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Porto de Itajaí recebe três navios e dá início à retomada

O Porto de Itajaí recebeu nesta segunda-feira (23) um navio da Maersk, para carregar 200 contêineres da Seara para exportação. A embarcação sela a retomada das escalas regulares de navios de contêineres em Itajaí.

Outros dois navios do armador MSC atracarão em Itajaí em uma semana, um na quarta-feira (25) e outro na próxima segunda-feira (30), também para carregamentos da Seara.

A JBS/Seara, que assumiu as operações com contêineres no Porto de Itajaí, ainda não e manifestou oficialmente sobre as atracações. Mas a coluna apurou que essas três escalas são vistas, internamente, como um “restart” para o porto.

– Agora não paramos mais – relatou uma fonte à coluna.

As três escalas dos próximos dias ocorrerão nos berços públicos. A JBS ainda aguada o alfandegamento da área concedida pela Receita Federal. A expectativa é que o processo seja encerrado ainda nesta semana.

Os três navios são “extra loaders”, ou seja, escalas fora dos contratos regulares. Os serviços regulares do porto, que tem pelo menos cinco linhas confirmadas, começam no dia 1º de outubro.

As linhas serão incorporadas gradativamente, até novembro, e garantirão movimentação máxima de contêineres no Porto de Itajaí.

Fonte: NSC Total
Novo porto em SC com investimento de R$ 2 bilhões tem estimativa de início das obras – NSC Total 

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Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado, Pessoas, Tecnologia

Inovação global: desafios, oportunidades e o papel do Canadá como hub de crescimento para empresas brasileiras

A inovação tornou-se um dos pilares fundamentais para empresas e nações que desejam se manter competitivas globalmente. O cenário atual, porém, apresenta desafios significativos que estão impactando a capacidade de inovar. Nesse contexto, o Canadá destaca-se como um dos principais hubs de inovação global, apresentando um ambiente robusto e favorável ao desenvolvimento tecnológico, especialmente para empresas brasileiras.

O país não apenas promove o crescimento das próprias empresas, mas também se posiciona como um destino atraente para startups e empresas de todo o mundo, incluindo o Brasil. A CCBC facilita a entrada dessas organizações no mercado canadense, promovendo seu crescimento internacional.

Esse artigo irá abordar sobre a importância de inovar, o papel do Canadá como líder global, e como o Hub de Inovação da CCBC tem sido um catalisador para empresas brasileiras que buscam internacionalizar suas operações.

Afinal, o que é inovação?

Muitos imaginam que inovar é algo reservado a gênios ou grandes líderes como Henry Ford e Steve Jobs. Na verdade, inovar vai além de simplesmente criar invenções. Envolve a aplicação prática dessas ideias para criar valor às empresas, seus clientes e, consequentemente, à sociedade.

Segundo a UNESCO, trata-se de um processo que transforma novas ideias em produtos, serviços ou processos que atendam às necessidades das pessoas e da sociedade, melhorando a qualidade de vida e promovendo o desenvolvimento sustentável.

O conceito mostra que inovar não é apenas importante para a economia, mas também para o progresso humano e ambiental, em resposta às rápidas mudanças do mercado.

Os diferentes tipos

A inovação pode se manifestar de várias maneiras, dependendo do contexto e dos objetivos da empresa. Entender os diferentes tipos é importante para as organizações perceberem que, embora possa surgir espontaneamente, ela também pode ser estrategicamente desenvolvida para alcançar resultados específicos.

  1. Incremental: consiste em melhorias graduais em produtos, serviços ou processos existentes. O objetivo é aumentar a eficiência, reduzir custos ou melhorar a satisfação do cliente. Um exemplo clássico é a atualização contínua de smartphones, com novos modelos trazendo melhorias incrementais.
  2. Disruptiva: cria novos mercados ou transforma os existentes ao introduzir soluções radicalmente diferentes. A tecnologia de streaming, que transformou a indústria do entretenimento, é um exemplo.
  3. Radical: envolve o desenvolvimento de tecnologias ou produtos totalmente novos e sem precedentes. Exemplos incluem a invenção da internet ou da impressão 3D, que criaram novas indústrias e paradigmas.
  4. Inovação de modelo de negócios: altera como uma empresa cria, entrega e captura valor. No Brasil, a Magazine Luiza ilustra essa reinvenção do modelo de negócios ao transformar suas operações de varejo tradicionais em uma plataforma digital integrada. E a canadense KOBO inovou ao formar parcerias estratégicas com livrarias globais, integrando o mundo digital ao físico e expandindo seu alcance no mercado de e-books.

Principais desafios para inovar

Inovar é essencial para a sobrevivência e o crescimento das empresas, mas não está isento de obstáculos. As organizações frequentemente se deparam com uma série de desafios que podem dificultar ou até mesmo impedir o progresso inovador.

A resistência interna à mudança, muitas vezes motivada pelo medo do desconhecido e apego a processos antigos, é um dos desafios mais comuns. Além disso, a falta de recursos, como tempo e dinheiro, especialmente em empresas menores, pode limitar a capacidade de renovação. Estruturas burocráticas e rígidas também reduzem a agilidade necessária para testar novas ideias.

Outro grande obstáculo é a falta de visão estratégica que pode tornar as iniciativas de inovação desarticuladas e ineficazes. O medo do fracasso também leva a uma postura conservadora, enquanto a falta de entendimento das necessidades do mercado pode resultar em produtos ou serviços que não atendem às expectativas.

Esses desafios comprometem a competitividade e a resiliência das empresas. Sem uma abordagem eficaz para superá-los, as organizações podem se tornar menos competitivas e mais vulneráveis a crises, comprometendo seu crescimento e sustentabilidade a longo prazo.

Como construir uma cultura de inovação?

Segundo o artigo  “The Hard Truth About Innovative Cultures” da Harvard Business Review, criar uma cultura de aprimoramento contínuo que seja eficaz exige um equilíbrio cuidadoso. Por um lado, é crucial promover uma atmosfera onde a experimentação e a tolerância ao fracasso sejam encorajadas, permitindo que novas ideias floresçam. Por outro lado, é igualmente importante manter uma disciplina rigorosa e altos padrões de desempenho.

Esse equilíbrio entre liberdade criativa e rigor operacional é essencial para que a inovação seja não apenas inspiradora, mas também sustentável e capaz de gerar resultados concretos. Sem esse equilíbrio, há o risco de todo o projeto se tornar desorganizado e ineficaz, em vez de um motor de crescimento e sucesso duradouro.

Por que investir no potencial inovador?

Entender os desafios que limitam a inovação é importante para entender por que vale a pena enfrentá-los. Mais do que uma resposta às dificuldades, essa pode ser uma estratégia vital para garantir o crescimento, a competitividade e a relevância das empresas ao longo do tempo.

Cultivar a aptidão de inovar permite às empresas se adaptarem rapidamente, entregando produtos e serviços diferenciados que atendem melhor às necessidades dos clientes, como mostra um estudo da Harvard Business School.

David S. Rose, em sua palestra TEDx, “The Five Competencies of Disruptive Innovators”, reforça essa ideia destacando que a habilidade de adaptação e a disposição para desafiar o status quo são essenciais para empresas que desejam liderar em seus setores. Ele enfatiza como a transformação disruptiva pode renovar indústrias e impulsionar um crescimento significativo, demonstrando a importância de investir em novas ideias.

Seja ela disruptiva, radical ou incremental, inovar é vital para manter as empresas à frente das mudanças. Ela não apenas assegura a sobrevivência no mercado, mas também prepara a empresa para desafios futuros, garantindo sua relevância e sucesso a longo prazo.

Benefícios

Muitas empresas não reconhecem plenamente as vantagens desse investimento. No entanto, os benefícios são claros:

  •  Competitividade: investir no potencial inovador mantém as empresas competitivas, destacando produtos e serviços no mercado, evitando a estagnação e garantindo a liderança.
  • Crescimento: abre portas para novos mercados e gera novas fontes de receita, tornando produtos e serviços mais atraentes e relevantes em diferentes culturas.
  • Resiliência organizacional: empresas inovadoras se adaptam melhor às crises e mudanças no mercado.
  • Engajamento e retenção de talentos: um ambiente inovador atrai e retém profissionais talentosos e criativos, aumentando o engajamento e reduzindo a rotatividade.
  • Valor duradouro: a inovação constante fortalece a competitividade e constrói uma base sólida para o sucesso futuro.

Fomentar o potencial inovador não é apenas uma estratégia para o presente, mas uma garantia de que a empresa estará preparada para enfrentar desafios futuros e continuar crescendo. É um investimento essencial para competitividade, crescimento e sustentabilidade.

O papel do Canadá no ecossistema da inovação global

O Canadá desempenha um papel vital no ecossistema global de desenvolvimento tecnológico, impulsionado por políticas públicas eficazes e uma infraestrutura robusta. Reconhecido por programas que incentivam o empreendedorismo, a nação demonstra seu compromisso em criar um ambiente propício ao talento inovador.

Como parte desse ecossistema, o país fornece incentivos que atraem empresas de todo o mundo, especialmente do Brasil, para se estabelecerem no país.

Principais incentivos canadenses

  1. Linhas de crédito: iniciativas como o SR&ED (Scientific Research and Experimental Development) disponibilizam créditos tributários significativos para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reduzindo o risco financeiro associado à inovação.
  2. Acesso ao capital de risco: o programa Venture Capital Action Plan (VCAP) facilita o acesso ao capital de risco necessário para o crescimento de startups e pequenas empresas.
  3. Acordos comerciais globais: o país possui uma ampla rede de acordos comerciais com regiões estratégicas como a União Europeia, Estados Unidos e México, oferecendo vantagens competitivas em mercados internacionais.
  4. Infraestrutura tecnológica avançada: aliada a incubadoras e aceleradoras renomadas como o MaRS Discovery District em Toronto, essa infraestrutura favorece o desenvolvimento de novas tecnologias e a transformação de ideias em produtos bem-sucedidos.
  5. Facilidade no registro de patentes: o sistema de patentes canadense é eficiente e concede proteção robusta para inovações, crucial para empresas que desejam se destacar globalmente.
  6. Ambiente colaborativo: o forte vínculo entre governo, academia e setor privado, impulsionado por universidades de renome como a Universidade de Toronto e a Universidade de British Columbia, cria um ambiente favorável ao avanço tecnológico e ao crescimento econômico mundial.

Vantagens de operar no Canadá

Estabelecer-se no Canadá aumenta a credibilidade da empresa no mercado global. O país é prestigiado por sua estabilidade e regulamentações transparentes, facilitando negócios não apenas internamente, mas também em outros mercados internacionais.

Vale também reforçar que empresas canadenses têm acesso a linhas de crédito favoráveis e desfrutam de um sistema de patentes eficiente. Isso dá excelente proteção à propriedade intelectual e simplifica o processo de registro de inovações.

A CCBC nesse contexto

A Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) trabalha em sinergia com as diretrizes do Canadá, oferecendo suporte estratégico essencial, como acesso a crédito e facilitação no registro de patentes — recursos valiosos para empresas brasileiras que buscam expandir suas operações.

Esse compromisso com os talentos inovadores se materializa de forma concreta por meio do Hub de Inovação da CCBC, que serve como um ponto de apoio estratégico para startups e empresas brasileiras interessadas em explorar as oportunidades do mercado canadense.

Nosso Hub dedicado à transformação

O Hub foi criado para facilitar a entrada de empresas brasileiras em um dos ecossistemas de inovadores mais avançados do mundo. Por meio de serviços que incluem mentoria especializada, apoio regulatório e acesso a linhas de crédito, proporciona o suporte necessário para que essas empresas não apenas se estabeleçam no Canadá, mas também prosperem.

Ele ainda auxilia no processo de registro de patentes e na conformidade legal, assegurando que as inovações sejam protegidas e que as empresas possam operar conforme as normas locais. Um exemplo notável do impacto desse hub da CCBC é o caso da LINDA Lifetech, que se beneficiou significativamente desses recursos.

Case de sucesso LINDA Lifetech

A LINDA Lifetech é uma empresa canadense de biotecnologia. Com soluções inovadoras que melhoram a qualidade de vida das pessoas, a empresa desenvolveu um exame acessível para a detecção precoce do câncer de mama, utilizando inteligência artificial para gerar resultados rápidos.

Com a missão de criar tecnologias avançadas no setor de saúde, a LINDA logo percebeu a necessidade de expandir suas operações para mercados internacionais. Nesse processo, a CCBC se tornou o parceiro ideal para viabilizar sua entrada no mercado canadense. Nosso Hub de Inovação ofereceu o suporte necessário para a empresa se estabelecer no Canadá, facilitando conexões estratégicas com instituições locais e aproveitando a excelente infraestrutura do país.

No Canadá, a LINDA Lifetech acessou recursos financeiros que aceleraram seu desenvolvimento e beneficiou-se de um processo de registro de patentes mais ágil e eficiente. Isso consolidou sua presença no mercado global e permitiu a continuidade dos trabalhos no setor de biotecnologia, garantindo que suas tecnologias avançadas chegassem a um público mais amplo.

Agora, a LINDA Lifetech foi reconhecida como a melhor healthtech do G20 durante a Conferência Global em 2023 na Índia. Foi premiada por sua plataforma que segue as melhores práticas da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a detecção precoce do câncer de mama.Descubra mais sobre esse caso de sucesso inspirador aqui: https://youtu.be/RqYPZeZdB8c

Para saber mais

Empresas brasileiras que buscam expandir seus horizontes e se destacar em um mercado global competitivo têm no Canadá uma oportunidade única. Com estabilidade política, economia forte e um ambiente favorável à capacidade inovadora e recursos robustos, o país proporciona a base ideal para o crescimento internacional.

O Hub de Inovação da CCBC está pronto para abrir caminhos a esse mercado dinâmico, proporcionando o suporte necessário para transformar suas ideias em sucesso global. Não perca a chance de levar sua empresa ao próximo nível — explore as oportunidades que o Canadá tem a oferecer com nosso apoio.

Fonte: CCBC
Inovação global: desafios, oportunidades e o papel do Canadá como hub de crescimento para empresas brasileiras | Câmara de Comércio Brasil-Canadá (ccbc.org.br)

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Demanda de energia elétrica deve triplicar até 2050

Este é um dos desafios do setor, apontado por Valter Knihs, da Weg, durante evento apoiado pela FIESC em Chapecó

A demanda global por energia elétrica deve triplicar até 2050 e 95% dos novos suprimentos virão de fontes renováveis. Associado a isso, o nível do mar deve se elevar em até 2,5 metros até o final do século, ameaçando mais de 600 cidades no planeta. Estes são alguns dos desafios do setor de energia que a humanidade terá que enfrentar nas próximas décadas e que foram apontados pelo diretor industrial da WEG Digital e Sistemas & eMobility, Valter Luiz Knihs, na palestra intitulada “A quinta transição energética”, durante a Feira e Congresso de Tecnologia para a Indústria Eletrometalmecânica 2024, em Chapecó.

O evento, que prossegue até esta sexta (20), é promovido pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico Chapecó (Simec), com apoio da Federação da Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e suas entidades SENAI e SESI.

Knihs frisou principalmente a relevância da energia renovável e apontou que a WEG possui parques fabris em 17 países, de quatro continentes. “Buscamos sempre um crescimento contínuo e sustentável em relação à geração de energia renovável.” Acrescentou que a fonte mais barata atualmente é a energia solar.

Conforme o executivo, após a WEG consolidar a atuação na fabricação de motores elétricos, a empresa agora participa da quinta transição energética, focada em energias renováveis. “Pequenas ações e trabalho em equipe podem melhorar o meio ambiente”, salientou Knihs, prevendo um aumento na busca por energia consciente.


Participação na Eletrometalmecânica 2024

O apoio da FIESC à Eletrometalmecânica 2024 é uma forma de fortalecer o desenvolvimento da indústria, analisa o vice-presidente da entidade no Oeste, Waldemar Antônio Schmitz.

O supervisor de educação profissional do SENAI na região, Ivan Cassol, observa que as entidades da FIESC contribuíram para a promoção de debates altamente qualificados. “Estamos participando da Feira Eletrometalmecânica 2024 com soluções que atendem diretamente às necessidades da indústria”, destacou.

Fonte: FIESC
Demanda de energia elétrica deve triplicar até 2050 | FIESC

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Departamento de Justiça dos EUA entra com ação de US$100 milhões contra proprietário e operador do MV Dali

O Departamento de Justiça dos EUA (USDOJ) entrou com uma ação civil de US$100 milhões no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maryland contra a Grace Ocean Private Ltd e a Synergy Marine Private Ltd, proprietárias e operadoras do navio porta-contêineres MV Dali, que destruiu a Ponte Francis Scott Key.

A ação busca recuperar os custos que os EUA tiveram para responder ao desastre e para remover os destroços do naufrágio e da ponte do canal navegável, permitindo a reabertura do porto.

Em 26 de março, a embarcação saiu do Porto de Baltimore rumo ao Sri Lanka e perdeu potência duas vezes enquanto navegava pelo Canal Fort McHenry antes de colidir com a ponte, que desabou, resultando na morte de seis pessoas.

Os destroços do MV Dali e os restos da ponte obstruíram o canal, paralisando toda a navegação para dentro e fora do Porto de Baltimore.

Além disso, a perda da ponte interrompeu uma rodovia crítica na infraestrutura de transporte e uma artéria essencial para os passageiros locais.

Merrick Garland, procurador-geral dos EUA, afirmou: “O Departamento de Justiça está comprometido em garantir a responsabilização daqueles que são responsáveis pela destruição da Ponte Francis Scott Key, que resultou nas trágicas mortes de seis pessoas e perturbou a infraestrutura de transporte e defesa do nosso país.

“Com esta ação civil, o Departamento de Justiça está trabalhando para garantir que os custos de limpeza do canal e reabertura do Porto de Baltimore sejam arcados pelas empresas que causaram o acidente, e não pelo contribuinte americano.”

Os EUA lideraram os esforços de dezenas de agências federais, estaduais e locais para remover cerca de 50.000 toneladas de aço, concreto e asfalto do canal e do próprio navio.

Durante as operações de remoção, a ação alega que os EUA também limparam uma série de canais temporários para começar a aliviar o congestionamento no porto e mitigar parte da devastação econômica causada pelo MV Dali.

O Canal Fort McHenry foi limpo até 10 de junho e o Porto de Baltimore foi reaberto para navegação comercial.

Benjamin Mizer, procurador-geral adjunto principal dos EUA, disse: “O proprietário e o operador do Dali estavam cientes dos problemas de vibração na embarcação que poderiam causar uma perda de potência. Mas, em vez de tomar as precauções necessárias, fizeram o oposto.

“Por negligência, má gestão e, às vezes, por um desejo de cortar custos, configuraram os sistemas elétricos e mecânicos do navio de uma forma que impediu que esses sistemas pudessem rapidamente restaurar a propulsão e a direção após uma perda de potência.”

Ele acrescentou: “Como resultado, quando o Dali perdeu potência, uma sequência de falhas levou ao desastre.”

A ação judicial afirma que nenhum dos quatro meios que deveriam ter estado disponíveis para ajudar a manobrar o Dali – o hélice, leme, âncora ou propulsor de proa – funcionou quando necessário para evitar ou mitigar o desastre.

Brian Boynton, chefe da divisão civil do USDOJ e procurador-geral adjunto principal, disse: “Esta foi uma catástrofe completamente evitável, resultante de uma série de erros eminente previsíveis cometidos pelo proprietário e operador do Dali.

“A ação busca recuperar os custos incorridos pelos EUA em resposta a este desastre, que incluem a remoção das partes da ponte do canal e aquelas que estavam entrelaçadas com a embarcação, além de mitigar o risco substancial de poluição por óleo.”

A reivindicação do USDOJ busca danos punitivos para desestimular o proprietário e operador do Dali e outros, e é parte de uma ação legal que Grace Ocean e Synergy Marine iniciaram logo após o incidente, na qual buscam exoneração ou limitação de sua responsabilidade a aproximadamente US$44 milhões.

Laura Dickey, deputada de operações e política da Guarda Costeira dos EUA, disse: “Falhas totalmente preveníveis por parte do proprietário e operador do Dali causaram este trágico incidente que custou a vida de seis trabalhadores, da ponte e fechou um dos maiores portos da Costa Leste.“A Guarda Costeira respondeu rapidamente estabelecendo um Comando Unificado com partes interessadas federais, estaduais e locais para abrir rapidamente canais alternativos e restaurar o Porto de Baltimore a operações normais em pouco mais de dois meses.”

Ela continuou: “Estamos prontos para apoiar o Departamento de Justiça para garantir que os responsáveis por esta tragédia arcam com os custos de reabertura do porto.”

O USDOJ observou que a reivindicação dos EUA não inclui danos para a reconstrução da Ponte Francis Scott Key.

O Estado de Maryland construiu, possui, mantém e opera a ponte, e os advogados em nome do Estado podem entrar com sua própria ação para esses danos, de acordo com o departamento.

De acordo com a regulamentação vigente, os fundos recuperados pelo Estado de Maryland para a reconstrução da ponte serão utilizados para reduzir os custos do projeto pagos com recursos do contribuinte federal.

Fonte: Container Management

https://container-mag.com/2024/09/20/us-department-of-justice-files-us100m-lawsuit-against-mv-dali-owner-and-operator/

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Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações.

O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington.

O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um memorando de entendimento com o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios do gabinete do presidente dos EUA e a Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (ITA/DOC), pelo lado norte-americano.

O acordo, formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington, na quinta-feira (19) busca compartilhar conhecimentos e experiências dos dois países para criar um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.

O acordo está alinhado à Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias (Regula Melhor), lançada pelo governo federal no mês passado, que tem como objetivo a simplificação e o aprimoramento contínuo da regulação no país (leia aqui).

A expectativa é que a parceria resulte em normas mais claras e eficazes, beneficiando empresas e cidadãos. A participação da AGU nesse processo trará um reforço jurídico para as iniciativas, com potencial para otimizar os processos de normatização no Brasil.

“O acordo será um dos instrumentos de cooperação fundamentais para a implementação da Estratégia Regula Melhor.  Ele estabelece um marco de colaboração e compromisso entre as partes envolvidas. Esse memorando permitirá coordenar esforços, compartilhar recursos e promover a integração necessária para assegurar que as boas práticas regulatórias sejam disseminadas e efetivamente adotadas, trazendo ganhos em termos de comércio e investimentos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, que representou o ministério na assinatura do acordo, em Washington.

FONTE: Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

 

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Greve nos Portos? Onde? Em Santos? No Brasil? Não, nos EUA no Golfo do México e em outros portos

A ameaça de greves portuárias na Costa Leste e no Golfo do México nos EUA está causando impacto na cadeia de suprimentos e levantando preocupações de que haverá um aumento na inflação.

A International Longshoremen’s Association (ILA) está negociando em nome de 45.000 estivadores em três dúzias de portos dos EUA, do Maine ao Texas, que coletivamente lidam com cerca de metade das importações marítimas do país.

O problema é que isso acontece no período mais crítico do ano para os varejistas. Se um novo acordo trabalhista não for negociado até o final do mês, isso poderá ter um “impacto devastador” na economia geral dos EUA.

FONTE: Potential port strikes send ripple effects through supply chain, threaten inflation | Fox Business

 

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Multinacional francesa, CMA CGM compra a Santos Brasil

Multinacional francesa de transporte e logística adquiriu a participação do fundo Opportunity na operadora portuária e logística. Transação chegou a US$ 2,4 bilhões

A CMA CGM, multinacional francesa dos setores de transporte e logística, adquiriu a operadora portuária e logística brasileira Santos Brasil, que administra, entre outros ativos, um dos principais terminais de contêineres do País, o Tecon-Santos. A negociação foi confirmada há poucos minutos, no início da noite deste domingo, com a divulgação de um fato relevante do fundo de investimento imobiliário Opportunity, que detinha 48% das ações da empresa e vendeu essa parcela para a companhia europeia. A transação chegou a US$ 2,4 bilhões, R$ 13,2 bilhões, segundo o câmbio da última sexta-feira.

A CMA CGM, que também atua como armadora, era uma das clientes dos terminais da Santos Brasil e vinha há anos tentando comprar uma instalação portuária no Brasil, inclusive a a própria Santos Brasil. A companhia francesa já administra 50 instalações portuárias ao redor do mundo e fechou o ano passado com um faturamento de US$ 47 bilhões.

Ao comprar os 48% das ações da Santos Brasil do Opportunity por R$ 13,2 bilhões, a CMA CGM  irá pagar R$ 15,30 por ação, um prêmio de 20,4% sobre o valor dos papéis na sexta-feira passada. A cifra bilionária é de 12x EBITDA. A Santos Brasil fechou sexta-feira valendo R$ 11 bilhões, com a ação negociando a R$ 12,71. O Tecon Santos responde por 17% da movimentação de contêineres da costa brasileira.

O conclusão da negociação deve ocorrer apenas no final do ano, após as aprovações das autoridades federais, segundo executivos envolvidos na transação.

CMA CGM, 3ª MAIOR OPERADORA DE NAVIOS DE CONTÊINERES DO MUNDO, COMPRA A SANTOS BRASIL, DONA DO MAIOR TERMINAL DE CONTÊINERES DO PORTO DE SANTOS, POR R$ 6,3 BILHÕES

Fato relevante foi publicado na noite deste domingo (22). De acordo com o comunicado, o fechamento da operação está condicionado a aprovações no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Empresa, controlada pelo grupo brasileiro Opportunity e sem vínculos com empresas de navegação, vinha negociando há alguns anos sua venda até fechar com a companhia francesa de navegação. Em Santos, os grupos MSC e Maersk, os dois maiores operadores de navios de contêineres no mundo e que negociaram com a Santos Brasil, são controladores de outro terminal portuário público, o BTP.

O Fato Relevante está neste link.
ENET IPE – Fato Relevante (cvm.gov.br)

Agência INFRA

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Com risco de greve e inflação, governo mantém tarifa de importação de pneus de caminhão

Preocupado com as ameaças de greve dos caminhoneiros e os impactos na inflação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério da Indústria e Comércio, decidiu nesta sexta-feira (20) manter em 16% a taxa de importação para pneus de caminhão. Para os pneus de passeio, foi determinado reajuste de 16% para 25% por 12 meses. O valor ficou abaixo do solicitado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que pedia reajuste para 35% pelo prazo de 24 meses.

A associação que representa empresas produtoras de pneus defende o aumento da tarifa de importação alegando prejuízos com o aumento das importações nos últimos anos. Em audiência pública esta semana na Comissão de Viação de Transporte da Câmara dos Deputados, Everaldo Bastos, representante da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo) chegou a falar em greve.

Ele disse que o caminhoneiro só consegue comprar pneus novos porque os valores estão mais baixos com a concorrência dos importados. “Aumentar o custo para o caminhoneiro é pedir uma nova greve. Os caminhoneiros pararam por causa de 20 centavos no óleo diesel e nossos associados já estão pressionando para não haver aumento dos pneus”, disse.

A ANTT também se manifestou contrária ao aumento alegando altos custos do setor e risco de sucateamento. Outro fator que pesou na decisão do governo foi a preocupação com a inflação e a briga com os juros. Um estudo da Consultoria Guimarães, encomendado pela Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), mostra que o impacto na inflação para um aumento na tarifa de importação como solicitado pela ANIP poderia ter reflexos de até 0,25% ao ano no IPCA. A meta do governo para este ano é de 3%.

O impacto inflacionário seria decorrente da elevação de gastos de 6% para o setor de transporte rodoviário, com desdobramentos no preço do frete. Cerca de 75% de todos os produtos são transportados por meio de rodovias no país. A avaliação de economistas é de que a decisão foi uma vitória para os importadores.

A decisão da CAMEX agora é encaminhada para validação. As novas tarifas passam a valer dentro de 15 dias.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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Extinção da THC2: desfecho de uma batalha jurídica e concorrencial de 24 anos

Fim da cobrança, selado por decisões históricas de STJ e TCU, marca vitória da concorrência no setor portuário

Desde o final da década de 1990, operadores argumentam que o pagamento da THC/Capatazia feito pelo armador cobre apenas a movimentação inicial, alegando que serviços adicionais, representados pela THC2, deviriam ser cobrados dos Recintos Alfandegados. A THC2 é um capítulo triste da história da infraestrutura de portos que se encerrou com um final feliz nas últimas semanas, com o julgamento por dois tribunais de vértice: o TCU e o STJ.

Realmente o fim: o STJ

Em julgamento colegiado, após amplo debate com participação do Cade e da Antaq, sustentações orais e votos altamente técnicos, o STJ confirmou a ilegalidade da cobrança em todas as suas perspectivas no julgamento dos Recursos Especiais 1.899.040 e 1.906.785.

Os votos proferidos: a) confirmaram o acórdão do tribunal, que afirma a inexistência de relação jurídica entre o Operador Portuário e o Recinto Alfandegado a justificar a cobrança; b) reconheceram que a THC/capatazia, paga pelo Armador, remunera toda a movimentação lateral de contêineres na área do Operador Portuário;  c) estabeleceram que em matéria concorrencial a competência da ANTAQ não pode se sobrepor à competência do Cade; d) examinam no detalhe a cobrança para afirmar a natureza anticompetitiva da THC2, fazendo referência à doutrina Norte Americana e Brasileira especializada. 

A reversão dessa decisão é improvável

O debate sobre a THC2 tem inicialmente um cariz contratual. Isso porque é de uma interpretação de cláusula do contrato de concessão que nasce a pretensão dos Operadores Portuários. A revisão da cláusula por órgãos de vértice é vedada em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 279/STF. Por sua vez, os Operadores Portuários desde sempre sustentam sua pretensão nas Resoluções da Antaq. Nessa parte, também os órgãos de vértice não atuam em jurisdição extraordinária em razão dos comandos dos arts. 102, III, “a” e 105, III, “a” da CF.  

O caso foi debatido com base na lei federal aplicável, a partir do conceito de THC/Capatazia (art. 40, par. 1º, inc. I), da proibição de fracionamento do contrato de transporte (CC, arts. 750-754), da natureza anticompetitiva da THC2 (art. 36 da Lei 12.529/2011) e da prevalência das decisões do Cade sobre a Antaq em matéria concorrencial em razão da interpretação do art. 31 da Lei do 10.233/2001). 

A discussão exposta mostra ainda que não haveria matéria constitucional para que o tema fosse levado ao STF, o que se afirma com amparo em precedentes do próprio STF em matéria de THC2 e pela incidência dos óbices contidos na Súmula 280/STF e no art. 102, III, “a” da CF. 

Os operadores não concordam com a estabilização do tema, mas a argumentação é infeliz. Afirmam que o paradigma foi proferido em uma ação envolvendo apenas um Operador Portuário e um Recinto Alfandegado. Porém, trata-se do primeiro precedente sobre o tema, cuja profundidade da análise representa o estado da arte no debate sobre a THC2 e contou com a participação do Cade e da Antaq.  

Os Operadores Portuários também afirmam que existiram outros “precedentes” do STJ sobre a cobrança. A afirmação é mendaz. Todos os precedentes do STJ até então existentes obstaram recursos com base em pressupostos de admissibilidade ou trataram de preços distintos da THC2. 

Afirma-se ainda que o Cade teria mudado de opinião a respeito da ilegalidade da THC2. Mas o tribunal do Cade, há 19 anos e em 12 oportunidades, reconhece a natureza anticompetitiva da cobrança. Manifestações de órgãos opinativos não acolhidas pelo tribunal não representam qualquer mudança de opinião. 

Tais pontos reforçam a certeza de que o paradigma do STJ será o norteador da jurisprudência sobre qualquer conflito remanescente sobre a THC2 em território nacional.

Realmente o fim: o TCU

A atividade regulatória de gestões anteriores da Antaq em matéria de THC2 vem sendo objeto de escrutínio do TCU há anos. Em casos concretos, a autarquia proibiu a cobrança em 2003 e autorizou em 2010 após 5 notas técnicas de seu corpo técnico e 2 pareceres da Procuradoria da Antaq contrários ao preço. 

Em 2012, a Antaq quis legitimar a cobrança com a Resolução 2.389/2012, antecedida de processo administrativo permeado por vícios que levaram o TCU a penalizar a pessoa física dos Diretores da Antaq. A punição foi retirada após bem-sucedido recurso desses Diretores da Antaq e subscrito por diligente patrono que defende até hoje os Operadores Portuários. 

A Resolução Antaq 2.389/2012 foi sucedida pela Resolução 34/2019, contra a qual foram oferecidas denúncias ao TCU, mas o tribunal determinou a revogação dos dispositivos da norma que autorizavam a cobrança. O julgamento avaliou tópicos relevantes: a) o reflexo da cobrança sobre o Custo Brasil; b) a análise das operações portuárias, ratificando que a movimentação lateral de contêineres que a THC2 pretenderia remunerar já é paga pelo Armador; c) a existência de infração à ordem econômica pela imposição de um custo artificial ao Recinto Alfandegado, d) não há relação jurídica entre Operador Portuário e Recinto Alfandegado que legitime a cobrança. Contra essa decisão foi interposto Pedido de Reexame pela Antaq, desprovido por unanimidade em julgamento proferido no último dia 4 de setembro p.p. 

Os Operadores Portuários não têm interesse em impugnar a tal decisão perante o STF, porque já o fizeram por meio de mandado de segurança, mas dele desistiram um dia antes do julgamento do seu mérito (cfr. STF, MS 38673).

Essa decisão é, portanto, estável em razão da preclusão administrativa, como corolário do princípio da Segurança Jurídica. 

Tal ponto é trazido porque, por provocação dos Operadores Portuários, o TCU, em paralelo ao julgamento do Pedido de Reexame, instaurou Auditoria Operacional para a análise de alguns tópicos do setor portuário, dentre eles, convenientemente, o tema da THC2.

Porém: a) o conteúdo da auditoria operacional já era de conhecimento dos ministros do TCU quando do julgamento do último dia 4 de setembro p.p.; b) não há qualquer informação que esteja na auditoria operacional que já não tenha sido examinada nos autos do Pedido de Reexame; c) não há nada de novo em matéria de THC2 “nas últimas duas semanas” que possa representar uma alteração regulatória, legal ou fática que justifique a superação da preclusão administrativa, d) a auditoria padece de legitimidade pela parca participação franqueada aos Recintos Alfandegados. 

Por isso, é improvável a alteração do posicionamento do TCU duas semanas após votos extensos, profundos e unanimidades obtidas em 24 anos de contendas e 5 anos de processo administrativo.

Realmente o fim: A Ceportos

A Câmara dos Deputados instituiu Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias. Ali, espera-se apenas a coerência institucional e republicana.

A THC2 é proibida por decisões do STJ, TCU – o que vincula igualmente Antaq, Cade, TRF3, TRF1 e TJSP. O Ministério da Fazenda se posicionou pela ilegalidade da THC2 e indicou que a manutenção da cobrança pode causar prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão/ano à concorrência, ao custo Brasil e aos consumidores. Seria injustificável reverter essas conclusões agora.

Mas e a THC3, THC4, THC5…?

O ministro Walton de Alencar, ao apreciar a cobrança da THC2, alertou: “no caso, nós temos essa THC2. Se deixar, já não me surpreenderia se tivéssemos o THC3, o THC4 e THC5. Não só isso. Todas essas cobranças não têm paradigma no mercado internacional. Só o Brasil que faz…”.

A previsão se confirmou. Já teve início o debate sobre a “Guarda Provisória/THC3” (proibida no Brasil pela Antaq), a “Entrega Postergada/THC4” (com proibições contra Operador Portuário e debate no Judiciário e na Antaq); o “Reefer/THC5” (com precedentes pela sua ilegalidade). 

A batalha da THC2 acabou, mas agora é preciso tolher definitivamente alguma criatividade nociva dos Operadores sobre o assunto.

Extinção da THC2: desfecho de uma batalha jurídica e concorrencial de 24 anos (jota.info)

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Agronegócio, Importação, Industria, Notícias

77% dos produtos exportados pelo agronegócio são industrializados

Dos 1.929 itens analisados em 2023, 1.491 eram agroindustriais, como carnes processadas, açúcar, álcool e celulose.

A maior parte dos produtos exportados pelo agronegócio brasileiro em 2023 foi industrializado: 77% do total. O levantamento é do Observatório Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que desenvolveu o Painel das Cadeias Agroindustriais. O sistema mapeia o cenário nacional da produção agropecuária e identifica vulnerabilidades e oportunidades para o mercado.

O levantamento mostra também que 50,7% do valor das exportações feitas pelo setor agropecuário em 2023 foi de produtos industrializados. A cada US$ 100 exportados pelo agronegócio, US$ 50,7 foram de produtos da indústria de transformação.

O agronegócio também depende da indústria na produção. Para cada R$ 1 gasto em insumos na cadeia produtiva do setor agropecuário, R$ 0,83 foram fornecidos pela indústria de transformação.

Por outro lado, para cada R$ 1 gasto na produção de bens manufaturados, a agropecuária contribuiu com R$ 0,08. No conjunto da economia, a cada R$ 1 adquirido em bens e serviços enquanto insumos produtivos, a agropecuária contribuiu com R$ 0,05, a indústria de transformação com R$ 0,43 e a indústria total com R$ 0,50.

Importações

Na esfera das compras externas, os fertilizantes são os insumos mais importados pelo agronegócio em 2023. Cerca de US$ 14,6 bilhões foram gastos com o insumo. Na sequência vêm os defensivos agrícolas (US$ 4,8 bi); máquinas, equipamentos e acessórios (US$ 2,5 bi) e sementes (US$ 146,4 mi). Foram gastos cerca de US$ 22,16 bilhões na importação de bens e insumos industrializados para o agronegócio, o que indica a dependência do setor com a indústria externa.

O especialista em políticas e indústria da CNI, Danilo Severian, explica que o Brasil está desperdiçando um mercado de dezenas de bilhões de dólares em importações de manufaturados voltados ao agronegócio e que, em boa medida, poderiam ser produzidos internamente.

“A indústria está no coração do agronegócio do Brasil e do mundo e é crucial para o seu sucesso. Se quisermos protagonizar de fato uma agenda verde e de baixo carbono, precisamos agregar mais valor ao agro. Mais indústria no agronegócio é mais emprego, renda, preservação ambiental e tecnologia no Brasil e mais Brasil no mundo”, completa Severian.

FONTE: 77% dos produtos exportados pelo agronegócio são industrializados – Agência de Notícias da Indústria (portaldaindustria.com.br)

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