Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Industria, Informação, Logística

Fazenda de SC detalha regra que exige informar incentivo em nota fiscal ao COFEM

20/02/2025

Validação da regra em 1º de abril vai levar à rejeição da nota dos contribuintes que não preencherem campo cBNEF

A Secretaria da Fazenda de SC e o Conselho das Federações Empresariais de SC (COFEM) reuniram-se nesta quarta-feira, dia 19, na Federação das Indústrias de SC (FIESC) para debater a regra que exige o preenchimento de um campo sobre benefício fiscal na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A medida obrigatória, que está em vigor desde novembro de 2023, não está sendo cumprida pela maioria dos contribuintes, segundo o secretário da pasta, Cleverson Siewert. Hoje, apenas 33,4% dos contribuintes estão preenchendo o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal.

A reunião com o COFEM teve como objetivo familiarizar as Federações empresariais sobre a situação atual e fomentar soluções para ampliar a adesão à regra. Isso porque, a partir de 1º de abril, as notas fiscais de empresas que contam com algum tipo de incentivo não serão validadas pela Fazenda estadual se o campo não estiver preenchido.

A ideia é que as Federações colaborem com a comunicação da necessidade de preenchimento do campo e do cronograma de validação para seus filiados, num esforço conjunto de sensibilização.

O secretário da Fazenda explicou que a necessidade de preenchimento do campo deriva de demandas de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Ele destacou que os contribuintes que não estão atendendo à regra estão sendo avisados por meios oficiais, mas solicitou apoio das Federações no sentido de disseminar ainda mais a informação e mobilizar seus associados para o cumprimento da norma.

A Fazenda esclarece que, com a ativação das regras de validação valendo a partir de abril, o não preenchimento de acordo com as normas resultará na rejeição do envio do documento fiscal e na perda do direito ao benefício, entre outras penalidades.

Saiba mais sobre o assunto na comunicação oficial da Secretaria da Fazenda.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.

FONTE: FIESC
Fazenda de SC detalha regra que exige informar incentivo em nota fiscal ao COFEM | FIESC

 

Ler Mais
Informação, Investimento, Logística, Notícias

Na Alesc, FIESC integra debate sobre via alternativa à BR-101

23/10/2024

Frente Parlamentar do Corredor Litorâneo Norte tem sua primeira reunião nesta quarta-feira.

A Federação das Indústrias de SC (FIESC) participa nesta quarta (23), na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), da primeira reunião da Frente Parlamentar do Corredor Litorâneo Norte. A proposta do comitê é viabilizar a construção, pelo governo do Estado, da via de 144 km que servirá como alternativa para o saturado trecho Norte da BR-101.

Para a FIESC, a obra entre Joinville e o Contorno Viário da Grande Florianópolis é fundamental para atender ao crescimento da demanda projetada para as próximas décadas. A entidade lembra que o litoral de SC cresce acima da média do estado e também acima da média brasileira.

Com os serviços já contratados pelo governo do Estado para a elaboração do projeto da nova rodovia entre Joinville e Brusque, a FIESC ressalta a importância de licitar e contratar a elaboração do projeto para o trecho entre Brusque e o Contorno Viário, em Biguaçu.

Do contrário, o direcionamento do trânsito da nova via para a rodovia Antônio Heil, e de volta para a atual BR-101, não resolveria a questão da saturação em Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Tijucas e Biguaçu.

Além dos parlamentares, também participam da reunião na Alesc o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, e representantes da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) e da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

Na Alesc, FIESC integra debate sobre via alternativa à BR-101 | FIESC

Ler Mais