Logística, Negócios, Oportunidade de Mercado

CONSULTA PÚBLICA SEGUROS

29/04/2024

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no próximo dia 08 de maio, às 14h30, audiência pública para discutir as minutas de normas que foram objetos das consultas públicas nº 01, 03 e 05/2024 e que tratam, respectivamente, de: Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.

As minutas foram colocadas inicialmente em consulta pública, recebendo envio de sugestões nos últimos meses, e, agora, serão objeto de debate da sociedade civil por meio de audiência pública. Interessados em apresentar suas considerações sobre as minutas deverão se inscrever antecipadamente até o dia 06 de maio, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br, indicando nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo. Durante a audiência púbica, cada instituição ou pessoa inscrita terá direito a uma fala de, no máximo, 5 minutos.

https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/abril/susep-realiza-audiencia-publica-para-ampliar-o-debate-sobre-seguros-voltados-para-transportes 

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no próximo dia 08 de maio, às 14h30, audiência pública para discutir as minutas de normas que foram objetos das consultas públicas nº 01, 03 e 05/2024 e que tratam, respectivamente, de: Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes. 

As minutas foram colocadas inicialmente em consulta pública, recebendo envio de sugestões nos últimos meses, e, agora, serão objeto de debate da sociedade civil por meio de audiência pública. Interessados em apresentar suas considerações sobre as minutas deverão se inscrever antecipadamente até o dia 06 de maio, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br, indicando nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo. Durante a audiência púbica, cada instituição ou pessoa inscrita terá direito a uma fala de, no máximo, 5 minutos. 

A iniciativa busca ampliar o debate e a participação da sociedade civil em torno dos seguros envolvendo transportes, matéria que é de suma importância para a estabilidade do setor de transportes e para o desenvolvimento econômico nacional como um todo.  

As três minutas normativas incluídas na audiência pública foram construídas de modo a já contemplar as disposições trazidas pela Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que resultou, posteriormente, na publicação da Lei nº 14.599, de 20 de junho de 2023. 

Reserve sua agenda para acompanhar a audiência pública:  

Data: 08 de maio de 2024 

Hora: 14h30  

Local: Transmissão online, no canal da Susep no YouTube 

Inscrições para fala: até 06/05, pelo e-mail ascom@susep.gov.br (com nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo)
*Não é necessário realizar inscrição para participar da audiência pública como ouvinte.  

Clique aqui e acesse o Edital de Audiência Pública nº 1/2024/SUSEP.

Para conhecer as minutas das normas, acesse:  

CP nº 01/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.  

CP nº 03/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga. 

CP nº 05/2024 – Minuta de Circular Susep que estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes. 

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública

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Logística

PRAZOS PARA EXAMES TOXICOLÓGICOS PRORROGADOS

31/01/2024

Atenção, motoristas das categorias C, D e E! O prazo para colocar em dia o exame toxicológico, que venceria no próximo domingo (28), foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida visa oferecer mais tempo para que os condutores dessas categorias regularizem suas situações sem enfrentar as penalidades – multa de R$ 1.467,35, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A deliberação está disponível na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União (D.O.U).

A medida traz novos prazos para realização do exame toxicológico e leva em conta o mês de validade da CNH do motorista, escalonando da seguinte forma:

  • Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.
  • Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

O objetivo é não prejudicar os motoristas de boa-fé, que terão mais esse período para regularizar e extinguir a demanda. A não realização do exame toxicológico dentro dos novos prazos estabelecidos pode acarretar, além das penalidades já mencionadas, a não renovação da CNH. A fiscalização e autuação serão aplicadas pelas autoridades dos órgãos estaduais de trânsito em todo o Brasil a partir de 1º de maio ou 31 de maio, conforme o período de vencimento da carteira.

A retomada dessa exigência, que estava suspensa durante parte da pandemia, busca garantir a segurança nas estradas, identificando motoristas que possam estar dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas, além de assegurar o cumprimento das normas vigentes de trânsito. O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias dos motoristas que dirigem caminhões ou ônibus, por exemplo.

Alerta e notificação

Os motoristas serão notificados sobre a necessidade de realização do exame toxicológico por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), recebendo alertas “push” na tela inicial do celular, mensagens na central de mensagens da CDT e na área específica do exame toxicológico no app. Além disso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviará mensagens por e-mail a todos os condutores cadastrados no sistema.

Como usar a CDT?

Para usufruir dos benefícios oferecidos pela Carteira Digital de Trânsito, é necessário seguir alguns passos simples:

  • Baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone.
  • Faça seu login ou crie seu cadastro no sistema gov.br, caso ainda não o tenha.
  • Cadastre os seus documentos no aplicativo.
  • Usufrua dos benefícios oferecidos pela CDT.

Assessoria Especial de Comunicação

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Logística

RASTREAMENTO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS LOGÍSTICOS

29/01/2024
Veja as tecnologias úteis no rastreamento de transporte de cargas. Confira essas e outras informações em nosso artigo!

As empresas estão cada vez mais voltadas para a implementação de soluções tecnológicas avançadas, visando não apenas a eficiência operacional, mas também a maximização de resultados. Em meio a esse cenário, o rastreamento de cargas se destaca.

A importância do rastreamento no transporte de cargas

A importância do rastreamento no transporte de cargas é multifacetada e vital no cenário logístico atual. Como enfatizado por Magalhães, “o uso da tecnologia tem sido cada vez mais presente no dia a dia das empresas de logística”, evidenciando que a inovação tecnológica é um pilar fundamental para o setor.
Esse avanço tecnológico, de acordo com o professor, é essencial para empresas que buscam “melhorar a sua eficiência, reduzir os seus custos e proporcionar melhores condições para seus clientes”.
O sistema de rastreamento, especialmente por meio do GPS, permite uma visibilidade em tempo real, sendo uma ferramenta relevante para a gestão eficaz de cargas.
Como ressalta Magalhães, “o sistema de rastreamento permite que o usuário visualize em tempo real a localização do veículo”. Essa transparência não beneficia apenas as empresas de logística, mas também os clientes, que podem acompanhar o progresso de suas mercadorias.
Além disso, a tecnologia de rastreamento vai além do simples acompanhamento de localização. Ela fornece “dados sobre a aceleração do veículo, quantidade e horários de abertura de portas, períodos de pausa do caminhão, bem como dados sobre a jornada de trabalho do motorista”, diz o professor.

Tecnologias de rastreamento utilizadas no transporte de cargas

As tecnologias de rastreamento no transporte de cargas são essenciais para a eficiência e a gestão logística moderna. Segundo Magalhães, “é fundamental que os gestores da logística busquem conhecer como os dados e as informações podem ser utilizados em seus mais variados negócios”. 

Entre as tecnologias destacadas pelo professor estão:

  • ERP (Enterprise Resource Planning): “esses sistemas, desenvolvidos nos anos 1990, integram e coordenam processos empresariais através de um software, garantindo a integridade do fluxo de informações”;
  • WMS (Warehouse Management System): “gerencia espaço físico, estocagem e mão de obra em centros de distribuição”;
  • TMS (Transportation Management System): “auxilia no planejamento, execução e monitoramento de atividades logísticas”;
  • CRM (Customer Relationship Management): “otimiza o processo de relacionamento com o cliente. Permite alcançar objetivos como identificar entregas qualificadas e fechar vendas de modo mais eficiente”;
  • RFID (Radio Frequency Identification): “utiliza etiquetas inteligentes para transmitir informações via ondas de rádio. É uma ferramenta que permite a leitura de múltiplos itens simultaneamente”.

    Impactos do rastreamento para a redução dos custos

    Os impactos do rastreamento na redução de custos no transporte de cargas são significativos, especialmente no contexto das negociações entre empresas. 

    Magalhães ressalta que: “A negociação sempre é um momento de grande tensão. É altamente recomendável que todos façam o máximo esforço para que ela seja bem-sucedida e possa garantir bons resultados para ambos”. 

    De acordo com o professor, a padronização logística facilita essas negociações globais, onde se destacam dois tipos principais de fretes: CIF e FOB. Ele explica que, a partir do rastreamento, as informações podem gerar insights de como escolher a melhor opção.

Rastreamento na redução de custos no transporte de cargas | intermodal.com

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GREVE DOS AFRFB EM ATO PUBLICO E SÃO PAULO REÚNE MAIS DE 200 AUDITORES

24/11/2023

Nesta quinta-feira (23), quarto dia de greve da categoria, mais de 200 Auditores-Fiscais, de diversas Regiões Fiscais do país, reuniram-se em um ato público na Superintendência da 8ª Região Fiscal em São Paulo. Deflagrada em 20 de novembro, a greve das Auditoras e Auditores-Fiscais pleiteia o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do Decreto 11.545/2023, para pagamento do bônus de eficiência conforme acordado pelo governo federal com a categoria em 2016. Este é o terceiro ato realizado, esta semana, pelos Auditores-Fiscais que se reuniram na terça-feira em Brasília e no Rio de Janeiro.

Além de Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, serão realizados atos em todas as Regiões Fiscais. Os próximos atos públicos estão programados para 29 de novembro, na 6ª Região Fiscal; 1º de dezembro, na 2ª Região Fiscal; e 5 de dezembro, na 4ª Região Fiscal.

Em Uruguaiana (RS), foi realizada, nesta quinta (23), operação-padrão no Porto Seco Rodoviário, com verificação documental de mercadorias e dos veículos que ingressaram no recinto aduaneiro. Já no serviço de despacho, os Auditores-Fiscais fizeram as verificações físicas de 100% das mercadorias.

Maiores informações a respeito da GREVE dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil:

https://www.linkedin.com/posts/r%C3%AA-palmeira-8453a153_nesta-quinta-feira-23-quarto-dia-de-greve-activity-7133889449783902209-pXHt?utm_source=share&utm_medium=member_desktop

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, esta causando prejuízos, principalmente no transportes de carga nos trechos de fronteiras .

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PORTO DE IMBITUBA TEM SOBRECARGA DE CONTÊINERES E EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA PARA LIBERAR CARGA

23/11/2023

É sabido que as chuvas em Santa Catarina tem gerado grandes impactos para os importadores, neste último mês.  Matéria abaixo:
CHUVAS AINDA CAUSAM PREJUÍZOS LOGÍSTICOS EM SANTA CATARINA – Reconecta News
O problema começou por conta das chuvas que atingiram o Estado ao longo do mês de outubro. Com o aumento do nível e da correnteza do Rio Itajaí-Açu, o canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes foi fechado por 16 dias e a operação dos terminais ficou suspensa. Nesse período, os navios com previsão de chegada a esses locais foram direcionados a portos próximos, como o de Imbituba, no Litoral Sul de Santa Catarina.

O aumento inesperado de contêineres causou dificuldades na operação e tem atrasado a liberação de cargas para importadores. Uma empresa de comércio exterior consultada pela reportagem relatou ainda ter seis contêineres retidos no terminal de Imbituba, alguns deles há um mês. A solução encontrada foi mover ações judiciais para cobrar a liberação das cargas.

Nesta questão o Porto de Imbituba esta sobrecarregado em suas operações o que vem a levar vários importadores a buscarem outras opções para liberação de suas cargas, uma delas a mais drástica, em buscar auxilio judicial para conseguir a liberação de suas mercadorias.

Porto de Imbituba tem sobrecarga de contêineres e empresas vão à Justiça para liberar carga – DatamarNews


A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) confirmou que as notificações judiciais têm sido uma das saídas aconselhadas para a liberação de cargas retidas no Porto de Imbituba, e que em alguns casos têm sido bem-sucedidas.

Em uma nota publicada ainda no fim de outubro, a empresa reconheceu as dificuldades de atendimento e liberação das cargas em razão do elevado número de contêineres recebidos. A companhia informou medidas como o funcionamento 24 horas por dia, o reforço com 30 trabalhadores operacionais e de equipes da unidade de Santos (SP). Além disso, a empresa também teria contratado um “pátio de triagem emergencial”, alugado mais equipamentos de movimentação de contêineres e disponibilizado um sistema agendamento que prioriza a entrega dos contêineres mais fáceis de acessar.

— O que mais me entristece é chegar ao terminal todo dia às sete da manhã e não ver carretas para receber as cargas liberadas. Isso é desesperador — afirma o diretor de Planejamento de Operações da Santos Brasil, Marco Antônio de Oliveira.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes e Região, que também atende clientes na região de Imbituba, Vanderlei de Oliveira, confirma que o setor tem dificuldade de absorver a demanda excepcional de compartimentos destinados ao porto do Sul de SC. Um dos motivos é o fato de que nesta época do ano há também um alto fluxo de cargas em Navegantes e Itapoá, onde transportadoras e caminhoneiros estão acostumados a trabalhar.

— Vai ser atendido normal no decorrer do tempo. Não temos um número exato de caminhões disponíveis em cada região, mas enquanto houver esses contêineres a mais em Imbituba, deve demorar um pouco até voltar a normalidade — projeta.

Fiesc cobra “esforço ainda maior” para liberação de cargas

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) confirmou as dificuldades enfrentadas na liberação de cargas recebidas no Porto de Imbituba. Em nota, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, disse que é preciso considerar a complexidade da situação, surgida de forma abrupta e de uma demanda imprevisível, mas fez uma alerta: “Entendemos ser essencial o cuidado e empenho para que a indústria não seja prejudicada por impactos negativos nos custos logísticos e na competitividade”, afirmou.

Segundo a entidade, a falta da estrutura adequada para absorver o volume inesperado de cargas já gerou graves problemas operacionais e atrasos na entrega das mercadorias, incluindo matérias-primas importantes para a indústria.

A Fiesc destaca medidas adotadas pela Santos Brasil para tentar contornar a situação, mas informa que pediu à empresa e também à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) um esforço ainda maior para combater os principais problemas enfrentados no momento.

A intenção é obter agilidade nas liberações de cargas, redução nos custos de armazenagem, com a suspensão de cobrança de estadia sobre o período excedente de permanência dos contêineres, e melhoria nos processos de controle e manutenção das cargas.

Fonte: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/noticias/porto-de-imbituba-tem-sobrecarga-de-conteineres-e-empresas-vao-a-justica-para-liberar-carga 

 

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