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JUSTIÇA CONDENA UNIÃO A RESSARCIR GASTOS COM ARMAZENAGEM DE CARGA NO PORTO

22/06/2023

Receita levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito
Por Bárbara Pombo — De Brasília

Uma empresa do setor naval conseguiu na Justiça o direito de recuperar os valores gastos com armazenagem de carga e demurrage (sobre-estadia de contêiner) no porto do Rio de Janeiro. A União foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 500 mil diante da demora da Receita Federal para liberar as mercadorias no desembaraço aduaneiro.
O Fisco levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito dias. Atrasos nos desembaraços, dizem advogados, são comuns e os custos muito altos porque as cargas precisam ficar na zona alfandegada sob controle da Receita Federal.

No processo de importação, a carga pode passar por uma de quatro faixas de fiscalização: verde, amarela, vermelha ou cinza. Na vermelha, os fiscais analisam a documentação, mas também vistoriam fisicamente a mercadoria. A recente sentença é o primeiro precedente para ressarcimento de custos na Justiça Federal do Rio relacionado ao chamado canal vermelho.

Além disso, a sentença também é relevante por ter sido proferida por uma vara especializada em direito aduaneiro e comércio exterior.

Em São Paulo, já há um pleito da OAB-SP no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) para a criação de uma vara especializada na cidade de Santos.

*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/06/22/justica-condena-uniao-a-ressarcir-gastos-com-armazenagem-de-carga-em-porto.ghtml 

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MARIA TERESA BUSTAMANTE TOMA POSSE NA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL

21/06/2023

A cerimônia será nesta quarta-feira, dia 21, em Genebra, na Suíça.
Essa é a primeira vez que o Brasil ocupa uma cadeira no conselho do ICC. Ela preside a Câmara de Comércio Exterior da FIESC.

Nesta quarta-feira, dia 21, a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias (Camex-FIESC), Maria Teresa Bustamante, toma posse no conselho da Câmara de Comércio Internacional (ICC) – essa é a primeira vez que o Brasil ocupa uma cadeira no conselho. A solenidade será durante o congresso mundial do ICC, realizado em Genebra, na Suíça.
O ICC/WFC é o órgão que delibera sobre as normas e regras aplicadas nas operações de comércio exterior que, posteriormente, são internalizadas no ordenamento jurídico de mais de 180 países. Também atua de forma direta no ordenamento e supervisão de emissão de certificados de origem, arbitragem, mediação e conciliação de temas ligados à internacionalização, com foco nas pequenas e médias empresas.

Maria Teresa destaca que a eleição é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de vários anos, sempre focando os negócios internacionais como estratégia de atuação para as empresas. “A participação permite conviver antecipadamente com os temas de regulação, cada vez mais voltados a exigir o cumprimento de normas de meio ambiente e sustentabilidade. E os contatos vão possibilitar aprender novos nichos de atuação, aperfeiçoar o que já fazemos bem, além de colocar na rota global as ações da FIESC, contribuindo para que a indústria possa ampliar sua inserção no mercado externo”, afirma.

Leia a matéria na integra…
Maria Teresa Bustamante toma posse na Câmara de Comércio Internacional | FIESC

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MSC NEGOCIA A COMPRA DA WILSON SONS, EM TRANSAÇÃO BILIONÁRIA

14/06/2023

A MSC, empresa suíça especializada em transporte marítimo, está negociando a compra da brasileira Wilson Sons, uma das companhias mais longevas do país, fundada há quase 200 anos.

Trata-se de uma transação de cerca de R$ 5 bilhões. Se fechar, será a segunda aquisição de uma empresa nacional feita pela MSC em um ano: em 2022, comprou a Log-in.

Fonte: O Globo

Para ler a matéria original, acesse:
Empresa suíça de navegação negocia a compra de companhia brasileira, em transação bilionária (globo.com)

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GOVERNO FEDERAL CONFIRMA QUE PORTO DE ITAJAÍ RECEBERÁ UMA DELEGAÇÃO EM JUNHO/23

07/06/2023

Itajaí e Governo Federal vão assinar novo convênio de delegação do Porto ao Município por mais 25 anos
Confirmação da manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal ocorreu nesta quarta-feira (07), em Brasília.

A autoridade portuária do Complexo Portuário de Itajaí será pública e municipal por, pelo menos, mais 25 anos. Esse foi o anúncio do Ministério dos Portos e Aeroportos do Governo Federal ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e ao superintendente do Porto, Fábio da Veiga,  nesta quarta-feira, em reunião em Brasília.
Já a licitação para o arrendamento dos quatro berços do terminal itajaiense terá validade de 25 anos.
A assinatura do contrato do convênio da nova delegação do Porto de Itajaí deve acontecer ainda neste mês de junho.

Acesse a matéria completa através do link abaixo:

Itajaí e Governo Federal vão assinar novo convênio de delegação do Porto ao Município por mais 25 anos | Município de Itajaí (itajai.sc.gov.br)

 

 

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DIA D DA LOGÍSTICA

06/06/2023

Neste dia 6 de junho é considerado o Dia da Logística. A data faz referência ao evento que se caracterizou como um dos maiores e mais importantes movimentos logísticos mundiais no passado: o desembarque das forças aliadas na Normandia, ao final da Segunda Guerra Mundial, o chamado “Dia D”.

Os profissionais de logística são responsáveis por tarefas como administração de materiais e recursos, busca da eficiência de processos de trabalho, controle de estoque e armazenagem, e movimentação interna de insumos.

Parabéns a todos os profissionais de Logística que fazem o mercado girar!

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CONECTADO COM ITAJAÍ SUMMIT COMEX 2023

06/06/2023

No último mês, tivemos o 1º Simpósio, ITAJAÍ SUMMIT COMEX, um evento repleto de informações, networking e muita conexão.

Para que possamos nos manter conectados ao conhecimento que foi compartilhado no evento, estamos disponibilizando o material utilizado pelos mais de 40 palestrantes através do link abaixo. Assim, você poderá ter acesso a informações de qualidade e se capacitar para este mercado tão importante para o Brasil. Conheça um pouco do que foi discutido neste evento e prepare-se para o ano de 2024, que trará ainda mais oportunidades de capacitação, conhecimento e conexões.

Se você é uma pessoa conectada, certamente utilizará esses materiais no seu dia a dia!

O evento contou com a participação de mais de 40 especialistas de todo o Brasil, abordando a importância do comércio internacional, os benefícios de importar por Santa Catarina, além de toda a tecnologia envolvida nos processos de importação e exportação, incluindo o comércio eletrônico.

Acesse os materiais através do link abaixo… Conecte-se!

https://drive.google.com/drive/folders/1RzXxixKoI_hrjiNjchdk7uO6QDvM0Xje?usp=sharing

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NOTA OFICIAL – APM TERMINALS

31/05/2023

Nota Oficial da APM TERMINALS

APM Terminals não renovará o contrato transitório com Porto de Itajaí

Itajaí |31/05/2023 – Após 22 anos de operação do Porto de Itajaí (SC), a APM Terminals anuncia que, em comum acordo com a Autoridade Portuária e o município de Itajaí, não renovará seu contrato transitório por mais 6 meses. Assim, a partir do dia 01 de julho de 2023, uma transição administrativa e operacional se iniciará com o novo arrendatário da área, a ser definido pela Autoridade Portuária de Itajaí em um novo processo.

A empresa ressalta que durante todo este período desempenhou papel importante para o desenvolvimento econômico e social da região. Em mais de duas décadas de atuação, a APM Terminals investiu mais de R$ 720 milhões em infraestrutura e equipamentos, gerou milhares de empregos e somou mais de 8 milhões de TEUs (contêineres de 20 pés) operados entre importação e exportação, trazendo negócios e fortalecendo a economia no estado de Santa Catarina.

https://itajai.sc.gov.br/noticia/30418/porto-de-itajai-lancara-novo-edital-para-escolha-de-operador-portuario-durante-periodo-de-transicao

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PORTONAVE É PREMIADA POR AÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL

26/05/2023

Terminal teve o melhor desempenho entre os portos privados do país.

O Porto de Navegantes foi premiado e é líder entre os terminais privados do país com o maior Índice de Desenvolvimento Ambiental. A entrega do troféu e certificado foi na última quarta-feira, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que destacou a eficiência e a qualidade da gestão ambiental da companhia.

Na cerimônia de premiação, estiveram presentes o gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Antaq, Uirá Cavalcante Oliveira, e a equipe da Portonave. O Índice de Desempenho Ambiental é formado por 38 indicadores baseados em questões técnicas, legislação e boas práticas.

Esta é a sexta vez que a Portonave é premiada pela Antaq. O reconhecimento é fruto de investimentos do terminal em projetos sustentáveis, de esporte, cultura, educação e saúde.

Portonave é premiada por ações na área ambiental | DIARINHO

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REPRESENTANTES DA CESPORTOS REALIZAM REUNIÃO GERAL NA SEDE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ITAJAÍ

26/05/2023

Encontro destacou a apresentação de palestras sobre a segurança nos portos

A Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS) realizou, nesta quinta-feira (25), duas palestras no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), com a presença de representantes de Entidades de segurança Civil. Junto aos membros da CESPORTOS, estiveram representantes da Guarda Portuária (Coseg/SPI), Polícia Federal e dos Terminais de Uso Privado (TUP’s).

Mais informações:

* Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí
* Médelin Pitrez dos Santos – Coordenadora de Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade (COAMB/SPI) 47 3341 8065.
*Texto: Luciano M. Giorgi – Estagiário da SECOM/SPI (47) 3341-8095
* Fotos: Luciano M. Giorgi – SECOM/SPI e Diogo Henrique Schmitt – COSEG/SPI.
Autor: Luciano Sens

CESPORTOS realiza reunião geral na sede da Autoridade Portuária de Itajaí (portoitajai.com.br)

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Aeroportos, Comércio Exterior
25/05/2023

Nesta quinta-feira, 25/5, o governador do Estado, Jorginho Mello, anunciou que o Aeroporto de Navegantes ganhará a tão esperada segunda pista. A conquista é importante para atender a demanda crescente de passageiros e de cargas. Segundo Rinaldo Araújo, vice-presidente Regional da Facisc para o Vale do Itajaí, a notícia chega com grande expectativa por parte do empresariado, especialmente para a Facisc que vem desde o início brigando para que isso se torne realidade.

“Uma obra que vai mexer com a economia de Navegantes e de toda a região. Recebi com muita alegria a notícia da empresa CCR, vamos atender o apelo das lideranças políticas, em especial do senador Esperidião Amin e da bancada catarinense em Brasília, todos que há tanto lutam por essa conquista e da população, que ganha um novo marco para o desenvolvimento”, disse o governador Jorginho Mello.

Segunda pista do Aeroporto de Navegantes é anunciada pelo Governo do Estado – FACISC – Hub Empresarial Catarinense

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