Investimento

Governo Federal investe R$ 572,6 milhões em mobilidade hidroviária na Região Norte

26/02/2026

O Governo Federal destinou R$ 572,6 milhões para garantir a operação e manutenção de 54 terminais hidroviários na Região Norte do país. O investimento, viabilizado pelo Novo PAC, assegura por 730 dias o funcionamento das chamadas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), fundamentais para o deslocamento da população ribeirinha.

A medida fortalece a mobilidade na Amazônia, onde o transporte fluvial é, em muitos municípios, o principal meio de acesso a serviços básicos e atividades econômicas.

Operação contínua e reforço na segurança

O contrato prevê a manutenção preventiva e corretiva dos terminais, além da operação permanente das estruturas. A iniciativa busca preservar as instalações e oferecer mais segurança a passageiros e trabalhadores do setor.

Com a execução do serviço, embarques e desembarques passam a ocorrer de forma mais organizada, reduzindo riscos e ampliando a eficiência do transporte hidroviário.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa garante que as estruturas permaneçam em pleno funcionamento, assegurando acesso diário da população a áreas como saúde, educação, trabalho e comércio.

A execução das ações é coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, dentro da política de fortalecimento da infraestrutura hidroviária na Amazônia.

Presença em municípios estratégicos

As 54 IP4s estão distribuídas em três estados: 51 unidades no Amazonas, duas em Rondônia — nos municípios de Guajará-Mirim e Porto Velho (Cai n’Água) — e uma em Roraima, na cidade de Caracaraí.

Em cidades como Parintins, Tefé, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Tabatinga, Humaitá e Lábrea, os terminais desempenham papel estratégico na organização do fluxo de passageiros e no suporte às economias locais.

Além de facilitar o acesso a hospitais, escolas e repartições públicas, as estruturas garantem o abastecimento de comunidades ribeirinhas e fortalecem o comércio regional.

Movimentação de passageiros cresce na região

Entre 2023 e 2025, as IP4 registraram milhões de embarques e desembarques, consolidando sua importância para a integração regional. Em 2024, foi contabilizado o maior volume de passageiros: 3,585 milhões. Já em 2025, o número chegou a 2,481 milhões.

O total de visitantes permaneceu acima de 2 milhões por ano no período, reforçando a relevância dos terminais para a logística regional e a circulação de pessoas na Região Norte.

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, destacou que a manutenção contínua evita interrupções e amplia a segurança da navegação. Já o diretor de Gestão Hidroviária, Eliezé Bulhões, ressaltou que, em diversos municípios, o terminal representa a principal porta de entrada para serviços essenciais.

Com o investimento, o Governo Federal reforça a política pública voltada à infraestrutura portuária, promovendo desenvolvimento regional, integração e acesso permanente a serviços básicos em áreas de difícil acesso.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Dnit

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Portos

Leilão do megaterminal Tecon Santos 10 pode atrasar e gera impasse no Governo Federal

06/02/2026

O leilão do megaterminal Tecon Santos 10, previsto inicialmente para ocorrer até abril, pode não sair no prazo anunciado pelo Governo Federal. A informação foi confirmada após o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, solicitar à área técnica da pasta o adiamento do certame para maio. Desde então, divergências internas passaram a comprometer o cronograma oficial.

Debate chega ao Palácio do Planalto

O tema ganhou relevância dentro do governo e chegou ao Palácio do Planalto. Na última segunda-feira, Silvio Costa Filho participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Embora a pauta não tenha sido divulgada oficialmente, o Terminal de Contêineres Santos 10 (STS10) esteve no centro das discussões.

Restrição a armadores gera reação internacional

Um dos principais pontos de tensão envolve a proibição da participação de armadores no leilão, recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que será acatada pelo ministério. A decisão desagradou a Cosco Shipping, gigante chinesa do setor marítimo interessada no ativo. A empresa é controlada pelo governo da China, maior parceiro comercial do Brasil.

Além dos armadores, o TCU também vetou a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, o que reduz o número de potenciais concorrentes.

Governo avalia modelo de concessão

Em meio às articulações políticas para definir seu sucessor no ministério — já que precisará deixar o cargo até abril para disputar uma vaga no Senado —, Costa Filho voltou a se reunir com ministros do TCU nesta quarta-feira (4). O encontro teve como foco as divergências sobre o modelo de licitação do terminal, analisado pelo tribunal no ano passado.

As regras definitivas ainda serão formalizadas no edital do leilão, que segue sem data de lançamento. Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou.

Megaterminal prevê investimento bilionário

O Tecon Santos 10 será implantado em uma área de 621,9 mil metros quadrados, com capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEUs por ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O contrato de concessão terá duração de 25 anos e prevê investimentos de R$ 6,45 bilhões.

Setor vê possível adiamento com bons olhos

Para o diretor-executivo do Centronave, Claudio Loureiro, uma eventual paralisação do cronograma pode ser positiva. Segundo ele, uma reavaliação do projeto pelo Governo Federal e pelo TCU poderia abrir caminho para um modelo de ampla concorrência.

“Nossas associadas são empresas acostumadas a operar sob risco e plenamente capacitadas. Em um ambiente competitivo, a tendência é a oferta de valores robustos de outorga, pois há confiança no negócio”, afirmou.

Loureiro ressaltou ainda que o setor não se opõe às exigências regulatórias. “As empresas seguiriam as regras estabelecidas pelo governo. O desafio atual é estrutural: o Porto de Santos precisa ampliar sua capacidade.”

Órgãos não se manifestam

Até o fechamento desta edição, o TCU não respondeu aos questionamentos. O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, também foi procurado, mas não foi localizado.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Logística

Missão Panamá fortalece cooperação logística e amplia negociações entre Brasil e países da América Latina

29/01/2026

A missão oficial do Governo Federal ao Panamá representou um avanço relevante na estratégia de integração logística e infraestrutura regional. A agenda, realizada na Cidade do Panamá, teve foco na atração de investimentos, no intercâmbio de tecnologia logística e no fortalecimento das relações econômicas entre os países.

Integrando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou de encontros estratégicos que resultaram na assinatura de um acordo de cooperação e no avanço das negociações para a ampliação da malha aérea entre Brasil e Panamá, reforçando o protagonismo brasileiro na logística sul-americana.

Integração regional e Rotas Sul-Americanas

Durante a abertura do Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe 2026, o presidente Lula destacou o papel do programa Rotas de Integração Sul-Americana como eixo central do desenvolvimento regional. Segundo ele, o conjunto de obras em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e infraestrutura digital tem potencial para dobrar o comércio intrarregional nos próximos anos.

A iniciativa busca reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade e aproximar mercados da América do Sul, promovendo crescimento econômico integrado.

Brasil amplia protagonismo em infraestrutura logística

Para o ministro Silvio Costa Filho, a presença brasileira no Panamá reforça o compromisso do país em liderar a agenda de infraestrutura, aviação e setor portuário na região. De acordo com ele, a missão teve como objetivo aprofundar reuniões bilaterais e identificar oportunidades concretas de parcerias estratégicas.

O foco, segundo o ministro, está na ampliação da cooperação técnica e no estímulo a investimentos que fortaleçam a infraestrutura brasileira e a conexão com países vizinhos.

Cooperação portuária e criação de corredor verde

Um dos principais resultados da missão foi a assinatura de um Memorando de Entendimento entre Brasil e Panamá voltado à cooperação portuária. O acordo estabelece quatro eixos prioritários:
aumento da competitividade logística, descarbonização, modernização tecnológica com uso de inteligência artificial e Big Data e capacitação profissional.

O documento também prevê estudos para a implantação de um Corredor Verde entre o Brasil e o Canal do Panamá, rota estratégica que movimenta cerca de 5,8 milhões de toneladas de cargas por ano. A proposta é incentivar o uso de combustíveis sustentáveis, alinhando eficiência operacional às metas globais de redução de emissões de carbono.

Canal do Panamá e impacto no comércio brasileiro

A agenda incluiu ainda uma visita técnica às eclusas de Cocolí, estrutura fundamental que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico. A comitiva conheceu de perto o funcionamento do canal, por onde transitam milhões de toneladas de cargas brasileiras anualmente.

O Canal do Panamá é considerado um corredor logístico estratégico para o Brasil, especialmente nas relações comerciais com a Ásia e a América do Norte, ao reduzir distâncias e custos no transporte marítimo internacional.

Articulação política e encontros bilaterais

No campo diplomático, o ministro acompanhou o presidente Lula em reunião com o presidente do Chile, José Antonio Kast, reforçando o diálogo político e econômico entre os países. A comitiva também participou do Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe, promovido pelo CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Ainda na quarta-feira (28), representantes do governo brasileiro se reuniram com o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, em encontro bilateral voltado ao debate sobre infraestrutura física, investimentos e integração logística, com o objetivo de destravar gargalos e impulsionar o comércio regional.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Stuckert/PR

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Informação

Governo federal lança plataforma digital da Reforma Tributária e inicia fase de testes do novo sistema fiscal

14/01/2026

O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a Plataforma Digital da Reforma Tributária, sistema criado para apoiar a transição ao novo modelo de tributação do consumo previsto na Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A ferramenta permitirá que contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores testem, na prática, as regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) antes do início oficial da vigência, em 2027.

O lançamento ocorreu no mesmo dia em que foi sancionado o projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável pela administração do tributo que substituirá impostos atuais e será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.

Durante a cerimônia, representantes do Executivo destacaram que a plataforma representa um passo decisivo para garantir segurança jurídica e adaptação gradual ao novo modelo. O sistema funcionará como um ambiente de testes para que, em janeiro de 2027, a estrutura esteja plenamente operacional.

Tecnologia e justiça fiscal no centro da reforma

O presidente do Serpro, Wilton Mota, afirmou que a Reforma Tributária do consumo promove uma das transformações estruturais mais profundas do sistema fiscal brasileiro. Segundo ele, a mudança vai além da reorganização de impostos ao ampliar a transparência e fortalecer a justiça fiscal.

Mota ressaltou que o projeto depende de um ecossistema tecnológico seguro e robusto, capaz de integrar bases de dados confiáveis e apoiar decisões estratégicas do poder público, inclusive no combate à evasão e às desigualdades tributárias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo sistema está entre os mais modernos do mundo. De acordo com ele, a plataforma permitirá uma visão detalhada da economia nacional, com dados sobre arrecadação, preços e impactos de eventuais mudanças de alíquotas, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficientes.

Como funciona a plataforma digital da Reforma Tributária

Desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, a plataforma é estruturada em três pilares: transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. O sistema tem capacidade para processar até 200 milhões de operações por dia e movimentar cerca de 5 petabytes de dados por ano.

Segundo o governo, mais de 400 empresas participaram da fase de testes nos últimos seis meses. Entre as funcionalidades disponíveis estão calculadora oficial de tributos, apuração assistida, monitoramento em tempo real de débitos e créditos, além de ambientes de simulação para validação de sistemas e processos. Todas as operações nessa etapa têm caráter educativo, sem cobrança de tributos.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma busca fortalecer a relação do Fisco com os bons contribuintes, oferecendo orientação, reduzindo erros e diminuindo custos operacionais e litígios. O sistema também promete eliminar falhas no preenchimento de documentos fiscais, com integração direta às bases da Receita e notificações automáticas em caso de inconsistências.

Como acessar a plataforma da Reforma Tributária

A Plataforma Digital da Reforma Tributária pode ser acessada pelo endereço consumo.tributos.gov.br.

Impactos para as empresas

As empresas terão até o quarto mês após a regulamentação da reforma para testar sistemas, ajustar documentos fiscais e se adaptar às novas regras, sem aplicação de penalidades. Após esse período, empresas de maior porte deverão destacar, de forma informativa, as alíquotas-teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) nas notas fiscais, sem recolhimento efetivo.

A medida tem como objetivo validar processos, testar sistemas e subsidiar o cálculo das alíquotas definitivas, preservando a carga tributária durante a transição.

O que muda para os consumidores

Para os consumidores, não haverá impacto nos preços. As novas informações incluídas nas notas fiscais terão caráter exclusivamente informativo, ampliando a transparência tributária. Empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensadas dessa exigência neste momento.

O início da implementação tem caráter educativo, sem aplicação de sanções. Notas fiscais sem os novos campos não serão rejeitadas enquanto as administrações tributárias se adaptam à plataforma nacional.

Comitê Gestor do IBS: estrutura e atribuições

O Comitê Gestor do IBS será responsável por arrecadar, compensar e distribuir o imposto, além de uniformizar a aplicação da legislação e centralizar obrigações acessórias. A estrutura prevê independência técnica e orçamentária, alternância da presidência entre representantes de estados e municípios e participação mínima de 30% de mulheres na diretoria executiva.

O órgão contará com 54 membros, metade indicada pelos governadores e metade representando os municípios, com mandatos de quatro anos. Durante a fase inicial, as cadeiras municipais serão divididas entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Regras de decisão e transição tributária

A partir de 2026, os representantes municipais passarão a ser escolhidos por meio de eleições. As reuniões ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias. Para aprovação de decisões, será exigida maioria absoluta, apoio de estados que representem mais da metade da população brasileira e aval da maioria dos representantes municipais.

A legislação também estabelece regras para o aproveitamento de créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032, que poderão ser compensados com débitos futuros do IBS ou devolvidos de forma parcelada. Para serviços financeiros, como crédito, câmbio e seguros, foi definido um regime específico, com alíquota inicial de 10,85% em 2027, elevando-se gradualmente até 12,5% em 2033. Durante o período de transição, o ISS terá redução proporcional à entrada do IBS.

FONTE: Exame
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SIEG

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Logística

Governo federal deve priorizar ferrovias em 2026 após ciclo de leilões rodoviários

14/01/2026

Após um período marcado pelo avanço dos leilões de rodovias, o governo federal pretende concentrar esforços no setor ferroviário a partir de 2026. A estratégia é estruturar uma carteira robusta de projetos e destravar licitações de trilhos, segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

De acordo com ele, o segmento rodoviário já opera em ritmo contínuo, com modelagens consolidadas e projetos contratados, o que permite direcionar mais atenção às ferrovias, hoje consideradas prioridade dentro da pasta.

Corredor Minas-Rio será teste do novo modelo

Uma das primeiras iniciativas previstas é o lançamento, em janeiro, de um edital de chamamento público para interessados na recuperação de trechos ferroviários entre Arcos (MG) e Barra Mansa (RJ), conhecido como Corredor Minas-Rio. O plano é permitir que grupos privados assumam a ferrovia no regime de autorização, no qual os ativos são integralmente privados.

A expectativa do governo é realizar o leilão em abril, em um movimento que será visto como um teste para esse modelo de concessão ferroviária.

Estudo do BID vai orientar novos chamamentos

Paralelamente, o ministério aguarda para fevereiro a conclusão de um estudo encomendado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que analisará toda a malha ferroviária nacional atualmente sem operação. O levantamento detalhará os custos de recuperação de cada trecho.

Com base nesses dados, a intenção do governo é submeter ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma solução que permita ampliar o uso de chamamentos públicos para novas autorizações ferroviárias.

EF-118 avança e deve ir a leilão em 2026

Outro projeto considerado estratégico é o Anel Ferroviário Sudeste, a EF-118, que ligará Espírito Santo e Rio de Janeiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o projeto no fim de dezembro, permitindo o envio da proposta ao TCU.

O cronograma prevê a publicação do edital em março e a realização do leilão em junho. O empreendimento contará com cerca de R$ 4,5 bilhões em aporte público, recursos já garantidos em contas vinculadas, oriundos de renegociações contratuais com MRS, Rumo e de valores antecipados do acordo com a Vale.

Interesse do mercado e novos leilões

Segundo Santoro, as conversas com o mercado têm despertado interesse de diferentes perfis de investidores, incluindo operadores ferroviários, grupos chineses e gestoras de investimentos em infraestrutura.

Ainda em 2026, o ministério pretende avançar com a licitação da Malha Oeste, que poderá ser estruturada em sublotes, com trechos menores, para ampliar a atratividade do projeto.

Ferrogrão e Fico-Fiol seguem como desafios

Entre os projetos mais ambiciosos do governo estão a Ferrogrão e o Corredor Leste-Oeste, que envolve a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

No caso da Ferrogrão, os principais entraves são as questões ambientais e a dificuldade de atrair investidores dispostos a aportar volumes elevados de capital. Já no corredor Fico-Fiol, o avanço depende da solução para o primeiro trecho da Fiol, entre Caetité e Ilhéus (BA), além da viabilização do porto na costa baiana.

Esse trecho foi concedido à Bamin em gestões anteriores, mas permanece sem obras. Atualmente, a empresa negocia a venda do ativo, e a avaliação do mercado é que, sem resolver esse ponto, o leilão do corredor completo dificilmente avançará.

Complexidade ainda limita apetite dos investidores

Apesar do esforço do governo, especialistas avaliam que o setor ferroviário ainda enfrenta desafios relevantes. Para o mercado, os projetos são mais complexos do que os rodoviários, exigem integração direta com portos e dependem de soluções claras para mitigação de riscos.

Segundo Rogério Yamashita, responsável pela área de Project Finance em infraestrutura do Itaú BBA, ainda é necessário avançar na materialização das propostas e na definição de como os riscos serão compartilhados para ampliar o interesse dos investidores.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Gabriel Reis/Valor

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Portos

Governo Federal ainda não define modelo de gestão do Porto de Itajaí após um ano.

01/01/2026

Gestão do terminal será feita por estatal da Bahia em 2026.

Após retomar o controle do Porto de Itajaí em 2025, o Governo Federal segue sem apresentar um modelo consolidado para a administração do terminal. Passado mais de um ano desde o início do novo ciclo, a condução do porto é marcada por decisões sucessivas, mudanças de comando e indefinições quanto ao futuro da gestão.

Mudanças frequentes no comando

Nos primeiros meses após a federalização, um gestor vindo do Porto de Santos foi indicado para liderar o terminal. Pouco tempo depois, o advogado João Paulo Bastos Tavares Gama assumiu a superintendência. A permanência, no entanto, foi breve.

O motivo foi uma crise institucional envolvendo a Autoridade Portuária de Santos, que tentou indicar novos nomes para cargos estratégicos em Itajaí. O movimento gerou desgaste político e tensionou a relação entre as administrações, abrindo espaço para nova intervenção federal.

CODEBA assume gestão provisória

Diante do impasse, o Ministério dos Portos decidiu alterar o rumo da administração. A pasta anunciou que a CODEBA — Companhia das Docas do Estado da Bahia — deverá assumir, de forma provisória, a gestão do Porto de Itajaí.

Embora apresentada como uma solução técnica, a decisão tem forte viés político. A expectativa é de que cargos estratégicos passem a ser ocupados por integrantes da base de apoio do governo Lula em Santa Catarina, transformando o porto também em um espaço de articulação política regional.

Proposta prevê estatal catarinense

De acordo com informações divulgadas pelo próprio terminal, o plano do Governo Federal é criar, no médio prazo, uma estatal catarinense para assumir definitivamente a administração do porto. Até que isso se concretize, a CODEBA permaneceria à frente das operações.

Enquanto a proposta não sai do papel, o cenário segue marcado pela incerteza e pela ausência de um modelo claro de governança.

Críticas à federalização e resultados limitados

Críticos da federalização do Porto de Itajaí, especialmente aqueles que se posicionaram contra o fim de quase três décadas de gestão municipal, afirmam que os avanços práticos são limitados. Na avaliação desse grupo, pouco mudou desde que Brasília assumiu o controle do terminal.

Na prática, a retomada mais consistente das atividades só ocorreu após a concessão de dois berços à JBS Terminais. Atualmente, essa operação responde por grande parte da movimentação portuária, sendo decisiva para a retomada da economia local e para o aquecimento da atividade logística na cidade.

Fonte: Com informações de documentos oficiais e relatos do setor portuário.
Texto: Redação

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Informação

Calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 é divulgado pelo governo federal

30/12/2025

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. O documento foi divulgado nesta terça-feira (30/12) e orienta o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal ao longo do próximo ano.

A medida busca garantir previsibilidade administrativa, facilitar o planejamento institucional e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais em todo o país.

Quantidade de feriados e pontos facultativos em 2026

De acordo com a portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove pontos facultativos. As datas contemplam celebrações cívicas e religiosas tradicionais, além de períodos estratégicos para organização administrativa, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano-Novo.

As regras se aplicam aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à manutenção de serviços considerados essenciais à população.

Regras para datas estaduais e municipais

O texto também estabelece que feriados referentes à Data Magna dos estados, desde que previstos em lei estadual, deverão ser observados pelas repartições federais localizadas nessas regiões. O mesmo vale para datas comemorativas relacionadas ao centenário de fundação de municípios, quando instituídas por legislação municipal.

Por outro lado, a portaria deixa claro que não será permitida a antecipação de pontos facultativos fora do que está previsto no calendário oficial. Também fica vedada a adoção de pontos facultativos definidos por leis estaduais, municipais ou distritais — com exceção das datas magnas estaduais.

Compensação de dias por motivo religioso

Outro ponto relevante do documento trata da compensação de dias de guarda religiosa que não constem no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês seguinte, desde que haja autorização prévia da chefia imediata do servidor.

A medida reforça o equilíbrio entre o respeito à diversidade religiosa e a organização administrativa dos órgãos públicos.

Planejamento e continuidade dos serviços públicos

Com a publicação do calendário, o governo federal busca fortalecer o planejamento das atividades institucionais e garantir previsibilidade para servidores e cidadãos. A iniciativa também contribui para a eficiência da gestão pública e para a continuidade dos atendimentos essenciais à população.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 20 de abril (ponto facultativo);

VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX – 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 5 de junho (ponto facultativo);

XI – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 

XIII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

XIV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XV – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII – 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

XVIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XIX – 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

FONTE: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Informação

Receita Federal lança programa de conformidade cooperativa para ampliar segurança jurídica

12/12/2025

A Receita Federal apresentou o Confia, seu novo programa de conformidade cooperativa. A iniciativa marca uma mudança profunda na forma como o órgão se relaciona com grandes contribuintes, colocando diálogo, previsibilidade e segurança jurídica no centro da política fiscal.

A cerimônia de lançamento reuniu autoridades do governo, representantes de empresas e organismos internacionais, que destacaram o caráter histórico da iniciativa e seu potencial de transformar o ambiente tributário brasileiro.

Receita busca modelo menos punitivo e mais orientador

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o órgão vem promovendo uma “virada institucional” desde 2023. Segundo ele, a estratégia é tornar a instituição menos reativa e menos punitiva, reforçando o combate ao devedor contumaz e ampliando a orientação a contribuintes que atuam de forma regular.

Barreirinhas destacou também que as ações de autorregularização cresceram substancialmente no período, saltando de bilhões para dezenas de bilhões de reais. Para o secretário, esses resultados comprovam que investir em orientação garante maior eficiência arrecadatória e segurança para as empresas. Ele reforçou ainda que o PLP 125, já aprovado no Senado, deve consolidar essa lógica ao tornar a legislação mais justa.

Haddad: Confia integra agenda de modernização econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Confia se soma às transformações estruturais em andamento no país, entre elas a Reforma Tributária. Ele lembrou que a proposta foi construída com “participação intensa” da Receita, do setor produtivo e dos entes federativos.

Haddad ressaltou ainda o avanço em temas como tributação da renda, operações integradas com órgãos de segurança e medidas contra devedores contumazes. Para ele, é essencial que a relação entre Estado e contribuintes seja baseada em respeito — não em medo. “A Receita não deve ser vista como um instrumento de punição, mas como base do Estado nacional”, afirmou.

Confia: confiança, cooperação e previsibilidade

De acordo com Barreirinhas, o Confia inaugura uma relação de “confiança total” entre Fisco e empresas. Ele explicou que o programa permite uma atuação mais próxima, na qual a Receita passa a atuar quase como um consultor.

O secretário destacou também o Sintonia, iniciativa que classificará contribuintes conforme o grau de conformidade fiscal, oferecendo benefícios proporcionais — incluindo eventual redução progressiva de carga tributária para empresas com melhor desempenho.

Setor produtivo e organismos internacionais veem avanço histórico

Representantes do setor empresarial e de entidades internacionais também elogiaram o programa.

Para Mário Sérgio Carraro, da CNI, sediar o evento simboliza uma nova aproximação entre Receita e contribuintes. Ele comparou a mudança ao abandono da lógica do “leão”, substituída por uma atuação que guia o contribuinte para o caminho correto.

A porta-voz do BID, Maria Cristina Mac Dowell, classificou o Confia como um marco para o Brasil e para a América Latina. Ela destacou que o país convive com um contencioso tributário complexo e altamente litigioso e que a conformidade cooperativa representa um modelo capaz de reduzir conflitos e aumentar a previsibilidade.

Mudança de cultura e fortalecimento institucional

A auditora-fiscal Andrea Costa Chaves reforçou que o Confia exige uma transformação profunda na cultura administrativa, baseada em transparência, cooperação e comprometimento institucional. Ela observou que o modelo cria bases sólidas para uma administração tributária moderna.

Durante as discussões, especialistas nacionais e internacionais aprofundaram conceitos como gestão de risco, governança, marcos normativos e transparência — pilares considerados essenciais para reduzir litígios e melhorar o ambiente de negócios.

Experiências internacionais reforçam tendência global

A representante da OCDE, Manal Corwin, contextualizou a evolução do conceito de relacionamento cooperativo e destacou que países como Austrália, Holanda, França e Estados Unidos já adotam modelos semelhantes. Ela ressaltou desafios ainda presentes no Brasil, como a complexidade da legislação e a necessidade de fortalecer a confiança mútua.

Ignacio Corral, do Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, compartilhou a experiência espanhola, iniciada em 2009, baseada em fóruns de diálogo com grandes empresas, códigos de boas práticas e evolução normativa contínua.

Jonathan Pemberton, da Universidade de Viena, detalhou a lógica dos marcos de controle fiscal, que focam na avaliação de sistemas corporativos, e não apenas em transações isoladas. Ele antecipou que a universidade publicará em breve um modelo de requisitos mínimos para fortalecer padrões internacionais.

Receita reforça compromisso com modernização tributária

O lançamento do Confia consolida o compromisso da Receita Federal com uma administração tributária mais moderna, cooperativa e orientada ao fortalecimento da segurança jurídica. O evento contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro na implantação de soluções tecnológicas e institucionais para o novo modelo.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: André Côrrea

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Portos

Codeba assume gestão do Porto de Itajaí em janeiro

11/12/2025

A partir de 3 de janeiro de 2026, o Porto de Itajaí inicia oficialmente um novo ciclo de administração. A gestão passa a ser conduzida pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), encerrando o período de atuação da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A formalização da transferência ocorreu por meio de convênio publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e pelo presidente da Codeba, Antônio Gobbo. O acordo tem validade inicial de um ano, até janeiro de 2027, e pode ser prorrogado. Paralelamente, avança o processo de criação da Companhia Docas de Santa Catarina, estatal federal que assumirá de forma definitiva a gestão do porto quando for autorizada pelo Congresso Nacional.

A mudança atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Portos, que apontou “desalinhamento institucional” entre APS e a Superintendência do Porto de Itajaí ao longo de 2025. As tensões envolveram afastamentos, trocas de comando e disputas administrativas — situação considerada prejudicial à “harmonia da gestão portuária”.

APS destaca resultados e afirma ter cumprido sua missão

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (11), a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou que encerra sua gestão após cumprir integralmente a missão dada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o presidente da entidade, Anderson Pomini, a administração garantiu a retomada operacional do Porto de Itajaí, com faturamento médio mensal de R$ 14,5 milhões, manutenção dos 70 empregos, dragagem de manutenção no valor de R$ 40,5 milhões, além da aprovação de R$ 154 milhões em investimentos para 2026.

A APS também destacou que, desde que assumiu o porto em 2 de janeiro de 2025 — após o fim da concessão municipal — Itajaí voltou a ser “atrativo e competitivo”. A gestão se encerra oficialmente em 1º de janeiro de 2026, quando a Codeba assume integralmente a responsabilidade.

Itajaí fortalece articulação com a Bahia para modernização portuária

Ainda nesta quinta-feira (11) representantes da Superintendência do Porto de Itajaí realizaram uma visita institucional ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em Salvador, consolidando a aproximação entre Itajaí, Codeba e governo baiano.

Participaram do encontro o superintendente João Paulo Tavares Bastos, diretores da autarquia e representantes da Codeba. A reunião tratou de temas como modernização portuária; investimentos e eficiência operacional; fortalecimento da governança; cooperação técnica entre estados e estruturação da futura Docas de Santa Catarina.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a gestão transitória da Codeba está garantindo segurança jurídica, planejamento e um “plano sólido de investimentos” voltado ao desenvolvimento logístico nacional. Já o presidente da Codeba, Antônio Gobbo, reforçou que a integração entre Bahia e Santa Catarina “fortalece o setor portuário como pilar do desenvolvimento do país”.

Porto registra crescimento expressivo em 2025

Durante a reunião, João Paulo apresentou dados que mostram a recuperação das operações. Segundo ele, o Porto de Itajaí registra em 2025 um crescimento superior a 1.500% em relação ao ano anterior – período em que o Porto estava paralisado -devendo encerrar o ano com cerca de R$ 180 milhões em faturamento, impulsionado pelo retorno dos navios de carga e da temporada de cruzeiros.

Em publicação anterior, o Ministério de Portos e Aeroportos havia destacado que o faturamento já ultrapassava R$ 140 milhões, com aumento superior a 431% em apenas oito meses — avanço associado à retomada das operações e ao modelo de federalização em curso desde janeiro de 2025.

Federalização avança e prepara terreno para a Docas de SC

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, em novembro, o Despacho nº 19/2025, validando a transição da gestão da APS para a Codeba e reforçando o compromisso do governo federal com estabilidade institucional e governança moderna.

Segundo o documento, a Codeba reúne experiência e solidez financeira semelhantes ao modelo proposto para a futura Docas de Santa Catarina. A nova estatal está em fase de análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação e ainda passará pela Casa Civil antes de seguir ao Congresso Nacional. “Chegamos a um momento histórico, com recordes de movimentação de cargas e retomada plena das operações”, afirmou João Paulo na mesma publicação.

Nova etapa para o setor portuário catarinense

Com a chegada da Codeba, o Porto de Itajaí entra em um período de transição considerado estratégico pelo governo federal. O movimento alinha Itajaí ao modelo nacional de governança e abre caminho para mais autonomia local; ampliação de investimentos; segurança jurídica para operadores; fortalecimento da logística regional; e consolidação do papel de Santa Catarina no cenário portuário brasileiro.

Segundo o superintendente João Paulo Tavares Bastos, a cooperação federativa com a Bahia “abre oportunidades para novos investimentos e maior competitividade logística”, preparando o porto para um novo ciclo de desenvolvimento.

FONTES: DIARINHO / AGÊNCIA INFRA / PORTO DE ITAJAÍ / MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS / CODEBA

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: PORTO DE ITAJAI

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Comércio Exterior

Governo projeta alta de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação em 2026

05/12/2025

Receita extra entra no PLOA para fechar as contas do próximo ano

O governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação (II) e incluiu uma receita adicional de R$ 14 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A projeção leva em conta o aumento de alíquotas para determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a estimativa de crescimento das importações no próximo ano.

Alterações no II não dependem do Congresso

A majoração das alíquotas do Imposto de Importação é definida pelo Gecex-Camex, colegiado que reúne diversos ministérios, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional. Essa autonomia é vista como um alívio pela área econômica em meio às tensões entre os Poderes.
Parte das mudanças analisadas para 2026 já está em avaliação técnica. A nova projeção de arrecadação foi adicionada ao parecer da relatora de receita do PLOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela justificou que as medidas fortalecem a defesa comercial e ampliam as “condições de concorrência” para a indústria nacional.

Ajuste fiscal pressiona governo a buscar novas fontes

Integrantes do governo admitem que a expectativa de ganho com o II foi essencial para completar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões — cerca de 0,25% do PIB.
A alternativa pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com outras tentativas de elevar a receita, como o aumento do IOF, que precisou ser revisto diante da forte reação negativa de setores econômicos.

MP caducada e avanços parciais em outras frentes

Depois de negociações com o Congresso, o governo chegou a apresentar uma Medida Provisória como solução alternativa, mas o texto perdeu validade após atuação da oposição.
A equipe econômica conseguiu recuperar apenas a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora trabalha para garantir a aprovação da taxação de bets e fintechs, proposta já validada pelo Senado.

Saldo final: aumento de receita para 2026

Com os ajustes, o saldo entre perdas e ganhos na arrecadação bruta para 2026 chegou a R$ 12,3 bilhões a mais em relação ao texto original enviado em agosto. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o aumento projetado é de R$ 13,2 bilhões.

Com informações de bastidores e documentos oficiais.
Texto: Redação

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