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Economia, Notícias, Oportunidade de Mercado, Portos

Terminal do Porto de Rio Grande é arrematado por R$ 50 mil

22/08/2024

Ativos do Porto de Rio Grande (RS) e do Rio de Janeiro receberam apenas uma proposta

Uma área doPorto de Rio Grandefoi arrematada pela Sagres Operações Portuárias, que ofereceu R$ 50 mil de outorga, em leilão promovido na tarde desta quarta-feira, 21. Os investimentos previstos são de R$ 7.752.459,25. A agenda do certame também contemplou áreas nos Portos de Recife (PE) e Rio de Janeiro.

As outorgas que foram oferecidas por cinco terminais portuários leiloados somaram R$ 4,750 milhões, e os contratos de 10 anos somam investimentos de R$ 74 milhões, que deverão ser usados para modernização dos terminais.

Os ativos do Porto de Rio Grande (RS) e do Rio de Janeiro receberam apenas uma proposta. O carioca, que armazena e movimenta carga geral líquida, ficará sob responsabilidade da Iconic Lubrificantes, cuja oferta foi de R$ 500 mil. A estimativa é de R$ 10,1 milhões em aportes. Todas as áreas receberam propostas no certame, o primeiro deste tipo promovido em 2024 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Terminal no Estado

O espaço denominado Rig 10, arrematado no Porto de Rio Grande, é composto pelos armazéns A6, C1 e C2, pela Central de GLP e pelo anexo do armazém B3. Segundo a gerente de planejamento e desenvolvimento da Portos RS, Flávia Galarraga, os armazéns arrendados têm como finalidade o depósito de carga geral, enquanto a Central de GLP e o anexo do armazém B3 são de apoio operacional.

“A Sagres é uma empresa com 22 anos de atuação no Porto do Rio Grande, onde temos um compromisso sólido e contínuo. Acreditamos no potencial do Porto e, por isso, investimos consistentemente, em conjunto com nossas empresas controladores Neltume Ports e Ultramar”, disse o diretor de Operações da Sagres, Leonardo Maurano.

O presidente da Portos RS, Cristiano Klinger, disse que o resultado do leilão demonstra o quanto as empresas acreditam no complexo portuário do Rio Grande. “Receber os investimentos nesse momento de reconstrução é fundamental e vem ao encontro do nosso planejamento estratégico, no que diz respeito a atração de investimentos, melhoria operacional e competitividade”, avaliou Klinger.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Alex Sandro de Ávila, mencionou o Rio Grande do Sul, após os episódios climáticos. “Todos os leilões foram exitosos, mas a gente ter a oportunidade de ver a realização de um leilão no Porto do Rio Grande após um momento de tanta dificuldade e tristeza, sem sombra de dúvidas, é algo extremamente gratificante para nós enquanto Ministério de Portos”, frisou.

Restante do leilão

A maior outorga, de R$ 3,6 milhões, foi a da SCS Armazéns Gerais pelo REC10. O terminal, localizado no Porto de Recife, vai movimentar e armazenar granéis sólidos e cargas gerais, com estimativa de R$ 2,9 milhões em aportes. Os contratos de 10 anos somam investimentos de R$ 74 milhões, que deverão ser usados para modernização dos terminais.

Além da SCS, a Agemar Transportes também participou da disputa pelo REC10. Os lances iniciais foram de R$ 100 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Como haviam duas propostas válidas, o certame foi a viva voz. Depois de uma longa sequência de lances, a SCS arrematou o terminal.

A SCS participou anteriormente da disputa pelo REC09, também no Porto de Recife. No entanto, a Usina Peribú saiu vitoriosa, com uma outorga de R$ 550 mil depois de disputa viva a voz. Com isso será responsável pela administração da área que movimenta e armazena granel sólido e carga geral, especialmente arroz. A projeção é de R$ 2,2 milhões em investimentos.

Já o terceiro terminal pernambucano, REC08, recebeu uma proposta única de R$ 50 mil da Liquiport. O REC08 é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e tem previsão de investimentos diretos de cerca de R$ 51 milhões.

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Terminal do Porto de Rio Grande é arrematado por R$ 50 mil (correiodopovo.com.br)

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Logística, Mercado Internacional

Atraso no desembarque de fertilizantes ameaça safra do agro em Santa Catarina

22/08/2024

Associação denuncia que navios com adubos não são priorizados nas operações por falta de estrutura no terminal
Representantes de empresas importadoras de fertilizantes de Santa Catarina denunciam atraso nas descargas dos produtos no porto de São Francisco do Sul para entrega aos produtores rurais. O problema acontece bem no período de plantio e aumenta os custos dos agricultores e pode comprometer e encarecer a safra catarinense.
A agilidade nas descargas é cobrada pela Associação Catarinense dos Importadores de Adubos (Acia), que reúne oito empresas responsáveis por 90% do volume de fertilizantes
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Atraso no desembarque de fertilizantes ameaça safra do agro em Santa Catarina | DIARINHO

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Economia, Gestão, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Comércio, indústria e serviços em SC crescem mais que a média do país até junho

21/08/2024

Os setores de indústria e serviços em SC, no primeiro semestre, avançaram mais que o dobro da média do país, mostram dados do IBGE

Santa Catarina fechou o primeiro semestre de 2024 com atividade econômica bem mais acelerada que a do Brasil, mostram os resultados de três pesquisas do IBGE: varejo, produção industrial e serviços. O comércio ampliado liderou no Estado com alta de 7,2% no período de janeiro a junho frente aos mesmos meses do ano passado, a produção industrial avançou 5,6% os serviços, 5,2% na mesma comparação.

Esses mesmos indicadores variaram menos no Brasil no primeiro semestre. O comércio ampliado cresceu 5,2%, a produção industrial avançou 2,6% e os serviços, 1,6%, sempre na comparação com os mesmos meses do ano passado. Apesar de estarem baixos, o Banco Central (BC) está preocupado com as pressões inflacionárias e sinalizou que vai aumentar os juros.

O diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, deixou claro num evento em Belo Horizonte que, se for necessário, os juros serão elevados. E, depois, o presidente Lula, que estava presente em outro evento, concordou. A bolsa subiu e o dólar caiu, em movimento desejado pelo mercado.

Mesmo que a taxa Selic seja elevada, o ritmo da economia de SC deve seguir aquecido, porque alguns fatores estão mantendo o consumo em alta, como os juros ainda em patamar mais baixo, a alta taxa de empregabilidade e os benefícios sociais elevados.

Comércio ampliado

No primeiro semestre, o setor econômico de SC que liderou crescimento foi o varejo ampliado, com alta de 7,2% em volume. Esse varejo, que inclui veículos e materiais de construção, cresceu 2,6% em junho frente ao mês anterior, 11% na comparação com o mesmo mês de 2023 e 6,5% no acumulado de 12 meses.

As maiores altas no primeiro semestre foram registradas nas vendas de veículos, peças e motocicletas (19%), eletrodomésticos (13%), equipamentos para escritório (12,5%), produtos farmacêuticos (12%), hipermercados e supermercados (5%). A maior queda foi registrada em tecidos, vestuário e calçados (-7,2%).

– A grande maioria dos estados brasileiros registrou crescimento no setor, e tanto a indústria como os serviços de transporte catarinenses vêm se beneficiando do maior consumo no país – destacou a presidente interina da Federação as Associações Empresariais (Facisc), Rita Conti.

Produção industrial

A segunda maior alta no primeiro semestre frente aos mesmos meses do ano passado em SC, segundo pesquisa do IBGE, foi da produção industrial, que cresceu 5,6%. Em junho frente ao mês anterior, subiu 0,9%, na comparação com o mesmo mês de 2023 teve alta de 2% e, em 12 meses, cresceu 3,4%.

Quem cresceu mais no semestre foram os setores de equipamentos e materiais elétricos (17,6%), seguido por máquinas e equipamentos (9,6%), têxteis (6,4%) e alimentos (4,9%). Somente dois setores recuaram no semestre, a produção de móveis de madeira (-14%) em produtos de metal (-5,7%).

Expansão dos serviços

O setor de serviços cresceu 5,2% em Santa Catarina no primeiro semestre ante o mesmo período de 2023. Em junho frente ao mês anterior, cresceu 2,4%, em relação a junho do ano anterior avançou 2,9 e em 12 meses, 5,1%.

A maior alta foi registrada no grupo de transportes (5,8%), seguido por informação e comunicação (5,4%), serviços para as famílias (4,4%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (4,1%).

O Centro de Inteligência e Estratégia da Facisc, que analisou os dados, destacou o crescimento de todos os grupos de serviços em SC no primeiro semestre enquanto o Brasil registrou alta de 1,6% no período. A liderança foi do setor de transportes, com variação de 5,8% frente a queda no país de 2,5%.

Para a presidente interina da Facisc, Rita Conti, o setor de transportes teve impulso do maior escoamento da produção catarinense, tanto para os portos, como de maquinário industrial para o restante do país. A empresária também chamou a atenção para a alta dos serviços profissionais.

– Um exemplo são empresas responsáveis pela contratação de mão de obra, devido ao maior dinamismo no mercado de trabalho formal no estado – comentou a presidente Rita Conti.

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Comércio, indústria e serviços em SC crescem mais que a média do país até junho – NSC Total

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Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

20/08/2024

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.

Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização.

Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões administrativas favoráveis à Fazenda Pública no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a IN inclui benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais.

Outra alteração importante é a mudança do código de receita utilizado no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que permitirá uma identificação mais precisa dos recolhimentos realizados.

A normativa também define o período de apuração dos créditos de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que podem ser utilizados para quitar débitos confirmados por voto de qualidade. Além disso, impede o uso desses créditos que ainda estejam em disputa administrativa.

A nova IN alinha o entendimento da Receita Federal com o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), promovendo maior segurança jurídica e clareza nos procedimentos.

Para mais informações, consulte a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União.

Normas Relacionadas:

Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972
Ato Declaratório Executivo Codar nº 7, de 11 de abril de 2024
Instrução Normativa RFB nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023 (revogada por esta norma)

Para aderir ao parcelamento, clique neste link.

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Oportunidade de Mercado

Brasil destaca importância de integração produtiva em reunião do BRICS

19/08/2024

Na Rússia, ministros da Indústria do bloco assinaram declaração conjunta reafirmando o compromisso com o trabalho conjunto pelo desenvolvimento industrial, sustentável e inclusivo

Durante a 8ª Reunião de Ministros da Indústria do BRICS, em Nizhniy Novgorod, na Rússia, nesta sexta-feira (16), o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância da cooperação multilateral para o fortalecimento dos interesses do Sul Global e o enfrentamento dos desafios econômicos e tecnológicos contemporâneos.

Representando o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o secretário enfatizou a necessidade de se buscar novos arranjos de integração produtiva que permitam maior resiliência nas cadeias de suprimentos. Para ele, a Indústria 4.0 deve ser um fator de inclusão tecnológica e de promoção da sustentabilidade ambiental e social.

“No momento em que nos preparamos para a inserção de novas tecnologias e de inovações que irão revolucionar os processos produtivos, muitos países tendem a ficar excluídos das cadeias de suprimentos, aprofundando as suas vulnerabilidades e dependências. Por isso, sobretudo neste foro, assim como no G20, o Brasil quer debater a celebração de novos arranjos de integração produtiva e a integração da indústria, com a facilitação de investimentos bilaterais e o comércio recíproco”, ressaltou Márcio Rosa.

Participaram do encontro anual dos Ministérios da Indústria do BRICS representantes do Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Juntos, os países do bloco representam cerca de 45% da população mundial e respondem por quase um terço do PIB mundial.

Nova Indústria Brasil

Em um cenário global em que ressurgem as políticas industriais protecionistas e barreiras comerciais, o secretário Márcio Elias Rosa ressaltou que a Nova Indústria Brasil é pautada pela abertura e cooperação com parceiros comerciais, buscando superar barreiras ao mesmo tempo em que se baseia nas vantagens competitivas do Brasil, como sua matriz energética sustentável. “A neoindustrialização defendida pelo Presidente Lula não quer impor barreiras ou promover o isolamento. Ao contrário, é baseada na proximidade com nossos parceiros comerciais e no respeito a todos os princípios do direito internacional e concorrencial”, destacou.

“O potencial ilimitado de nossas economias deve ser melhor explorado, para que possamos elevar continuamente a qualidade de vida dos nossos povos a novos patamares de oportunidades e para que as transformações que se apresentam nos dias de hoje, Inteligência Artificial, a digitalização, possam ser acessíveis a todas as Nações”, concluiu o secretário executivo do MDIC.

Declaração conjunta

Após a reunião, os representantes dos Ministérios da Indústria do BRICS aprovaram, em declaração conjunta, a criação de sete grupos de trabalho, sugeridos pelo grupo consultivo PartNIR. Eles vão debater soluções para indústria química; mineração e metais; transformação digital da indústria; micro e pequenas empresas; manufatura inteligente e robótica; indústria fotovoltaica; e medicamentos e farmacêutico.

Além disso, os países se comprometeram a cooperar e continuar a discussão de temas estratégicos para o desenvolvimento de políticas industriais, implementando a Agenda 2030 da ONU, como estratégias de nova industrialização; desenvolvimento industrial verde; cadeias industriais e de suprimentos; capacidade de inovação; tecnologias digitais; micro e pequenas empresas; e ambiente favorável para o desenvolvimento industrial.

Ainda na declaração conjunta, os ministros concordaram em lançar o Centro de Competências Industriais, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). Mas, para isso, será necessário dar continuidade nos debates sobre o instrumento, que vai estimular o desenvolvimento de habilidades da indústria 4.0 entre os países do BRICS.

Encontros bilaterais

Fortalecendo o diálogo, após a reunião dos ministros da Indústrias, o secretário executivo Márcio Elias Rosa realizou encontros bilaterais com governador de Nizhny Novgorod da Rússia, Gleb Nikitin; com o ministro da Indústria e Comércio da Rússia, Anton Alikhanov; vice-ministro da Indústria e Tecnologia da Informação da China, Xi Guobin; ministro da Indústria da Etiópia, Melaku Alebel; subsecretário de Indústria e Tecnologia Avançada dos Emirados Árabes Unidos, Omar AlSuwaidi; e o vice-diretor geral e diretor-gerente do diretório de cooperação técnica e desenvolvimento industrial sustentável, Ciyong Zou.

As reuniões dos ministros da Indústria antecedem a reunião de cúpula do BRICS, que será realizada entre 22 e 24 de outubro, encerrando a presidência de turno russa do Bloco, com foco no fortalecimento do multilateralismo para o desenvolvimento global e a segurança. Em 2025, o Brasil assumirá a presidência do BRICS.

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Brasil destaca importância de integração produtiva em reunião do BRICS — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Comércio Exterior, Economia, Importação, Mercado Internacional, Oportunidade de Mercado, Portos

Governo do Estado causa polêmica com benefício fiscal para portos que concorrem com SC

16/08/2024

Desconto de ICMS era válido somente para cargas descarregadas em portos do Estado

Uma portaria emitida pelo Governo de Santa Catarina está causando polêmica no setor portuário por autorizar que cargas de importação descarregadas em portos fora do Estado, mas que tenham desembaraço feito em SC, recebam o mesmo benefício fiscal que as cargas que são operadas nos portos catarinenses, com desconto no ICMS. A medida abre exceção em uma política exitosa de incentivo, que foi responsável pelo crescimento do comércio exterior marítimo no Estado.
Na prática, essas cargas, operadas em outros estados, devem seguir por via rodoviária a SC para passar pelos procedimentos aduaneiros. Fontes ouvidas pela coluna relatam que há risco de estimular o uso de portos externos pelos importadores, prejudicando o setor em SC. Os únicos portos que não foram incluídos na exceção são Imbituba e São Francisco do Sul – os dois terminais que são geridos pelo Estado.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informa que a nova regra, editada no dia 7 de agosto, é uma “alternativa para garantir os incentivos fiscais já previstos nos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) 409/410/411 às empresas que, eventualmente, não enviaram suas mercadorias desembarcadas em Santa Catarina devido a especificações físicas nos portos de Itapoá, Navegantes ou Itajaí em decorrência de obras ou outros casos alheios à vontade do importador.”

A nota prossegue:
“Na prática, a portaria mantém o benefício ao econômico nos casos em que a mercadoria para desembarcada em outro porto do País nestas situações, contanto que o desembaraço aduaneiro ocorra em Santa Catarina. O importador deverá apenas apresentar, no ato da fiscalização, a declaração oficial de omissão de escala emitida pelo operador logístico ou armador”.
O Tratamento Tributário Diferenciado é a segunda versão de uma política renovada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (MDB) em 2003, o Pró-Emprego, que consiste em benefício fiscal às importações, desde que cheguem ao Estado por via marítima, obrigatoriamente pelos portos catarinenses. A medida causou uma revolução no mercado e atraiu uma série de investimentos privados bilionários ao Estado.
Foi esse impulso que fez, por exemplo, com que SC teve o primeiro Terminal de Uso Privado (TUP) – a Portonave, em Navegantes, que provocou uma mudança na legislação portuária brasileira e abriu espaço para um avanço estrondoso – e outros terminais como Poly , Teporti e Porto Itapoá.
A Fazenda está correta sobre a sobrecarga nos portos de SC, agravada pela inoperância do Porto de Itajaí e pelas obras em execução na Portonave e em Itapoá. Mas a falta de espaço para contêineres não é exclusiva, tampouco recente: alcance portos de todo o país, desde o ano passado.

A decisão do governo do Estado afetou a estranheza no setor diante da perspectiva de retorno das operações no Porto de Itajaí, que voltará a receber linhas regulares de navios de contêineres no início de setembro. A extensão do benefício tributário para cargas recebidas fora de SC pode colocar um obstáculo à necessidade de retomada do porto.

Fonte NSC Total
Governo do Estado causa polêmica com benefício fiscal para portos que concorrem com SC – NSC Total

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Oportunidade de Mercado, Portos, Sustentabilidade

Brasil envia delegação oficial ao porto de Montevidéu

16/08/2024

No dia 15 de agosto, uma importante delegação de autoridades e empresários brasileiros em missão comercial ao Uruguai foi recepcionada no Edifício Sede da ANP, liderada pelo Secretário Nacional de Hidrovias do Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil, Dino Antunes Dias Batista.

A comitiva foi integrada pelo embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles; o diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas; o presidente da Portos RS, Cristiano Klinger; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery; o diretor da ANTAQ, Alber Vasconcelos; o CEO do Grupo Brasil Export, Fabricio Guimaraes Juliao; o diretor-geral da Rede BE News, Leopoldo Figueiredo; e a presidenta do Conselho Feminino do Brasil Export, Gilmara Temóteo.

Pela ANP, participaram o vice-presidente da ANP, Daniel Loureiro; a diretora vocal, Alejandra Koch; a gerente-geral, Susana Pierri; o subgerente-geral, Horacio Lannes; a gerente da Área de Comercialização, Ana Rey; o gerente da Área de Operações e Serviços, Gerardo Adippe; a subgerente da Área de Comercialização, Elisa Kuster; e a chefe da Divisão Secretaria.

Daniel Loureiro deu as boas-vindas aos visitantes, afirmando que é uma decisão de Uruguai que a infraestrutura portuária do país sirva para complementar e oferecer serviços a todas as nações vizinhas. Ele lembrou que a ANP já possui excelentes relações comerciais com os estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, especialmente para o transbordo do minério de ferro que chega ao Rio da Prata vindo de Corumbá. Também mencionou as boas perspectivas comerciais e até turísticas que a interconexão com o estado do Rio Grande do Sul, através da lagoa Merín, terá no futuro.

Dino Antunes expressou sua gratidão pela oportunidade de conhecer de perto a logística portuária que transporta o minério de ferro de Corumbá. Ele explicou que o Brasil está disposto a avançar na integração comercial com o Uruguai e, por isso, mais de 60 pessoas, entre autoridades governamentais, executivos de associações empresariais e diretores de empresas de diversos setores, fazem parte da delegação. Também agradeceu o apoio recebido do embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles.

O CEO do Grupo Brasil Export, Fabricio Guimaraes Juliao, também agradeceu ao embaixador uruguaio por ter liderado desde o início este movimento de integração, que envolve um debate permanente entre os múltiplos atores públicos e privados envolvidos. Comentou que no Brasil estão cientes de que possuem canais navegáveis, que não equivalem a hidrovias, e por isso acreditam ser necessária a criação de uma política de hidrovias, fundamental para a relação Brasil-Uruguai.

Fonte ANP- Uruguai
Visita oficial de delegación del gobierno brasileño al puerto de Montevideo | ANP

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Mercado Internacional, Negócios, Networking, Notícias, Oportunidade de Mercado

Receita lança Manual do Alfandegamento

15/08/2024

Ele orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos.

Você sabe o que é um Recinto Alfandegado?

Muitas pessoas, sem saber, já estiveram em um ou já compraram algum produto que passou por ele. Está dando para imaginar? Sim, recinto “alfandegado” é o local por onde passam os produtos importados ou por onde são depositados antes de serem exportados.

Se você já viajou ao exterior, obrigatoriamente passou por uma área “alfandegada” tanto na saída do país, quanto na volta. Pode ter sido um aeroporto internacional ou mesmo um ponto de fronteira na rodovia que liga o Brasil a algum país vizinho.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Manual de Alfandegamento, que orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos.

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Alfandegamento é a autorização concedida pela Receita Federal para que, em certos locais, possa ocorrer o estacionamento ou trânsito de veículos vindos ou indo para o exterior. Nesses locais também pode haver a armazenagem de mercadorias importadas ou para exportação e, ainda, o embarque, o desembarque e a verificação das bagagens de pessoas em viagens internacionais.

Assim, se um certo aeroporto, porto ou ponto de fronteira é “alfandegado”, isso significa que a Receita Federal já autorizou que nele ocorram essas movimentações internacionais. É claro, com o “controle aduaneiro” ali presente, ou seja, das autoridades da Receita que atuam fiscalizando suas operações e movimentações.

A Receita acaba de lançar seu mais novo manual aduaneiro: o Manual de Alfandegamento. Ele consolida as normas relacionadas ao assunto e tem como itens principais:

os locais e recintos que podem ser alfandegados ;
os requisitos e os procedimentos para o alfandegamento;
os procedimentos a serem adotados pela fiscalização aduaneira e pelas administradoras dos locais;
as infrações e penalidades no caso de descumprimento dos requisitos; e
a legislação específica aplicável a cada local, de acordo com as características, localização e operações realizadas.

O novo manual oferece aos intervenientes no Comércio Exterior, estudantes, profissionais afetos ao tema e outros interessados, uma ferramenta de orientação clara e objetiva, com consequente redução de erros, o que beneficia a todos.

O manual de Alfandegamento já pode ser acessado a partir do Portal Aduana e Comércio Exterior, em seu subportal Intervenientes, no site da Receita na Internet.

Receita Federal: orientando o cidadão e o profissional, cooperando com a evolução e melhoria do comércio exterior.

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API Recintos é tema do segundo treinamento da Academia OEA

15/08/2024

Evento apresentou informações importantes sobre a aplicação API Recintos para cerca de 1.500 participantes.

Academia OEA, que tem como objetivo disseminar conhecimentos técnicos e promover a conformidade voluntária entre os intervenientes certificados como OEA, abordou nesta edição o funcionamento e as melhores práticas de uso da API Recintos (Application Programming Interface).

A abertura do evento contou com a participação do coordenador-geral de Administração Aduaneira, o auditor-fiscal José Carlos Araújo, da coordenadora de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior, a auditora-fiscal Amanda Martha Vieira Scarlatelli Lima Dutra e o chefe do Centro Nacional de Operador Econômico Autorizado, o auditor-fiscal Fabiano Queiroz Diniz.

O treinamento sobre a API Recintos foi conduzido virtualmente pelos auditores-fiscais Ilmor Juenge Filho, chefe da Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior (Digin) e Diego de Borba Barbosa, integrante da Divisão de Despacho de Exportação (Diexp), que explicaram tecnicamente o funcionamento da aplicação e expuseram os principais problemas detectados no monitoramento dos operadores certificados como OEA.

Além disso, Rinald Boassi, chefe da Equipe OEA de Certificação e Monitoramento de Curitiba, relacionou os requisitos do Programa OEA com os pontos de melhoria dos problemas apontados no monitoramento.

A participação foi expressiva e contou com presença de 1.482 pessoas, sendo 86 servidores da Receita Federal e 1.396 representantes de intervenientes do comércio exterior, em sua maioria depositários e operadores portuários.

Quer acessar o conteúdo desse treinamento?

O treinamento completo pode ser acessado pelos links abaixo:

Participe da Academia OEA

A Academia OEA consiste em uma série de treinamentos externos, promovidos por servidores da RFB e de outros órgãos e entidades da Administração Pública, com o intuito de disseminar conhecimentos técnicos e, consequentemente, induzir a conformidade voluntária dos intervenientes certificados como OEA.

Todos os treinamentos da Academia OEA ficam disponíveis na biblioteca OEA, acessada diretamente pela página do Programa OEA na Internet.

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Mercado Internacional

Exportações brasileiras ultrapassam US$ 200 bilhões

14/08/2024

As exportações brasileiras já somam US$ 208,3 bilhões em 2024, informou nesta segunda-feira (12/8) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), durante o anúncio dos resultados da balança comercial para a segunda semana de agosto. Pela média diária, houve crescimento de 1,1% em relação a janeiro-agosto de 2023.

“Trata-se de uma excelente notícia”, comentou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Mesmo em um cenário internacional adverso, com queda de preços, de commodities, desaceleração do comércio mundial, protecionismo e conflitos regionais, nós não só mantivemos o ritmo do ano passado nas exportações, que já foi um ano muito bom, como estamos crescendo. Isso mostra a força da economia brasileira, que vem se recuperando e apresentando ótimos resultados sob nosso governo, e o acerto da estratégia do presidente Lula de percorrer o mundo em busca de novas parcerias e de novos mercados”.

Confira a seguir um histórico das exportações brasileiras de contêineres no primeiro semestre de 2024 e seu comparativo com iguais meses dos três anos anteriores.

O balanço divulgado pela Secex mostrou que as importações também cresceram no acumulado do ano (4,9% pela média diária), chegando US$ 155,9 bi. Com isso, a corrente de comércio no período somou US$ 364,2 bi, com superávit de US$ 52,3 bi.

Abaixo, um comparativo das importações brasileiras via contêineres para o primeiro semestre do ano nos últimos quatro anos.

Para a segunda semana de agosto, o superávit foi de US$ 1,8 bi, resultado de exportações de US$ 6,8 bilhões contra importações de US$ 5 bilhões, totalizando US$ 11,8 bi de corrente de comércio.

No acumulado do mês de agosto, as exportações somam US$ 10 bi e as importações US$ 7,3 bi, com saldo positivo de US$ 2,8 bi e corrente de US$ 17,3 bi.

Comparativo Mensal

Nas exportações, comparadas as médias até a 2ª semana de agosto/2024 (US$ 1,4 bilhão) com a de agosto/2023 (US$ 1,3 bilhão), houve crescimento de 6,3%. Em relação às importações, na mesma correlação, o crescimento foi de 11,6% (US$ 1 bilhão de média diária em 2024, contra US$ 933,41 milhões em 2023).

Assim, até a 2ª semana de agosto/2024, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2,5 bilhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 395,75 milhões. Comparando-se este período com a média de agosto/2023, houve crescimento de 8,4% na corrente de comércio.

Exportações e importações por Setor e Produtos

No acumulado até a 2ª semana de agosto, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: queda de US$ 56,6 milhões (-17,1%) em Agropecuária; crescimento de US$ 101,57 milhões (32,5%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 42,45 milhões (6,1%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já nas importações, o desempenho dos setores pela média diária teve crescimento de US$ 4,37 milhões (27,2%) na Agropecuária; queda de US$ 12,36 milhões (-24,8%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 114,68 milhões (13,3%) em produtos da Indústria de Transformação.

Saiba mais em Informativo dos Portos:
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