Comércio Exterior, Informação, Investimento, Mercado Internacional

Amcham Brasil abre escritório em Florianópolis para ampliar negócios entre SC e EUA

30/09/2024

Câmara de Comércio Brasil e Estados Unidos inaugura escritório em Florianópolis nesta segunda-feira, em evento na Fiesc

O CEO da Amcham Brasil, Abraão Neto, destaca o potencial da indústria e do setor de tecnologia catarinenses para o crescimento dos negócios (Foto: Amcham, Divulgação)

Principal destino das exportações de Santa Catarina e comprador dos produtos de maior valor tecnológico, os Estados Unidos vão se tornar ainda mais relevantes para a economia do Estado. Na manhã desta segunda-feira (30), em evento na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) a partir das 8h30min, que celebra 200 anos de negócios entre o Brasil e os EUA, será inaugurado na capital escritório da Amcham Brasil, a maior Câmara Americana de Comércio fora dos Estados Unidos.

O objetivo é ampliar oportunidades de negócios entre Santa Catarina e os EUA, destaca o CEO da Amcham Brasil, Abraão Neto, que vai participar do evento. Também confirmaram presença a governadora em exercício, Marilisa Boehm e o economista Marcos Troyjo. O presidente da federação, Mario Cezar de Aguiar, também receberá líderes de empresas de SC e americanas no evento.

No ano passado, a corrente de comércio (exportações mais importações) entre SC e os EUA superou US$ 3,8 bilhões. A Amcham conta com um escritório em Joinville desde 2013 e, o segundo, em Florianópolis, vai oportunizar aproximação ainda maior de empresas de diversos setores com o mercado americano, avalia Abraão Neto.

A entidade conta com 3,5 mil empresas associadas, que representam cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Tem escritórios em 16 cidades de 13 estados.

– Avaliamos que Santa Catarina é um estado com relevância econômica e empresarial muito grande. Tem uma estrutura de empresas, sobretudo industriais, e um polo de tecnologia muito forte. Nesse contexto, gostaríamos de ter uma presença maior e de ser um agente de contribuição para o desenvolvimento empresarial catarinense. É por isso que decidimos expandir nossa atuação com a abertura de um escritório em Florianópolis -afirmou o CEO da Amcham Brasil.

Segundo ele, alguns setores econômicos de SC têm convergência muito grande com os Estados Unidos. Isso fica claro com a presença da Amcham em Joinville. Hoje, os EUA são o principal destino de produtos industriais de maior valor agregado, maior intensidade tecnológica, tanto do Brasil, quanto de SC. Mas há um maior crescimento a partir de SC.

– Nós temos percebido também um crescimento de investimentos americanos no Estado. Na semana passada, lançamos em Nova York, junto com a ApexBrasil, um mapa de comércio e investimentos entre o Brasil e os EUA. Quanto a gente olha para estados brasileiros em 2023, Santa Catarina foi o segundo que teve maior volume de investimentos produtivos (greenfield) anunciados, US$ 319 milhões, atrás apenas de São Paulo. E o quinto maior da década (US$ 1,3 bilhão) – destacou Abraão Neto.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações catarinenses. Em 2023, respondeu por 14,6% do total de receita de exportações e o segundo em importações. Os produtos que respondem pelos maiores resultados são motores de pistão, manufaturas de madeira, geradores elétricos, motores e geradores elétricos, móveis de madeira, materiais de construção, autopeças e carne suína. Esse perfil de exportações se mantém em 2024.

Conforme a Amcham, atualmente mais de 150 empresas dos estados unidos operam em Santa Catarina. Entre os setores que atuam estão tecnologia, automotivo, saúde, celulose e papel.

Segundo o CEO da Amcham Brasil, entre os setores prioritários para os EUA que podem ter relações fortalecidas com Santa Catarina é o de tecnologia e inovação.

– A Amcham, nos últimos três anos, foi reconhecida como o principal ecossistema empresarial de inovação no Brasil pelo prêmio 100 Open Startups justamente pelo trabalho que a gente faz por conectar startups com grandes e médias empresas. E, quando olhamos para Santa Catarina, essa é uma área que o Estado tem se destacado bastante. Então, a gente entende que pode também ajudar, tanto aprender mais com o que está acontecendo no Estado, como ajudar nesse fenômeno catarinense na área de inovação – disse Abraão Neto.

Além disso, ele informa também que a associação pode colaborar no desenvolvimento de empresas familiares porque 90% das empresas brasileiras são familiares. Ele vê em Santa Catarina tanto o avanço de empresas familiares estabelecidas há mais tempo, quando o surgimento de novas. Avalia que é possível colaborar para melhoria de governança, gestão e inovação.

Outro ponto positivo analisado pela Amcham na relação com Santa Catarina é o crescimento no número de turistas dos Estados Unidos no Estado. Em 2023, vieram mais de 30 mil visitantes dos EUA para Florianópolis, que movimentaram cerca de R$ 60 milhões. Essa presença reforça a necessidade de apresentar atrativos turísticos de SC nos EUA.

Para ter uma atenção maior no desenvolvimento de negócios com o mercado americano, as empresas catarinenses podem se associar à Amcham. Assim, podem ter acesso facilitado a colaboração com mais informações, análises e estratégias para exportações.

A câmara oferece também networking por meio de encontros para conectar empresas, conta com programas de treinamento e capacitação e também com advocacia, para defesa de interesses empresariais junto a governos e instituições. Entre as empresas com sedes em SC que são associadas da Amcham Brasil estão a GM, Whrilpool, Tupy, IBM e Coca-Cola.

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Amcham Brasil abre escritório em Florianópolis para ampliar negócios entre SC e EUA – NSC Total

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Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Negócios

Real é moeda que mais valorizou em setembro em comparação ao dólar

30/09/2024

Ainda sim, câmbio brasileiro acumula desvalorização de 11,03% no ano até esta quinta (26)

O dólar encerrou nesta quinta-feira (26) em queda de 0,59%, cotado em R$ 5,4452.A queda corrobora com o bom desempenho do real no mês. De acordo com levantamento da consultoria Elos Ayta, a moeda brasileira valorizou 3,95% em setembro, até o fechamento deste pregão.

Paulo Luives, especialista da Valor Investimentos, pontua que o movimento tem relação ao diferencial de juros entre o Brasil – onde os juros subiram – e os Estados Unidos – onde caíram: a lógica é que taxas mais elevadas pagam melhores remunerações.

Então vale a pena alocar nesses países o dinheiro mais barato, obtido com juros menores, em outro.

“Além disso, tem alguns dados que ajudam a melhorar o humor do investidor com o Brasil. O Banco Central elevou para 3,2% sua projeção de crescimento para o PIB em 2024, com dados melhores do segundo trimestre motivando essa revisão, por parte da indústria e serviços”, pontua.

Com isso, o real tem o melhor desempenho em comparação com o dólar entre as principais divisas. Logo atrás, vem outras moedas de economias emergentes, ficando o rand sul-africano em segundo lugar (3,78%) e a rupia indonésia (2,77%).

Apesar do avanço em setembro, o real ainda figura no grupo das principais moedas do mercado com pior desempenho contra o dólar.

Desde o começo de 2024, a moeda perdeu 11,03% ante o dólar.

Neste recorte, o Brasil está na quarta posição entre as divisas que mais desvalorizaram, atrás da Argentina, México e Turquia, que registram desvalorizações de 16,54%, 13,81% e 13,64%, respectivamente.

O que pesa sobre o desempenho da moeda ao longo do ano é um cenário de incertezas no país, sobretudo as desconfianças dos mercados com a capacidade de o governo federal manter uma política fiscal equilibrada.

Real é moeda que mais valorizou em setembro em comparação ao dólar | CNN Brasil

 

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Comércio Exterior, Importação, Informação

RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação

29/09/2024

Coletiva presencial às 17 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, com transmissão por streaming.

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas e a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, comentam na próxima segunda-feira (30/9) a nova sistemática relativa às Operações de Importação – Declaração Única de Importação (Duimp).

A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, às 17 horas com transmissão ao vivo pelo canal do MF no YouTube.

Apenas os jornalistas presentes no auditório da coletiva poderão realizar perguntas.

Divulgação Duimp

Data: segunda-feira (30/09/2024)

Horário: 17h

Local: Auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada

Transmissão: canal do Ministério da Fazenda no YouTube

Fonte: Receita Federal
RFB e SECEX comentam, na segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação — Receita Federal (www.gov.br)

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação

Exportações de grãos da Argentina podem atingir alta de quatro anos na temporada 2024/25, diz bolsa

29/09/2024

A produção de grãos e oleaginosas na Argentina pode chegar a 143 milhões de toneladas na temporada 2024/25 sob condições climáticas normais, o que pode impulsionar as exportações para o maior volume em quatro anos, informou a bolsa de grãos de Rosário.

Dadas as condições normais, as exportações de soja, milho, trigo e outras culturas do país podem aumentar para 101,5 milhões de toneladas, disse a bolsa em um relatório desde a temporada 2020/21.

A Argentina, maior exportadora mundial de óleo e farinha de soja e grande fornecedora de milho, poderá, no entanto, colher uma safra total de apenas 128,8 milhões de toneladas se não houver chuva suficiente, acrescentou.

Por enquanto, as condições de umidade do solo são adequadas no centro agrícola da Argentina, mas os campos agrícolas do oeste e do norte do país precisam urgentemente de chuvas.

O plantio de soja deve começar no mês que vem, enquanto os produtores começaram a plantar milho nas últimas semanas.

(Reportagem de Maximilian Heath; Edição de Sarah Morland)

Fonte: Notícias Agrícolas
Exportações de grãos da Argentina podem atingir alta de quatro anos na… – Notícias Agrícolas (noticiasagricolas.com.br)

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Agronegócio, Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Informação

Exportações de carne bovina da Argentina sobem 8% no acumulado do ano

29/09/2024

As exportações de carne bovina resfriada e congelada da Argentina atingiram 500,5 mil toneladas no acumulado de janeiro a agosto de 2024, um acréscimo de 8,2% sobre o resultado obtido no mesmo período de 2023, de acordo com dados do Consórcio ABC, que reúne os maiores exportadores da Argentina.

Em receita, os embarques nos primeiros oito meses do ano atingiram US$ 1.91 bilhão, uma queda de 1,2% em relação ao resultado de igual intervalo do ano passado.

O faturamento menor deveu-se ao recuo no preço da carne argentina exportada, que, em agosto/24, atingiu o valor médio de US$ 3.797/tonelada, 5,9% abaixo de julho e 1,5% menor que em agosto de 2023.

“Nos últimos anos (a partir de maio de 2022), tem-se observado uma tendência persistente de queda dos preços nos principais destinos”, explicou Mario Ravettino, presidente do Consórcio ABC. Segundo ele, os quase US$ 3,8 mil/ t obtidos em agosto/24 estão cerca de US$ 2,5 mil/t abaixo dos valores máximos registrados em abril de 2022.

O gráfico abaixo fornece uma breve visão geral das exportações de carne bovina da Argentina em contêineres entre janeiro de 2021 e julho de 2024. As informações foram derivadas do DataLiner, um serviço de inteligência marítima da Datamar.

Exportações de carne bovina da Argentina | Jan 2021 – Jul 2024 | TEU

Desempenho em agosto/24

No mês passado, os embarques de carne bovina argentina resfriada e congelada somaram 69,8 mil toneladas, com faturamento de US$ 265 milhões, segundo o Consórcio ABC.

Isso representa um aumento de 23,1% em volume e de 15,9% receita em relação aos resultados de julho/24. Na comparação com agosto/23, as vendas do mês passado subiram 4,3% em volume, enquanto a receita foi 2,7% superior.

No acumulado dos últimos 12 meses (setembro/23 a agosto/24), as exportações totais de carne bovina refrigerada e congelada alcançaram 721,2 mil toneladas, com faturamento próximo a US$ 2,755 bilhões, destaca Ravettino.

Alta dependência da China

As exportações de carne argentina continuam altamente dependentes da China: 72,3% dos embarques totais de agosto/24 e 74,4% dos primeiros oito meses de 2024 foram para o gigante asiático.

O preço médio das vendas de carne desossada para a China em agosto/24 foi de cerca de US$ 3.200/tonelada, marcando “uma clara trajetória descendente em relação ao máximo de US$ 5.900/tonelada obtido em maio de 2022”, disse Ravettino.

Outros clientes

O Consórcio ABC destaca a recuperação dos embarques para o Chile. Em agosto/24, as cargas de carnes desossadas resfriadas destinadas ao país atingiram atingindo 2.572 toneladas, um acréscimo de 17,6% sobre julho/24 e aumento de 74,1% frente às 1,5 mil toneladas vendidas no mesmo mês de 2023.

“É o maior volume mensal enviado ao Chile desde fevereiro de 2022”, destacou o Consórcio ABC.

Por sua vez, os embarques de carnes resfriadas desossadas para a Europa cresceram 27,2% no mês passado, na comparação com julho/24, para 4,5 mil toneladas.

“Observa-se principalmente o efeito do início do ciclo 2024/25 da cota Hilton, que foi acompanhado pela retomada do abate de novilhos sob o rito kosher, somado aos embarques correspondentes à janela do quarto trimestre da cota 481″, relata o Consórcio.

Porém, na comparação com agosto/23, os embarques de carne argentina ao mercado europeu tiveram ligeiro recuo de 0,5%, em volume.

Carne certificada Kosher

Os embarques de carne Kosher certificada com destino a Israel mantiveram-se nos mesmos níveis elevados de julho/24, alcançando 1,7 mil toneladas.

Por sua vez, as vendas de carne refrigerada para os Estados Unidos mantiveram-se estáveis ​​em agosto/24, enquanto os embarques de carne congelada registraram recuo.

Ao longo dos primeiros oito meses de 2024, as exportações de carne para os EUA atingiram 23,9 mil toneladas, 44,6% acima do volume registrado nos primeiros oito meses de 2023.

México, a principal novidade

Com a abertura do mercado mexicano no segundo trimestre de 2023, os volumes cresceram até atingir 435 toneladas de carne resfriada e 586 toneladas de carne congelada em agosto/24, a um valor médio de quase US$ 5.000 e US$ 4.000 por tonelada, respectivamente.

Nos primeiros oito meses de 2023 foram embarcadas ao mercado mexicano 5,5 mil toneladas, no valor de US$ 28 milhões.

Outros cortes de carne bovina

As exportações da Argentina de miudezas e preparados à base de carne bovina atingiram 10,8 mil toneladas em agosto/24, com receita de US$ 18,4 milhões, com preço médio ligeiramente superior a US$ 1.700/ tonelada e picos superiores a US$ 3.300 para os embarques de língua.

Nos primeiros oito meses do ano, as vendas de miudezas e preparações bovinas subiram para 77,8 mil toneladas, com arrecadação de US$ 124,3 milhões.

Fonte: Portal DBO
Exportações de carne bovina da Argentina sobem 8% (portaldbo.com.br)

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Informação

Webinar gratuito: “Logística descomplicada para suas exportações”

27/09/2024

Plataforma Brasil Exportação e instituições parceiras promovem, na quinta-feira (03/10), às 10h, webinar sobre como utilizar serviços e profissionais de logística para facilitar suas exportações

contratação de serviços e profissionais experientes é uma excelente oportunidade para facilitar seus negócios e evitar gastos desnecessários relacionados à armazenagem, despacho aduaneiro, frete e outros processos logísticos durante as suas exportações.

Pensando nisto, a Plataforma Brasil Exportação convidou representantes de diferentes entidades para apresentar as melhores práticas e serviços que podem facilitar os processos logísticos no comércio exterior. O webinar “Logística descomplicada para suas exportações” será realizado no dia 3 de outubro, às 10h. Para se inscrever gratuitamente basta acessar o link.

O encontro promoverá um debate com os especialistas das entidades parceiras sobre as melhores práticas, serviços disponíveis e profissionais que podem facilitar o processo logístico e evitar gastos desnecessários ao fechar negócios internacionais. No webinar já estão confirmados representantes da ApexBrasil, Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), Sindicato Estadual dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários (ABTRA), Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC) e Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).

De acordo com Juarez Leal, do Núcleo de Plataformas Digitais da ApexBrasil, “a plataforma Brasil Exportação já oferece diversos serviços relacionados ao processo logístico em parceria com instituições que podem indicar profissionais especializados para realizar o despacho aduaneiro, contratar frete internacional, preparar a documentação de acordo com a legislação internacional e muito mais. Estes serviços auxiliam empresários que nunca exportaram ou já exportam e desejam facilitar o seu processo por meio de profissionais especializados que conhecem a fundo todas as exigências e etapas necessárias. Na maior parte das vezes, o exportador não fica responsável por realizar as etapas logísticas e a contratação de profissionais experientes é a melhor forma de economizar, ganhar agilidade e evitar erros durante o processo”.

Programação:

  • Documentação e embalagem – Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx)
  • Despacho aduaneiro – Sindicato Estadual dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP)
  • Armazenagem de mercadoria – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários (ABTRA)
  • Frete internacional aéreo e marítimo – Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
  • Frete rodoviário internacional – Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI)

Para saber melhor como funciona o processo logístico nas exportações e os profissionais e serviços que podem te auxiliar, assista ao nosso webinar!

Serviço

Sobre a Plataforma Brasil Exportação

A plataforma Brasil Exportação foi idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é operada pela ApexBrasil e também conta com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O cadastro na plataforma pode ser feito gratuitamente em: https://brasilexportacao.com.br/minha-conta/

Lançada em novembro de 2023, durante o WebSummit Lisboa, a Brasil Exportação já se tornou uma ferramenta indispensável para empresas de todos os portes que buscam orientação, oferecendo mais de 700 serviços especializados para começar a exportar ou expandir suas operações no exterior.

FONTE: Webinar gratuito: “Logística descomplicada para suas exportações” — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Informação

Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

27/09/2024

Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico.

Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 15 de outubro de 2024.

A minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral foi disponibilizada no dia 29 de agosto de 2024.

As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023, alinhou as regras brasileiras ao padrão internacional, incorporando expressamente o princípio arm’s length no ordenamento jurídico brasileiro, sendo obrigatória a sua observância a partir de 2024.

Referido princípio aplica-se inclusive para determinação dos termos e condições das transações de serviços intragrupo. A minuta de IN apresentada na consulta pública visa fornecer maior detalhamento a respeito da aplicação do princípio para estas transações.

Visando instituir um instrumento que oferecesse previsibilidade e segurança jurídica para o contribuinte, a Lei nº 14.596, de 2023, possibilitou a instituição do APA, que é um processo que determina, antes das transações controladas ocorrerem, a metodologia (por exemplo, método, comparáveis e ajustes adequados, premissas críticas sobre eventos futuros) para a determinação do preço de transferência para essas transações por um período fixo de tempo. A regulamentação será editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na forma de Instrução Normativa e terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Os participantes da consulta pública também poderão fornecer comentários e sugestões a respeito dos dispositivos já contidos na Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, assim como relatar eventuais dificuldades ou dúvidas na aplicação da norma e efetuar sugestões de pontos que poderiam ser esclarecidos por meio de exemplos.

Maiores informações:

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência — Receita Federal (www.gov.br)
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Informação

Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita

27/09/2024

Medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos estão na lista.

Usuários que utilizam o peticionamento de serviços relacionados à notificação e ao registro de medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos já podem fazer uma avaliação do processo junto à Anvisa. Isso porque esses serviços foram integrados ao Módulo de Avaliação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os serviços de Certificação de Centros de Bioequivalência e de Habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica também foram incorporados a essa funcionalidade, que está sendo expandida, de maneira gradual, para todos os peticionamentos feitos no Solicita.

Ao final de cada processo de peticionamento, é disponibilizado um link para que o usuário envie sua opinião sobre a solicitação do serviço no sistema Solicita. O objetivo da avaliação é aprimorar a prestação do serviço oferecido pela Anvisa.

A categorização dos assuntos em serviços também possibilita a utilização do seletor de serviços no Solicita para a localização dos assuntos desejados, em complementação aos demais filtros já disponíveis. Essa melhoria facilita a identificação dos assuntos pelo usuário, pois o sistema apresentará somente aqueles disponíveis para o processo selecionado, reduzindo a possibilidade de equívocos nos peticionamentos.

É possível consultar a lista dos serviços iniciais (denominados “serviços-pai”) e dos serviços a eles vinculados (denominados “serviços-filho”) na Consulta de Assuntos, utilizando o filtro de Serviços.

Caso o usuário identifique alguma ausência de assunto ou serviço, solicita-se que entre em contato com a unidade responsável pelo serviço, por meio dos canais de atendimento da Agência, e descreva o problema.

fonte: Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

 

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Informação

Anvisa revisa e consolida norma da área de Dispositivos Médicos

27/09/2024

O texto normativo foi alterado apenas para ajustes de forma, no âmbito do processo de revisão e consolidação de normas previsto no Decreto 12.002/2024.

Anvisa republicou a norma que proíbe o uso dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para medir a pressão arterial) com coluna de mercúrio em serviços de saúde. A publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 922, de 19 de setembro de 2024, na última terça-feira (24/9), não altera a proibição que já existe desde 2017.

A norma é resultante do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, cujas diretrizes estão estabelecidas no Decreto 12.002/2024, de 22 de abril de 2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação desses atos.

O texto normativo foi alterado apenas para ajustes de forma, no âmbito do processo de revisão e consolidação de normas previsto no mencionado decreto.

Sendo assim, a presente resolução revogou a RDC 145/2017, com o objetivo de atender ao disposto no Decreto 12.002/2024, mas manteve as mesmas diretrizes definidas em 2017, que proíbem a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o território nacional.

Entenda

Os objetivos desse processo de revisão são:

  • a revogação de atos anteriormente revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou perdido o significado; e
  • a consolidação e a melhoria da técnica legislativa dos atos vigentes, eliminando ambiguidades ou atualizando termos e linguagem.

fonte: Anvisa revisa e consolida norma da área de Dispositivos Médicos — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

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Anvisa atualiza formulário de importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa

27/09/2024

Mudanças no sistema Solicita entram em vigor no próximo dia 1º de outubro.

A partir da próxima terça-feira (1º/10), o formulário utilizado no sistema Solicita para importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa por pessoa física, para uso próprio, será atualizado (código de assunto 90285).

Com essa atualização, o sistema Solicita irá validar automaticamente os campos “Número da Autorização de Importação”, “CPF do Paciente” e “Nome Comercial do Produto Importado”. Serão utilizadas as informações que foram enviadas para solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis.

Caso o CPF inserido seja o mesmo solicitado para o número de autorização preenchido, será habilitado o campo “Nome Comercial do Produto Importado”. Nesse campo, estarão disponíveis para seleção somente os produtos que constam na autorização informada.

Caso o número de autorização esteja incorreto ou seja inexistente, ou, ainda, não esteja válido, o sistema informará uma mensagem de erro.

Se for preciso retificar algum dado do comprovante de cadastro da autorização, será necessário que o usuário realize uma nova solicitação no portal, indicando o tipo de solicitação como “Alteração”.

Esta melhoria irá proporcionar mais agilidade para o preenchimento do formulário de importação, além de maior qualificação do serviço e da segurança sanitária, uma vez que haverá a prévia conferência, via sistema, das informações enviadas já no protocolo do processo. 

Todas as orientações quanto ao preenchimento de cada campo podem ser encontradas no Manual de Peticionamento de Remessa Expressa no Solicita ou no Manual do Usuário do Solicita.

Anvisa atualiza formulário de importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

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