Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Navegação, Negócios, Portos

Portos brasileiros registram maior movimentação da história com 1,32 bilhão de toneladas em 2024

19/02/2025

Portos públicos tiveram alta de 5,13% e movimentam 474,38 milhões de toneladas

A movimentação portuária no Brasil atingiu um novo recorde em 2024, alcançando 1,32 bilhão de toneladas, um crescimento de 1,18% em relação ao ano anterior. O destaque ficou para os portos públicos, que registraram a melhor marca desde o início do levantamento, com um aumento de 5,13% e um total de 474,4 milhões de toneladas movimentadas. Entre os terminais de maior desempenho, destacam-se os portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Paranaguá (PR), que apresentaram altas de 2,05%, 8,78% e 1,65%, respectivamente.

O setor portuário brasileiro alcançou um resultado histórico em 2024, refletindo uma evolução impulsionada por investimentos estratégicos voltados à modernização, eficiência e sustentabilidade dos portos. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os números comprovam o compromisso do Governo Federal em fortalecer a competitividade do setor. “Somente em 2024, mais de R$ 1 bilhão foi investido na modernização e expansão da infraestrutura portuária, e neste ano a expectativa é de que sejam investidos R$ 1,7 bilhão”, afirmou o ministro, destacando que esses aportes são essenciais para impulsionar o comércio e o desenvolvimento econômico do país.

Além dos investimentos em infraestrutura, Costa Filho ressaltou o esforço do Governo Federal na desburocratização dos processos, citando a implementação do programa Navegue Simples, que garante maior eficiência e transparência na tramitação de documentos. “Estamos trabalhando ao lado do TCU para cada vez mais simplificar, desburocratizar e criar segurança jurídica para quem quer empreender no Brasil”, declarou. O ministro também enfatizou o papel estratégico da iniciativa privada no crescimento econômico, mencionando que, apenas em 2024, foram realizados oito leilões, atraindo mais de R$ 3,74 bilhões em investimentos.

O ministro também falou sobre o leilão do ITG 02, em Itaguaí (RJ), que será, nas palavras do ministro, o maior leilão da história do setor portuário brasileiro. Falou também sobre o anúncio, no próximo dia 27, da concessão do Túnel Santos-Guarujá, uma obra que há quase 100 anos foi imaginada e vai sair do papel no governo do presidente Lula. Os investimentos serão de R$ 6 bilhões, divididos entre os Governos Federal e Estadual. “O Brasil precisa de convergência, unidade, trabalho conjunto e ações integradas entre o governo federal e os governos estaduais. Isso é fundamental para o desenvolvimento do país.”

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, enfatizou em sua fala o empenho do Governo Federal em pautas relacionadas à sustentabilidade, prioritária no Governo Federal. “A pauta ambiental é sempre muito rica. Tive a oportunidade neste período de ver concluído o estudo sobre os impactos climáticos nos portos brasileiros, foi uma grande referência e dentro da agenda ambiental. E pude propor três trabalhos importantes dos nossos portos para a transição energética”, disse, destacando os principais projetos da Antaq, visto que encerrou no dia hoje seu mandato à diretoria da agência.

Destaques portos públicos
Destaques portos públicos

 

Destaques
A carga conteinerizada foi destaque com crescimento de 20%, com 153,33 milhões de toneladas movimentadas nos portos do país. Das cargas movimentadas em contêineres, o maior fluxo veio dos segmentos de plásticos, produtos químicos orgânicos e ferro e aço, segundo os dados da Antaq.

O porto de Salvador (BA) teve destaque com crescimento de 41,18% e o total de 6,60 milhões de toneladas. A alta foi impulsionada pelos fertilizantes, que somaram 788,5 mil toneladas, expansão de 210,22% e por contêineres, que avançaram 36,81%, alcançando 5,2 milhões de toneladas. Os dados reforçam o crescimento dos portos públicos brasileiros e o protagonismo do país no escoamento dos produtos do agronegócio.

Entre os destaques percentuais das mercadorias movimentadas estão o trigo, com crescimento de 39,51% (9,03 milhões de toneladas de cargas), o gás de petróleo com alta de 35,31% (5,29 milhões de toneladas de cargas) e os combustíveis, óleos e produtos minerais com aumento de 23,63% (4,06 milhões de toneladas de cargas).

Como 95% das exportações brasileiras passam pelos portos, o volume superior de movimentação nos últimos seis anos se reflete nos ganhos da balança comercial que atingiu o segundo maior resultado da série histórica em 2024 com superávit de US$ 74,5 bilhões.

Terminais Privados
Os terminais autorizados, que apresentaram resultado constante frente a 2023, atingiu movimentação de 845,98 milhões de toneladas de cargas. Na categoria, a maior movimentação ficou para o Terminal Marítimo De Ponta Da Madeira (MA) com 175,98 milhões de toneladas e crescimento de 5,68%.

Já o Porto de Itapoá Terminais Portuários (SC) teve destaque percentual entre os 20 TUPs que mais movimentaram no ano, com o crescimento de 16,03% e 13,61 milhão de toneladas de cargas.

Impactos da seca
As secas que assolaram parte do país em 2024 tiveram impacto na navegação interior, que apresentou uma queda de 4,7%, chegando a transportar 115,34 milhões de toneladas de cargas, e impactos nas operações nas hidrovias do Paraguai e do Amazonas.

No Rio Paraguai, a hidrovia movimentou 3,3 milhões de toneladas, 58,24% a menos do que no ano passado.

FONTE: ANTAQ.gov
Portos brasileiros registram maior movimentação da história com 1,32 bilhão de toneladas em 2024 — Portos e Aeroportos

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Investimento, Portos

Governo Federal define metas estratégicas para portos, aeroportos e hidrovias nos próximos anos

07/02/2025

Ministro Silvio Costa Filho e secretários do MPor apresentaram o planejamento de trabalho para os próximos dois anos ao presidente Lula. Além de outras ações importantes para o governo

Ministro Silvio Costa Filho apresenta ao presidente Lula planejamento de trabalho do Ministério para os próximos dois anos – Foto: Ricardo Stuckert

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, reuniu-se nesta sexta-feira (31) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para definir as metas estratégicas da pasta para os próximos dois anos. O titular da Pasta apresentou a maior carteira de investimentos portuários da história do país, que receberá R$ 20 bilhões até 2026. O encontro contou com a participação da secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori, dos secretários de Aviação Civil, Tomé Franca, de Portos, Alex Ávila, e de Hidrovias, Dino Antunes, e teve como foco também debater sobre o crescimento econômico e a modernização da infraestrutura do país.

Durante a reunião, os dirigentes discutiram estratégias para ampliar os investimentos públicos e privados em portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa busca impulsionar a economia e otimizar o escoamento da produção nacional, tornando o setor logístico mais eficiente e competitivo.

Costa Filho destacou que o setor portuário se consolidou como uma das prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo ele, os investimentos já ultrapassaram R$ 20,65 bilhões nos últimos dois anos, mais que o dobro do registrado no governo anterior. “A expectativa é que, até o fim do governo do presidente Lula, os investimentos do setor privado superem R$ 50 bilhões, reforçando nosso compromisso com a modernização da infraestrutura e o crescimento sustentável do país”, afirmou o ministro.

Entre 2013 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, resultando em R$ 6 bilhões em investimentos. Sob a gestão do presidente Lula, a previsão é de que sejam realizados 50 novos leilões até 2026, ampliando os investimentos e a capacidade do setor.

No último ano, foram concedidas oito áreas portuárias em três diferentes regiões brasileiras, com destaque para o arrendamento do terminal localizado no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, cujo valor de investimento ultrapassou R$ 3,5 bilhões – o maior já realizado no setor.

Para 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos prevê a concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do país. No total, essas áreas licitadas devem receber quase R$ 9 bilhões em investimentos.

Já em 2026, as concessões portuárias terão continuidade, com pelo menos 21 novos empreendimentos, sendo 17 arrendamentos de áreas portuárias e quatro concessões de canais, consolidando a maior carteira de leilões da história do setor portuário.

No setor aeroportuário, 2024 já registrou avanços significativos, com a entrega de 42 obras em aeroportos de todo o país. Os investimentos totalizaram R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões oriundos de concessões e R$ 509,6 milhões provenientes de recursos públicos e privados, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e da Infraero.

Para os próximos anos, está prevista a entrega de 40 obras públicas em 33 aeroportos, com um investimento estimado de R$ 1,5 bilhão por meio do FNAC e da Infraero.

Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou o programa AmpliAR, que visa possibilitar a contratação simplificada das atuais concessionárias que operam no país. O objetivo é garantir a administração e manutenção de 102 aeródromos considerados estratégicos para o Brasil, com remuneração por meio do reequilíbrio dos contratos vigentes.

Cerca de 50 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste poderão ser beneficiados pelo programa, com um potencial de investimentos que pode alcançar R$ 3,4 bilhões, fortalecendo a conectividade aérea e o desenvolvimento regional.

Acesse a cartilha de concessão do MPor: www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/arquivo/cartilha-de-concessao-portos-e-hidrovias_ministerio-de-portos-e-aeroportos_compressed.pdf

FONTE:  Portos e Aeroportos.gov
Governo Federal define metas estratégicas para portos, aeroportos e hidrovias nos próximos anos — Portos e Aeroportos

 

 

Ler Mais
Economia, Gestão, Informação, Portos, Tributação

Governo fecha acordos com empresas aéreas e vai reduzir em R$ 5,8 bilhões dívidas da Gol e Azul

03/01/2025

Acordos foram firmados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e preveem descontos em multas e débitos previdenciários e fiscais das companhias com a União.

O governo fechou dois acordos e vai diminuir, em cerca de R$ 5,8 bilhões, as dívidas das companhias aéreas Gol e Azul com a União.

Das dívidas, que juntas somavam R$ 7,8 bilhões, as empresas devem pagar cerca de R$ 2 bilhões, segundo dados aos quais a GloboNews teve acesso.

A Gol contava com uma dívida cerca de R$ 5 bilhões na Receita Federal. Com o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a companhia aérea pagará R$ 880 milhões, em até 120 prestações. Outros R$ 49 milhões, que foram depositados durante o processo, também irão para os cofres públicos.

Já a Azul tinha uma dívida de R$ 2,8 bilhões com o governo. A empresa pagará R$ 1,1 bilhão, também em até 120 vezes. A companhia aérea deverá depositar de forma imediata R$ 36 milhões.

A PGFN fechou os acordos em 31 de dezembro de 2024. As chamadas transações tributárias com a Gol e a Azul são, respectivamente, as segunda e terceira negociações desse tipo com companhias aéreas.

A primeira foi feita também no fim de dezembro com a falida Varig, que pagará R$ 575 milhões à União.

Segundo João Grognet, Procurador-Geral de Dívida Ativa e FGTS, esse tipo de acordo é uma forma de o governo recuperar valores que empresas devem e que dificilmente seriam pagos de outra forma.

Ainda de acordo com ele, A PGFN conseguiu o pagamento de R$ 30 bilhões em créditos devidos durante 2024 com o mecanismo.

Grognet defende ainda que os acordos são uma forma de impulsionar a economia brasileira.

“A gente precisa reconhecer que o setor aéreo exerce uma influência, uma relevância nacional muito importante. Basta relembrar que boa parte do turismo nacional somente existe por conta dos voos nacionais. Portanto, fomenta com que dinheiro circule, com que a economia se promova e com que mais empregos, mais renda, mais salário, maiores rentabilidades para o país sejam gerados”, afirma o procurador.

Benefícios para as aéreas

Em setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.

À época, estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos indicavam que as empresas teriam direito a cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as operações no país.

O setor conta ainda com o benefício de renúncia fiscal. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos que essas empresas devem pagar para apoiar o setor.

Em todo o Brasil, uma das empresas que mais se beneficiam com essa política é uma aérea: a Latam. Em 2024, o governo deixou de receber ao menos R$ 2,6 bilhões da empresa. Os últimos dados da Controladoria – Geral da União são de junho de 2024, ou seja, a renúncia pode ser ainda maior.

As duas companhias que fecharam acordo com o governo também se beneficiam com a renúncia fiscal. A Azul deixou de pagar, com a política pública, R$ 774 milhões, segundo a CGU. Já a Gol foi beneficiada em ao menos R$ 113 milhões.

FONTE: G1
Governo fecha acordos com empresas aéreas e vai reduzir em R$ 5,8 bilhões dívidas da Gol e Azul | Economia | G1
Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Logística, Sustentabilidade

Brasil assume a presidência do BRICS com ênfase em meio ambiente, comércio e inteligência artificial

02/01/2025

O Brasil assume a partir desta quarta-feira (1º) a presidência do Brics, grupo que reúne diversos países, entre os quais o próprio Brasil, além de Rússia, Índia, China e África do Sul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca ampliar relações multilaterais do Brasil, tem destacado em fóruns internacionais a importância que vê em grupos como o Brics e o Mercosul, por exemplo.
A presidência do Brics é rotativa e tem duração de um ano. Inicialmente, a previsão era a de que o Brasil assumisse o comando do bloco em 2024. Mas, como no ano passado também presidiu o G20, adiou a tarefa. Assim, a Rússia presidiu o grupo no ano passado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil vai concentrar as atividades relacionadas ao Brics no primeiro semestre deste ano. Isso porque, no segundo semestre, o país sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto informou que o Brasil definiu cinco temas prioritários para discussão no Brics:
Facilitação do comércio e investimentos entre os países do grupo, por meio do desenvolvimento de novos meios de pagamento promoção da governança inclusiva e responsável da Inteligência Artificial aprimoramento das estruturas de financiamento para enfrentar mudanças climáticas estímulo aos projetos de cooperação entre países do Sul Global, com foco em saúde pública.

Fortalecimento institucional do bloco

“O Brics tem que ser parte dessa construção [de um mundo sustentável]. É importante que haja um entendimento entre esses países”, afirmou à Agência Brasil o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia.
Como presidente do Brics, informou o Planalto, caberá ao Brasil organizar e coordenar as reuniões dos grupos de trabalho que compõem o bloco e reúnem representantes dos países-membros. O objetivo, segundo o governo brasileiro, é debater as prioridades da presidência.

“Há mais de 100 reuniões previstas para acontecer entre fevereiro e julho, em Brasília. Já a Cúpula do Brics, espaço de deliberação entre chefes de Estado e Governo, está programada inicialmente para julho, no Rio de Janeiro”, informou o Palácio do Planalto.

Substituição do dólar

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, tem ameaçado estabelecer tarifa de 100% sobre produtos dos países do Brics caso eles substituam o dólar norte-americano por outra moeda em suas transações. A discussão dentro dos Brics, de fato, existe e tem no presidente Lula um de seus maiores entusiastas. Desde o Acordo de Bretton Woods, em 1944, o dólar tornou-se a moeda-padrão no comércio internacional. Sua aceitação universal e a ligação com instituições financeiras globais solidificaram o dólar como referência mundial. Transações comerciais entre países, incluindo membros do Brics, tradicionalmente envolvem a conversão de moedas locais para a norte-americana. Só que essa dependência gera vulnerabilidade às flutuações do dólar e à política monetária dos Estados Unidos, impactando economias emergentes. Um dos motivos, portanto, para os Brics discutirem o tema, é justamente a vulnerabilidade em caso de oscilações na política monetária dos Estados Unidos.

Ampliação do grupo

A presidência brasileira do Brics acontece em um momento de sucessivas tentativas do bloco de se ampliar. Originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, o bloco convidou em 2010 a África do Sul. Em 2023, o grupo aprovou a entrada mais seis países, entre os quais Irã, Egito e Etiópia – a Argentina, que integrava essa lista, desistiu de participar quando Javier Milei assumiu a Casa Rosada no lugar de Alberto Fernández. Além disso, no ano passado, o grupo passou também a discutir a criação da categoria de países parceiros, com status inferior ao dos membros efetivos, mas com possibilidade de participar de cúpulas e reuniões. Entre esses países, estão Cuba, Turquia, Tailândia, Nigéria e Argélia.

Especialistas em relações internacionais e em economia ouvidos pela GloboNews avaliam que a ampliação do Brics, com a entrada de novos países, e a discussão sobre a criação da categoria de parceiros, na prática, amplia a influência geopolítica da Rússia e da China. Eles divergem, porém, sobre os efeitos econômicos das medidas.

Para o professor José Luís da Costa Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, a busca pela ampliação do bloco é uma briga por hegemonia entre China e Rússia, de um lado, e Estados Unidos e Europa, de outro.
Na prática, acrescenta o professor, há uma disputa por áreas de influência ao redor do mundo, a exemplo do que motivou a criação de outros grupos, como o G7.

“O G7 é um grupo que tem muita influencia dos Estados Unidos, da Europa e do Japão. Com isso, o Brics se torna um clube favorável à China e à Rússia. Veja esses países que estão entrando. Cuba, por exemplo. Qual a vantagem para o Brics? Nenhuma. Mas, no fundo, você cria mais uma área de influência. É interesse geopolítico, não é de caráter econômico. Ou seja, disputa de influência”, afirmou Oreiro.

Fonte: G1
Brasil assume presidência do Brics com foco em meio ambiente, comércio e inteligência artificial | Política | G1

Ler Mais
Comércio Exterior, Gestão, Importação, Informação, Tributação

Vitória nacional! Lula sanciona lei que reduz taxa de importação de medicamentos

01/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na segunda-feira (23) de dezembro, a sanção da Lei 15.071, de 2024, que propõe a redução das alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos.

Essa lei tem como um de seus objetivos centrais facilitar o acesso a remédios importados, por vezes imprescindíveis para a saúde de muitos brasileiros. Ao permitir que o Ministério da Fazenda zere as taxas de importação, a legislação representa um avanço significativo para o setor farmacêutico e para os consumidores que dependem de medicamentos importados.

A nova legislação, derivada do projeto de lei 3.449/2024, foi aprovada no Senado e publicada oficialmente no Diário Oficial da União. O relator do projeto foi o senador Cid Gomes, que destacou a importância da norma na correção de distorções fiscais, notadamente relacionadas à importação de medicamentos. A Lei 15.071 também abrange alterações propostas em Medidas Provisórias anteriores, sinalizando um esforço do governo para regulamentar de forma mais justa a tributação sobre medicamentos.

Implicações para a Tributação de Medicamentos

Com a sanção da nova lei, o governo agora detém a prerrogativa de ajustar ou até mesmo eliminar o Imposto de Importação aplicado a medicamentos dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS). Antes dessa alteração, a alíquota geral aplicada a medicamentos variava entre 20% e 60%, dependendo do custo do produto. A lei visa estabelecer um sistema mais justo, permitindo que medicamentos vitais sejam mais acessíveis, especialmente para indivíduos de menor renda que necessitam desses produtos para sobrevivência.

Além disso, o texto legal corrige um equívoco da chamada “Taxa das Blusinhas“, que anteriormente incluía medicamentos no escopo de produtos tributados indevidamente. Com a implementação da nova norma, é assegurado que a compra de remédios para uso pessoal não será mais penalizada pela aplicação de tributos altos, garantindo maior acessibilidade.

Quais Outros Produtos Serão Beneficiados?

A legislação prevê a possibilidade de redução de alíquotas para diversos produtos, especialmente quando adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico participantes de programas de conformidade. Entre os principais pontos estão:

  • Plataformas participantes de programas de conformidade: A redução de taxas é direcionada a plataformas que cooperam com o governo, garantindo maior transparência.
  • Produtos adquiridos pelo programa Remessa Conforme: O programa visa facilitar a importação com menos burocracia e mais eficiência.
  • Estímulo ao comércio eletrônico: A medida incentiva o consumo em plataformas alinhadas com os padrões de conformidade estabelecidos pelo governo.
  • Melhoria no processo de importação: A iniciativa também busca otimizar a fluidez das operações, beneficiando diretamente consumidores e empresas.
  • Impacto econômico positivo: O alinhamento entre governo e plataformas pode gerar um mercado mais competitivo e acessível para todos.

Outras Disposições e Vetos Presidenciais

A nova legislação sobre comércio eletrônico trouxe mudanças relevantes e ajustes significativos por meio de vetos presidenciais. Confira os principais pontos:

  • Obrigação de repasse de informações: Empresas de comércio eletrônico, incluindo as estrangeiras, devem fornecer dados completos sobre importações antes da chegada ao Brasil, agilizando processos e aumentando o controle tributário.
  • Controle tributário aprimorado: A medida visa garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma mais eficiente e transparente.
  • Veto à restituição de impostos sem devolução ao exterior: Lula considerou que essa medida poderia criar desigualdades competitivas, optando por excluí-la do texto final.
  • Exclusão da participação sindical no FNDIT: O presidente vetou a obrigatoriedade de incluir representantes sindicais no Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.
  • Foco no desenvolvimento industrial e tecnológico: O FNDIT foi mantido como uma ferramenta de orientação estratégica, mas com ajustes que visam equilibrar as discussões e decisões.

Impactos do Programa Mover

O Programa Mover traz alterações significativas para a importação de veículos, visando incentivar a competitividade e a inovação no setor automotivo. Confira os principais pontos:

  • Redução de alíquotas na importação: Veículos importados passam a contar com reduções tarifárias, desde que não haja produção nacional equivalente.
  • Participação de empresas intermediárias: Empresas que atuam como intermediárias também podem se beneficiar das reduções, ampliando o alcance do programa.
  • Estímulo à competitividade: A medida busca aumentar a concorrência no mercado automotivo brasileiro, promovendo opções mais acessíveis para os consumidores.
  • Fomento à inovação: Ao facilitar a entrada de tecnologias externas, o programa incentiva a modernização e o desenvolvimento de novos produtos no país.
  • Clareza legislativa: A nova lei oferece regras mais detalhadas, garantindo maior segurança jurídica para empresas que aderem ao programa.

Com essas alterações, é evidente que a Lei 15.071 busca equilibrar a equação tributária do país, promovendo um ambiente de negócios mais justo para consumidores e empresas envolvidas no comércio internacional.

FONTE: Terra Brasil Noticias
Vitória nacional! Lula sanciona lei que reduz taxa de importação de medicamentos – Terra Brasil Notícias

 

 

Ler Mais
Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Portos

Convênio que obriga manutenção da mão de obra local no porto deve ser assinado hoje

27/12/2024

Texto está passando por ajustes; cerca de 30 cargos comissionados devem ser nomeados pelo governo Lula

A superintendência do Porto de Itajaí e o governo federal devem formalizar, ainda nesta sexta-feira, o convênio que obriga a manutenção da mão de obra local durante o processo de federalização do terminal. Os últimos detalhes do texto estão sendo ajustados nesta manhã.

FONTE: Diarinho.Net
https://diarinho.net/materia/658453/?utm_source=whatsapp

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Industria, Informação, Negócios, Notícias

Presidente Lula sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos

26/12/2024

Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, entre outros aspectos relacionados aos bioinsumos

presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). 

A Lei abrange diversos aspectos, como a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção. 

“Hoje, vivemos mais um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos certamente serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.  

As disposições da Lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.  

“A publicação da nova lei é um marco importante para a agricultura sustentável do Brasil, reforçando nossa posição de liderança global na produção e utilização de bioinsumos. Há quase 20 anos, o país se destaca pela inovação e pelo registro de produtos de base biológica, adotando soluções ambientalmente sustentáveis, seguras e que aumentam a eficiência e a produtividade agrícola”, pontuou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “Com uma legislação específica para bioinsumos, o Brasil se torna também uma referência mundial na área regulatória, acolhendo toda a ciência e inovação aplicada aos produtos de base biológica, dando segurança jurídica aos diferentes modelos de uso de bioinsumos, e mantendo o rigor na análise dos produtos sem criar ou aumentar burocracias”, ressaltou Goulart. 

A publicação também apresenta que o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos competem ao órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no âmbito de suas competências definidas pela Lei.  

São divulgados os conceitos de biofábrica, biosinsumo, bioinsumo de uso pecuário, de uso aquícola, de uso aprovado para a agricultura orgânica, ingrediente ou princípio ativo, inóculo de bioinsumo, matéria-prima, entre outros. A Lei também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda).  

Esta Taxa refere-se ao exercício regular do poder de polícia administrativa e ao controle das atividades de registro previstas na Lei. Ela será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que demandem análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse propósito. 

“A publicação da Lei 15.070 demonstra que o Brasil está avançando rapidamente nesta agenda, apresentando dispositivos que direcionam incentivos para pesquisa e desenvolvimento, taxas de crédito diferenciadas para produtores e programas de capacitação que facilitem a produção e o uso de Bioinsumos”, enfatizou o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto. “Estamos dando um passo importante com essa nova Lei, que seguramente vai ajudar posicionar e reforçar o Brasil como um país que pratica uma agropecuária, rica em tecnologia e de base biológica e sustentável”, reforçou Neto.

Saiba mais sobre a Lei nº 15.070. 

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/presidente-lula-sanciona-lei-sobre-os-procedimentos-da-producao-de-bioinsumos

Ler Mais
Comércio Exterior, Gestão, Investimento, Logística, Notícias, Portos

STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

23/12/2024

Com a decisão, União assume a gestão do terminal em 1º de janeiro

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou nesta segunda-feira (23) a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, até a conclusão de um processo de transição da Autoridade Portuária para o governo federal. Com a decisão no STJ, a federalização está autorizada e ocorrerá conforme previsto pela União, a partir do dia 1º de janeiro.

O Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que levou o caso à Justiça, ainda pode recorrer da decisão.

Na sentença, o ministro considerou que a liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, extrapolou os limites da Justiça ao interferir em uma questão discricionária – basicamente, entendeu que cabe à União, como proprietária do porto, decidir sobre a administração do terminal.

O ministro também pontuou que houve crises no período de extensão da municipalização do porto, incluindo a paralisação dos serviços de dragagem e a dificuldade de arrendamento temporário do terminal, e alegou que o município de Itajaí demorou a ingressar como interessado na ação – o que só teria ocorrido no dia 20 de dezembro.

Por fim, Herman Benjamin afirma que a prorrogação do convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município pode trazer prejuízos econômicos ao porto:

“Em contrapartida, os fatos de conhecimento público noticiados na petição da SLS (paralisação dos serviços por dificuldade de arrendamento para empresas que atuam nesse segmento, paralisação na dragagem do Porto de Itajaí) indicam que a prorrogação forçada, via judicial, do Convênio de Delegação é que pode causar lesão à ordem e economia públicas”.

O Foro Metropolitano informou que buscará “ações para buscar reparações financeiras junto à União, caso os prejuízos à economia regional sejam confirmados”. A entidade pretende procurar a Justiça “visando indenizações por investimentos não reconhecidos pela União e a continuidade da Ação Civil Pública, cujo mérito ainda será avaliado pelas instâncias judiciais”.

FONTE: NSC total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/stj-derruba-liminar-e-autoriza-federalizacao-do-porto-de-itajai

 

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Logística, Notícias, Portos

Governo federal tenta derrubar liminar que proíbe a federalização

23/12/2024

Caso está sendo avaliado por ministro do STJ

A Procuradoria Geral da União (PGU) ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que mantém o Porto de Itajaí sob gestão do município até a elaboração de um plano de transição para a federalização. O pedido está sendo analisado pelo ministro Herman Benjamin.

A União argumenta que a liminar, concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, interfere no processo de federalização. A apresentada é que a manutenção da gestão pelo município, sem uma transição imediata, traria riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.

Em nota, o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu rebateu as alegações, afirmando que a União não apresentou provas concretas de lesão grave à ordem pública, econômica ou administrativa, baseando seu pedido em argumentos genéricos. “O Foro enfatiza que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não impede a federalização, mas exige que ela seja realizada de forma planejada e segura, com a proteção de direitos fundamentais da população e a continuidade eficiente das atividades portuárias”, afirmou o órgão. Ainda não há data para o ministro decidir sobre o pedido de derrubada da liminar da PGU.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, foi indicado por Décio Lima, presidente estadual do PT, para atuar como elo entre Itajaí e Santos.

O convênio prevê que as áreas incorporadas durante quase 30 anos de gestão municipal do Porto de Itajaí, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do Centreventos, o parque da Atalaia, a área da Marina de Itajaí e do Nepol, da Polícia Federal, entre outras, sejam incorporadas ao novo modelo de gestão federalizado. Essas áreas retornarão à União sem direito a indenizações para o município ou qualquer ente.

Já as dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, que se encerra em dezembro de 2024, continuarão sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí. Entre os passivos está uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, responsável pela dragagem do canal de acesso.

Na terça-feira da semana passada, o juiz Moser Vhoss, da Vara Federal de Itajaí, negou o pedido do Foro Metropolitano para manter a gestão do município durante o processo de federalização do porto. Já na quinta-feira, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi acatou o pedido com antecipação de tutela, determinando que o município de Itajaí deve permanecer à frente da gestão até que um plano detalhado e organizado de transição seja elaborado. A decisão apontou a ausência de medidas administrativas que garantam um planejamento adequado e os riscos de interrupção nas operações portuárias.

FONTE: DIARINHO.net
https://diarinho.net/materia/658374/?utm_source=whatsapp

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Logística, Notícias, Portos

Federalização do Porto de Itajaí vem com atraso!

19/12/2024

José Roberto Provesi

Voltemos ao filme dos anos 90 quando o então prefeito da época, Arnaldo Schmitt, fez uma longa e incansável romaria a Brasília pra tornar o nosso porto público municipal: Isso incluía modernização do terminal, agilidade nas operações e a instituição da autoridade portuária. O giro foi de 180 graus. Isso porque naquela década o porto respirava como um paciente numa UTI hospitalar. O fato é que o porto foi ganhando musculatura e se tornou um terminal ativo e vigoroso — uma verdadeira galinha de ovos de ouro: Itajaí passou a vivenciar o início de um boom econômico por conta de um porto que dava respostas ao setor de importação e exportação de cargas de diversos produtos. Isso impulsionou a economia de Itajaí e o município foi conquistando degraus importantes no PIB de Santa Catarina e do Brasil. Entretanto, aquela galinha começou a pôr ovos sem ouro por conta das administrações subsequentes. Uma ressalva é preciso reconhecer: O ex-prefeito de Itajaí, engenheiro Amílcar Gazaniga, escreveu uma história de ouro na Superintendência do Porto de Itajaí. Ladeado de técnicos com conhecimento e competência para auxiliá-lo na gestão portuária. Amílcar Gazaniga que foi na minha opinião o melhor prefeito de Itajaí, fez do Porto de Itajaí um dos principais terminais portuários do Brasil. O lamentável vem depois, principalmente na gestão do atual prefeito Volnei Morastoni. Em 12 anos à frente da Prefeitura, o atual prefeito fez um desfile de superintendentes do porto que incluiu, inclusive se não me falha a memória, uma pedagoga à frente do terminal portuário. Como meu pai sempre diz, “o porto de Itajaí é forte!”. Porque pra ter todas essas pessoas recheando o cabidão de emprego da prefeitura, haja navios atracando nos berços 1, 2 e 3. A verdade é que o município deveria se dar ao luxo de colher os tributos fiscais que um terminal portuário pode e deve proporcionar aos cofres do município. A prefeitura e seus governantes deveriam e devem estar focados, preferencialmente, para as questões que diretamente cabem ao município: educação, saúde, segurança pública, geração de trabalho e renda a partir de políticas públicas para atração de novas empresas e retenção das que aqui estão instaladas, entre outras. Ademais, a gestão do município de Itajaí que está deixando o barco não foi competente sequer para tapar os incontáveis buracos nas vias públicas e, principalmente, sem falar nas obras inacabadas. Uma calamidade!!! Por isso, minha recomendação é que a administração pública que vai assumir a prefeitura em janeiro de 2025, deveria se agarrar aos verdadeiros problemas da cidade, que não são poucos. Deixem o porto seguir  o seu  curso natural e se dediquem ao município que está abandonado. É lamentável, mas é preciso dizer: Itajaí nunca esteve tão feia.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/coluna/628778/?utm_source=whatsapp

Ler Mais