Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Industria, Informação, Investimento, Mercado Internacional, Negócios

Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul

12/12/2024

Acordo melhora condições de acesso a mercado para exportações brasileiras nos países do Mercosul, promovendo maior integração regional

O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi promulgado nessa segunda-feira (9). Firmado em dezembro de 2021, o acordo permitirá o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas dos países do bloco, com igualdade de tratamento.

Os mercados de compras públicas de Argentina, Paraguai e Uruguai são importantes destinos de exportações brasileiras de bens e serviços. Juntos, esses mercados são estimados em aproximadamente R$ 76,2 bilhões, segundo dados do Banco Mundial.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destaca que o decreto coloca em prática um importante instrumento para fortalecer o negócio entre países do bloco. “A entrada em vigor do Protocolo dá seguimento ao processo de aprofundamento do Mercosul, avançando em mais uma frente da integração econômica regional”, destaca. De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decreto fortalecerá a corrente de comércio brasileira. “O Mercosul é importante destino de exportações brasileiras industriais, de médio e alto valor agregado. Com a entrada em vigor do acordo, as empresas brasileiras terão um acesso ainda maior ao mercado dos sócios”, ressalta.

Como contrapartida, será permitida a participação dos fornecedores de bens e serviços dos demais países do Mercosul nas compras governamentais brasileiras. Ao mesmo tempo, na lista de oferta de compromissos, publicada no decreto, o Brasil garantiu a manutenção de importantes políticas públicas que utilizam o poder de compra do Estado para promoção da inovação e do desenvolvimento industrial, como compras de produtos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), encomendas tecnológicas, compras de pequenas e médias empresas e de produtores rurais e o uso de compensações comerciais em compras públicas para promoção da inovação.

O acordo conta, ainda, com dispositivos que buscam garantir a transparência e a previsibilidade nos processos licitatórios.

O Uruguai, que encerra nesta semana a Presidência Pro Tempore do Mercosul, já internalizou o acordo em seu ordenamento jurídico, de maneira que o acordo entrará em vigor bilateralmente para Brasil e Uruguai, enquanto Argentina e Paraguai finalizam os trâmites internos em seus respectivos ordenamentos.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul

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Economia, Gestão, Industria, Investimento

“A Propriedade Intelectual é ponto central para o desenvolvimento econômico do país”

12/12/2024

O secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, destacou a importância das PIs em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil

As ações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em prol da modernização da Propriedade Intelectual (PI) ganharam destaque durante evento sobre o tema, nesta terça-feira (10), na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, o assunto ganhou relevância, inclusive, na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Acabamos de inscrever no nosso acordo com a UE que algumas indicações geográficas que já ocorrem no Brasil, com reconhecimento, vão ser respeitadas lá, como no caso do queijo canastra e de cachaças, por exemplo”, destacou o secretário-executivo.

“O tema do fortalecimento da propriedade intelectual é vital para o governo do presidente Lula”, afirmou Marcio Elias Rosa. “É o ponto central do nosso desenvolvimento econômico, para gerar previsibilidade para o setor privado e garantir segurança jurídica, de modo a atrair investimentos para o país”, acrescentou.

O secretário ressaltou ainda o planejamento do ministério para fortalecer as PIs, que consiste em diminuir o backlog para registro de patentes, reforçar as equipes que trabalham neste setor, além de realizar investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação e modernização do parque industrial.

Também deu detalhes do que tem sido feito para atingir tais objetivos, como a realização de concurso para preenchimento de vagas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a diminuição já realizada, de seis para quatro anos e dois meses, referentes ao registro de patente. “Vai para dois anos até 2026”, garantiu.

Atenção especial

Para Juliana Ghizzi Pires, diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, a criação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC pela atual gestão do Governo Federal foi essencial para se conquistar resultados tão rapidamente. “É a primeira vez que o ministério conta com um departamento dedicado à política de propriedade intelectual”, destacou.

As PIs também apresentam participação importante na Nova Indústria Brasil, com aplicações em cada uma das seis missões elencadas pelo MDIC. “Nesse sentido, foi importantíssimo termos dado destaque à propriedade intelectual como um dos instrumentos da política industrial, mesmo que ainda haja muito a ser feito por meio de ações do próprio ministério, das execuções finalísticas do INPI, da conscientização e sensibilização dos usuários e, principalmente, na relação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) com o nosso setor produtivo”, disse.

O CEO da Ancham, Abrão Neto, também elogiou os avanços na agenda. “É preciso reconhecer a importância que a adoção de políticas públicas estruturantes pelo Estado e a NIB, que olha para a PI como algo fundamental para indústria, tiveram para o setor”, ressaltou.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/201ca-propriedade-intelectual-e-ponto-central-para-o-desenvolvimento-economico-do-pais201d

 

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Agronegócio, Comércio Exterior, Exportação, Industria, Informação

Abertura de mercado no Canadá

12/12/2024

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 285 aberturas de mercado em 62 destinos desde o início de 2023

O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo do Canadá, da aprovação do modelo de certificado sanitário internacional para que o Brasil exporte penas de aves para aquele país.

O produto tem diversos usos industriais, incluindo a fabricação de almofadas, travesseiros, roupas de cama e estofados, além de ser utilizado como matéria-prima em produtos de isolamento térmico e acústico, o que amplia o mercado potencial para os produtos avícolas do Brasil.

Esta abertura também fortalece a relação comercial com o Canadá, que, nos primeiros dez meses de 2024, importou mais de USD 964 milhões em produtos agropecuários do Brasil.

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 207 aberturas de mercado neste ano, totalizando 285 novas oportunidades de negócio em 62 destinos desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/abertura-de-mercado-no-canada-1

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Comércio Exterior, Evento, Gestão, Industria, Informação, Investimento, Logística, Notícias

Relações comerciais entre Índia e SC são pauta de encontro na FIESC

12/12/2024
Federação industrial e representantes diplomáticos do país asiático se reuniram nesta terça-feira (10) para debater caminhos para uma maior aproximação

Florianópolis, 10.12.24– A Federação das Indústrias de SC (FIESC) recebeu nesta terça-feira (10) a visita do representante diplomático da Índia Suresh Reddy. O objetivo do encontro, que reuniu o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, a presidente da Câmara de Comércio Exterior, Maria Teresa Bustamante, empresários indianos e membros do governo catarinense foi estreitar o relacionamento entre o estado e o país asiático.

Um dos maiores mercados consumidores do mundo, a Índia conta com 1,4 bilhão de habitantes. Estudos do World Data Lab apontam que em 2030 a nação será a segunda maior do ranking, com 773 milhões de consumidores (um consumidor é classificado como alguém que gasta pelo menos U$ 12 por dia).

De acordo com Reddy, a Índia tem feito significativos investimentos em infraestrutura e no fomento a startups. Por isso, tem grande interesse em desenvolver um maior relacionamento com o ecossistema de startups do estado. Uma das frentes de interesse é o setor aeroespacial, em que a Índia é um dos líderes. “Já lançamos 400 satélites, inclusive para outros países”, explicou.

Aguiar destacou a expertise do Instituto SENAI de Inovação e Sistemas Embarcados, que participou do desenvolvimento de satélites em parceria com a Visiona, joint venture entre a Embraer e a Telebras. Além disso, o presidente da Federação destacou o potencial de incremento da corrente de comércio entre o estado e a Índia.

De janeiro a novembro, as exportações catarinenses para a Índia somaram US$ 99 milhões, colocando o país no 24º destino das vendas externas do estado. O país é a 6ª principal origem das importações de SC, somando US$ 771,5 milhões no acumulado do ano.

Fonte: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/relacoes-comerciais-entre-india-e-sc-sao-pauta-de-encontro-na-fiesc?utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_11122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Industria, Logística, Notícias

Entra em vigor Acordo Mercosul-Paquistão

11/12/2024

O Acordo-Quadro Comercial entre Mercosul e Paquistão foi oficializado em 3 de novembro de 2024.

Assinado em 2006, este pacto estabelece um marco legal para fortalecer o comércio de bens, serviços e investimentos. Publicado no Diário Oficial da Argentina, o acordo visa promover o crescimento económico sustentado e as relações bilaterais.

O acordo propõe regras claras para eliminar progressivamente as barreiras comerciais e lançar as bases para um futuro Acordo de Comércio Livre (ACL). Inclui disposições sobre cooperação técnica e económica em áreas estratégicas como a agricultura, a indústria e os serviços.

Um Comitê de Negociação, formado por representantes do Mercosul e do Paquistão, supervisionará o cumprimento dos objetivos. Este órgão negociará o acesso preferencial, trocará informações comerciais e facilitará os fluxos comerciais bilaterais através da simplificação aduaneira e do reconhecimento de normas sanitárias e fitossanitárias.

A cooperação técnica é fundamental, com projectos conjuntos nos sectores agrícola e industrial, intercâmbio de informações e formação. Além disso, será abordada a harmonização das normas técnicas e da saúde animal e vegetal, reduzindo custos para as empresas.

Além disso, o acordo terá validade inicial de três anos, renovável automaticamente. O Paraguai atuará como depositário e notificará quaisquer alterações. O texto, disponível em espanhol, português e inglês, estabelece que este último prevalecerá em caso de interpretações.

FONTE: Todo dia logística News
https://todologisticanews.com/site/acuerdo-mercosur-pakistan-entra-en-vigor/

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Comércio Exterior: exportações para Argentina

10/12/2024

O maior item é Insumos Industriais Elaborados, no valor de US$ 4,2 bilhões, mas apenas 8,3% das exportações do setor.

O gráfico abaixo mostra as exportações para a Argentina, no acumulado de 12 meses até novembro de 2024. Argentina responde por apenas 5,5% das exportações brasileiras. O maior item é Insumos Industriais Elaborados, no valor de US$ 4,2 bilhões, mas apenas 8,3% das exportações do setor. O segundo ítem é Peças para Equipamento de Transporte (US$ 2,7 bi e 42% do setor) e Automóveis para Passageiros (U$ 2,0 bi ou 77,8% das exportações do setor).

Fonte: Jornal ggn
https://jornalggn.com.br/economia/comercio-exterior-exportacoes-para-argentina/

 

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Presidente do Panamá formalizará sua entrada no Mercosul

06/12/2024

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, viaja a Montevidéu para formalizar a entrada do país no Mercosul como “Estado Associado”.

Esta é uma meta traçada desde a sua chegada ao poder, em julho deste ano. A assinatura oficial acontecerá na sexta-feira durante a 65ª Cúpula de Presidentes do bloco comercial; segundo fontes oficiais.

A entrada do Panamá no Mercosul é um passo estratégico para melhorar o seu modelo económico; baseado no setor de serviços, especialmente em logística. Mulino destacou que a localização geográfica do Panamá, com seu centro logístico composto por portos, o Canal e a ferrovia, será essencial para fortalecer as exportações dos países membros do Mercosul; que são produtores agroindustriais, especialmente carnes e grãos.

O presidente panamenho garantiu que os serviços logísticos de seu país oferecerão “facilidades muito grandes” aos membros do Mercosul; que buscam melhorar sua conectividade para exportar para diversos mercados globais. No entanto, ele também pareceu tranquilo quanto às preocupações locais de que a integração pudesse saturar o mercado panamiano com produtos do sul, como grãos e carne.

“É importante esclarecer que ainda não existem acordos comerciais em tramitação; Estamos numa fase inicial, começando a conhecer o Mercosul. Este é apenas o começo de uma relação mais estreita com os principais países produtores agrícolas”, sublinhou Mulino.

O Mercosul inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia que aguardam adesão; Representa mais de 300 milhões de pessoas e é a quinta maior economia do mundo. Contudo, a relação comercial intrarregional diminuiu nos últimos anos; e as negociações com a União Europeia permanecem estagnadas, gerando incerteza entre os países membros.

FONTE: Todo dia logística News.
https://todologisticanews.com/site/presidente-de-panama-formalizara-su-ingreso-al-mercosur/

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Receita Federal comemora os 10 anos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) com seminário

06/12/2024

Evento acontece na próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, das 8h30 às 18h, com transmissão pelo canal da Fiesp no YouTube.

Receita Federal realiza, na próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, em São Paulo, seminário em comemoração aos 10 anos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O evento acontece das 8h30 às 18h e terá transmissão ao vivo pelo canal da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no YouTube. Clique aqui para acompanhar.

O Programa Brasileiro de OEA oferece mais agilidade e previsibilidade nos fluxos de comércio internacional às empresas certificadas, pois, por comprovarem o cumprimento de requisitos e critérios do programa, são consideradas operadores de baixo risco.

Exercendo seu papel orientador, a Receita Federal presenteia, nos 10 anos do Programa, os intervenientes do comércio exterior com um dia de palestras voltadas ao fomento do cumprimento voluntário da legislação nacional. Servidores especialistas da Receita Federal e demais órgãos e entidades da administração pública abordarão temas relevantes e boas práticas em segurança e conformidade.

Dentre os assuntos que serão discutidos no evento, estão classificação fiscal de mercadorias, redução das vulnerabilidades de segurança na cadeia de suprimentos, conformidade aduaneira, gestão coordenada de fronteiras, inovações tecnológicas e inteligência artificial aplicadas ao gerenciamento de riscos aduaneiros e novo processo de importação.

Para saber mais sobre o Programa OEA, clique aqui.

Programação completa do seminário.

 Transmissão no YouTube Link

FONTE: Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-federal-comemora-os-10-anos-do-programa-brasileiro-de-operador-economico-autorizado-oea-com-seminario

 

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Comércio Exterior, Gestão, Industria, Informação, Logística, Notícias, Portos

FIESC defende porto de Itajaí municipal

06/12/2024
Entidade enviou documento ao ministro de Portos e Aeroportos manifestando preocupação com federalização da autoridade portuária

Federação das Indústrias de SC (FIESC) enviou nesta quinta-feira, 5, ofício ao ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestando sua preocupação e o posicionamento contrário à federalização da Administração do Porto de Itajaí.

No documento, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, argumentou que Santa Catarina vem sentindo as repercussões negativas da centralização do Governo Federal. Isso porque SC recebe pouca contrapartida em relação à contribuição do estado. “Temos obras essenciais de transportes com décadas de atraso em sua conclusão, afetando diretamente nossa competitividade, a geração de empregos, renda e tributos”, afirmou Aguiar.

De acordo com ele, Santa Catarina é referência nacional pela destacada eficiência na movimentação de cargas de valor agregado, o que comprova que o Estado possui todas as condições para fazer a gestão deste importante equipamento estratégico para a competitividade e a inserção internacional da nossa indústria.

A FIESC destacou ainda que “a cidade é onde se vive e se trabalha, e a população de Itajaí convive com o porto ao longo de muitos anos, e conhece como ninguém as demandas, desafios e a importância deste equipamento, e certamente tem plena capacidade de administrá-lo”. 

De acordo com a entidade, a proposta também ignora o fato de que várias administrações do porto de Itajaí, ao longo do tempo, o classificaram como referência em termos de gestão. “Não obstante as dificuldades e os erros ocorridos nos últimos dois anos, alcançando quase a estagnação e paralisação das operações, e prejuízos milionários no comprometimento da cadeia logística portuária, o foco aqui deve ser a gestão apropriada”, afirmou Aguiar.

Na avaliação da FIESC, é essencial fortalecer a agência reguladora para fiscalização, como também prover uma administração autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho, sem ingerência política. 

Fonte: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/fiesc-defende-porto-de-itajai-municipal

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Economia, Gestão, Industria, Informação, Mercado Internacional, Sustentabilidade

Aumentam as pressões sobre a UE para finalizar acordo comercial com o Mercosul

04/12/2024

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, tornou-se alvo de fortes pressões, nesta terça-feira (3), para que finalize o acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que realizará uma cúpula no Uruguai esta semana.

A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, declarou, nesta terça-feira, que a cúpula marcada para quinta e sexta-feira, em Montevidéu, é provavelmente a “última oportunidade” de fechar o acordo.

“Do ponto de vista alemão, a cúpula do Mercosul que será realizada em Montevidéu na sexta-feira é provavelmente a última oportunidade” para selar o acordo, disse Baerbock ao chegar a uma reunião de ministros das Relações Exteriores da Otan.

“É hora de levar a parceria com os países do Mercosul para o próximo estágio. Acho que é essencial que a Comissão Europeia finalize politicamente o acordo de livre comércio do Mercosul”, afirmou.

Para Baerbock, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “tem um mandato completo” para selar o acordo, “e, em nossa opinião, ela deveria fazer uso dele”.

O acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, penosamente negociado por 25 anos, parece ter chegado ao seu estágio decisivo, e não está excluído que a cúpula do bloco sul-americano em Montevidéu seja o cenário do anúncio. A equipe de Von der Leyen ainda não confirmou se a presidente da Comissão viajará ao Uruguai para participar da cúpula.

– Evitar mais atrasos –

Nesta terça-feira, a diretora-geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, disse que embora os trabalhos tenham progredido, as discussões entre os dois blocos continuam “em nível político”, incluindo a participação do novo Comissário Europeu para o Comércio, Maros Sefcovic.

Para Weyland, o acordo tem uma “importância estratégica (…) de uma perspectiva geopolítica, econômica e de sustentabilidade”, afirmou ao Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

“No complexo cenário geopolítico atual, garantir acordos comerciais com parceiros confiáveis é essencial para a segurança econômica e a resiliência da UE”, declarou.

Na mesma audiência, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato advertiu que perder a oportunidade de selar o acordo poderia ser um golpe fatal.

“Está claro que novos atrasos nas negociações tornarão esse acordo deste tipo inviável”, alertou.

Em qualquer cenário, ainda haveria um caminho a ser percorrido, acrescentou, visto que o texto negociado e eventualmente aprovado ainda teria que ser traduzido e submetido a uma revisão jurídica.

Para Mato, rejeitar o acordo “é dar um presente àqueles que competem conosco”.

A assinatura do tratado enfrenta forte oposição de toda a classe política da França, que cita o risco de uma situação desvantajosa para os agricultores europeus, especialmente os franceses. A França conseguiu obter o apoio da Polônia, mas ainda não está claro se esta frente conseguirá impedir a Comissão Europeia de decidir encerrar as negociações. A agenda da cúpula do Mercosul no Uruguai inclui uma discussão sobre o estado das negociações com a UE.

FONTE: Isto é dinheiro
https://istoedinheiro.com.br/aumentam-as-pressoes-sobre-a-ue-para-finalizar-acordo-comercial-com-o-mercosul/

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