O prazo para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou nesta segunda-feira (17) e termina em maio. Desde o dia 12 de março, está liberado pela Receita Federal o aplicativo para preenchimento e envio da declaração.
A Receita Federal está tentando dar ao processo ares de normalidade, mas os problemas são evidentes e, sem dúvidas, decorrentes da greve da categoria. Como, por exemplo, o fato de a versão do aplicativo com os dados completos (declaração pré-preenchida) ainda não estar disponível – o prazo anunciado é 1º de abril. Por enquanto, o contribuinte poderá acessar apenas a declaração parcialmente pré-preenchida.
O modelo adotado pela Receita Federal para a Declaração Anual do IRPF é sempre ansiosamente aguardado pelos contribuintes. Avanços nos procedimentos e também tecnológicos têm deixado o processo cada vez mais intuitivo e eficiente, sem deixar de ser rigoroso. No entanto, nada disso funciona sem a atuação técnica e precisa do Auditor-Fiscal.
De acordo com informações da Receita Federal, a expectativa para este ano é que 57% das declarações sejam feitas por meio do sistema pré-preenchido, percentual bastante superior aos 41,2% realizados no ano passado. Pode-se afirmar, convictamente, que essa meta dificilmente será alcançada. Os prazos já estão comprometidos, as chances de preenchimento com erros, no período entre o dia 17/3 e 1º de abril, são grandes (o que pode deixar mais contribuintes indevidamente na malha e também atrasar as restituições). Em razão da greve dos Auditores, nem mesmo o documento de Perguntas e Respostas do IRPF 2025 foi produzido, como anualmente acontece, para orientar a declaração.
A greve dos Auditores-Fiscais tem causado forte impacto em todos os setores da Receita Federal. Nas unidades aduaneiras, está sendo realizada forte operação-padrão. No comércio exterior, os impactos superam R$ 3,5 bilhões, considerando custos logísticos, taxas de armazenagem e quebra de contratos internacionais. Nas transações tributárias, há cerca de R$ 14,6 bilhões aguardando a fase final de negociação e no CARF, com a suspensão das sessões, os processos represados somavam R$ 51 bilhões em janeiro.
Os Auditores-Fiscais estão em greve como consequência da intransigência do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em cumprir o termo de acordo assinado com os Auditores e negociar o reajuste do vencimento básico da categoria. Os Auditores estão há seis anos sem reajuste no salário, à exceção dos 9% negociados na Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023, que concedeu reajuste linear para o conjunto dos servidores públicos federais.
FONTE: Sindifisco Nacional
Greve dos Auditores-Fiscais impacta prazo e procedimentos da Declaração Anual do IRPF – Sindifisco Nacional
