Mesmo com a guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos criando um ambiente mais favorável para a ratificação do acordo com o Mercosul, os próximos meses exigirão um amplo trabalho de convencimento para que a União Europeia aprove as mudanças. Para autoridades brasileiras envolvidas nas articulações, esse será um período marcado pela possibilidade de que chefes de Estado de França, Polônia e Itália tentem bloquear as mudanças. Essas autoridades também esperam para o verão europeu uma grande campanha contra o acordo, além de resistências de última hora no Parlamento da União Europeia. Mas a expectativa é de sanção até o fim do ano.
Espera-se também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre mais uma vez em campo para assegurar a conclusão desse processo. Não existe, no entanto, um cronograma obrigatório.
“O [presidente americano Donald] Trump está ajudando, não resta muita alternativa para a União Europeia a não ser reforçar os acordos [existentes ou em negociação]”,diz Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria,Comércio e Serviços (Mdic).
Junto com outras autoridades que participam ou acompanham as negociações e representantes empresariais, Viana passou parte de abril em missão oficial por Portugal, Polônia e Bélgica, cuja capital, Bruxelas, é também a capital da União Europeia.
Em negociação desde 1999, o acordo foi anunciado pelos chefes de Estado do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no fim de 2024. Se confirmadas, as novas regras criarão uma área de livre comércio para 700 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões.
Desde a escalada tarifária promovida por Trump, o tema ganhou mais importância. Em grande parte como consequência das políticas adotadas pelo presidente americano, a Organização Mundial do Comércio (OMC) revisou para baixo em abril a sua projeção para o fluxo comercial global deste ano, de crescimento de 2,7% para queda de 0,2%. Autoridades do Mercosul e da União Europeia também voltaram a destacar publicamente os benefícios do acordo.
Ainda serão necessárias outras etapas para que o acordo entre em vigor. Atualmente, o texto está em fase de tradução para as 23 línguas da União Europeia,além de versões específicas em português e espanhol para o Mercosul.
Na sequência, precisará ser aprovado por 65% do Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado, sendo que esses 65% precisam representar 55% da população da União Europeia. Nessa etapa, o cálculo é considerado “complexo” e dinâmico”, por isso não há um número mágico a ser alcançado. Negociadores brasileiros usam até um aplicativo de celular para calcular diariamente os votos. Um acerto entre França, Polônia e Itália, por exemplo, seria suficiente para barrar as mudanças. França e Polônia já se manifestaram diversas vezes de maneira pública e enfática contra o acordo. A Itália vem adotando posições consideradas ambíguas.
Conseguir a neutralidade de alguns países, como a Bélgica, já é considerada uma vitória por negociadores brasileiros.
Posteriormente, será necessária a aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu, o órgão legislativo do bloco, levando em conta apenas os deputados que comparecerem à sessão. É para esta etapa que são esperadas dificuldades ainda maiores, já que os deputados são considerados mais expostos a pressões do que os chefes de Estado.
“Teremos que trabalhar muito a opinião pública”, diz o chefe de Assuntos Estratégicos da Apex Brasil na Europa e ex-ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
Para as autoridades, a participação de Lula nas etapas decisivas será essencial. Viana, da ApexBrasil, é um dos que defendem essa tese, afirmando que a “retomadada diplomacia presidencial” por Lula desde 2023 vem fazendo a diferença positivamente para o Brasil no cenário internacional.
“O empenho do presidente será decisivo para essa virada”, diz ele, que é aliado de Lula e que foi governador do Acre por dois mandatos e senador por um mandato, sempre pelo PT.
Um fator que também poderá enfraquecer em alguma medida o discurso contrário europeu será a formalização, em maio, do reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal do Brasil como um país livre de febre aftosa sem vacinação.
O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, projeta que o acordo será “aprovado de forma discreta”. “Ninguém quer o desgaste”,diz.
Ele se diz otimista, mas destaca que a tendência é que até o fim do verão europeu “todos os inimigos” das mudanças, como o setor agropecuário da Europa e organizações não governamentais, realizem um “ataque permanente” que exigirá como resposta “um trabalho desgastante” brasileiro. “Vai ser com muita emoção”, diz.
No Brasil, a aprovação não deverá enfrentar maiores obstáculos. As mudanças começarão a entrar em vigor para a economia brasileira a partir do momento qu eforem aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas, e por Conselho e Parlamento europeus, sem necessidade de ratificação pelos demais membros do Mercosul.
“Esse conflito global acaba abrindo oportunidades e janelas de negociações que se tornam imperativas para a autodefesa dos países prejudicados”, diz o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. “Ou a gente faz, ou a gente faz.” A tendência é que o texto seja debatido pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Econômicos, além de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O repórter viajou a convite da ApexBrasil
Fonte: Valor Econômico
