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Fazenda vê efeitos ‘limitados’ de tarifas de Trump sobre aço e alumínio nas exportações brasileiras

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda avalia que as tarifas de importação sobre aço e alumínio anunciadas por Donald Trump devem exercer impacto limitado nas exportações brasileiras, se efetivamente implementadas.

“As exportações brasileiras de produtos de ferro, aço e alumínio para os Estados Unidos corresponderam a apenas 1,9% do valor total exportado pelo Brasil em 2024, mas a cerca de 40,8% do valor total de ferro, aço e alumínio exportado”, diz o documento “2024 em retrospectiva e o que esperar de 2025?, apresentado pela SPE nesta quinta-feira, 13.

Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, diz que ainda é difícil avaliar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Foto: Washington Costa/MF

“Nesse sentido, tarifas de 25% sobre importações de produtos de ferro, aço e alumínio devem ter impactos relevantes na indústria de metalurgia, porém limitados no total das exportações e no PIB brasileiro”, diz o documento.

O secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que ainda é difícil avaliar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos.

“Acho que é cedo para incorporar esse tema em qualquer cenário. Claro que podemos construir cenários alternativos, mas temos ainda que entender melhor como isso vai correr, em que prazo, como vai ser afetado”, afirmou.

“Ainda leva tempo para ter mais clareza sobre esse cenário. Hoje é muito difícil apontar possíveis impactos. Por enquanto, do que foi anunciado, você pode ter algum impacto setorial, mas o impacto macro é mais difícil.”

FONTE: Estadão 150
Fazenda vê efeitos ‘limitados’ de tarifas de Trump sobre aço e alumínio nas exportações brasileiras – Estadão

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Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas em cerimônia no Ministério da Fazenda

Comemoração destaca o papel da aduana no fortalecimento do comércio e na segurança nacional.

Nesta segunda-feira (27/1), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a cerimônia de celebração do Dia Internacional das Aduanas, na sede do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília. A data, comemorada mundialmente no dia 26 de janeiro, marca um momento significativo para a comunidade aduaneira, de reflexão sobre a importância das alfândegas no âmbito da segurança nacional, no combate ao crime organizado e no fortalecimento da economia.

O tema deste ano, escolhido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), foi “Aduanas/Alfândegas cumprindo seu compromisso com eficiência, segurança e prosperidade”. A celebração da data remonta a 1953, quando foi realizada a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, na Bélgica. Desde então, o Dia Internacional das Aduanas tornou-se um marco para a promoção da cooperação entre as administrações aduaneiras globais, visando facilitar o comércio legítimo, a arrecadação justa e a proteção da sociedade. Atualmente, a OMA reúne 185 países e representa mais de 90% das aduanas mundiais.

Durante a cerimônia, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, ressaltou a relevância da alfândega brasileira no contexto nacional e global. “Tenho muito orgulho do trabalho da nossa aduana, que contribui para o fortalecimento do comércio e o desenvolvimento do Brasil. O combate ao crime de contrabando tem se mostrado cada vez mais essencial, e é necessário atingirmos o braço financeiro do crime organizado, que é a lavagem de dinheiro. A aduana vai exatamente nesse ponto”, afirmou Barreirinhas, destacando também o papel da instituição na proteção da fauna, flora e economia, assim como sua contribuição para a sustentabilidade e o descarte adequado de produtos ilegais.

A modernização das atividades alfandegárias, por meio da incorporação de novas tecnologias, também foi um ponto destacado pelo secretário da Receita. “A aduana tem se destacado em diversas áreas, como o desenvolvimento de tecnologias e inovações, sendo a inteligência artificial uma ferramenta importante na gestão de riscos e na melhoria da gestão do trabalho”, acrescentou Robinson Barreirinhas, enfatizando a alta capacitação dos servidores aduaneiros, fundamental para o sucesso das operações.

Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira, também esteve presente e fez um discurso entusiástico sobre o trabalho da alfândega, destacando a dedicação e o compromisso dos profissionais da área. “Somos poucos, mas somos aguerridos e apaixonados pelo que fazemos. Apresentamos a mais entusiasmada categoria, sempre disposta a se atualizar com as novas tecnologias, mantendo viva a tradição da aduana. Hoje é um dia especial, em que celebramos o que é nosso e o que merecemos”, afirmou.

A cerimônia também foi marcada por momentos emocionantes, com a homenagem póstuma a três servidores que perderam suas vidas em serviço, em um acidente na BR-060, em Alexânia, região do Entorno do Distrito Federal. “Guardo a imagem dos sorrisos de cada um, quando estávamos em momentos de celebração”, disse Antônio Henrique Lindemberg, superintendente da 1ª Região Fiscal, relembrando a memória de Antônio José de Araújo Filho, Gilmar de Lima Neto e Walter Watanabe; todos comprometidos com um trabalho de qualidade.

Além disso, a Receita Federal reconheceu os profissionais que se destacaram em suas atividades, dentro do tema deste ano, com o “Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas”. Entre os homenageados, estão representantes do setor público e privado, cujas contribuições foram essenciais para o fortalecimento das atividades aduaneiras no Brasil.

Homenageados:

Categoria Póstuma

  • Antônio José de Araújo Filho – Analista-tributário
  • Gilmar de Lima Neto – Administrativo
  • Walter Watanabe – Auditor fiscal

Representantes do Setor Público

  • Daniela Araújo Vieira Cavalcante – Auditora-fiscal/ delegada adjunta da Alfândega de Recife
  • Luis Rafael do Nascimento Martins Ferreira – Auditor-fiscal, chefe de Divisão da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros (Corad)
  • Rodrigo Neto Paraizo Macieira – Auditor-fiscal/ Serviço de Remessas Postais e Expressas
  • Ronaldo Salles Feltrin Corrêa – Auditor-fiscal, superintendente adjunto da 7ª Região Fiscal
  • Rodrigo Salles Nascimento – Auditor-fiscal, chefe da Divisão de Exportação
  • André Carvalhaes – Capitão de Mar e Guerra/ Capitania dos Portos da Amazônia
  • Mauro Emílio de Barros – Auditor-fiscal estadual/ Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Pernambuco

 Representantes do Setor Privado

  • Célia Regina Gomes – Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RJ
  • Elson Isayama – Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de SP
  • Marcelo Clark Alves – Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS

FONTE: MF.gov
Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas em cerimônia no Ministério da Fazenda — Receita Federal

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Comércio, Economia, Importação, Informação, Logística, Negócios, Notícias, Tributação

Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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Notícias

Reunião com RF é interrompida e será retomada ainda esta semana

O Sindifisco Nacional esteve reunido por quase três horas, nesta terça (8), com a Receita Federal. Tensa, a reunião foi suspensa para que a Administração possa se reunir internamente antes de retomar a agenda, ainda esta semana, com avaliação mais objetiva a respeito de eventual apoio da Receita e do Ministério da Fazenda sobre a pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais.

“O governo vai nos apresentar alguma coisa esta semana e nós precisaremos avaliar essa proposta com a categoria”, disse o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “Faremos isso após o retorno da Receita. Vamos chamar uma Assembleia Nacional para a próxima quarta (16). Vamos intensificar a mobilização e chegar à greve se preciso for.”

O forte acirramento da mobilização com a instituição da greve pode ser o caminho necessário de pressão ao governo federal, que desde abril está inadimplente com os Auditores. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) havia firmado o compromisso de negociar com a categoria o reajuste do vencimento básico no âmbito da Mesa Específica como realizado com as demais carreiras de servidores do Estado.

Participaram da reunião o diretor-secretário, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e o representante da Mesa do CDS, Auditor-Fiscal Roberto Bueno. Por parte da Receita, o secretário Robinson Barreirinhas esteve acompanhado do subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Marcelo Araújo.

“A Sucor ficou de fazer outros estudos e, por esta razão, a reunião foi interrompida e será retomada, a gente espera, no menor tempo possível para que, de repente, nossas reivindicações possam ter outro desfecho”, disse Roberto Bueno ao fim da reunião.

Atos públicos regionais

Os Auditores-Fiscais estão em estado de mobilização desde julho e nesta quinta (10) realizarão atos públicos nas sedes das superintendências das 10 Regiões Fiscais da Receita. Para o diretor Samuel Rebechi, a participação nos atos regionais será um forte instrumento de pressão, porque ocorrem imediatamente antes da próxima reunião do sindicato com a Administração. “A nossa participação é ainda mais importante. Convoco todos os colegas a participar.”

Também está aprovado em Assembleia a paralisação de 24 horas no dia 17 de outubro, ação que será seguida de Dias de Apagão e Operação Padrão – a categoria continuará intensificando sua pressão ao governo federal.

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