antigo ao longo de março, seguindo o calendário estabelecido.

Importadores devem acompanhar prazos no Siscomex

Diante da transição em andamento, importadores, despachantes aduaneiros e demais operadores de comércio exterior precisam acompanhar atentamente as atualizações no Portal Siscomex. O sistema disponibiliza informações sobre prazos, modalidades de operação e possíveis exceções durante a fase de migração.

A implementação definitiva do Novo Portal Único é considerada o maior projeto de transformação estrutural do comércio exterior no país, aproximando-se agora de uma etapa decisiva.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Metrópoles

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Informação

Vazamento de fluido de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas é confirmado pela Petrobras

A Petrobras confirmou que identificou no último domingo um vazamento de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares da sonda que conecta ao poço Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas.

Em nota, a estatal afirmou que a perda do fluido foi contida rapidamente e que as linhas afetadas serão retiradas do mar para avaliação e reparo. Segundo o Ibama, o incidente não é considerado grave e não apresenta risco ambiental, já que o fluido liberado é biodegradável e possui baixa toxicidade.

A empresa reforçou que tanto o poço quanto a sonda permanecem em total segurança e que a operação de perfuração não sofre impactos de segurança com o episódio.

Medidas de controle e licenciamento ambiental

A Petrobras informou que notificou os órgãos competentes e aplicou todas as medidas de controle exigidas. O fluido utilizado está dentro dos limites de toxicidade permitidos e não oferece riscos ao meio ambiente ou à população, segundo a companhia.

O Ibama concedeu licença à Petrobras para perfuração do primeiro poço na região em 20 de outubro, após o início do processo em 2020. O poço Morpho possui profundidade total de 7.081 metros, sendo 2.880 metros de profundidade da água.

Localizado no bloco FZA-M-059, a 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, o empreendimento em águas profundas tem gerado críticas de ambientalistas. A região abriga grande diversidade de fauna e flora marinha, manguezais e comunidades indígenas.

Potencial de reservas e histórico de vazamentos

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a porção noroeste da Bacia da Foz do Amazonas pode conter até 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Para comparação, as reservas provadas da Petrobras somam 11,4 bilhões de boe.

Fontes da empresa indicam que o reparo das linhas afetadas deve levar de 10 a 15 dias. Vazamentos desse tipo são relativamente comuns nas atividades de exploração da estatal, ocorrendo em metade das últimas seis perfurações.

Especialistas do setor ressaltam que, por ser biodegradável e não conter petróleo, o fluido não causa impactos ambientais e está dentro das normas do Ibama. Porém, ambientalistas continuam preocupados. O Instituto Internacional Arayara alertou que incidentes como este evidenciam os riscos da exploração em uma região de alta biodiversidade, com forte dependência de comunidades costeiras e tradicionais.

“Assim que foi anunciada a liberação, entidades indígenas e organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Arayara, entraram com ação civil pública solicitando a anulação da licença”, disse o instituto em nota. Para a entidade, o vazamento confirma os riscos que essas comunidades vêm alertando há anos.

Etapas da perfuração e expansão da Petrobras

A Petrobras estima que a perfuração do poço Morpho dure cerca de cinco meses, dentro da fase exploratória. Nessa etapa, o objetivo é obter informações geológicas e avaliar o potencial de petróleo e gás na região; ainda não há produção comercial.

Além da Bacia da Foz do Amazonas, a empresa mantém operações exploratórias na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, onde perfurou dois poços sem comprovação de reservas. A Petrobras planeja iniciar em breve a perfuração de um terceiro poço na região.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/O Globo

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Notícias

Apreensão de barbatanas de tubarão no Aeroporto de Guarulhos impede envio ilegal a Hong Kong

Uma operação de combate ao tráfico internacional de animais silvestres realizada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) resultou na apreensão de cerca de 48 kg de barbatanas de tubarão. O material, seco e desidratado, estava distribuído em quatro malas despachadas por uma cidadã chinesa residente legalmente no Brasil.

A ação conjunta do Ibama e da Receita Federal, dentro da Operação Hermes, identificou que a passageira embarcaria com destino a Hong Kong. As bagagens continham apenas sacos plásticos de aproximadamente 1 kg cada, sem qualquer peça de roupa, reforçando o caráter ilícito da carga de alto valor comercial.

Nova apreensão no mesmo dia amplia prejuízo ao tráfico

Ainda durante a fiscalização em Guarulhos, agentes do Ibama localizaram mais 14 kg de barbatanas de tubarão e cerca de 70 kg de carcaças de celulares, ambos considerados produtos irregulares. As autuações aplicadas no conjunto das infrações somam R$ 84,7 mil, fortalecendo a repressão a práticas ilegais no comércio internacional.

Material será destruído após análise técnica

As barbatanas apreendidas serão destruídas. Antes disso, equipes técnicas do Ibama coletarão amostras para identificar as espécies envolvidas e reunir dados que subsidiem futuras ações de fiscalização e controle ambiental.

Operação Hermes intensifica combate ao tráfico ambiental

A Operação Hermes tem como foco o controle rígido de cargas sujeitas à autorização ambiental, visando impedir o envio ilegal de patrimônio genético, o transporte irregular de resíduos e o comércio clandestino de espécimes da fauna e flora brasileiras.

A iniciativa reforça o compromisso do Ibama com a preservação da biodiversidade, o cumprimento da legislação ambiental e o enfrentamento direto ao tráfico internacional de animais, resíduos e derivados.

FONTE: Ibama
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ibama

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Importação

Brasil encerra importação de mercúrio e envia resíduos tóxicos para a Alemanha

O Brasil decidiu zerar a importação de mercúrio em 2025 e vai desativar as últimas fábricas que ainda utilizam o metal no país. Como parte do processo, uma operação conjunta com a Alemanha foi montada para garantir que os resíduos tóxicos sejam enviados e armazenados em segurança no território europeu — medida que impede o desvio do material para o garimpo ilegal de ouro. A iniciativa é uma das ações apresentadas pelo governo brasileiro durante a Convenção de Minamata, realizada na Suíça, evento que trata dos impactos do mercúrio na saúde humana e no meio ambiente.

O mercúrio já teve diversas aplicações, como em lâmpadas, termômetros, cosméticos, amálgamas dentárias e na produção de cloro e soda cáustica. Com a modernização das indústrias, o uso do metal tem diminuído progressivamente. No Brasil, apenas as fábricas de cloro ainda utilizam o elemento em estado puro, e o governo Lula planeja eliminar completamente o uso até 2030. Desde 2025, o país não autoriza mais importações formais de mercúrio — as empresas de produtos odontológicos, por exemplo, já adquirem o material pronto. A partir de 2026, começa o descomissionamento das três últimas fábricas de cloro, em cumprimento aos compromissos internacionais firmados na Convenção de Minamata.

O mercúrio é um insumo essencial para o garimpo ilegal, usado na separação do ouro. Com o fim das importações e o fechamento das fábricas, o governo reduz as chances de desvios e contrabando. “Ao encerrar o uso industrial e restringir as entradas formais do produto, o Brasil fortalece o controle sobre o comércio e o uso do mercúrio, dificultando o abastecimento do mercado ilegal e reduzindo a contaminação ambiental”, explicou Adalberto Maluf, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Durante o governo anterior, a atividade criminosa se expandiu, agravando o desmatamento em terras indígenas e a poluição dos rios. O caso mais grave ocorreu na Terra Indígena Yanomami, onde desde 2023 o governo realiza operações de desintrusão de invasores.

O contato com o mercúrio contamina rios e peixes, principais fontes de alimento de comunidades indígenas. Por ser um metal pesado, ele não é eliminado pelo organismo e pode causar danos permanentes. Pesquisas da Fiocruz mostram que a exposição ao mercúrio provoca deficiências cognitivas em bebês e fetos, além de problemas neurológicos e cardiovasculares em adultos, como perda de visão, dificuldade motora e risco aumentado de infarto.

Desde 2023, o Ibama realizou mais de 7 mil operações contra o garimpo ilegal apenas na Terra Yanomami, aplicando R$ 12 milhões em multas. O cálculo dos danos ambientais considera o desmatamento, a degradação dos rios e os efeitos do mercúrio sobre as populações locais. Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que o contrabando de mercúrio tem origem em países como México, China, Rússia e Tajiquistão, chegando ao Brasil principalmente pelas fronteiras com Bolívia e Guiana. O preço do quilo de mercúrio nas zonas próximas aos garimpos varia entre R$ 3.600 e R$ 6.000, sendo transportado de forma clandestina em garrafas PET e botijões de gás.

No processo de desativação das fábricas brasileiras, os resíduos com mercúrio serão enviados à Alemanha, onde passarão por armazenamento seguro e tratamento especializado. O objetivo é impedir que o material seja reaproveitado por redes criminosas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o procedimento envolve remoção e estabilização do metal, descontaminação das instalações, tratamento de efluentes e monitoramento ambiental e médico-ocupacional das áreas afetadas.

Nos últimos anos, as importações de mercúrio caíram drasticamente: de 27,5 toneladas em 2017 para 12 mil toneladas em 2024, chegando a zero em 2025. Entre os principais fornecedores estavam Japão, Suíça, Estados Unidos, Índia, México e Reino Unido. A redução marca um avanço nas políticas ambientais do Brasil e reforça o compromisso do país com os acordos internacionais de controle de poluentes.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Folha de São Paulo

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Notícias

Ibama autoriza projeto pioneiro de dragagem e recuperação ambiental em Santa Catarina

O Ibama concedeu autorização para um projeto inédito de dragagem e reaproveitamento de sedimentos em Santa Catarina, voltado à alimentação artificial das praias de São Francisco do Sul, no Norte do Estado. A licença, retificada em 10 de outubro (LI nº 1.495/2024), permite o aprofundamento e alargamento do canal de acesso à Baía de Babitonga, etapa que gerará os materiais que serão utilizados na recuperação costeira. Com isso, a empresa responsável já pode iniciar a instalação da tubulação que levará os sedimentos às praias.

Uso sustentável de sedimentos de dragagem

O aproveitamento de sedimentos de um canal de navegação para recomposição de praias representa uma estratégia inédita no Brasil. Segundo Itagyba Alvarenga Neto, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Ibama, a iniciativa alia eficiência técnica, redução de impactos ambientais e benefícios ecológicos e sociais para a região costeira. “O projeto busca otimizar os recursos ambientais de forma inovadora, como proposto durante o processo de licenciamento”, afirmou.

Escala do projeto e recuperação ecológica

Serão utilizados aproximadamente 6 milhões de metros cúbicos de sedimento arenoso, destinados à recomposição de mais de 7 quilômetros de praias em São Francisco do Sul. O empreendimento também inclui a formação de cerca de 5 quilômetros de dunas, que serão repovoadas com aproximadamente 268 mil mudas de vegetação nativa de restinga, contribuindo para a proteção contra erosão costeira e a recuperação do ecossistema litorâneo.

Dragagem e conservação ambiental

Em nota, o Ibama destacou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, garantindo que todas as fases do projeto respeitem a legislação ambiental e normas vigentes. A atuação do Instituto busca conciliar infraestrutura e preservação, incentivando soluções inovadoras que promovam a recuperação de ecossistemas degradados e fortaleçam a resiliência do litoral brasileiro.

FONTE: Guararema News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Guararema News

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Notícias

Receita Federal apreende 112 kg de madeira sem licença no Aeroporto de Guarulhos

Material seria levado por viajantes chineses para Pequim e incluía também lixo eletrônico, Apreensão ocorreu durante fiscalização aduaneira

A Receita Federal apreendeu 112 quilos de madeira avaliados em cerca de US$ 5 mil durante uma operação de controle aduaneiro no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O material estava distribuído em bagagens de três passageiros de nacionalidade chinesa, que embarcariam em um voo com destino a Pequim. O material foi encontrado durante fiscalização aduaneira no último domingo (05). 

Espécie exige licença internacional

Segundo a Receita Federal, a madeira pertence à espécie Dalbergia SP, conhecida popularmente como jacarandá, cuja exportação depende de licença Cites – documento obrigatório que regulamenta o comércio internacional de espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção, conforme a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

Passageiros também levavam lixo eletrônico

Além da madeira, os viajantes transportavam 11,7 quilos de lixo eletrônico, material que representa risco ambiental por conter substâncias tóxicas e metais pesados que podem ser liberados durante processos de fundição.

Ibama foi acionado

Diante da natureza dos itens apreendidos, a Receita Federal acionou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), responsável por adotar as medidas legais cabíveis em casos de infração ambiental.

Fonte: Receita Federal

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGENS: DIVULGAÇÃO / RECEITA FEDERAL

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Informação

Ibama aprova resultado do simulado da Petrobras na Foz do Amazonas e solicita ajustes

O teste é considerado pela Petrobras como o último passo antes que o Ibama decida se concederá a licença de perfuração

 O órgão ambiental federal Ibama aprovou o teste de resposta a emergências realizado pela Petrobras (PETR3; PETR4) na Bacia da Foz do Amazonas, mas também solicitou ajustes antes de conceder à petroleira uma licença para perfurar na região, mostraram documentos vistos pela Reuters.

O teste, realizado em agosto, é considerado pela Petrobras como o último passo antes que o Ibama decida se concederá a licença de perfuração, em águas profundas do Amapá, buscada há anos pela empresa.

Por meio dele, a companhia precisava mostrar sua capacidade de lidar com um eventual acidente com vazamento na região, considerada sensível ambientalmente.

“Comunico à Petrobras que APO realizada foi considerada aprovada pelo Ibama, devendo a operadora apresentar os ajustes requeridos pelo Ibama, para finalização do processo de elaboração da licença de operação para a atividade proposta”, disse parecer técnico do Ibama.

O Ibama considerou, em seu parecer técnico, a robustez da estrutura apresentada, bem como o caráter inédito da atividade executada, “marcada por desafios logísticos relevantes, pela dimensão da estrutura acionada e pela amplitude das vertentes de análise”.

Além disso, destacou em sua conclusão que “um novo exercício de fauna deverá ser executado, sem prejuízo da continuidade do processo de licenciamento em curso”.

Em um comunicado, a Petrobras informou que “irá revisar o plano conforme as observações apontadas no parecer e reapresentará o documento ao Ibama até esta sexta-feira”.

“Com a aprovação da APO e o cumprimento dos demais requisitos do processo de licenciamento, a Petrobras espera receber em breve a licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, por meio do qual a companhia irá buscar informações geológicas e investigar a existência de petróleo”, acrescentou.

Procurado, o Ibama não respondeu imediatamente a pedido de comentário.

O setor petrolífero acredita que há um potencial significativo para a descoberta de grandes reservas de petróleo e gás na Foz do Amazonas, com base em grandes descobertas em regiões geologicamente semelhantes no Suriname e na Guiana.

Entretanto, há resistência por parte de segmentos da sociedade e do próprio governo, devido aos riscos socioambientais associados à exploração.

O Ibama já havia negado uma licença para a Petrobras em 2023, mas retomou o processo após um pedido de reconsideração da companhia, que veio com mudanças em seu planejamento exploratório.

Fonte: InfoMoney

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Inovação, Notícias, Sustentabilidade

Ibama treina equipe da Receita Federal para fiscalização ambiental de encomendas

Capacitação abordou o controle de importações e exportações pelos Correios

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou um treinamento para auditores fiscais e analistas fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) lotados no Centro de Tratamento Internacional dos Correios (CEINT), localizado no Edifício Sede dos Correios, na cidade de São Paulo (SP).

A capacitação abordou temas como o papel do Ibama como instituição anuente nos recintos alfandegados, controlando a introdução de espécies exóticas e a exportação de componentes da biodiversidade brasileira nas diversas temáticas de fauna, flora, recursos pesqueiros, qualidade ambiental e patrimônio genético.

A iniciativa reforça a cooperação entre as instituições, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização ambiental no combate ao tráfico internacional e à biopirataria nos objetos enviados via serviço postal e o cumprimento da legislação ambiental.

Assessoria de Comunicação do Ibama
61 3316-1015

 

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Internacional, Negócios, Notícias

EUA suspende ajuda internacional a programa de manejo florestal no Brasil

Donald Trump suspende toda a ajuda externa do país a programas internacionais

Nessa terça-feira (11) o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a suspensão por 90 dias da ajuda internacional dos Estados Unidos no financiamento do Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios no Brasil não deve gerar impacto direto.

Os Estados Unidos da América, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAid), financiava o programa, contudo, após decreto assinado pelo presidente Donald Trump toda a ajuda externa do país a programas internacionais foi suspensa.

EUA suspende ajuda internacional a programa de manejo florestal no Brasil
Foto: Divulgação

Após a taxação de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiro, Trump determinou a suspensão provisória de todos os projetos internacionais. O Ibama foi informado da suspensão do financiamento via e-mail. O Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios existe desde 2021, após parceria entre os dois países.

De acordo com o Ibama, existiam ainda encontros e reuniões marcadas com o Serviço Florestal dos Estados Unidos, que era a parte executora da parceria. O instituto informou que esses encontros serão avaliados e remarcados.

Ao assinar o decreto Donald Trump alegou que a ajuda financeira dos EUA a iniciativas externas “desestabiliza a paz mundial”, pois promove ideias contrárias a relações estáveis e harmoniosas, tanto internamente quanto entre diferentes países.

FONTE: Guararema News
EUA suspende ajuda internacional a programa de manejo florestal no Brasil – Guararema News

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ANVISA, Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Negócios

GH Solucionador e Operação com produtos controlados

Como a GH atua em operações com produtos controlados pela Anvisa, Polícia Federal, Exército e MAPA?

A logística de produtos controlados exige expertise, responsabilidade e conformidade rigorosa com normas legais. Produtos monitorados por órgãos como Anvisa, Polícia Federal, Exército e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) demandam operações seguras, com licenças específicas e práticas alinhadas aos mais altos padrões de segurança.

Esses órgãos reguladores têm um papel fundamental na fiscalização e no controle do transporte e armazenagem de produtos que podem oferecer riscos à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança nacional. A Anvisa regula medicamentos e produtos de saúde, a Polícia Federal supervisiona materiais sensíveis e perigosos, o Exército controla armamentos e explosivos, e o MAPA monitora produtos agropecuários e químicos.

Com anos de experiência no mercado, possuímos as certificações e licenças necessárias para operar com total legalidade e segurança. Entre elas, destacam-se: ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001, licenças da Anvisa, Polícia Federal, IBAMA, e outras certificações que atestam nosso compromisso com qualidade e responsabilidade socioambiental.

Nossa estrutura e processos são preparados para atender às exigências específicas de cada órgão regulador. Além disso, contamos com tecnologia de ponta para rastreamento e monitoramento em tempo real, garantindo total transparência e controle durante o transporte e armazenagem desses produtos.

Escolher a GH para operações com produtos controlados é optar por uma empresa que combina conhecimento técnico, experiência e compromisso com a segurança. Transportamos mais do que cargas: levamos tranquilidade para nossos clientes, assegurando que cada etapa da operação é realizada dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade e responsabilidade.

Se sua empresa precisa de uma solução logística especializada, a GH é o parceiro ideal para cuidar de toda a operação com eficiência e segurança.

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