Comércio Exterior, Economia, Importação, Informação, Logística, Tecnologia

Gecex reduz Imposto de Importação para 238 Ex-tarifários

12/12/2024

Em sua última reunião do ano, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta terça-feira (10) pela redução da alíquota de Imposto de Importação de 238 ex-tarifários, classificados como Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações.

Outros produtos, como óleo de palma e veículos de combate a incêndio em aeródromos, também tiveram redução de alíquotas. Presidindo a reunião, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou o papel do governo brasileiro no acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado na semana passada.

“Este é o melhor acordo possível, por todas as razões, não apenas comerciais, mas também políticas. Representa 25% do PIB mundial e é o segundo maior acordo econômico comercial do mundo. Oferecer para o mundo uma alternativa comercial e geopolítica diversa daquelas que hoje preponderam era uma obrigação que nós deveríamos ter, observando de fato o interesse público brasileiro. Não vejo a hora que isso tudo venha a ser aplicado”, afirmou o secretário executivo.

Entre os 238 Ex-tarifários, classificados como Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações, os setores mais beneficiados são os de fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, além das máquinas para fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias entre outros.

O Comitê Executivo também deliberou pela redução a 0%, no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – Letec, das alíquotas de importação para veículos de combate a incêndio e resgate em aeródromos e de veículos para tratamento de pistas de aeroporto. Além disso, ainda no âmbito da Letec, foi definida redução tarifária, de 9% para 0%, do imposto de importação para óleo de palma, para uma quota de 60 mil toneladas, pelo período de seis meses.

O Gecex aprovou ainda a redução a 0%, por razões de desabastecimento, da alíquota de Imposto de Importação de medidor de pressão arterial simultânea, em antebraços e tornozelos, para cálculo do índice tornozelobraquial – ITB. Esta última medida será encaminhada para análise no âmbito do Mercosul e, uma vez obtida a anuência dos demais Estados-Partes do Bloco, os produtos serão objetos de internalizada no ordenamento jurídico nacional por intermédio da edição de Resolução Gecex.

O Comitê Executivo de Gestão da Camex decidiu ainda encaminhar ao Comitê Técnico Nº 1, do Mercosul, que trata de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1), pedido de redução definitiva da TEC, de 10,8% para 0%, da alíquota para o “fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila”, que é um produto químico utilizado como antioxidante e estabilizador, especialmente para a produção de borracha, em virtude de inexistência de produção regional ITB.

A íntegra das deliberações será publicada na página do Gecex.

Fonte: Informativo dos Portos

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Industria, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

Nova guerra comercial de Trump ameaça agricultores americanos em meio competição com Brasil por mercados

12/12/2024

A primeira guerra comercial do ex-presidente Donald Trump resultou em perdas estimadas de US$ 11 bilhões para os agricultores americanos de soja. Agora, uma possível nova disputa tarifária com a China pode trazer consequências ainda mais graves.

A soja foi o principal produto impactado na primeira guerra comercial. Durante os dois primeiros anos de governo Trump, as exportações americanas da commodity para a China, maior compradora mundial, caíram 79%, devido a guerra comercial. Na época, a China ainda dependia de parte da oferta dos EUA. Hoje, ela pode recorrer ao Brasil, que consolidou sua posição como principal fornecedor da commodity, reduzindo sua vulnerabilidade às tarifas americanas.

Além da soja, a China tem diversificado sua base de suprimentos para outras commodities agrícolas. Importações de milho e trigo da Argentina, sorgo do Brasil e algodão da Austrália reforçam a estratégia chinesa de reduzir sua dependência dos Estados Unidos. Os estoques domésticos da China estão elevados, e o enfraquecimento da economia local tem diminuído a demanda interna.

“Primeiro, a China não estava preparada. Agora, eles estão prontos, com estoques recordes de soja em casa”, afirmou Steve Nicholson, estrategista global de grãos e oleaginosas do Rabobank.

O risco de uma escalada na guerra comercial com Trump surge em um momento em que os agricultores americanos já enfrentam dificuldades para recuperar sua posição como principais exportadores de milho e trigo, após o Brasil conquistar fatias significativas do mercado. Os produtores também estão recebendo menos por suas colheitas, com os preços do milho e da soja caindo para os menores níveis desde 2020 no início deste ano.

Espera-se que Trump repita a estratégia de seu primeiro mandato, com tarifas seguidas por possíveis medidas retaliatórias da China, que pressionariam ainda mais os preços dos grãos. Embora uma resolução seja possível, a China terá um “apetite menor” para retornar aos níveis anteriores de importação, segundo analistas do Citigroup Global Markets em nota publicada na segunda-feira.

A maioria dos produtos agrícolas “está na linha de frente para medidas comerciais retaliatórias”, dizem analistas da Bloomberg Intelligence, porque mudar de fornecedores envolve custos comparativamente menores.

A primeira guerra comercial contribuiu para o cenário atual de oferta, já que a mudança da China para fornecedores não americanos levou o Brasil a expandir sua produção de soja, desmatando áreas para aumentar a capacidade de plantio. Como resultado, o Brasil pode colher no próximo ano uma safra de soja mais de 30% maior do que os níveis vistos antes da guerra comercial entre os EUA e a China.

Apesar dos estoques globais elevados, os agricultores americanos continuam aumentando sua produção. Recentemente, colheram a maior safra de soja de todos os tempos, impulsionados pelo aumento do consumo doméstico. Mesmo que uma nova guerra comercial prejudique a demanda, os produtores americanos provavelmente continuarão plantando. Durante a última disputa comercial, Trump concedeu US$ 28 bilhões em subsídios aos agricultores para suavizar o impacto das tarifas.

“Nós não esperamos uma redução na área plantada nos EUA”, disse Chuck Magro, CEO da fabricante de sementes Corteva Inc., que, no entanto, busca expandir seu programa de soja no Brasil. “Assumindo que as tarifas sigam a mesma linha, onde a China sente que precisa comprar de outros mercados, a produção dos EUA ainda encontrará um destino”, afirmou.

O gráfico abaixo mostra quais produtos foram os mais exportados em contêineres do Brasil para portos chineses em 2024. Os dados são derivados do DataLiner, um produto da Datamar.

Principais Exportações para a China | 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Aqui está um olhar mais detalhado sobre como as tarifas de Trump podem impactar diversas culturas:

Soja, Milho e Trigo

Em janeiro de 2020, EUA e China assinaram o Acordo Comercial de Fase 1, no qual a China se comprometeu a comprar bilhões de dólares em produtos agrícolas americanos e cancelar tarifas.

Se essas tarifas forem reinstauradas, os agricultores americanos podem perder milhões de toneladas de grãos e soja em exportações anuais, de acordo com um estudo conjunto encomendado pela National Corn Growers Association e pela American Soybean Association, divulgado antes das eleições.

Para reduzir sua dependência dos EUA, a China aprovou em 2022 importações de milho brasileiro. Os EUA haviam recentemente enviado quantidades recordes de milho para a China antes de ela mudar para o Brasil.

A China também começou a comprar milho e trigo da Argentina. Autorizou as importações no início deste ano, permitindo os primeiros embarques de milho em 15 anos e as primeiras transações significativas de trigo desde a década de 1990.

Sorgo

Os produtores de sorgo dos EUA são altamente dependentes da China, que consome cerca de 70% da produção americana para ração animal e fabricação do licor baijiu.

Recentemente, porém, a China também autorizou importações de sorgo do Brasil. Embora o Brasil tenha exportado pouco sorgo no passado, sua produção aumentou para cerca de 4,6 milhões de toneladas, representando um novo desafio à participação de mercado dos EUA.

Carne suína

A China aumentou as importações de carne suína americana nos últimos anos, mas também abriu seu mercado para o Brasil. Ainda assim, as perspectivas para o setor são fracas, mesmo sem uma guerra comercial. O consumo de carne suína na China, maior consumidora mundial do produto, está em queda, à medida que os consumidores diversificam suas dietas, preferindo aves, carne bovina e frutos do mar, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

Algodão

As importações chinesas de algodão também devem diminuir, refletindo a alta produção doméstica e o crescimento dos estoques, além de uma economia em desaceleração que afeta a demanda por têxteis.

Walter Kunisch, estrategista sênior de mercados de commodities da Hilltop Securities, observa que a cadeia de fornecimento de algodão e têxteis da China está “radicalmente diferente” em relação a 2018. Além disso, a China tem buscado fornecedores como Brasil e Austrália, embora o algodão americano ainda seja considerado o “padrão de ouro” em qualidade e rastreabilidade.

O Brasil, que se tornou o maior exportador mundial na safra 2023-24, enviou quase 1,3 milhão de toneladas de algodão para a China naquela temporada, superando os EUA.

Fonte: Bloomberg News Articles
https://www.bloomberg.com/news/articles/2024-12-11/trump-trade-war-to-hurt-us-farmers-more-as-china-turns-to-brazil

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Comércio Exterior, Economia, Evento, Importação

SC quer ampliar negócios com os Estados Unidos

12/12/2024
Encontro foi realizado na FIESC, em Florianópolis, nesta quarta-feira, dia 11
Florianópolis, 11.12.2024 – Em reunião com o cônsul-geral dos Estados Unidos em Porto Alegre, Jason Green, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou que Santa Catarina quer aumentar o comércio com o país norte-americano. No encontro, realizado nesta quarta-feira, dia 11, em Florianópolis, o cônsul também conheceu a Academia FIESC de Negócios e o Observatório FIESC. 

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações catarinenses. De janeiro a outubro, os embarques totalizaram US$ 1,4 bilhão. Entre os principais produtos destacam-se: obras de carpintaria para construção, motores elétricos, partes de motor, madeira e móveis. No mesmo período, SC importou US$ 1,9 bilhão dos Estados Unidos. Entre os produtos, destacam-se: polímeros de etileno, veículos, borracha sintética e reagentes de laboratório.

“Temos um dever de casa: incrementar o comércio. Queremos nos aproximar ainda mais dos Estados Unidos”, disse Aguiar, lembrando que esse mercado compra produtos de valor agregado. 

Green observou a importância do trabalho em conjunto e colocou o Consulado à disposição para ampliar as ações entre SC e os Estados Unidos.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/sc-quer-ampliar-negocios-com-os-estados-unidos?utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_12122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Industria, Informação, Investimento, Mercado Internacional, Negócios

Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul

12/12/2024

Acordo melhora condições de acesso a mercado para exportações brasileiras nos países do Mercosul, promovendo maior integração regional

O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi promulgado nessa segunda-feira (9). Firmado em dezembro de 2021, o acordo permitirá o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas dos países do bloco, com igualdade de tratamento.

Os mercados de compras públicas de Argentina, Paraguai e Uruguai são importantes destinos de exportações brasileiras de bens e serviços. Juntos, esses mercados são estimados em aproximadamente R$ 76,2 bilhões, segundo dados do Banco Mundial.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destaca que o decreto coloca em prática um importante instrumento para fortalecer o negócio entre países do bloco. “A entrada em vigor do Protocolo dá seguimento ao processo de aprofundamento do Mercosul, avançando em mais uma frente da integração econômica regional”, destaca. De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decreto fortalecerá a corrente de comércio brasileira. “O Mercosul é importante destino de exportações brasileiras industriais, de médio e alto valor agregado. Com a entrada em vigor do acordo, as empresas brasileiras terão um acesso ainda maior ao mercado dos sócios”, ressalta.

Como contrapartida, será permitida a participação dos fornecedores de bens e serviços dos demais países do Mercosul nas compras governamentais brasileiras. Ao mesmo tempo, na lista de oferta de compromissos, publicada no decreto, o Brasil garantiu a manutenção de importantes políticas públicas que utilizam o poder de compra do Estado para promoção da inovação e do desenvolvimento industrial, como compras de produtos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), encomendas tecnológicas, compras de pequenas e médias empresas e de produtores rurais e o uso de compensações comerciais em compras públicas para promoção da inovação.

O acordo conta, ainda, com dispositivos que buscam garantir a transparência e a previsibilidade nos processos licitatórios.

O Uruguai, que encerra nesta semana a Presidência Pro Tempore do Mercosul, já internalizou o acordo em seu ordenamento jurídico, de maneira que o acordo entrará em vigor bilateralmente para Brasil e Uruguai, enquanto Argentina e Paraguai finalizam os trâmites internos em seus respectivos ordenamentos.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul

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Economia, Gestão, Industria, Investimento

“A Propriedade Intelectual é ponto central para o desenvolvimento econômico do país”

12/12/2024

O secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, destacou a importância das PIs em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil

As ações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em prol da modernização da Propriedade Intelectual (PI) ganharam destaque durante evento sobre o tema, nesta terça-feira (10), na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, o assunto ganhou relevância, inclusive, na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Acabamos de inscrever no nosso acordo com a UE que algumas indicações geográficas que já ocorrem no Brasil, com reconhecimento, vão ser respeitadas lá, como no caso do queijo canastra e de cachaças, por exemplo”, destacou o secretário-executivo.

“O tema do fortalecimento da propriedade intelectual é vital para o governo do presidente Lula”, afirmou Marcio Elias Rosa. “É o ponto central do nosso desenvolvimento econômico, para gerar previsibilidade para o setor privado e garantir segurança jurídica, de modo a atrair investimentos para o país”, acrescentou.

O secretário ressaltou ainda o planejamento do ministério para fortalecer as PIs, que consiste em diminuir o backlog para registro de patentes, reforçar as equipes que trabalham neste setor, além de realizar investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação e modernização do parque industrial.

Também deu detalhes do que tem sido feito para atingir tais objetivos, como a realização de concurso para preenchimento de vagas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a diminuição já realizada, de seis para quatro anos e dois meses, referentes ao registro de patente. “Vai para dois anos até 2026”, garantiu.

Atenção especial

Para Juliana Ghizzi Pires, diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, a criação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC pela atual gestão do Governo Federal foi essencial para se conquistar resultados tão rapidamente. “É a primeira vez que o ministério conta com um departamento dedicado à política de propriedade intelectual”, destacou.

As PIs também apresentam participação importante na Nova Indústria Brasil, com aplicações em cada uma das seis missões elencadas pelo MDIC. “Nesse sentido, foi importantíssimo termos dado destaque à propriedade intelectual como um dos instrumentos da política industrial, mesmo que ainda haja muito a ser feito por meio de ações do próprio ministério, das execuções finalísticas do INPI, da conscientização e sensibilização dos usuários e, principalmente, na relação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) com o nosso setor produtivo”, disse.

O CEO da Ancham, Abrão Neto, também elogiou os avanços na agenda. “É preciso reconhecer a importância que a adoção de políticas públicas estruturantes pelo Estado e a NIB, que olha para a PI como algo fundamental para indústria, tiveram para o setor”, ressaltou.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/201ca-propriedade-intelectual-e-ponto-central-para-o-desenvolvimento-economico-do-pais201d

 

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Logística, Tributação

Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce

12/12/2024

Nova alíquota pode impactar preços, consumo e estratégias das importadoras, exigindo adaptações no mercado brasileiro.

O ICMS sobre importações de e-commerces internacionais passará de 17% para 25%. A mudança foi aprovada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz e entrará em vigor em abril de 2025. Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, o imposto, por ser indireto, será repassado ao consumidor. Assim, os preços dos produtos importados tendem a aumentar.

Produtos nacionais podem atrair mais consumidores

De acordo com André, essa elevação pode estimular o consumo de produtos brasileiros. No entanto, ele alerta que essa migração só ocorrerá se os produtos nacionais oferecerem preços competitivos e qualidade semelhante aos importados. Caso essas condições não sejam atendidas, é pouco provável que os consumidores optem pelos itens fabricados no Brasil

Empresas devem buscar incentivos fiscais

Para reduzir os impactos do aumento, empresas podem reavaliar suas estratégias tributárias. André explica que algumas devem priorizar estados com incentivos fiscais, o que pode redistribuir a arrecadação entre as regiões. Ele também aponta que, sem dados claros para justificar o aumento da alíquota, há o risco de queda na arrecadação. Isso pode ocorrer se a demanda cair ou se as operações migrarem para estados com menores tributos.

Importados seguem como opção para o consumidor
Apesar do aumento no ICMS, André acredita que os consumidores continuarão comprando produtos essenciais ou itens com preços mais competitivos no exterior. Assim, o impacto sobre a demanda final pode ser limitado.

FONTE: Carta Capital

Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce

 

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Dólar alcança novo recorde com pacote fiscal emperrado por disputa das emendas

12/12/2024

O dólar terminou esta 2ª feira (9.dez.2024) a R$ 6,08, alta de 0,18%. A moeda norte-americana atingiu novamente um patamar recorde de fechamento, superando a cotação de 6ª feira (6.dez).

O maior fator de influência para a movimentação de mercado foi novamente o pacote fiscal do governo. Desta vez, a questão é em relação à votação das medidas de revisão de gastos no Congresso. Um impasse por causa da liberação de emendas pode dificultar a tramitação do pacote no Legislativo.

O dólar atingiu R$ 6,09 na máxima do dia. Leia abaixo como se comportou o câmbio em 2024:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores –o que motivou o impasse.

A decisão do ministro se deu por volta de 12h, logo quando o dólar começou a subir. Leia como se deu a cotação minuto a minuto no infográfico abaixo:

Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.

A decisão de Flávio Dino cria um grande problema para o Planalto: sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para amaciar a base de apoio que tem no Congresso, Lula terá dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.

Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados. Muitas vezes servem como objeto de negociação no Congresso. O governo cede parte do dinheiro em troca de apoio a projetos próprios.

TAXA DE JUROS
Para além do corte de gastos, o mercado também está de olho no que deve ser decidido na reunião de 4ª feira (11.dez) do Copom (Comitê de Política Monetária).

O colegiado do Banco Central definirá qual o novo patamar da taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado financeiro é de uma alta de 0,75 ponto percentual no indicador. Alguns nomes já dizem que a alíquota base pode sofrer um incremento de 1 ponto percentual.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos. No mercado financeiro, impacta o rendimento de aplicações. Atualmente, está em 11,25% ao ano.

FONTE: POder 360
https://www.poder360.com.br/poder-economia/dolar-bate-recorde-com-pacote-fiscal-travado-por-impasse-das-emendas/#:~:text=A%20moeda%20norte%2Damericana%20atingiu,revis%C3%A3o%20de%20gastos%20no%20Congresso.

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Operação Palíndromo – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação para combater fraudes no comércio exterior

11/12/2024

A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais.

Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Palíndromo na manhã desta quarta-feira (11/12), cujo objetivo é desarticular a atuação de uma empresa atuante no comércio exterior que, supostamente por meio de uma associação permanente de pessoas físicas que as representam e outras coligadas, teriam promovido operações de câmbio não autorizadas, inclusive para fins de evasão de divisas; a lavagem de dinheiro para si e para terceiros (importadores e outros suspeitos); e realizado fraudes no comércio exterior de mercadorias e as falsidades decorrentes.

Todas essas evidências foram identificadas ao longo das investigações a partir do cruzamento de dados obtidos a partir do afastamento dos sigilos bancário, cambial e fiscal.

Esses indícios ensejaram a decisão judicial pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados visando a comprovação e coleta de novo elementos comprobatórios dos crimes.

A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais, que cumpriram, ao todo, 11 mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Joinville, Itajaí e São Francisco do Sul, todas no estado de Santa Catarina.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Joinville, que preveem ainda o sequestro de, aproximadamente, R$ 20.7 milhões em bens, constituídos por embarcações, veículos de luxo, bens imóveis, além de ativos financeiros bloqueados em contas em montante a ser computado.

FONTE: RECEITA FEDERAL
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/operacao-palindromo-receita-federal-e-policia-federal-deflagram-operacao-para-combater-fraudes-no-comercio-exterior
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Entra em vigor Acordo Mercosul-Paquistão

11/12/2024

O Acordo-Quadro Comercial entre Mercosul e Paquistão foi oficializado em 3 de novembro de 2024.

Assinado em 2006, este pacto estabelece um marco legal para fortalecer o comércio de bens, serviços e investimentos. Publicado no Diário Oficial da Argentina, o acordo visa promover o crescimento económico sustentado e as relações bilaterais.

O acordo propõe regras claras para eliminar progressivamente as barreiras comerciais e lançar as bases para um futuro Acordo de Comércio Livre (ACL). Inclui disposições sobre cooperação técnica e económica em áreas estratégicas como a agricultura, a indústria e os serviços.

Um Comitê de Negociação, formado por representantes do Mercosul e do Paquistão, supervisionará o cumprimento dos objetivos. Este órgão negociará o acesso preferencial, trocará informações comerciais e facilitará os fluxos comerciais bilaterais através da simplificação aduaneira e do reconhecimento de normas sanitárias e fitossanitárias.

A cooperação técnica é fundamental, com projectos conjuntos nos sectores agrícola e industrial, intercâmbio de informações e formação. Além disso, será abordada a harmonização das normas técnicas e da saúde animal e vegetal, reduzindo custos para as empresas.

Além disso, o acordo terá validade inicial de três anos, renovável automaticamente. O Paraguai atuará como depositário e notificará quaisquer alterações. O texto, disponível em espanhol, português e inglês, estabelece que este último prevalecerá em caso de interpretações.

FONTE: Todo dia logística News
https://todologisticanews.com/site/acuerdo-mercosur-pakistan-entra-en-vigor/

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Porto de Santos ajusta operações para festas de fim de ano

10/12/2024

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informa a Comunidade Portuária sobre os horários de funcionamento do Porto de Santos durante as festas de fim de ano.

Assim como em anos anteriores, não haverá programação de movimentação de navios em dois períodos específicos. As operações portuárias serão suspensas entre as 19 horas do dia 24 de dezembro de 2024 e as 7 horas do dia 25 de dezembro de 2024, retomando normalmente após o Natal. No período de Ano Novo, o atendimento será interrompido das 19 horas do dia 31 de dezembro de 2024 até as 7 horas do dia 1º de janeiro de 2025.

A decisão busca proporcionar um momento de celebração e descanso à comunidade portuária, mantendo a tradição de pausas nos feriados de fim de ano. A Autoridade Portuária orienta que empresas e trabalhadores se organizem com antecedência para adequar suas atividades a esses períodos de paralisação.

FONTE: Jornal Portuário
https://jornalportuario.com/noticia/926/porto-de-santos-ajusta-operacoes-para-festas-de-fim-de-ano

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