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Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

23/10/2024

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30Credenciamento
Abertura institucional
9hGeraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30INTERVALO
1º PainelDireito Aduaneiro e Contrafação
10h40Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painelLimites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14hRobson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30INTERVALO
3º painelA atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16hSergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8hCredenciamento
Conferência
8h30Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º PainelA Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9hGustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30INTERVALO
5º painelOs impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painelA Administração Tributária e as novas tecnologias
14hAriadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30INTERVALO
7º painelEficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16hFatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro” — Receita Federal

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Economia, Informação, Notícias, Tributação

Empresas aumentam previsão para inflação e PIB de 2024, diz Banco Central

22/10/2024

Empresas não financeiras consultadas pelo Banco Central aumentaram a previsão para a inflação deste ano, mas ainda esperam que o índice encerre 2024 abaixo do teto da meta estabelecida pela autarquia. As companhias também subiram a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2024.

As informações constam no segundo relatório da pesquisa Firmus, divulgada pelo BC nesta segunda-feira (21). Os dados foram coletados entre 12 e 30 de agosto.

As empresas não financeiras preveem que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) terminará 2024 em 4,2%, abaixo do teto da meta de inflação, de 4,5%. O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, com margem de tolerância de 1,5% ponto percentual.

A estimativa é maior do que a apresentada pelo primeiro relatório da Firmus, de 4,0%. O levantamento apresentava dados coletados entre 13 e 31 de maio e foi divulgado em 12 de agosto.

As empresas também aumentaram a projeção para o crescimento do PIB de 2024, de 2,00% para 2,20%.

A mediana para o IPCA de 2025 permaneceu em 4,0%. Já a projeção para a inflação de 2026 diminuiu de 3,70% para 3,60%.

A Firmus visa captar a percepção de empresas não financeiras sobre a situação de seus negócios e da economia brasileira.

A pesquisa é co-irmã da Focus, sondagem feita junto a analistas financeiros. Ela é realizada trimestralmente e suas coletas são feitas a partir da semana seguinte à primeira reunião do Copom de cada trimestre.

Ao todo, 95 empresas não financeiras inseriram expectativas nesta edição da pesquisa da três a mais do que no primeiro relatório.

Bancos centrais de economias avançadas fazem levantamentos similares à Firmus. Os dados revelam que as expectativas de empresas e famílias costumam ser mais altas que as do mercado financeiro.

Empresas aumentam previsão para inflação e PIB de 2024, diz Banco Central

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Investimento, Mercado Internacional

Brasil deve bater os 800 bilhões de dólares no comércio exterior

21/10/2024

Dados exclusivos da ApexBrasil mostram que, mesmo num contexto de queda dos preços das comodities, o Brasil segue batendo recordes

Dados exclusivos da ApexBrasil mostram que, mesmo num contexto de queda dos preços das comodities, o Brasil segue batendo recordes no comércio exterior. Entre janeiro e setembro de 2023, o país exportou mais de 255 bilhões de dólares para diferentes países. Mantido esse ritmo, o país deve ultrapassar os 800 bilhões de reais movimentados no comércio exterior.

“O Brasil está entrando em uma nova era tanto no comércio exterior quanto na atração de investimentos. As exportações de bens, somadas com as de serviços, devem bater os US$ 800 bilhões nesse ano, nos aproximando da era trilhardária”, diz o presidente da agência, Jorge Viana.

Os principais destinos das exportações brasileiras foram China (-1,2%), União Europeia (+4,9%), Estados Unidos (+10,3%) e Argentina (-29,2%), enquanto as regiões em que o Brasil mais ampliou sua presença em comparação com o mesmo período do ano passado foram Oriente Médio (+23,5%) e África (22,9%).

Esses e outros dados fazem parte do Impulso das Exportações, um boletim trimestral da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos com os principais destaques da balança comercial e de investimentos.

Brasil deve bater os 800 bilhões de dólares no com… | VEJA (abril.com.br)

 

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Notícias, Portos

Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça; entenda

21/10/2024

Cerca de 60 mil trabalhadores portuários do Brasil vão paralisar suas atividades por 12 horas, das 7 às 19 horas, na próxima terça-feira (22). Somente em Santos, no litoral de São Paulo, serão cerca de 20 mil profissionais em greve.

A paralisação é um alerta ao Governo Federal e a decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17/10). Portuários vinculados e avulsos ligados as três federações nacionais deram o aval para ação.

O motivo da greve é a apresentação de um projeto de lei que retira direitos trabalhistas dos avulsos e dos portuários, em geral, e extingue o cais público em Santos. A proposta será apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23/10).

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O texto também extingue os sindicatos que representam quatro categorias do Porto de Santos: conferentes de carga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Assim, se o projeto for adiante, restarão apenas duas categorias de avulso: os estivadores, que movimentam as cargas nos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.

No início deste mês, a Alesp aprovou PPP para construção de túnel que liga Santos ao Guarujá, também no litoral de São Paulo. Outra iniciativa na região será a rodovia que ligará cidades do litoral em apenas 18 minutos.

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A proposta autoriza ainda que os terminais portuários terceirizem a contratação dos chamados trabalhadores avulsos, o que esvazia as funções do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O projeto de lei tem as digitais do presidente da Câmara, deputado federal Artur Lira (PP/AL), e foi formulado ao longo dos últimos 24 meses por uma comissão de 15 pessoas. O grupo não tinha trabalhadores nem promoveu reuniões amplas com os sindicatos.

“Não houve espaço para nossa participação nas discussões. Não somos contra a modernidade nem contra novos investimentos no Porto, mas temos que garantir os direitos dos trabalhadores”, resume Miro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport).

“É uma aberração atrás da outra. Essa mudança retira completamente a responsabilidade dos terminais com os trabalhadores e vai aviltar os salários. Vai ser um caos para a cidade se isso acontecer”, completa o sindicalista.

O anteprojeto foi vazado para três federações nacionais de trabalhadores portuários, que se reuniram e deliberaram pela paralisação de alerta. Em Santos, uma assembleia conjunta reuniu trabalhadores de seis sindicatos na quarta (16/10), no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária.

“Parece que os caras querem acabar com nosso trabalho. Os trabalhadores estão indignados, com medo de perder direitos conquistados há muitos anos”, completa Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

Desemprego
Sindicalistas representantes de sete categorias se reuniram na Prefeitura de Santos, no final da tarde desta quinta (17), com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

O encontro teve a participação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e do deputado estadual Caio França (PSB). O prefeito Rogério Santos (Republicanos) não participou por motivo de luto na família.

“Viemos mostrar nossa indignação e foi uma conversa bem dura. Demos um recado ao Governo Federal e estamos dispostos a endurecer ainda mais caso eles (Congresso Nacional) mexam com a legislação ou terminem com o cais público em Santos”, salienta o presidente do Sindicato dos Estivadores.

“Todos estamos preocupados com decisões que afetam os trabalhos do Porto de Santos. Hoje especificamente sobre a importância de ter cais público para os operadores portuários que não tem arrendamentos. Eles geram emprego e renda para a região, são daqui e contratam os avulsos. Não podem ficar sem uma segurança para operar”, avalia o deputado estadual Caio França.

Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça; entenda – Gazeta de São Paulo (gazetasp.com.br)

 

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Comércio Exterior, Economia, Exportação

Governo prorroga investigação sobre venda de fibras de poliéster ao Brasil

18/10/2024

Prazo foi estendido por 18 meses porque “preliminarmente” foi verificada a existência de dumping nas exportações para o Brasil.

O governo federal prorrogou, por 18 meses, investigação sobre prática de dumping nas exportações de fibras de poliéster realizadas pela China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil e os danos causados à indústria doméstica.

A decisão consta de circular da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a circular, o prazo para investigação foi estendido porque “preliminarmente” foi verificada a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de poliéster.

Governo prorroga investigação sobre venda de fibras de poliéster ao Brasil | Brasil | Valor Econômico (globo.com)

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Comércio Exterior, Importação, Industria, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Tributação

Governo Lula aprova aumento de imposto sobre produtos de aço e ferro.

18/10/2024

Colegiado vinculado ao Ministério da Indústria também decidiu sobretaxar outros produtos importados de países asiáticos, como China e Índia.

O Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu nesta 5ª feira (17.out.2024) aumentar o imposto de importação de 11 produtos de ferro e aço para 25%. O colegiado é vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). A medida atende a pedido do Sicetel (Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos). Outros produtos também serão variação no imposto de importação:

Cabos e fibras óticas – de 11,2% e 9,6%, respectivamente, para 35% de imposto de importação durante 6 meses;
Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos – redução de 18% para 0%;
Fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura – queda de 18% para 0%.

ANTIDUMPING

De acordo com a decisão do colegiado, as folhas metálicas que vierem da China terão uma sobretaxa de US$ 257,97 a US$ 341,28. A medida faz parte do antidumping provisório aplicado pelo governo para contemplar a indústria nacional. Outros produtos importados também passarão a ter uma sobretaxa provisória:

Nebulizadores da China – de US$ 0,83 a US$ 2,62 por unidade importada;
Pigmentos de dióxido de titânio chineses – de US$ 577,33 a US$ 1.772,69 por tonelada importada;
Fibras de poliéster da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia – de US$ 68,32 a US$397,04 por tonelada importada.

Já o antidumping definitivo será aplicado sobre a importação de luvas não-cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas vão de US$ 1,86 a US$ 33,52 por mil unidades importadas.

Governo Lula: aumenta imposto sobre produtos de aço e ferro (poder360.com.br)

 

 

 

 

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Impulso das Exportações: Brasil registra três trimestres seguidos de recordes comerciais em 2024

18/10/2024

Confira a nova edição da publicação, que traz os dados mais atualizados do comércio exterior brasileiro e ainda análises rápidas e precisas, com destaque para a atração de investimentos estrangeiros em transição energética 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lança a nova edição do Impulso das Exportações, com os resultados dos três primeiros trimestres de 2024.

O Brasil exportou mais de US$ 255 bilhões até setembro desse ano. O volume exportado cresceu 4,3%, o que mais que compensou a queda dos preços dos produtos. Entre os produtos apoiados pela Agência, tiveram ótimo desempenho as vendas de máquinas de energia elétrica (+47,3%), café não torrado (+53%), cacau em pó (+117%).

Os principais destinos das exportações brasileiras foram China (-1,2%), União Europeia (+4,9%), Estados Unidos (+10,3%) e Argentina (-29,2%), enquanto as regiões em que o Brasil mais ampliou sua presença em comparação com o mesmo período do ano passado foram Oriente Médio (+23,5%) e África (22,9%).

No Impulso das Exportações, você ainda tem acesso aos resultados das exportações por setor econômico, mais detalhes sobre destinos e fica sabendo sobre as oportunidades comerciais para a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

 Quer receber automaticamente cada nova edição? Clique aqui. 

 

Impulso das Exportações: Brasil registra três trimestres seguidos de recordes comerciais em 2024 (apexbrasil.com.br)

 

Investimentos: sustentabilidade em foco 

Em 2023, o Brasil ocupou o 6o lugar no ranking mundial de investimentos em transição energética. No Impulso das Exportações, você confere esses dados e os principais anúncios de investimentos realizados no Brasil, fica por dentro das ações da ApexBrasil para promoção da biossoeconomia e das políticas públicas que o Governo Federal deu início para  acelerar o desenvolvimento sustentável.

Impulso das Exportações: Brasil registra três trimestres seguidos de recordes comerciais em 2024 (apexbrasil.com.br)

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Missão da FIESC conhece operações do porto de Yantian, na China

18/10/2024

Viagem inclui ainda visitas aos portos de Hong Kong e de Dubai, no retorno ao Brasil

Florianópolis, 17.10.24 – Um dos focos da missão da Federação das Indústrias de SC (FIESC) à China – a visita a terminais portuários na região – levou parte da delegação ao porto de Yantian, um dos maiores do mundo em movimentação de contêineres – responsável por cerca de 10% das cargas globais de contêineres – e o primeiro da China continental em comércio exterior. Operado pelo grupo Hutchison Ports, o terminal da região de Shenzhen, na província de Guangdong, é o terceiro maior porto da China na importação de carnes congeladas, o que faz do porto um destino importante para Santa Catarina. São cerca de 4,5 mil tomadas para contêineres refrigerados (reefers).

Um dos destaques do porto, segundo o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, é a profundidade natural do canal em que está localizado, de 18 metros, que permite a operação de mega navios de até 400 metros. “É uma operação impressionante, com movimentação equivalente a 14 milhões de contêineres de 20 pés em 2023. A estrutura do porto permite operar simultaneamente seis navios de 400 metros. Enquanto estávamos visitando o porto, estava chegando um navio do Brasil e um partindo com mercadorias com destino a SC”, afirmou Aguiar.

De acordo com o presidente da FIESC, a viagem à China confirma a percepção de que investimentos robustos em infraestrutura contribuem para o desenvolvimento e são essenciais para a competitividade de um país no cenário global.
Porto de Yantian movimenta cargas frigorificadas, com linhas de navios relevantes para exportações catarinenses de suínos e aves

A programação da comitiva inclui ainda a visita ao porto de Hong Kong, localizado na baía Vitória, no mar da China Meridional. Também é um dos maiores do mundo em movimentação de contêineres, mas além disso, recebe navios de passageiros. No retorno ao Brasil, parte da comitiva faz escala em Dubai, onde visita o terminal portuário da cidade.

O grupo de empresários da missão com foco na Canton Fair encerrou o terceiro dia de visitas aos pavilhões de exposição e na cidade de Shenzhen fez visitas técnicas a empresas chinesas.

Missão da FIESC conhece operações do porto de Yantian, na China | FIESC

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Câmbio Comercial Como Registrar Sua Empresa Importadora: Passo a Passo Completo

17/10/2024

Abrir uma empresa importadora é uma ótima oportunidade de negócio no Brasil, o setor destaca-se pela variedade de produtos que podem ser importados do exterior. Além do potencial de expansão do mercado internacional que é enorme.

No entanto, você precisará passar por um processo que requer requisitos legais, burocráticos e operacionais. Neste artigo, mostraremos como registrar a sua empresa importadora e como operá-la de forma eficiente e segura.

Requisitos iniciais para abrir uma empresa importadora

O planejamento cuidadoso e a definição do seu modelo de negócio são o primeiro passo para abrir uma empresa importadora. Faça uma organização estratégica aqui.

Inclua uma pesquisa de mercado detalhada, considerando os produtos mais procurados e fornecedores confiáveis. Isso te ajudará a reduzir os custos e riscos. Estude, também, quais os desafios que você poderá enfrentar na fronteira de cada país.

Analise sua situação financeira e o investimento necessário para abertura da sua empresa importadora. Garanta, ainda, que você e sua instituição estejam em conformidade com as normas e obrigações fiscais, tributárias e burocráticas.

Documentação necessária para o registro

Para começar, será preciso reunir a documentação necessária para a abertura da sua empresa importadora. Os principais documentos são:

  1. Um contrato social com as informações da empresa, dos sócios e da sociedade, se houver.
  2. Documentação de identidade dos sócios, como CPF e RG.
  3. Comprovante de endereço dos sócios e da empresa.
  4. Inscrição estadual e municipal.

Registro da empresa nos órgãos competentes

O registro da sua empresa importadora nos órgãos competentes é obrigatório para todo tipo de negócio no Brasil.

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado em que você deseja operá-la, possibilitando a obtenção de um CNPJ e a oficialização da abertura da empresa.

Inscrição no CNPJ

Após registro na Junta Comercial, solicite a inscrição no CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com a Receita Federal. Logo, a empresa estará autorizada a realizar suas operações, incluindo importação e exportação.

Inscrição no Radar e no Siscomex

O Radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, controla as operações no comércio internacional. Já o Siscomex gerencia as operações de importação e exportação no Brasil.

Para acessar o Siscomex, a habilitação no Radar é necessária. Há três tipos de habilitação que variam de acordo com a demanda das operações da sua instituição. São elas:

  1. Habilitação Expressa: aquelas que realizam operações de até US$ 50 mil.
  2. Habilitação Limitada: que tem operações entre US$ 50 mil e US$ 150 mil.
  3. Habilitação Ilimitada: para operações acima de US$ 150 mil.

Entenda melhor sobre o que é o Radar e qual a sua importância para suas operações no nosso artigo completo sobre o assunto!

Obtenção de autorizações de importação

Conforme o tipo de produto que você pretende importar, pode ser preciso obter algumas licenças específicas com órgãos reguladores, como, por exemplo, a Anvisa, caso seus produtos sejam relacionados à saúde.

Essas autorizações de importação só serão emitidas conforme cadastro da empresa importadora no Siscomex. Elas visam ao controle e à garantia de que a mercadoria importada esteja de acordo com as normas sanitárias e de segurança do Brasil.

Escolha de um despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional que representará a sua empresa importadora perante os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. É muito importante contar com a expertise desse profissional no processo de importação.

Ele também será responsável por coordenar a liberação dos produtos nos portos e aeroportos. Além de auxiliar no fechamento de câmbio e regularização de documentos, processos que exigem conhecimento por conta de toda burocracia.

Saiba mais sobre as modalidades disponíveis para fechamento de câmbio e, também, como o time especializado da Advanced pode ajudá-lo nesse processo!

Passos para iniciar as operações de importação

Bom, já te mostramos como conseguir as primeiras autorizações e registros, mas como iniciar as operações de importação? Vamos entender os primeiros passos essenciais:

  1. Pesquisa: além de decidir o seu produto, procure negociar com fornecedores internacionais confiáveis, por isso, sempre pesquise com calma.
  2. Compra: após negociar com seu fornecedor, será necessário emitir pedidos de compra e fechar contratos. Saiba como fazer o envio e recebimento de valores com a Advance.
  3. Transporte: mantenha a organização na hora do transporte internacional e contrate seguros que garantam a integridade da sua mercadoria.

O acompanhamento das novas tendências econômicas globais é crucial para garantir seu sucesso na empresa importadora, visto que fatores externos, como a flutuação no mercado de câmbio, pode afetar os seus custos e prazos de entrega.

Entenda tudo sobre os impactos econômicos da importação e exportação de madeiro no nosso artigo.

Manutenção e regularização da empresa importadora

Uma das partes mais importantes do seu negócio é manter a sua empresa em conformidade com as normas legais, isso é crucial para evitar contratempos com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

Por isso, mantenha os cadastrados da sua empresa importadora regularmente atualizados, procure manter todas as informações em um só lugar, pode facilitar nesse momento.

Além disso, esteja atento a mudanças na legislação relacionadas ao comércio exterior, como taxas e exigências de documentos. E, por fim, conte com um suporte especializado e que tenha conhecimento de todo o processo de importação no Brasil.

Empresa importadora: Passo a passo para registrar a sua (advancedcorretora.com.br)

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Secretaria de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos integra missão à China da FIESC

17/10/2024

Representando o Governador Jorginho Mello, o secretário Paulo Bornhausen viajou com o grupo com 55 empresários para a Canton Fair e visitas a indústrias chinesas.

A Secretaria de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos integra a missão à China organizada pela Federação das Indústrias (FIESC), com foco em visita à Canton Fair na cidade de Cantão (Guangzhou), às fábricas da BYD, de veículos elétricos e soluções de armazenamento de energia, e a Huawei, de software, periféricos e cloud computing.

O secretário Executivo de Articulação e Projetos Estratégicos (SAI SC), Paulo Bornhausen, representa o governador Jorginho Mello na viagem com o grupo de 55 empresários. Ele participa das atividades programadas na China dos dias 14 a 18 de outubro. As visitas à Canton Fair foram agendadas para os dias 16 e 17, enquanto, na sexta-feira, 18, o grupo irá conhecer as duas fábricas.

“Em uma missão como esta, não se tem em mente apenas exportar ou importar. A questão é ver o que está acontecendo fora do Brasil, adaptar nossos negócios e a capacidade que Santa Catarina tem de competir. Uma missão importante com a China é que temos gaps na produção e podemos alcançar muito mais, se conseguirmos adensar certas cadeias produtivas no estado, em lugares onde nós somos competitivos no mundo e podemos desenvolver mais”, ressaltou Bornhausen.

Feira dinâmica e diversificada

No primeiro dia da missão na Canton Fair, o presidente da FIESC avaliou a dinâmica das negociações e a diversidade de produtos expostos. A visita a estandes deu acesso às novidades multissetoriais e troca de informações com potenciais fornecedores. “Uma característica da feira é que são estandes mais simples, mas lotados de produtos e os vendedores abordam os visitantes já com muita informação, ávidos por fazer negócios”, afirmou.

A Canton Fair é dividida em três fases. A missão da FIESC participa da primeira fase com 35 mil expositores e expectativa de público de mais de 500 mil visitantes de todo o mundo. Os integrantes da missão terão acesso a estandes de eletrônicos para consumo e produtos de TI, eletrodomésticos, equipamentos de iluminação e energia, automação, equipamentos e máquinas elétricas, veículos e autopeças, entre outros.

Antes de irem a campo, os empresários foram recebidos na reunião de alinhamento da comitiva, segunda-feira, 14, com a participação do vice-Gerente Geral do Banco do Brasil Shanghai, Ricardo Damiani, que mostrou como fazer negócios com a China. Ele fez uma apresentação abordando megatendências, inteligência artificial, indústria 4.0 e transição para indústria 5.0, entre outros temas. O BB é o único banco sul-americano que tem sede na China.

Secretaria de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos integra missão à China da FIESC – Agência de Notícias SECOM (estado.sc.gov.br)

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