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Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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Reunião com RF é interrompida e será retomada ainda esta semana

O Sindifisco Nacional esteve reunido por quase três horas, nesta terça (8), com a Receita Federal. Tensa, a reunião foi suspensa para que a Administração possa se reunir internamente antes de retomar a agenda, ainda esta semana, com avaliação mais objetiva a respeito de eventual apoio da Receita e do Ministério da Fazenda sobre a pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais.

“O governo vai nos apresentar alguma coisa esta semana e nós precisaremos avaliar essa proposta com a categoria”, disse o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “Faremos isso após o retorno da Receita. Vamos chamar uma Assembleia Nacional para a próxima quarta (16). Vamos intensificar a mobilização e chegar à greve se preciso for.”

O forte acirramento da mobilização com a instituição da greve pode ser o caminho necessário de pressão ao governo federal, que desde abril está inadimplente com os Auditores. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) havia firmado o compromisso de negociar com a categoria o reajuste do vencimento básico no âmbito da Mesa Específica como realizado com as demais carreiras de servidores do Estado.

Participaram da reunião o diretor-secretário, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e o representante da Mesa do CDS, Auditor-Fiscal Roberto Bueno. Por parte da Receita, o secretário Robinson Barreirinhas esteve acompanhado do subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Marcelo Araújo.

“A Sucor ficou de fazer outros estudos e, por esta razão, a reunião foi interrompida e será retomada, a gente espera, no menor tempo possível para que, de repente, nossas reivindicações possam ter outro desfecho”, disse Roberto Bueno ao fim da reunião.

Atos públicos regionais

Os Auditores-Fiscais estão em estado de mobilização desde julho e nesta quinta (10) realizarão atos públicos nas sedes das superintendências das 10 Regiões Fiscais da Receita. Para o diretor Samuel Rebechi, a participação nos atos regionais será um forte instrumento de pressão, porque ocorrem imediatamente antes da próxima reunião do sindicato com a Administração. “A nossa participação é ainda mais importante. Convoco todos os colegas a participar.”

Também está aprovado em Assembleia a paralisação de 24 horas no dia 17 de outubro, ação que será seguida de Dias de Apagão e Operação Padrão – a categoria continuará intensificando sua pressão ao governo federal.

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