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Em todo Brasil, 200 mil remessas estão paradas em portos e aeroportos
A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos milionários em portos e aeroportos de todo o Brasil.
Mais de 200 mil remessas estão paradas em todo o território nacional. Em Santos (SP), contêineres se acumulam, gerando perdas significativas.
De acordo com Hugo Cesar Evangelista, diretor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, em condições normais, as cargas são liberadas em um prazo de 3 a 7 dias. Com a paralisação, o prazo médio agora é de 35 a 40 dias.
A categoria está em greve há 15 dias e a reivindicação é de reajuste salarial de 19%. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que não comentará sobre a paralisação.
A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (FEADUANEIROS) expressou preocupação com os impactos da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, intensificada na última semana.
A nota foi publicada nas redes sociais da entidade no último dia 13. A mobilização da categoria inclui medidas como “desembaraço zero” por 15 dias, afetando diretamente as operações de comércio exterior e resultando na paralisação de cargas nos portos brasileiros, tanto na importação quanto na exportação.
Riscos para a economia brasileira
A FEADUANEIROS alerta que a continuidade da greve pode gerar sérias consequências econômicas para o país, como:
Interrupção do abastecimento de matérias-primas essenciais para a indústria nacional;
Dificuldades no cumprimento de contratos internacionais de exportação, prejudicando a credibilidade do Brasil no mercado externo;
Aumento dos custos operacionais, incluindo armazenagem e demurrage (sobreestadia de contêineres);
Impacto financeiro significativo para importadores e exportadores, que podem enfrentar prejuízos milionários devido aos atrasos.
Mobilização dos Auditores-Fiscais
Em greve desde 26 de novembro de 2024, os Auditores-Fiscais reivindicam reajuste salarial, o pagamento integral do bônus de eficiência para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para subsidiar o plano de saúde da categoria. No último dia 11 cerca de 300 Auditores-Fiscais protestaram em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, mas não obtiveram resposta do governo. Nos últimos dias, auditores que ocupam cargos de chefia na supervisão de equipes de fiscalização, foram exoneradas das funções gratificadas.
Busca por solução
Diante desse cenário, a FEADUANEIROS reforça a necessidade de um diálogo rápido e eficaz entre as partes envolvidas para evitar um agravamento da crise no comércio exterior. É fundamental que governo e representantes dos Auditores-Fiscais cheguem a um consenso para normalizar o fluxo de mercadorias e minimizar os impactos para a economia brasileira, destaca a NOTA OFICIAL.
A entidade segue acompanhando os desdobramentos da greve e permanece à disposição para contribuir com soluções que garantam a continuidade das operações aduaneiras no país.
Por Daiana Brocardo Conheça FEADUANEIROS https://feaduaneiros.portaldocomercio.org.br/
Com a proximidade da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) e com o objetivo de garantir no orçamento da União os recursos necessários ao reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais, a categoria intensificou desde a última quarta-feira (12) as ações de greve a partir de orientações do Comando Nacional de Mobilização (CNM). Na Alfândega de São Paulo, as chefias se reuniram para alinhar estratégias de acirramento.
A reunião, que ocorreu na quarta, contou com a presença do presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, e dos titulares dos setores que respondem pela área-fim da Alfândega da Receita Federal do Brasil no estado: os Auditores-Fiscais Pedro Antônio de Andrade (chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro), Georgia Ibañez Pavarini (chefe do Serviço de Remessas Postais e Expressas), e Celso Sckadt Domingos (chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira). Também participou o Auditor-Fiscal Rodrigo Neto Paraizo Macieira, chefe-substituto do Serviço de Remessas Postais e Expressas.
Foram traçadas ações estratégicas de mobilização, de modo que os setores estejam alinhados com as práticas atualmente adotadas pelas projeções de despacho aduaneiro, tratamento de remessas e ações de vigilância e repressão das demais unidades aduaneiras da 8ª Região Fiscal (Alfândegas do Aeroporto de Guarulhos, do Aeroporto de Viracopos e do Porto de Santos). Os temas tratados foram previamente alinhados com o Auditor-Fiscal Anibal Rivani, representante do Comando Local de Mobilização (CLM).
“A conversa com as autoridades fiscais foi extremamente profícua. Como esperado, percebemos um legítimo interesse dessas chefias em participar ao máximo da mobilização, a fim de sensibilizar os atores políticos sobre a necessidade de resolução de nosso pleito”, afirmou o presidente da DS/SP e diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato.
A categoria segue em greve há 83 dias pelo reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde.
Ação de 15 dias, parte da greve dos auditores fiscais, pode gerar atrasos na liberação de mercadorias e afetar cadeias de suprimentos
A partir desta semana, os servidores da Receita Federal iniciaram a suspensão do desembaraço aduaneiro, procedimento essencial para a liberação de mercadorias pela alfândega. A ação, denominada “Desembaraço Zero”, faz parte de um movimento de mobilização da categoria e terá duração de 15 dias, conforme informado pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM).
O objetivo da medida é pressionar o governo por um reajuste salarial, uma demanda já presente na greve dos auditores fiscais iniciada em 2024. A paralisação tem causado o acúmulo de quase 100 mil processos e gerado um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões devido ao aumento de custos logísticos.
Até o momento, não há sinalização de uma solução para o impasse. A categoria segue reivindicando melhorias nas condições de trabalho e ajustes salariais, enquanto o governo federal tenta mediar a situação.
Impactos
Com a suspensão do desembaraço aduaneiro, produtos não essenciais, como eletrônicos, roupas e automóveis, podem sofrer atrasos na liberação, o que pode resultar em congestionamento de cargas nos portos e aeroportos. Medicamentos e cargas vivas estão isentos da medida, mas outros itens podem ficar retidos por tempo indeterminado.
Especialistas alertam para os possíveis impactos nas cadeias de suprimentos, que já enfrentam dificuldades logísticas devido à greve. Caso a paralisação se prolongue, o consumidor pode sentir falta de produtos nas prateleiras e um aumento de preços em diversos setores, destaca Jackson Campos, especialista em comércio exterior.
Quase 100 mil processos estão atrasados por conta da greve dos auditores fiscais que começou em 2024. O prejuízo estimado com custos extra chega perto de R$ 3,5 bilhões. Todos os produtos que não sejam medicamentos e cargas vivas estão sujeitos a atrasos. Desde 12 de novembro os auditores estão fazendo um movimento de desembaraço zero, que deve durar por 15 dias. O consumidor pode começar a sentir falta de produtos nas prateleiras se a greve durar por mais tempo.
Desde quarta-feira (12), novas ações de acirramento definidas pelo Comando Nacional de Mobilização, no último dia 7, ocorrem nas unidades da Receita Federal dando mais força à greve dos Auditores-Fiscais.
Na 8ª Região Fiscal, o diretor de Administração e Finanças da Delegacia Sindical de São Paulo e integrante do Comando Regional de Mobilização (CRM/08), Auditor-Fiscal Aníbal Rivani Moura, e o também membro do Comando Regional, Auditor-Fiscal Paulo de Oliveira Abrahão, reuniram-se, na quarta-feira (12), com a superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Márcia Cecília Meng.
À titular da Superintendência, foi enfatizado que a greve não só compromete os serviços rotineiros da Receita Federal, mas atrasa iniciativas essenciais para o incremento da arrecadação, do controle aduaneiro e do combate às fraudes. A superintendente recebeu o ofício que solicita a publicação imediata das portarias de dispensa de função gratificada e a devida exclusão da supervisão dos procedimentos fiscais dos Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia e formalizaram pedido de exoneração. O documento também exige que os titulares de unidade da 8ª RF realizem a retificação dos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), a fim de excluir as autoridades fiscais que aderiram à greve.
Márcia Cecília Meng se mostrou solícita às demandas, afirmou que a Administração está alinhada com os interesses da categoria e se comprometeu a analisar as reivindicações apresentadas. A reunião contou ainda com a presença do superintendente substituto, Auditor-Fiscal Cláudio Ferrer de Souza, e o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Vicente Battista.
Representantes das DS da 4ª RF na Superintendência
Também na quarta (12), representantes das Delegacias Sindicais da 4ª Região Fiscal entregaram um ofício ao superintendente da Receita Federal, Auditor-Fiscal Darci Mendes de Carvalho Filho, com o mesmo propósito de exigir a exoneração imediata dos Auditores-Fiscais que solicitaram a saída dos cargos em comissão por via do correio eletrônico e do e-Processo.
“Saliente-se que o Decreto n° 1.480, de 3 de maio de 1995, determina expressamente, em seu artigo 23, que os ocupantes de funções gratificadas devem ser IMEDIATAMENTE dispensados em caso de adesão à greve. Assim, a manutenção desses servidores em funções de chefia configura descumprimento expresso da legislação vigente”, diz um dos trechos do documento.
Durante a reunião, o superintendente destacou que a decisão sobre a retirada dos nomes dos Auditores-Fiscais dos TDPFs deverá ser feita pelos delegados da região, assim como a solicitação formal das exonerações dos cargos em comissão. Diante desse posicionamento, os representantes sindicais anunciaram que vão agendar reuniões com os delegados da 4ª RF para reforçar as cobranças.
Representantes do CRM06 e da DS/BH na Superintendência da 6ªRF
Na Superintendência da 6ª Região Fiscal, o presidente da DS/Belo Horizonte, Auditor-Fiscal Alfredo Menezes, o representante do CRM 6ª, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, e parte da diretoria da DS/BH se reuniram, nesta quinta (13), com o superintendente e sua adjunta, Auditores-Fiscais Michel Lopes Teodoro e Joyce Frade Machado. A eles, foi entregue o ofício sobre a publicação da dispensa de função gratificada dos Auditores que ocupam chefia e solicitaram a exoneração em razão da greve. Também foi solicitada no ofício a alteração dos responsáveis pela condução dos procedimentos fiscais nos TDPFs devido à adesão à greve por tempo indeterminado.
Desembaraço zero
Também na 6ª RF, a operação-padrão continua no desembaraço de cargas. As ações têm gerado acúmulo de mercadorias nos recintos alfandegados da região e lotação máxima nos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs) de Pouso Alegre, Uberlândia e Varginha, Portos Secos de Betim e Uberaba e na Inspetoria do Aeroporto Internacional de Confins.
A operação-padrão continua nas próximas semanas com desembaraço zero em cumprimento da ação de acirramento do movimento reivindicatório.
Pauta de reivindicação
A greve já dura 79 dias. A categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde. Na última terça-feira (11), cerca de 300 Auditores se reuniram em Brasília para protestar em frente ao Ministério da Fazenda.
Categoria está de greve há 77 dias; ações serão intensificadas diante da não apresentação de proposta pelo governo
Cerca de 300 auditores-fiscais da Receita Federal participaram nesta terça-feira (11) de uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda. A categoriaestá em grevehá 77 dias e pede por reajuste do vencimento básico, que foi congelado em 2016,com exceção dos 9%concedidos em 2023. Outras reivindicações são a destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para subsidiar o plano de saúde e o bônus integral para ativos e aposentados.
Representantes da direção nacional do Sindifisco Nacional (Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização) se reuniram com representantes do Ministério da Fazenda e da Receite Federal, mas uma proposta não foi apresentada pelo governo.
O presidente do sindicato, Dão Real, afirma que o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, pareceu otimista, mas não apresentou prazos. “Infelizmente não conseguimos a resposta positiva que todos nós queríamos, o que nos leva à necessidade de continuarmos firmes na greve, acreditando, sim, que vai ter uma solução, ou seja, não foi descartada nenhuma possibilidade”, explica.
O coordenador do CNM, auditor-fiscal Marcus Dantas, repassou os comentários de membros do governo de que a pressão da greve está sendo efetiva, mas “ainda não está sendo suficiente e precisamos intensificar a mobilização”. Ele disse que a mobilização vai seguir. “Nossa greve que tem que continuar até a nossa vitória”, declarou.
Segundo o Sindifisco, a greve será intensificada a partir desta quarta-feira (12), com o Dia Nacional de Entrega de Cargos em Comissão e de Devolução de Trabalhos e Fiscalizações e desembaraço zero nos próximos 15 dias. Um ofício exigindo a publicação imediata dos cargos em comissão solicitados pelos auditores-fiscais e a redistribuição das ações fiscais para os 30% que permanecem no efetivo será entregue às superintendências regionais fiscais.
As forças produtivas, empresários e trabalhadores, a sociedade e a economia do País não podem continuar sendo vítimas dessa falta de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas.
03/02/2025 –Dezenas de milhares de encomendas estão paradas, desde novembro do ano passado (2024), abarrotando em especial os terminais de cargas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos em São Paulo, bem como os demais do Brasil.
Estimativas apontam possíveis prejuízos de bilhões de reais ao comércio exterior do País, como em episódios semelhantes no passado.
O motivo é a greve dos auditores fiscais da Receita Federal que entrava as operações de desembaraço aduaneiro.
Dentre os problemas que a paralização dessa categoria dos funcionários públicos federais está causando, além dos efetivos prejuízos à indústria, estão a deterioração de produtos e o risco de quebra e desemprego nas empresas. As mais afetadas são as pequenas e médias que, por seu porte, dependem de fluxo de caixa dentro da pontualidade de entrega e recebimento das mercadorias.
O embate entre os auditores e o governo, que se prolonga sem perspectivas de solução imediata, está afetando sensivelmente a economia brasileira. Esperamos que os dois lados busquem entendimento o quanto antes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, a sociedade e a economia do País, não podem continuar sendo vítimas dessa falta de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas.
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
Paralisação começou há dois meses e a expectativa é que 75 mil remessas de importação e exportação seguem retidas nas alfândegas brasileiras
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que começou há dois meses, é destaque do colunista Cláudio Humberto, da Rádio Bandeirantes. Segundo o jornalista, a paralisação está colapsando o comércio exterior e o setor logístico do Brasil, causando prejuízos de R$ 3 bilhões ao país.
“A greve dos auditores fiscais está colapsando o comércio exterior e o setor logístico no Brasil. A expectativa é que 75 mil remessas expressas de importação e exportação estão simplesmente retidas, paradas nos terminais alfandegários brasileiros gerando prejuízos bilionários ao país”, afirmou Cláudio Humberto.
Segundo o presidente da frente parlamentar do livre mercado, o deputado Luís Felipe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, a greve afeta as empresas e destrói a competitividade do Brasil no mercado global. “Produtos essenciais como kits laboratoriais e peças industriais estão presos nos depósitos, prejudicando cadeias produtivas, fragilizando pequenas e médias empresas e prejudicando as pessoas”, disse Cláudio Humberto.
Cláudio Humberto citou que a atual paralisação pode ser “mais devastadora para nossa economia. A greve foi deflagrada em 21 de novembro, os grevistas pedem aumentos fora da realidade”, disse.
Sem previsão de fim, “operação-padrão” impacta cargas expressas e postais, que demoram até 21 dias para serem liberadas.
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro de 2024, está causando um impacto significativo no comércio exterior e na logística no Brasil. Segundo levantamento de empresas do setor, cerca de 75.000 remessas expressas de importação e exportação estão retidas em terminais alfandegários devido à “operação-padrão” implementada pelos funcionários. Os atrasos afetam principalmente o fluxo de cargas postais de menor valor. Nas alfândegas de Guarulhos e Viracopos, a liberação de pacotes, que antes levava 1 dia, agora demora até 21, segundo o Sindifisco Nacional.
As remessas expressas de maior valor, como peças automotivas, medicamentos e cargas vivas, por outro lado, sofrem um impacto menor por serem consideradas cargas prioritárias. Conforme o Sindifisco, o tempo de liberação dessas cargas passou de 1 dia para 7. PREJUÍZO ECONÔMICO A FPLM (Frente Parlamentar Livre Mercado) estima que os atrasos causem perdas bilionárias para empresas e consumidores. “Esses atrasos não afetam apenas as empresas de logística, mas também comprometem a competitividade do Brasil no mercado global. Produtos essenciais estão presos nos depósitos, colocando pequenas e média empresas em risco”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da FPLM. Em nota, a FPLM cita um ofício do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) enviado ao Ministério da Fazenda, no qual informa que a operação-padrão resultou em prejuízo de R$ 3,3 bilhões ao setor privado apenas em junho.
FISCALIZAÇÃO REDUZIDA
No aeroporto de Viracopos (Campinas), que recebe diariamente 100 mil remessas postais e 3.000 expressas, os auditores estão priorizando cargas essenciais, como medicamentos, alimentos e cargas vivas. No entanto, a fiscalização minuciosa está limitando o volume de pacotes liberados. Apesar de a operação contar com 100% do efetivo, o tempo necessário para inspeções detalhadas aumentou significativamente, segundo o sindicato dos auditores.
IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES
O Sindifisco Nacional informou que não há previsão para o fim da greve, alegando descumprimento do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, que previa a reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração. “Infelizmente, o sindicato ainda não recebeu qualquer sinal positivo ou disposição do Ministério da Gestão e Inovação para iniciar as negociações referentes aos pleitos dos auditores fiscais da Receita Federal e dar fim à greve. O Ministério descumpriu o Termo de Compromisso nº 1 de 2024, que previa que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho de 2024; porém, no caso da categoria, a mesa sequer foi aberta. O vencimento básico do cargo acumula perdas inflacionárias desde 2016”, escreveu o sindicato em nota.
Em resposta, o ministério afirmou que um acordo já foi fechado em fevereiro de 2024, garantindo remuneração total de até R$ 42.700 para o topo da carreira. “Não há previsão de novas negociações com a categoria”, disse a pasta. Leia a íntegra da nota do MGI ao final do texto.
IMPACTO NOS CONSUMIDORES
O acúmulo de mercadorias nos terminais e os atrasos na liberação afetam diretamente o custo final dos produtos e as cadeias produtivas. Cada dia de atraso representa um custo adicional de 2,1% sobre os produtos, segundo o Sindasp, dificultando ainda mais a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Eis a íntegra da nota do Ministério da Gestão e Inovação:
“O acordo com as entidades representativas dos auditores fiscais da Receita Federal foi fechado em fevereiro de 2024, em uma mesa específica e temporária de negociação que tratou da regulamentação do bônus, com impacto financeiro para os servidores já em 2024, resultando em remuneração total para o topo da carreira de auditor fiscal (somando vencimentos e bônus) podendo alcançar R$ 42,7 mil.
“O MGI permaneceu dialogando com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, que foram recebidos pelo MGI em mais quatro ocasiões, entre agosto e novembro de 2024, mas, tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria”.
A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais.
Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Palíndromo na manhã desta quarta-feira (11/12), cujo objetivo é desarticular a atuação de uma empresa atuante no comércio exterior que, supostamente por meio de uma associação permanente de pessoas físicas que as representam e outras coligadas, teriam promovido operações de câmbio não autorizadas, inclusive para fins de evasão de divisas; a lavagem de dinheiro para si e para terceiros (importadores e outros suspeitos); e realizado fraudes no comércio exterior de mercadorias e as falsidades decorrentes.
Todas essas evidências foram identificadas ao longo das investigações a partir do cruzamento de dados obtidos a partir do afastamento dos sigilos bancário, cambial e fiscal.
Esses indícios ensejaram a decisão judicial pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados visando a comprovação e coleta de novo elementos comprobatórios dos crimes.
A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais, que cumpriram, ao todo, 11 mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Joinville, Itajaí e São Francisco do Sul, todas no estado de Santa Catarina.
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Joinville, que preveem ainda o sequestro de, aproximadamente, R$ 20.7 milhões em bens, constituídos por embarcações, veículos de luxo, bens imóveis, além de ativos financeiros bloqueados em contas em montante a ser computado.
