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Quando a exceção vira a regra

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia enfatizam repetidamente que os controles sistemáticos de identidade nas fronteiras internas do Espaço Schengen devem ser a “exceção absoluta” e usados apenas como “último recurso”.

No entanto, cada Estado-membro pode introduzir controles de fronteira por até seis meses se fornecer à Comissão Europeia uma justificativa válida. Esses controles podem então ser estendidos por um período máximo de dois ou, em casos extremos, três anos.

Depois disso, é necessária outra justificativa. Isso costuma demandar alguma criatividade. Até o momento, a Comissão Europeia não iniciou nenhum procedimento formal contra violações do Acordo de Schengen, mas alguns países mantiveram os controles em vigor por até dez anos.

A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, anunciou que os controles abrangentes em todas as fronteiras alemãs continuarão indefinidamente, até que o número de migrantes que chegam caia.

“Enquanto os números na Alemanha permanecerem tão altos como estão, os controles permanecerão em vigor”, disse ela. “O Espaço Schengen é de grande importância para a Alemanha, mas também precisa haver uma melhor distribuição dos refugiados.”

Essa foi uma referência às regras de refúgio da UE, segundo o qual solicitantes de refúgio e refugiados devem ser acolhidos pelos países nos quais eles entraram na União Europeia.

Na prática, isso não acontece. Muitos imigrantes continuam sua jornada da Grécia, Itália, Croácia ou Espanha, por onde costumam entrar, para países do norte, como a Alemanha.

O impacto real dos controles

Os aspectos mais debatidos dos controles de fronteira no Espaço Schengen são a sua viabilidade prática, os seus custos e os reais efeitos.

As estatísticas da força policial alemã, que emprega até 11.000 policiais nos controles, indicam que dezenas de milhares de pessoas tentam entrar todos os anos sem autorização, e metade delas é rejeitada na fronteira. A outra metade solicita refúgio.

As estatísticas também mostram que traficantes de pessoas foram presos e que milhares de mandados de prisão pendentes foram cumpridos.

Entretanto, o sindicato da polícia alemã GDP estima que o número real tanto de entradas não autorizadas como de pessoas rejeitadas é muito menor.

Além disso, como aponta o presidente do sindicato, Andreas Rosskopf, os controles só são possíveis em determinados pontos das principais estradas. Afinal, a Alemanha tem uma fronteira terrestre de 7.000 km de extensão, com várias conexões rodoviárias e ferroviárias com as nações vizinhas.

A polícia verifica apenas uma fração das pessoas que entram no país de carro ou de trem. Os policiais receberam instruções claras do Ministério do Interior para se limitarem a verificações aleatórias, a fim de evitar engarrafamentos nas fronteiras.

Rosskopf disse ao site de notícias alemão RND que ônibus de longa distância vindos do sul da Europa às vezes são parados, mas muitos motoristas de ônibus já estão familiarizados com os possíveis pontos de controle e optam por rodovias secundárias.

Comissário europeu polêmico

O novo comissário da UE para Assuntos Internos e Migração, o austríaco Magnus Brunner, também é responsável pelo Espaço Schengen.

A nomeação dele gerou polêmica em Bruxelas, pois a Áustria é conhecida pela sua posição rígida em relação à liberdade de trânsito dentro da União Europeia e, por muito tempo, vetou a integração da Romênia e da Bulgária ao Espaço Schengen.

Além disso, Brunner não tem qualquer experiência com o tema migração, tendo sido ministro das Finanças em seu país.

Ele disse entender o retorno dos controles de fronteira. “Precisamos melhorar a segurança dentro da região europeia”, disse. “Mas devemos respeitar os requisitos legais. Precisamos trabalhar para proteger melhor as fronteiras externas, a fim de dar às pessoas a sensação de que temos de novo controle sobre quem entra.”

É pouco provável que algo mude antes do 40º aniversário do Acordo de Schengen, em 2025. Seja como for, Luxemburgo planeja celebrar o “berço da Europa sem fronteiras”, como o vilarejo de Schengen gosta de se chamar, em junho próximo.

FONTE: Poder 360
Volta do controle de fronteiras coloca Espaço Schengen à prova