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Receita Federal aprimora Programa OEA-Integrado para facilitar operações internacionais

Portaria simplifica adesão de órgãos públicos e aumenta a eficiência no comércio exterior.

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 435, de 2 de julho de 2024, que estabelece novas regras para a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Operador Econômico Autorizado Integrado (Programa OEA-Integrado).

A nova portaria reduz a burocracia e acelera o processo de adesão ao Programa OEA-Integrado, eliminando exigências duplicadas.

Também está prevista a cooperação mútua entre a RFB e os órgãos e entidades da administração pública, além da harmonização da terminologia com os atos normativos que tratam do Programa OEA.

Espera-se que a simplificação dos processos e a maior adesão ao programa contribuam para a melhoria do ambiente de negócios e a maior inserção do país no comércio internacional, de forma eficiente e segura. A sua implementação reforça o compromisso do Brasil com as obrigações estabelecidas no Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para mais informações, consulte a íntegra da Portaria RFB nº 435, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União.

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Porto de Itajaí volta a receber navios com contêineres depois de mais de um ano

Chegada da primeira embarcação neste fim de semana marca nova fase nas atividades portuárias da cidade

O Porto de Itajaí voltará a receber contêineres neste fim de semana, depois de mais de um ano sem as operações. A chegada do primeiro navio nessa “reestreia” deve ocorrer no domingo (7), marcando oficialmente a atuação da JBS, que assinou um contrato com a Mada Araújo Asset Management Ltda ao vencer o edital temporário para operação de cargas conteinerizadas no espaço.


A assinatura ocorreu no final de maio de 2024, depois de um imbróglio que começou em 2019 e impactou toda a estrutura portuária. A gigante do setor de alimentos passou a ser proprietária de 70% das cotas da Mada Araújo – empresa que venceu o edital para seguir à frente do serviço no porto por dois anos, até ser feito o leilão de concessão definitiva, que está em tramitação no Ministério dos Portos e Aeroportos.

A chegada da JBS, através da subsidiária Seara, traz uma nova perspectiva ao porto, que não recebe contêineres desde o final de 2022, quando terminou o contrato de arrendamento com a APM Terminals. A JBS/Seara tem o compromisso de entregar uma movimentação de 44 mil TEUs mensais – medida que corresponde a contêineres de 20 pés. Foi esse o número que levou a Mada Araújo a vencer o edital de concessão temporária.

O Porto de Itajaí é público, de propriedade da União, e a operação é privada, como determina a Lei dos Portos. É o único porto do país com gestão municipalizada.

O imbróglio na história do local começou já em 2019, durante os estudos de desestatização. De um lado, Brasília queria uma entrega total à iniciativa privada. De outro, o município era favorável à concessão, mas mantendo parte da gestão municipalizada.

A autoridade portuária foi delegada ao município em 1997. Nos anos 2000 foi criada a superintendência do porto, autarquia municipal criada em 2000. A vontade da prefeitura era de que esse convênio de delegação de 25 anos, que terminou no final de 2022, fosse renovado por mais 25.

O prefeito Volnei Morastoni chegou a pedir a gestão plena, tirando de Brasília boa parte dos processos burocráticos que envolvem a administração portuária. Porém, à época, o governo federal sinalizou pela concessão total à iniciativa privada. O lançamento do edital de desestatização, no entanto, atrasou, o que colocou o terminal em um outro entrave: além do fim da gestão municipal sobre o porto, no final de 2022 terminou o contrato da prefeitura com a então operadora do terminal, a APM Terminals.

Sem perspectiva de finalizar o processo de concessão, em novembro de 2022 o governo Bolsonaro estendeu provisoriamente o direito da prefeitura de Itajaí de tocar a autoridade portuária. Autorizou-se um contrato tampão para que o terminal não ficasse sem operador – no entanto, àquela altura os navios já haviam negociado com outros portos. Desde então, o porto não operava contêineres – o filé da atividade portuária.

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Porto de Itajaí volta a receber navios com contêineres depois de mais de um ano – NSC Total

 

 

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Taxas da CNTR agora quatro vezes maiores do que pré-pandemia

As taxas de frete de contêineres continuam a tendência de alta, com o 3º trimestre parecendo que será um dos trimestres mais lucrativos da história do liner, com aumentos de taxas de julho parecendo estar se consolidando.

O índice global composto de Drewry subiu 10% ontem, para US$ 5.868 por teu. O último índice à vista está 43% abaixo do pico anterior da pandemia, de US$ 10.377 em setembro de 2021, mas é 313% maior do que a taxa média de 2019, pré-pandemia, de US$ 1.420.

Os quatro principais comércios leste-oeste, conforme rastreado por Drewry, mais do que dobraram seus níveis de taxa desde a primeira semana de maio, de acordo com Lars Jensen, fundador da consultoria Vespucci Maritime, com o transpacífico para as costas leste e oeste parecendo especialmente quente.

O índice de frete conteinerizado de Xangai, divulgado hoje, subiu 19,48 pontos, para 3733,8 pontos, maior nível desde agosto de 2022.

“As rotas Ásia-EUA estão se aproximando das máximas vistas durante o auge do último pico de 2021/2022, enquanto outros mercados permanecem um pouco distantes desses níveis elevados anteriores”, afirmou um relatório recente do banco de investimento Jefferies.

“Se o início antecipado da alta temporada em maio se provar suficiente para significar um fim antecipado também, então podemos esperar que os níveis de congestionamento e taxas atinjam seu nível mais alto em julho e agosto, permitindo algum alívio até outubro até que a pressão seja retomada no período que antecede o Ano Novo Lunar”, previu Judah Levine, chefe de pesquisa da Freightos. uma plataforma de reserva de caixas.

Levine destacou como o custo para enviar um contêiner de churrasqueiras a gás Weber da China para os EUA disparou, e agora é cinco vezes maior, de US$ 30 por grelha, em comparação com US$ 5,60 no ano passado e menos de US$ 5,30 em junho de 2019. Normalmente, os custos de frete marítimo representam cerca de 1% do preço de uma churrasqueira, mas agora representam cerca de 6%, de acordo com Levine.

“Esse aumento pode forçar os importadores a escolher entre absorver esses custos ou repassá-los aos consumidores”, sugeriu Levine.

Nas últimas semanas, espelhando a era da pandemia, houve muitos alertas de lucro de varejistas em todo o mundo citando altos custos de envio.

Taxas de caixa agora quatro vezes maiores do que pré-pandemia – Splash247

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Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas

O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem apoiar as Alfândegas, ao mesmo tempo em que colocam as pessoas no centro do processo de transformação digital.

Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O World Customs Organization’s Technology Conference & Exhibition 2024 acontecerá de 12 a 14 de novembro na Cidade Maravilhosa, de acordo com decisão anunciada nesta terça-feira (9/4).

O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem apoiar as Alfândegas no desempenho de suas funções de facilitação do comércio, proteção da sociedade e arrecadação de receitas, ao mesmo tempo em que colocam as pessoas no centro do processo de transformação digital.

Desde o fim de fevereiro, a Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES) trabalhou para que o evento acontecesse no Rio, de acordo com as condições estipuladas pela OMA. A candidatura recebeu apoio dos setores público e privado.

A escolha do Rio de Janeiro como sede da conferência foi anunciada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). A candidatura da cidade carioca foi vencedora por sua infraestrutura moderna e completa, sua experiência em sediar grandes eventos internacionais, sua conectividade aérea e terrestre e sua forte tradição em comércio exterior.

A Conferência é um evento anual que reúne especialistas em tecnologia aduanas de todo o mundo para discutir as últimas inovações e tendências do setor, sendo uma oportunidade para os países compartilharem suas experiências e melhores práticas, além de promoverem a cooperação internacional.

A escolha do Rio de Janeiro como sede da conferência é um reconhecimento da importância da cidade como centro de comércio exterior e da sua capacidade de organizar eventos de grande porte. A conferência também será uma oportunidade para o Rio de Janeiro mostrar ao mundo sua cultura vibrante e seus diversos atrativos turísticos.

A Candidatura

Representantes de instituições-chaves do Rio de Janeiro estiveram presentes na reunião inicial realizada no dia 02 de abril, com a Organização Mundial de Aduanas, com o objetivo principal em dar os primeiros passos rumo à viabilização da candidatura da cidade do Rio de Janeiro.

Entre eles estavam a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com José Augusto de Castro como Presidente Executivo e Arthur Jorge de Jesus Pimentel como Presidente do Conselho de Administração. Outras entidades que receberam o representante da OMA foram:  RFB, FIRJAN, SINDAERJ e FEADUANEIROS.

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Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas — Receita Federal (www.gov.br)

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Paulo Bornhausen assumiu a Secretaria de Articulação Internacional nesta quinta-feira

O ex-deputado federal terá também a missão de captar mais investimentos para o Estado

Terminou o suspense e o ex-deputado estadual Paulo Bornhausen (PSD) será empossado secretário de Articulação Internacional e Projetos Especiais do governo Jorginho Mello, nesta quinta-feira (4), pela manhã, na Casa d’Agronômica. O assunto era especulado há duas semanas, desde que se confirmou a exoneração do então titular da pasta, Juliano Froehner.

A pasta ganha uma característica a mais com a ampliação para projetos especiais. Bornhausen avaliava a entrada no governo Jorginho Mello e agora fala que aceitou o desafio de “corpo e alma”. Agora, terá como missão captar mais investimentos e buscar ações estratégicas de desenvolvimento.

O governador fez o dever de casa, arrumou o governo e parte para cuidar do futuro de Santa Catarina com muita garra. E isso passa por captar mais investimentos e ações estratégicas de desenvolvimento. Aceitei o desafio de corpo e alma.

Paulo Bornhausen

O ex-deputado é filiado ao PSD, que, desde que o deputado federal Ricardo Guidi, hoje no PL, assumiu a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde, declara que não faz parte da administração de Jorginho Mello. Nesta quarta-feira (3), o partido repetiu o comportamento e emitiu uma nota, assinada pelo presidente estadual da sigla:

Currículo passa pela a atração de investimentos internacionais

O ex-deputado federal chegou a afirmar que estava “pensando e pensando” sobre a possibilidade de assumir uma função no primeiro escalão do governo Jorginho Mello (PL). Não tratava o assunto como um mero convite, mas como uma construção, com um propósito e que precisa ser afinada na administração estadual. E sobre um eventual convite oficial, vindo do governador, disparou: “Te diria que são boatos, porém simpáticos!”.

Paulo Bornhausen é reconhecido como um construtor de partidos, fez isso com o DEM, a refundação do PFL, e depois com o PSB na era do ex-governador pernambucano Eduardo Campos, falecido em 2014, em plena campanha presidencial. Ele já foi secretário de Estado, de Desenvolvimento Econômico, no governo Raimundo Colombo (PSD), e teve participação efetiva na implantação da BMW em Santa Catarina, além de enxotar um drama para os brasileiros: a Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira, a CPMF, quando foi deputado federal (exerceu três mandatos na Câmara e um como estadual).

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Paulo Bornhausen assumirá a Articulação Internacional (scc10.com.br)

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Dólar tem escalada com risco fiscal e falas de Lula; veja variação durante mandato

Preocupação sobre cumprimento de metas fiscais do país e falas do presidente sobre Banco Central têm elevado cotação

A nova disparada do dólar registrada nas últimas semanas é a maior do terceiro mandato do presidente Lula. Em um intervalo de um mês e meio, desde o fim de maio, a moeda norte-americana saltou de R$ 5,10 para R$ 5,67 até esSa terça-feira (2). A variação representa uma alta de 11%. Desde o início do ano, a cotação registrou alta de 16%.

Entre os motivos que justificam a alta segundo especialistas estão as metas fiscais do Brasil, os reflexos da manutenção dos juros elevados nos Estados Unidos e, sobretudo, declarações do presidente Lula que têm sido vistas de forma crítica por setores da economia.

Nesta quarta-feira (3), o dólar fechou a R$ 5,57, com queda de 1,71%. O presidente Lula evitou falar sobre a moeda norte-americana, dizendo que agora vai “falar de feijão e arroz”. Uma reunião com a equipe da Fazenda estava prevista para discutir medidas contra a alta do dólar.

As reações do mercado

A mudança na meta fiscal brasileira para 2025, passando de uma estimativa de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um déficit zero, é um dos fatores que teria provocado reações no mercado. Para não frustrar essa nova expectativa, há um apelo crescente por corte de gastos públicos por parte do governo federal. No entanto, sinalizações contrárias do governo Lula têm aumentado as incertezas, refletindo na alta da moeda norte-americana.

As declarações recentes do presidente Lula também têm sido apontadas como um dos principais fatores para a mais recente escalada do dólar. Nesta semana, o chefe do Poder Executivo chegou a afirmar que “há um jogo de interesse contra o real”, ao comentar a alta da moeda.

Em junho, Lula também endureceu as críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele chegou a afirmar que o presidente do BC “trabalha para prejudicar o país” e que o BC seria a “única coisa desajustada”. A pressão do presidente é por uma redução na taxa básica de juros, mas na última reunião sobre o tema, o órgão decidiu manter a taxa nos atuais 10,5%.

Na segunda-feira (1º), o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a atribuir a alta do dólar a “ruídos” e disse que o governo precisa melhorar a comunicação.

O contexto externo também influencia no atual quadro do dólar. A manutenção dos juros elevados nos Estados Unidos, em razão da condição econômica local e da intenção de controlar eventual inflação, é outro aspecto apontado por especialistas como justificativa para a escalada da moeda. Por fim, as indefinições decorrentes da corrida presidencial norte-americana, sobretudo com uma possível desistência de Joe Biden da disputa, é outra variável que tem contribuído para a alta do câmbio.

Outras altas do dólar

Embora o dólar tenha atingido nesta semana o maior valor em dois anos e meio, a moeda norte-americana teve outros períodos de valorização perante o real desde a mudança de gestão no governo federal. Relembre:

Março de 2023

No terceiro mês de governo, o dólar alcançou o maior patamar até aqui durante o terceiro mandato de Lula. Neste caso, a escalada foi atribuída a um contexto externo e a ajuda a bancos com dificuldades nos Estados Unidos e na Suíça. No cenário nacional, a expectativa pelo projeto do arcabouço fiscal, que seria apresentado naquele mês, também aumentava a incerteza e pressionava a cotação da moeda norte-americana.

Outubro de 2023

O dólar na ocasião chegou à marca de R$ 5,19 no início de outubro de 2023. Na ocasião, a alta era atribuída à divulgação de dados de emprego da economia dos Estados Unidos. No fim do mesmo mês, após leve queda, a moeda norte-americana voltou a subir. Desta vez, o desempenho foi atribuído a falas do presidente Lula, que havia sinalizado pela primeira vez que a meta fiscal do país em 2024 “não precisa ser zero”.

Abril de 2024

Há quase três meses, o dólar teve nova alta e chegou a R$ 5,26. Na ocasião, o bom desempenho da economia dos Estados Unidos, que torna o dólar valorizado, as tensões no Oriente Médio com a guerra entre Israel e Hamas e, desde já, o risco fiscal, com o receio do não cumprimento das metas de déficit zero em 2025 foram apontados como os fatores que resultaram na alta da cotação.

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Mais de 30 quilos de cocaína são encontrados em terminal portuário de SC

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Receita Federal resultou na apreensão de cerca de 33 quilos de cocaína, na manhã desta terça-feira (2), no terminal portuário de Itapoá, na região Norte de Santa Catarina. Os pacotes da droga foram encontrados em um contêiner com carne de frango congelado que tinha como destino a Espanha.

As investigações identificaram que, em suma, os criminosos abriram o compartimento externo do motor usado na refrigeração da carne e inseriram os tabletes com a droga. As técnicas de análise de controle de risco aplicadas pelas forças de fiscalização, utilizando um scaner, possibilitaram a identificação e finalmente a apreensão da droga.

Esta, porém, já é a segunda apreensão de cocaína realizada pela Receita Federal no porto de Itapoá neste ano. No dia 30 de janeiro de 2024, foram apreendidos 581 quilos da droga no terminal catarinense.

Relembre o outro caso no mesmo terminal

A droga estava escondida em meio a uma carga de ácido fosfonometil iminodiacético, matéria-prima usada na produção de agrotóxicos, informou a Receita Federal. A Polícia Federal também apreensão foi feita com a ajuda da Polícia Federal.

A mercadoria foi encontrada após alguns contêineres serem selecionados para fiscalização. Eles foram submetidos à inspeção de cães de faro da PF e um deles indicou a presença da substância ilegal escondida.

Todavia, aquela seria a a primeira apreensão de cocaína realizada pela Receita Federal no terminal portuário de Itapoá em 2024. No ano anterior, em 2023, foram apreendidos 424,50 quilos da droga em três operações distintas.

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Mais de 30 quilos de cocaína são encontrados em terminal portuário de SC – Guararema News

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Clube liderado por Xi Jinping e Putin adiciona aliado para enfrentar os EUA

Um clube de países eurasiáticos liderado pela China e pela Rússia para avançar a visão de seus líderes de uma ordem mundial alternativa está prestes a se expandir novamente nesta semana – dessa vez adicionando um aliado russo firme que tem apoiado abertamente a guerra de Moscou na Ucrânia.

A esperada admissão de Belarus à Organização de Cooperação de Xangai (SCO, na sigla em inglês) em sua cúpula anual de líderes em Astana, no Cazaquistão, é mais um empurrão de Pequim e Moscou para transformar o grupo – de um bloco de segurança regional em um contrapeso geopolítico às instituições ocidentais lideradas pelos Estados Unidos e seus aliados.

Belarus, que ajudou a Rússia a lançar sua invasão da Ucrânia em 2022, se tornará o mais recente estado autoritário a se juntar ao clube, depois que o Irã se tornou membro pleno no ano passado.

O líder chinês Xi Jinping e o presidente russo Vladimir Putin chegaram a Astana para a cúpula que começou nesta quarta-feira (3), o segundo encontro deles este ano. O primeiro-ministro indiano Narendra Modi, líder da maior democracia do mundo, não foi ao evento, apontando para o desconforto de alguns membros sobre a direção que a SCO está tomando.

Fundada em 2001 pela China, Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão e Uzbequistão para combater o terrorismo e promover a segurança nas fronteiras, a SCO cresceu nos últimos anos de acordo com a ambição compartilhada de Pequim e Moscou de contrariar o que eles veem como a “hegemonia” dos EUA e remodelar o sistema internacional a seu favor.

Em 2017, o bloco passou por sua primeira expansão para receber a Índia e o Paquistão. Após a adição de Belarus, contará com 10 membros, representando mais de 40% da população mundial e cerca de um quarto da economia global. A organização também possui dois estados observadores, Afeganistão e Mongólia, e mais de uma dúzia de “parceiros de diálogo” que vão de Mianmar à Turquia e aos estados árabes.

A expansão da SCO ocorre após outro bloco liderado pela China e Rússia, o grupo BRICS de grandes economias emergentes, ter mais que dobrado sua adesão e ampliado significativamente seu alcance global no ano passado.

Ambições crescentes

À medida que a SCO cresce em visibilidade internacional e peso econômico, também ampliou suas ambições geopolíticas.

A esperada admissão de Belarus, que faz fronteira com a União Europeia, “realmente destaca como a missão da SCO mudou nos últimos anos”, disse Eva Seiwert, especialista em política externa da China no Instituto Mercator de Estudos sobre a China (MERICS) em Berlim.

“Diferentemente do Irã, você realmente não obtém muita cooperação econômica ou de segurança com a entrada de Belarus. E é por isso que eu argumento que é mais um movimento geopolítico”.

Com a Rússia profundamente envolvida no terceiro ano de sua desgastante guerra contra a Ucrânia, a SCO se tornou uma via diplomática crucial para Putin, além de uma plataforma para mostrar que ele não está isolado internacionalmente.

Como as relações da China com os EUA despencaram, Pequim agora está menos preocupada com a SCO sendo rotulada como uma organização anti-Ocidente – uma percepção que só se aprofundou após a admissão do Irã, disse Seiwert.

“Eles querem que a SCO seja percebida como um grande bloco que não pode mais ser ignorado”, disse ela. “Com todos esses países se juntando, a China e a Rússia (querem mostrar que) ambos têm muitos apoiadores para suas visões de mundo”.

E nessa visão de mundo compartilhada, não há lugar para os EUA na Eurásia. Em uma reunião com seus funcionários sêniores do ministério das Relações Exteriores no mês passado, Putin delineou uma visão futura para “um novo sistema de garantias bilaterais e multilaterais de segurança coletiva na Eurásia”, com a ajuda de organizações existentes como a SCO e um objetivo de longo prazo de “gradualmente eliminar a presença militar de potências externas na região da Eurásia”.

“Durante minha recente visita à China, o presidente Xi Jinping e eu discutimos essa questão. Foi observado que a proposta russa não é contraditória, mas sim complementa e alinha-se com os princípios básicos da iniciativa de segurança global da China”, disse Putin, que visitou Pequim em maio.

Atritos e desconforto

Essa grande visão de um futuro alternativo será a “mensagem principal” para a China e a Rússia saindo desta cúpula da SCO, disse Bates Gill, pesquisador sênior do National Bureau of Asian Research.

Mas a adesão de Belarus também cria grandes pontos de interrogação que pairarão sobre a organização, disse Gill.

“Isso cria todos os tipos de problemas e novas questões sobre a reputação, legitimidade e mandato da organização, dada a natureza do regime de Belarus e seu apoio à flagrante violação do direito internacional pela Rússia e invasão da Ucrânia”, disse ele.

“Claramente, a SCO pode tolerar regimes autoritários, mas para o mandato da organização, isso diversifica e dilui ainda mais seu foco original, que era na Ásia Central”.

A expansão do bloco não ocorreu sem atritos – notavelmente com a admissão dos rivais amargos Índia e Paquistão – enquanto as tensões entre Pequim e Nova Délhi também aumentaram nos últimos anos após confrontos mortais na fronteira disputada do Himalaia.

A orientação cada vez mais antiocidental do grupo após a admissão do Irã e agora de Belarus também alimentou desconforto entre membros que desejam manter boas relações com o Ocidente, incluindo os ex-Estados soviéticos na Ásia Central.

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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação

 

A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, sancionado esta semana pelo presidente Lula, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explica que foram publicadas nesta sexta-feira uma Medida Provisória (1.236/2024) e uma Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) sobre o tema. Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.

“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil”, afirma.

Acesse a Apresentação feita pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre as novas regras


Em entrevista coletiva, o secretário reiterou o compromisso do Fisco brasileiro com a segurança e a transparência. “Eu gostaria de lembrar que, há um ano, nós praticamente não tínhamos controle do que entrava no Brasil via remessas internacionais. Logo no início do ano passado, nos deparamos com uma situação em que apenas cerca de 2% das mercadorias que entravam no Brasil pela via de remessas internacionais, de remessa postal, tinham algum tipo de registro de importação.”

Ao enaltecer o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aprimorara o controle aduaneiro sobre os serviço prestado pelas plataformas internacionais, ele acrescentou que, “embora todas as mercadorias passassem por raio-x para fins de controle de armas e drogas, não havia um registro aduaneiro relacionado à indicação do exportador, principalmente, do adquirente aqui no Brasil, e do conteúdo dessas mercadorias.”

A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.

Essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Ao todo, segundo cálculos da Receita Federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentas, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

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Faltam navios e frete marítimo deve subir 10% até a virada do ano Bruno Cirillo

Exportar soja e milho deve ficar ainda mais caro até o final de 2024. Isso porque os preços do frete marítimo estão pressionados no mundo inteiro, com mercados de EUA e China em destaque nesse movimento, mas que não deixam de fora o Brasil. Na economia norte-americana, apesar dos juros em alta, o consumo segue firme, demandando por mais importações.

Nos portos chineses, o fluxo marítimo sofre reflexos dos conflitos no Mar Vermelho, que atrasam as entregas desde outubro do ano passado. O aumento esperado é de até 10% no transporte marítimo até dezembro, “sendo que os custos deverão ser muito inconstantes até agosto”, prevê Mario Veraldo, CEO da mexicana MTM Logix, startup especializada em digitalizar cadeias de suprimentos globais, sediada na Cidade do México.

00Falta de navios nos portos atrapalha fluxo global de commdoditiesNa economia norte-americana, com uma forte presença no agro global, o FED (Federal Reserve, banco central dos EUA) manteve em sua última reunião, no 1º de maio, as taxas de juros mais elevadas desde 2001, entre 5,25% e 5,50% ao ano, país historicamente acostumado a taxas irrisórias. No entanto, a cobrança maior pela circulação do dinheiro não impediu que o nível de compras dos norte-americanos, que são o maior mercado consumidor do planeta, ficasse inalterado ou até mesmo maior.

Um exemplo foram as vendas da Black Friday em 2023, que atingiram um recorde de US$ 9,8 bilhões (R$ 48,6 bilhões), 7,5% acima do registrado no ano anterior, de acordo com o Adobe Analytics. É a necessidade de reposição dos estoques que mantém a pressão sobre o frete marítimo.

No caso do mercado chinês, ele concentra o maior volume global de exportação – somando todos os setores da economia –, com US$ 2,6 trilhões (R$ 13 trilhões) em 2023. E também é um grande importador. No caso do Brasil, o país tem a China como seu maior parceiro comercial, sendo o principal importador do agro brasileiro (US$ 165 bilhões ou R$ 650 bilhões).

Quando os fluxos comerciais são afetados no “dragão asiático”, o custo do frete de modo geral é alavancado no mundo todo. O exemplo atual é o caso do conflito no Mar Vermelho e no Canal de Suez (rotas comerciais dos chineses à Europa), onde navios são atacados pelo movimento Houthis, do Iêmen, apoiado pelo Irã e em retaliação à invasão da Faixa de Gaza, por Israel, contra os palestinos. O conflito naval adicionou, em média, de 10 a 15 dias no prazo dos fretes comerciais.

Além dos fatores macro-econômico e geopolítico, certa desorganização do setor de cargas e portuário leva a um funil, o que provoca escassez de recursos logísticos. “Não há contêineres suficientes, forçando o aumento das tarifas dos equipamentos disponíveis para todos”, diz Veraldo.

O executivo lembra que o frete marítimo vem em uma tendência crescente desde a pandemia, em 2020, chegando no início de 2022 com um frete até 5,7 vezes mais caro do que antes da Covid. De acordo com o Ministério da Economia, o frete chegou a US$ 11,1 mil (R$ 55,5 mil) por contêiner de 40 pés em janeiro daquele ano, mas isso não pode ser levado em conta como faixa histórica. O período foi de absoluta exceção.

O que se viu com o retorno da normalidade, foram os preços históricos ficarem aquecidos novamente. Em janeiro deste ano houve um salto de 153% nos preços do frete, ante dezembro de 2023, diz a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O contêiner de 40 pés saiu de US$ 1,3 mil (R$ 6,6 mil) para US$ 3,4 mil (R$ 17,2 mil) no período.

Forbes: O que mais explica esses atuais aumentos do frete?

Mario Veraldo: Isoladamente, as taxas de juros deveriam ter sido um impedimento para o aumento das tarifas de frete, pois deveriam desacelerar as economias por causa da redução do consumo. Entretanto, as altas taxas de juros não desaceleraram a economia dos EUA o suficiente, criando a necessidade de reposição de estoques bem antes da temporada de pico esperada.

Além disso, os 10 a 15 dias adicionados por causa da situação do Mar Vermelho, causou pressão nos trânsitos de 30% da frota global, especialmente na China. Não há contêineres suficientes, forçando o aumento das tarifas dos equipamentos disponíveis para todos. Isso, por sua vez, tem um efeito composto em vários negócios, com o México e o Brasil particularmente afetados, dada a sua dependência das importações chinesas.

F: Qual é o peso do frete marítimo, atualmente, na composição dos preços da soja e milho?

MV: Para uma viagem de 37 dias, de Santos à China, usando um navio com capacidade de 30 mil toneladas e uma taxa de fretamento diária de US$ 15 mil (R$ 76 mil), o que dá um custo total de US$ 555 mil (R$ 2,8 milhões) para o transporte.

Com o preço da soja a US$ 460 (R$ 2,3 mil) por tonelada, o custo total da soja no navio seria de US$ 13,8 mil (R$ 69,9 mil) nos 37 dias. Isso eleva o custo total geral, incluindo o frete, para US$ 14,3 mil (R$ 72,5 mil). O custo de transporte é 3,5% do custo da commodity.

F: No caso de Brasil e China, a falta de contêineres impacta em que medida as relações comerciais?

MV: Em vez de esperar uma semana por um contêiner cheio com carga, as companhias marítimas naturalmente vão empurrar os contêineres vazios o mais rapidamente possível para se beneficiarem do aumento das tarifas nas principais rotas. Para as importações da China agora se está pagando muito melhor do que há dois ou três meses.

Para o granel seco, usado no transporte de grãos, os preços também aumentaram, principalmente devido a tempos de trânsito mais longos, o que criou uma disponibilidade menor para os mesmos navios do que antes de dezembro de 2023. Os preços já subiram 60% em alguns negócios. Isso porque os preços dependem muito da disponibilidade de navios.

F: Esse aumento de 10% nos próximos meses deve impactar de algum modo as contas das empresas do setor agropecuário?

MV: Para os importadores, isso irá diretamente para o preço do produto, e a única compensação possível é a taxa de câmbio, ou seja, se o real se valorizar em 10% será possível compensar a variação. Para as exportações, segue-se um padrão semelhante, mas ao contrário.

O que é essencial notar é que o impacto não relacionado ao transporte marítimo é agora maior do que o relacionado diretamente, com a situação do Mar Vermelho, por exemplo, elevando os preços das commodities. Para as exportações, o aumento de preço compensará facilmente os aumentos das taxas de frete, mas para as importações, nem tanto.

F: De que modo isso pode ser observado pelas tradings e grandes produtores nos próximos meses?

MV: O aumento do custo decorre de problemas reais de disponibilidade de equipamentos. Portanto, o impacto deverá se dar sobre os atrasos nas exportações de algumas commodities, uma vez que elas precisam aguardar o retorno dos navios da China (o destino mais comum das exportações brasileiras).

Um dos pontos hoje, especialmente para as exportações de grãos, foram as tristes enchentes no Rio Grande do Sul, que podem afetar as colheitas e pressionar ainda mais os preços. Há, também, a necessidade de exportar a esses preços altos, forçando os preços de transporte ainda mais.

Saiba mais em Forbes:
Faltam navios e frete marítimo deve subir 10% até a virada do ano – Forbes (ampproject.org)

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