Comércio Exterior

A segunda fase do plano Brasil Soberano incluirá linhas de crédito, garantias e incentivos fiscais para apoiar uma cadeia de exportação mais ampla

Uma segunda fase do plano Brasil Soberano apoiará empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, disse Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Nesta nova fase, as linhas de crédito, garantias e mecanismos de seguro do plano serão estendidas aos fornecedores das empresas diretamente impactadas.

O decreto presidencial provisório (MP) que criou o programa Brasil Soberano já vai além de ajudar empresas que exportam para os Estados Unidos, explicou Mello. Em sua visão, as medidas complementam a reforma do imposto sobre o consumo ao dar aos exportadores brasileiros uma vantagem competitiva que nunca tiveram antes. Até agora, as estruturas fiscais e de crédito do Brasil não favoreciam a atividade exportadora, disse ele.

A MP altera as regras de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), anteriormente limitado a grandes empresas. Ele agora estará disponível para micro e pequenas empresas, que são mais vulneráveis, mas também geram mais empregos. Além disso, o Fundo de Garantia de Comércio Exterior (FGCE), gerido de forma privada, receberá uma injeção de capital para cobrir possíveis inadimplências em operações de exportação. Apoio adicional virá das garantias oferecidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Investimentos (FGI).

“Esse pacote é um verdadeiro divisor de águas para os exportadores brasileiros”, disse Mello. Ele acrescentou que a nova estrutura permanecerá em vigor mesmo após os efeitos das tarifas passarem.

As contribuições aos fundos de garantia dependem da aprovação do Projeto de Lei Complementar 168/2025, que ainda não teve um relator designado. Mello acredita que o projeto pode avançar rapidamente assim que um acordo político for alcançado. “Acredito que o Congresso também veja isso como prioridade”, afirmou.

Mello também disse que há espaço para o PIB do Brasil crescer cerca de 2,5% este ano. Embora a desaceleração econômica no segundo trimestre possa ser um pouco mais acentuada do que o esperado, ele observou que o crescimento pode se estabilizar — ou até se tornar levemente positivo — na segunda metade do ano. Essa perspectiva dependerá do equilíbrio entre o impacto das tarifas e a eficácia da resposta política do governo.

Principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: Quais são as medidas estruturais que o plano Brasil Soberano traz para o setor exportador?

Guilherme Mello: A parte mais estrutural é a mudança no modelo de crédito à exportação. Até agora, o FGE era acessível apenas a um pequeno grupo de grandes empresas. Após a investigação da Lava Jato, em particular, o financiamento à exportação entrou em uma espécie de limbo, houve até uma campanha ideológica contra ele. Foi retratado como prejudicial, quando na verdade ocorre o contrário. O financiamento à exportação é parte fundamental da estratégia de desenvolvimento de qualquer país. Então, o que fizemos foi aprovar uma reforma tributária que isenta investimentos e exportações, e agora estamos reconstruindo, modernizando e fortalecendo nosso sistema de financiamento à exportação, removendo barreiras para o uso do FGE.

Valor: Quais eram essas barreiras?

Mello: O acesso ao fundo era restrito a grandes empresas. Realocamos R$ 30 bilhões para apoiar a diversificação e as linhas de crédito à exportação que estamos oferecendo no plano Brasil Soberano. Isso aumentará o acesso ao FGE com linhas de crédito mais baratas, porque estamos usando esse superávit financeiro como financiamento. Também estamos transformando o Fundo de Garantia de Comércio Exterior (FGCE).

Valor: Que mudanças estão sendo feitas no FGCE?

Mello: O FGE atualmente é um fundo público em que 100% do risco é assumido pelo governo federal. Quando uma empresa compra seguro, paga um prêmio. Se a empresa inadimplir, o FGE entra. Como é um fundo público, quando paga ao exportador, isso impacta o saldo primário do orçamento. O que estamos fazendo é transformar o FGCE em um fundo de cobertura de primeira perda. Nesse modelo, o capital do FGE não é tocado, ele fica protegido. Dependendo do contrato, o FGCE pode cobrir até 40% das perdas, por exemplo. E, como o FGCE é privado, ele pode agir muito mais rápido para apoiar pequenas empresas. Também estamos permitindo o uso de outras opções de seguro privadas por meio do FGCE. Estamos trabalhando com a CAMEX [Câmara de Comércio Exterior do Brasil] para acelerar a análise dos casos, já que medidas antidumping não são permitidas pelas regras internacionais.

Valor: Então isso é uma reformulação completa do sistema de crédito e seguro à exportação?

Mello: Sim, estamos reformulando todo o modelo de seguro, fornecendo financiamento total e eliminando impostos relacionados à exportação por meio da reforma tributária. Esse pacote é um verdadeiro divisor de águas para os exportadores brasileiros.

Valor: As mudanças no FGCE e no FGE vão além do plano Brasil Soberano e se tornarão permanentes?

Mello: Sim, são estruturais. Claro, os fundos que alocamos ao FGCE dentro do Brasil Soberano devem ser usados para esse plano. Mas nada impede que o governo injete novos recursos no futuro para uso em outras áreas ou iniciativas.

Valor: Então a estrutura permanecerá disponível para programas futuros?

Mello: Exatamente. E o Brasil Soberano foi desenhado de maneira importante. Ele não apenas prioriza o apoio às empresas mais afetadas, com taxas de juros mais baixas, como também fornece linhas de crédito para ajudá-las a diversificar mercados e adaptar sua produção.

Valor: E quanto às empresas indiretamente afetadas pelas tarifas?

Mello: Nesta primeira fase, focamos nas empresas diretamente afetadas. Mas avançaremos com uma segunda fase para incluir empresas indiretamente afetadas, que também estão registrando quedas significativas de receita.

Valor: Então a segunda fase vai acontecer com certeza, ou ainda está em avaliação?

Mello: Vai acontecer. O cronograma ainda está em avaliação, assim como o desenvolvimento tecnológico necessário. Por enquanto, nossa prioridade é operacionalizar as medidas já anunciadas. Há uma tarefa urgente de construir a capacidade tecnológica para que o BNDES e os bancos tenham os dados necessários — como os CNPJs das empresas — para os elegíveis.

Esperamos que esse desenvolvimento tecnológico esteja pronto até 7 ou 8 de setembro. A partir daí, o banco poderá começar a operar a nova linha de crédito. É importante destacar: as linhas de crédito vão operar, mas para que pequenas e médias empresas tenham acesso, elas precisarão de garantias. Os bancos não concederão empréstimos sem essas garantias para empresas fortemente impactadas. Por isso, propusemos o projeto de lei complementar para alocar recursos aos mecanismos de garantia.

Valor: Então é crucial que o Congresso aprove o projeto logo, para evitar que pequenas e médias empresas fiquem sem empréstimos?

Mello: Seria muito importante que o Congresso aprovasse o projeto até o início de setembro, para que, quando a linha de crédito entrar em operação, alcance todas as empresas afetadas, e não apenas as maiores.

Valor: E como está o andamento do processo legislativo?

Mello: Essas coisas podem avançar muito rapidamente assim que um acordo for alcançado.

Valor: Ainda não há relator, e não se espera votação nesta semana. O atraso é preocupante?

Mello: Eu não diria que é preocupante, mas é um tema já em discussão, e vamos pressionar para acelerar. Acho que o Congresso também vê isso como prioridade. Obviamente, ninguém quer deixar ninguém para trás. Não apoiar empresas — especialmente pequenas e médias, que são mais vulneráveis financeiramente, mas representam grande parte dos empregos — custaria muito caro. Ainda acreditamos que há espaço para a economia manter o ritmo de crescimento de 2,5%, mas precisamos acompanhar de perto os desdobramentos.

Valor: Uma vez aprovado o projeto, o governo emitirá um decreto presidencial provisório para crédito extraordinário e injetará recursos nos mecanismos de garantia? E os fundos serão liberados rapidamente após isso?

Mello: Muito rapidamente. Talvez precisemos fazer alguns ajustes nas regras do fundo, mas os bancos já trabalham com esses fundos.

Valor: Serão necessários recursos adicionais na segunda fase, quando o plano for estendido aos fornecedores?

Mello: Não. Planejamos o plano dentro dos recursos previstos no projeto: R$ 4,5 bilhões em contribuições para fundos de garantia e até R$ 5 bilhões do Reintegra [programa de ressarcimento tributário para exportadores]. O Reintegra também é uma forma de apoiar exportadores que ainda operam sob um regime tributário que gera créditos acumulados. Quando dizemos “até” [R$ 5 bilhões], é com base em uma estimativa preliminar assumindo que todas as empresas afetadas teriam acesso. Mas o Reintegra seguirá critérios de priorização, então é provável que o valor final seja menor.

Valor: Esse pacote é suficiente para entregar as reformas estruturais, ou há mais a vir além da questão dos fornecedores?

Mello: Do ponto de vista estrutural, acredito que é suficiente. Ele resolve os principais gargalos: acesso ao FGE, um segundo fundo privado mais rápido e simples (FGCE) que cobre primeiras perdas, e financiamento de baixo custo para o processo. A combinação da reforma do crédito à exportação com a reforma tributária — que remove a carga de impostos sobre exportações — dará ao setor exportador brasileiro um nível de competitividade que ele nunca teve.

O agronegócio é um grande exportador, mas possui vantagens distintas que foram construídas ao longo do tempo: por meio da Embrapa, do desenvolvimento tecnológico e de investimentos dos próprios empresários. Mas esse tipo de apoio estruturado nunca existiu para a indústria. Apenas alguns setores industriais específicos conseguiram se integrar às cadeias globais de exportação. As medidas que estamos tomando agora são essenciais para reverter essa tendência.

Valor: O novo Reintegra incluirá critérios de priorização?

Mello: Sim. Iremos emitir regulamentos definindo como o Reintegra priorizará as empresas, o que também dependerá da aprovação do projeto de lei.

Valor: Alguns setores industriais estão pedindo medidas antidumping mais rápidas para evitar uma inundação de produtos estrangeiros no Brasil. Você concorda?

Mello: Alguns setores enfrentaram uma concorrência muito dura que prejudica severamente seus planos de investimento. Estamos trabalhando com a CAMEX para acelerar a análise dos casos, já que ações antidumping devem seguir as regras internacionais. Isso é diferente do que os EUA estão fazendo com suas tarifas, que não têm justificativa econômica ou comercial e estão completamente fora das regras comerciais internacionais estabelecidas. O dumping é outro assunto. Já estamos em contato com vários setores e trabalhando para agilizar todos os procedimentos necessários para casos em que há impacto claro na produção doméstica.

Valor: E quanto às medidas de salvaguarda?

Mello: As salvaguardas também podem ser usadas se dumping ou outras práticas desleais forem confirmadas. Mas, novamente, tudo deve seguir as convenções internacionais de comércio.

Valor: Agora, voltando à perspectiva macroeconômica. O índice de inflação IPCA-15 de agosto mostrou deflação, e os números do PIB serão divulgados na próxima semana. O que devemos esperar?

Mello: Quando o aumento das tarifas começou, alguns economistas disseram que poderia ser inflacionário. Eu disse que o impacto sobre a inflação seria pequeno e, se houvesse algum efeito, tenderia a ser desinflacionário. E acredito que essa visão está se confirmando. Uma combinação de fatores explica isso: a valorização do real, que está estável em torno de R$ 5,40; a queda nos preços dos alimentos; e o fato de que a economia brasileira claramente está desacelerando em relação ao primeiro trimestre, como esperado.

Agora vemos que a desaceleração do segundo trimestre é um pouco mais acentuada do que o inicialmente previsto, principalmente devido aos efeitos acumulados e defasados da política monetária. Ainda esperamos um crescimento leve no segundo trimestre e quase estabilidade nos dois últimos trimestres do ano.

Valor: O que poderia mudar essa perspectiva?

Mello: Muitos fatores, além da política monetária, podem elevar ou reduzir o nível de atividade. Por exemplo, em julho, o governo federal pagou dívidas judiciais [precatórios]. Então, embora as taxas de juros pesem sobre a economia, os precatórios podem fornecer algum suporte. O crédito ainda está crescendo, e agora, com as novas políticas anunciadas, mais crédito poderá se tornar disponível. O balanço final dessas forças determinará o ritmo de crescimento, se mais próximo de 2% ou 2,5%.

Valor: Qual é sua aposta?

Mello: Acreditamos que ainda há espaço para a economia manter crescimento de 2,5%, mas precisamos acompanhar de perto. Obviamente, uma taxa de juros de 15% sustentada por meses impacta a atividade, é para isso que ela serve. Com base nos dados que temos, a desaceleração do segundo trimestre foi mais pronunciada do que o esperado. Mas ainda vemos perspectivas de crescimento leve ou estabilidade nos trimestres finais, com base no equilíbrio geral dos fatores. E ainda não conhecemos o efeito líquido total das tarifas.

Valor: E as perspectivas para 2026?

Mello: A política fiscal provavelmente estará mais próxima da neutralidade, enquanto a política monetária deve permanecer rígida, embora provavelmente menos do que este ano. A queda nas taxas de juros poderia dar um impulso maior ao crédito, e o conjunto de políticas adotadas incentivará as empresas a adotarem uma abordagem mais voltada à exportação, o que exige investimento. Então, ainda vemos potencial de crescimento próximo à nossa tendência de longo prazo em 2026. Claro, isso dependerá de como a economia se comportar até o final deste ano, do carryover estatístico e da evolução da política monetária.

Valor: Você está preocupado que a compensação pela reforma do imposto de renda possa não ser aprovada?

Mello: Acredito que os líderes do Congresso entendem a importância de manter a neutralidade. O relator incluiu isso em seu relatório. Eu diria que isso não é apenas uma questão fiscal, é uma questão de justiça tributária. Quem se opõe à compensação não está apenas contra o governo ou prejudicando as finanças públicas e a estabilidade macroeconômica. Está defendendo a manutenção da atual desigualdade de renda no Brasil.

Fonte: Valor International