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Informação, Mercado Internacional, Notícias, Oportunidade de Mercado

O comércio ilícito com a China que alimenta a insurgência em Moçambique

Com valor estimado de US$ 23 milhões (cerca de R$ 120 milhões) por ano, o contrabando de madeira das florestas antigas de Moçambique para a China ajuda a financiar a brutal insurgência islâmica e uma grande rede criminosa no norte do país africano.

O comércio ilegal de pau-rosa foi relacionado ao financiamento de violentos militantes moçambicanos ligados ao grupo autodenominado Estado Islâmico, na província de Cabo Delgado, segundo dados da ONG Agência de Investigação Ambiental (EIA, na sigla em inglês), analisados pela BBC. A organização se dedica a denunciar supostos crimes ambientais.

Pau-rosa é o nome comercial comum que identifica diversas espécies de madeiras nobres tropicais, muito valorizadas na China para a fabricação de móveis de luxo.

Um tratado internacional protege o pau-rosa moçambicano, permitindo apenas o comércio de quantidades muito limitadas, que não ameacem a perpetuação da espécie.

Mas uma investigação secreta da EIA na China e em Moçambique revelou, depois de três anos, que a má gestão das concessões florestais oficiais, a derrubada ilegal de árvores e a corrupção entre as autoridades portuárias vêm permitindo a expansão desse comércio, sem que haja fiscalização nas áreas controladas pelos insurgentes.

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Moçambique: o comércio ilícito com a China que alimenta a insurgência – BBC News Brasil

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Informação, Notícias

Empresa é multada em R$ 2 milhões por comercializar dados do Siscomex

Decisão é fruto de acordo a partir de processo administrativo instaurado pelo MDIC, após operação da PF

Numa ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 2 milhões à Chemtrade Brasil, por participação em um esquema de comercialização de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e venda a empresas envolvidas em atividades de exportação ou importação.

A punição é decorrente de um processo administrativo aberto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a partir da Operação Spy da Polícia Federal, que revelou a irregularidade.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/04, foi resultado de um pedido da empresa aceito pela CGU, conforme previsto na Portaria Normativa CGU nº. 19/2022. No julgamento antecipado, as empresas concordam em cumprir as obrigações impostas, demonstrando compromisso com a colaboração com o Estado.

A sanção aplicada é baseada na Lei Anticorrupção e reforça o comprometimento do MDIC com a promoção da integridade pública e a necessidade das empresas em evitar práticas contrárias à legislação e à moral administrativa.

A Lei Anticorrupção protege o direito de todos os cidadãos e busca desencorajar práticas negativas e incentivar ações positivas por parte das empresas, reconhecendo que estas desempenham um papel fundamental na disseminação de boas práticas e no debate sobre a corrupção.

A Controladoria-Geral da União mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Informações sobre irregularidades devem ser enviadas por formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

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