Comércio Exterior, Industria, Informação, Inovação, Investimento, Sustentabilidade

MDIC avança na retomada da indústria brasileira

02/01/2025

Crescimento da indústria, aumento de investimentos públicos e privados para o setor produtivo, desburocratização e acordos internacionais são destaques do período de 2023-2024.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) consolidou as bases da neoindustrialização do país. Desde 2023, executamos programas e ações em cumprimento dos objetivos propostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de desenvolvimento inclusivo e sustentável, e conduzidos, no MDIC, pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin.

Com a Nova Indústria Brasil (NIB), avançamos na direção do fortalecimento industrial sustentável, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e geração de emprego e renda. Em 2024, os recursos do Plano Mais Produção, sistema de financiamento da NIB, saltaram de R$ 300 bilhões para R$ 506,7 bilhões, com a entrada dos novos parceiros, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, além do BNDES, Finep e Embrapii. São linhas de crédito e recursos não reembolsáveis para projetos relacionados às seis Missões prioritárias. Trabalhamos para integrar as políticas industrial e de comércio exterior, aumentar e qualificar as exportações, ampliar acordos internacionais e expandir a participação do Brasil no comércio mundial. O governo do presidente Lula anunciou a conclusão do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de negociação. Avançamos na desburocratização para simplificar processos e reduzir custos para a indústria, com medidas como o Portal Único do Comércio Exterior. Lançamos plataformas inéditas que darão mais transparência às políticas públicas e aos números da economia, como o Observatório da Redução do Custo Brasil e o InvestVis. Intensificamos medidas rumo à economia verde, como a formalização do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), e a reestruturação do Centro de Bionegócios da Amazônia. E aprimoramos políticas de inclusão social, com projetos como o Raízes Comex, Elas Exportam e Empreendedoras Tech.

Confira abaixo os destaques que marcaram o período 2023-2024: 

NIB impulsiona a indústria brasileira

Desde 2023, a Nova Indústria Brasil (NIB) impulsiona a retomada da indústria brasileiras, com políticas robustas, financiamento e muito diálogo com o setor produtivo e a sociedade civil, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

O Plano Mais Produção (P+P) ganhou novos parceiros: BB, Caixa, BNB, BASA, além do BNDES, Finep e Embrapii. Os recursos para financiamento da indústria saltaram de R$ 300 bi para R$ 506,7 bilhões. O CNDI redefiniu as metas para as missões da NIB e, também, identificou, para cada uma das missões, as cadeias produtivas prioritárias que vão ajudar a impulsionar os setores produtivos relacionados e a alcançar as metas redefinidas. Do total de R$ 506,7 bilhões em linhas de crédito até 2026, R$ 384,4 bilhões já foram aprovadas entre 2023 e 2024. Só o BNDES aumentou o volume de desembolso de R$ 98 bilhões, em 2022, para R$ 148 bilhões, em 2024. O crédito para a indústria cresceu 262%.

Com a NIB, o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica, o setor privado já anunciou investimentos de R$ 2,3 trilhões

  • 1,06 trilhão – construção civil
  • 100,7 bilhões – TICs
  • 130 bilhões – automotivo
  • 296,7 bilhões – agroindústria
  • 100 bilhões – siderurgia
  • 105 bilhões – papel e celulose
  • 380 bilhões – bioeconomia e energia renovável
  • 39,5 bilhões – indústria da saúde

As conquistas que marcaram o período mostram crescimento do PIB de 3,5%, em 2024; a menor taxa de desemprego da história, de 6,1%; a quantidade de 103,9 milhões de brasileiros empregados; a menor taxa de pobreza da história, de 27,4%. Confira abaixo mais avanços obtidos:

– No ranking mundial de produção industrial, o Brasil avançou 30 posições, saltando de 70º para o 40º lugar entre 116 países, em 2024, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e realizado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

– Crescimento da indústria é de 3,3% em 2024, segundo Iedi. E de 3,6% da indústria de transformação, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a maior em 10 anos.

–  A utilização da capacidade instalada da indústria foi de 83%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior dos últimos 13 anos.

–  O emprego na indústria cresceu 75%, Desse total, 57,4% das vagas foram ocupadas por jovens entre 18 e 24 anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

– O setor automotivo registrou 15% de salto nas vendas de veículos novos, em 2024. Maior crescimento de 2007. 11% de aumento na produção de veículos e 100 mil novos postos de trabalho.

– Os segmentos de alta tecnologia cresceram 5%, segundo o Iedi.

– Houve crescimento de 8% das exportações brasileiras de bens de média/alta tecnologia desde 2022 até nov/24, segundo dados do MDIC.

– O volume de produção agroindustrial cresceu 4,2%, em out/24 frente a out/23, segundo FGVAgro. Melhor resultado em 14 anos.

– As vendas dos setores de linha branca e marrom cresceram 25%, segundo a Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos). É o maior aumento dos últimos 10 anos

– Os setores de máquinas e equipamentos cresceram 8,3%; de bens de consumo duráveis, 9,8%, segundo o IBGE. E as vendas do varejo tiveram alta de 12,2%, de acordo com dados da Visa Consulting & Analytics.

–  O Brasil se tornou o 2°maior receptor de investimentos estrangeiros diretos do mundo em 2024

A Neoindustrialização é Inovadora

 – Com o Programa Mais Inovação (que integra o Plano Mais Produção), R$ 16,4 bi do total de R$ 60 bi (até 2026) já foram aprovados, com taxa TR, para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em 2023 e 2024. É o melhor desempenho desde 1995.
– O programa de Depreciação Acelerada aprovou 374 projetos industriais, para renovação do parque industrial. Destaques para os setores: produtos de borracha; biocombustíveis; celulose e máquinas e equipamentos.

– O programa Brasil Mais Produtivo está capacitando 43.566 micro, pequenas e médias empresas, que já estão migrando para a indústria 4.0.

– No âmbito do Regime Especial da Indústria Química, 15 projetos no valor de R$ 711,8 milhões em investimentos foram aprovados, para fortalecer a competitividade do setor. Há mais sete em análise, com valor de R$ 237,6 milhões adicionais.

– A primeira emissão de Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) do BNDES, resultou em R$ 9 bilhões de captação, para alavancar investimentos industriais.

– Criado em 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) vai captar recursos para desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.

– O BNDES aumentou o volume de desembolso de R$ 98 bi, em 2022, para R$ 148 bi em 2024. Um crescimento de 262% no volume de crédito para a indústria.

A Neoindustrialização é Sustentável

– Com o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover, 154 montadoras foram habilitadas para realizar projetos com objetivo de descarbonizar a frota de carros, ônibus e caminhões. O total de R$ 3,1 bi ou 100% de créditos financeiros foram autorizados no âmbito do programa, em 2024.

– O Programa Mais Alimentos (parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) aprovou R$ 6,3 bi em créditos, para compra de máquinas e implementos nacionais para agricultura familiar. Valor das operações foi 34% maior do que o executado na safra anterior.

– O BNDES aprovou R$ 4,2 bilhões em financiamentos para projetos de produção de biocombustíveis, em 2024. Maior valor em 13 anos.

– Com o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, R$ 17,5 bi de investimentos estão previstos, até 2027, para a produção de biocombustíveis.

– O Novo PADIS aprovou 14 novos projetos industriais, para o desenvolvimento da indústria de semicondutores e de placas fotovoltaicas. Maior patamar desde 2020

– Foram instituídos o Selo Verde e o Selo Amazônia, para fortalecer as cadeias de produção dos produtos sustentáveis e ampliar o acesso a mercados internacionais.

– O Centro de Bionegócios da Amazônia está sendo reestruturado, com a criação do Hub de Bionegócios e Inovação e a reforma do Biobanco.

– Foram criadas a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com a participação de 13 ministérios, além do MDIC; e a Estratégia Nacional de Economia Circular, sob coordenação do MDIC com 14 ministérios + Anvisa, ABDI, BNDES, Embrapii

– Uma parceria entre MDIC, Reino Unido, UNIDO permitirá o desenvolvimento do Hub da Descarbonização, plataforma para mobilizar investimentos nacionais e internacionais em descarbonização. Promoverá a descarbonização do segmento de aço. E, também, financiamento climático na ordem de R$ 21 milhões.

 A Neoindustrialização é exportadora

– O governo do presidente Lula avançou em acordos internacionais relevantes para a abertura do comércio brasileiro no exterior:

  • Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia

Negociações concluídas, em 2024

  •  Acordo de livre comércio Mercosul-Singapura

Negociações concluídas, em 2023

  •  Acordo Mercosul- EFTA

Negociações avançadas

  •  Acordo Mercosul-Emirados Árabes –

Negociações avançadas

  •  Acordo sobre Comércio de Aviação Civil na OMC

Brasil passa a integrar, em 2023

  •  Regime de Origem do Mercosul

Aprovado, em 2023, para fortalecer o comércio regional

– Ministros de Comércio dos países do G20, em reunião sob a presidência do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, aprovaram os Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, documento histórico, para estabelecer uma relação positiva entre o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável.

– O MDIC avançou na implementação do Portal Único de Comércio Exterior, que trará economia de R$ 40 bi/ano com redução de tempo de liberação de carga. O portal incorpora outros avanços como: a licença-flex, que digitalizou as operações de importação e exportação; o Certificado de origem digital para exportação de frango, que representa economia anual de R$ 2,4 milhões para os exportadores brasileiros; o CCT aéreo, que reduz de 5 para 1 dia a liberação das importações de cargas aéreas.

– O MDIC atuou intensamente no combate ao comércio desleal. Foram 57 investigações de defesa comercial iniciadas, o maior número dos últimos 11 anos, além de 12 direitos provisórios aplicados, o maior número desde 2014.

– O MDIC reformulou, em parceria com Apex Brasil, o Plano Nacional da Cultura Exportadora, que recebeu adesão de todos os estados brasileiros.

– O governo criou, com apoio do MDIC, o Acelera Exportação, que está em votação no Congresso Nacional, para impulsionar as exportações de pequenas empresas.

– Novos projetos industriais foram aprovados no Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação: a conclusão de obras e entrada em operação de duas novas ZPEs: Cáceres/MT e Uberaba/MG, aptas a receberem novos projetos empresariais para exportação; nove projetos industriais com investimentos esperados de R$ 26 bilhões, incluindo grande projeto e produção de hidrogênio verde; a criação de nova ZPE em Bacabeira/MA, com potencial de receber 15 bilhões em investimentos, tendo como projeto âncora uma refinaria de produção de combustível sustentável de aviação (SAF).

 A Neoindustrialização é competitiva

– A Nova Lei de Informática, aprovada no Congresso com apoio do MDIC, irá fortalecer o ecossistema de eletroeletrônica. São 494 empresas com faturamento anual de R$ 202 bi, e mais de 280 ICTs, em 92 municípios brasileiros. A lei criou o Brasil Semicondutores, programa que irá incentivar a produção nacional de bens como celulares, computadores, notebooks e tablets.

– O Observatório do Custo Brasil foi criado neste ano, uma plataforma inédita para acompanhar de perto as ações de redução de custos enfrentados pela indústria. Desde o lançamento da Agenda de Redução do Custo Brasil, pelo MDIC, em 2023, houve redução de R$ 86,7 bi no Custo Brasil,com ações como a abertura do mercado livre de energia e a expansão de redes de banda larga no Brasil.

– Com a simplificação do processo de patentes, caiu de 6,9 para 4,4 anos o prazo de tempo médio de processos de patentes no INPI, desde jan/2023. Um total de 120 novos servidores foram aprovados em concurso para o INPI.

– Foi criada a Plataforma de Indicação Geográfica, para oferecer maior controle, rastreabilidade e comunicação de IGs brasileiras, tendo o café como carro chefe da iniciativa.

– Em parceria com o BID, o MDIC irá construir plataforma Janela Única de Investimentos, para facilitar a entrada de capital estrangeiro no país.

– O MDIC lançou o InvestVis, plataforma inédita para consultas sobre investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo.

– Com a criação da Estratégia Regula Melhor, o MDIC tem o objetivo de melhorar o processo regulatório de ponta a ponta: do treinamento e capacitação dos reguladores e revisão de normas atuais.

– Foi lançado o Guia Referencial de Sandbox, uma parceria entre o MDIC e Advocacia Geral da União, que facilitará a criação de ambientes regulatórios experimentais, seguros e colaborativos, de modo a garantir maior segurança jurídica, atrair investimentos e promover inovações.

– Foi implementada a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, para assegurar maior coordenação das políticas do governo para incentivar a criatividade, a inovação, investimentos e a competitividade.

– O Conselho Nacional de Fertilizantes aprovou 71 projetos de produção de fertilizantes, que mobilizarão investimentos de R$ 22,4 bilhões, um avanço do Plano Nacional de Fertilizantes.

A Neoindustrialização é inclusiva

– Com a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), 2 mil negócios de impacto estão sendo apoiados com recursos de R$ 250 milhões. Em 2024, o MDIC implementou o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), para alinhar as legislações estaduais e municipais à Enimpacto. O Simpacto recebeu adesão dos estados do RN, CE, AL e ES.

– O Programa Elas Exportam atendeu 117 empreendedoras e 97 mentoras em 4 edições do programa, que tem o objetivo de ampliar a participação e mulheres no comércio exterior.

– O MDIC lançou o Programa Raízes Comex, que tem o objetivo de ampliar a inclusão de mulheres e negros no comércio exterior brasileiro. E publicou estudo inédito: “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”

– O programa Empreendedoras Tech realizou a 2ª edição do programa com o Sebrae, Enap e Impact Hub, para inclusão de mulheres no empreendedorismo tecnológico. 3 startups foram premiadas e 70 mulheres, capacitadas.

– Os ministros de Comércio e Investimentos do G20, reunidos em Brasília, sob a presidência do vice-presidente, Geraldo Alckmin, aprovou compêndio com boas práticas internacionais para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional. Mulheres e Comércio Internacional foi tema prioritário da reunião.

– Brasil adere ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero, durante a 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, com apoio e participação do MDIC.

Agenda da indústria avança no Congresso  

Desde 2023, a agenda da indústria ganha destaque de aprovações no Congresso Nacional, resultado do diálogo constante do governo do Presidente Lula e dos parlamentares. Confira as principais proposições aprovadas e já sancionadas:

– Reforma tributária – Maior justiça tributária e competitividade

– Marco de garantias – Melhor acesso ao crédito

– Mercado Regulado de Carbono – Maior incentivo para redução de emissões de carbono

– Lei do Combustível do futuro – Garantia da descarbonização da matriz energética

– Letras de Crédito do Desenvolvimento – Mais recursos para financiar projetos industriais

– Marco Legal de Hidrogênio Verde – Estímulo à produção de energia sustentável

– Programa da Depreciação Acelerada – Modernização do parque industrial brasileiro

– Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover – Descabonização das frotas de veículos

– Nova lei de Informática, com criação do Brasil Semicon – Mais tecnologia inovadora

FONTE: MDIC
MDIC avança na retomada da indústria brasileira — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

27/12/2024

O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local.

O governo brasileiro, por meio de uma nota divulgada nesta sexta-feira (27), afirmou que está ciente do início da investigação aberta pela China para avaliar se o aumento das importações de carne bovina do Brasil tem prejudicado o setor interno chinês. A informação foi comunicada pelo Ministério do Comércio da China.

A nota, assinada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores, destacou que o Brasil vai buscar demonstrar que a carne bovina exportada para a China não representa nenhum prejuízo para a indústria chinesa.

A investigação abrange todos os países exportadores de carne bovina para a China e irá analisar o período de 2019 até o primeiro semestre de 2024. O processo investigativo tem prazo estimado de oito meses, e, até o momento, não foram anunciadas medidas preliminares, com a tarifa de 12% “ad valorem” sobre as importações de carne bovina da China permanecendo em vigor.

A China é o principal mercado para a carne bovina brasileira, sendo também o maior parceiro comercial do Brasil no setor de proteínas animais nos últimos anos. Em 2024, as exportações brasileiras para o país chegaram a mais de 1 milhão de toneladas, um aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2023, conforme dados do MDIC. O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local, mas sim, desempenham um papel complementar na produção da China. Por fim, a nota reforça o compromisso das autoridades brasileiras em defender os interesses do agronegócio nacional, ao mesmo tempo que respeitam as decisões soberanas da China e buscam sempre o diálogo para soluções que sejam benéficas para ambas as partes.

FONTE: É Hoje.com
Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

 

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Indústria de SC cresce 7,4% no ano até outubro

17/12/2024
Produção industrial foi puxada pelos setores de equipamentos elétricos, máquinas e equipamentos e metalurgia; desempenho ficou acima do brasileiro, de 3,4% no acumulado de 2024

Florianópolis, 16.12.24 – A indústria de SC cresceu 7,4% no acumulado do ano até outubro, em comparação com igual período do ano anterior. O desempenho ficou acima do incremento da produção industrial brasileira, que foi de 3,4% no mesmo período. A pesquisa industrial mensal (PIM) do IBGE mostra ainda que considerando o desempenho do mês de outubro, a produção do setor industrial avançou 12,2% frente a outubro de 2023 – mais que o dobro da indústria brasileira no período (5,8%).

O incremento foi impulsionado pelo setor de bens de capital, que avançou 13,1% de janeiro a outubro e que engloba segmentos como máquinas e equipamentos – que subiu 12,2% no ano – e também metalurgia, que cresceu 10,5%. Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, o desempenho da indústria catarinense em 2024 refletiu os impactos do ciclo de queda de juros iniciado em meados de 2023, e que beneficiou os setores que dependem de acesso ao crédito para crescer, como o de bens de capital. “Para 2025, no entanto, esperamos que o novo ciclo de alta da Selic iniciado em outubro tenha reflexos negativos, restringindo o crédito e afetando a produção industrial e o consumo”, explica.

O setor de bens de consumo duráveis, que engloba a fabricação de automóveis e eletrodomésticos, por exemplo, cresceu 7,4% no ano em SC, incentivado pelo elevado nível de consumo das famílias. Dentro desse ramo, destaca-se a alta de 16,2% do setor de equipamentos elétricos, liderando o ranking da produção industrial catarinense de janeiro a outubro, e também o aumento de 8,6% em produtos de borracha e plásticos.

O economista Bruno Haeming, do Observatório FIESC, explica que o dinamismo do mercado de trabalho em SC, em situação de pleno emprego, tem favorecido o incremento da renda do trabalhador. “Isso acaba se refletindo no consumo, e por isso segmentos tradicionais no estado, como a produção têxtil e de vestuário mostraram incremento no ano. A fabricação de produtos têxteis – como roupas de cama e banho, avançou 7,5% no período, enquanto a de confecções e acessórios subiu 8,5% até outubro”.

Setores puxados pelo crescimento da construção civil no estado também apresentaram desempenho positivo no período. O setor de produtos de madeira cresceu 9,2% no acumulado do ano, e o segmento de minerais não-metálicos – que inclui a fabricação de cerâmica – avançou 6,7%.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/industria-de-sc-cresce-74-no-ano-ate-outubro

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Economia Balança comercial registra superávit tímido, de US$ 1,57 bi em dezembro

17/12/2024

Resultado representa uma redução de 66,4% em comparação ao mesmo período de 2023. No ano, o superávit é de US$ 71,42 bilhões, 25,4% menor.

O superávit comercial caiu para US$ 1,57 bilhão no mês de dezembro, uma redução de 66,4% em comparação ao mesmo período de 2023. As exportações diminuíram 21%, totalizando US$ 11,37 bilhões, enquanto as importações aumentaram 0,8%, alcançando US$ 9,81 bilhões.

No acumulado de 2024 até a segunda semana de dezembro, as exportações somaram US$ 323,64 bilhões, uma queda de 1,6% em relação ao mesmo período de 2023, enquanto as importações aumentaram 8,2%, totalizando US$ 252,22 bilhões. O superávit acumulado ficou em US$ 71,42 bilhões, 25,4% inferior ao de 2023.

A desaceleração nas exportações foi impulsionada pela queda nos preços das commodities e pela menor demanda, especialmente da China. Em novembro de 2024, por exemplo, o superávit de US$ 7 bilhões, embora positivo, representou uma queda de 20% em relação ao mesmo período de 2023, o que revela que a desaceleração vem acontecendo ao longo deste ano.

O setor agropecuário, um dos principais motores das exportações, registrou uma retração de 24,2%, com quedas expressivas nas vendas de milho (-27%) e soja (-58,7%). A indústria extrativa também enfrentou dificuldades, com uma redução de 50,2%, em parte devido à queda de 47,3% nas exportações de minério de ferro. A indústria de transformação recuou 6%, impactada pela redução de itens como açúcar e farelo de soja.

Com a China consumindo menos commodities e os preços internacionais enfraquecidos, o setor exportador brasileiro enfrenta uma tempestade perfeita. Em novembro de 2024, por exemplo, o superávit de US$ 7 bilhões, embora positivo, representou uma queda de 20% em relação ao mesmo período de 2023.

A alta taxa de juros interna, com a Selic em patamar elevado, elevou os custos de crédito e produção, prejudicando a competitividade das exportações, mesmo com a depreciação do real, que deveria, em tese, favorecer os produtos brasileiros. Por outro lado, o aumento nas importações foi impulsionado por uma maior demanda por insumos e bens intermediários, além da alta dos preços dos produtos importados devido ao câmbio desfavorável.

FONTE: Veja Negócios
https://veja.abril.com.br/economia/balanca-comercial-registra-superavit-timido-de-us-157-bi-em-dezembro/

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URGENTE: Trump vai para cima do Brasil e diz que o país ‘taxa demais’ e promete reciprocidade na imposição de tarifas

17/12/2024

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu nesta segunda-feira, 16, suas propostas para elevar tarifas para produtos estrangeiros e disse que são uma resposta a países que taxam as exportações americanas.

Ao citar exemplos de nações que teriam tarifas elevadas, o republicano citou Brasil e Índia. “Quem nos taxar taxaremos de volta. Tarifas farão nosso país rico”, afirmou, em uma coletiva de imprensa em Mar-a-largo (Palm Beach, Flórida), a primeira desde que foi eleito.

Questionado sobre o impacto inflacionário da imposição de novas tarifas, Trump respondeu que, em seu primeiro mandato, elevou uma série de tarifas, e que o movimento não aumentou a inflação. O republicano defendeu ainda uma série de outras medidas de seu antigo governo, especialmente os cortes de impostos.

Sobre as relações com a China, Trump fez uma série de elogios ao líder Xi Jinping, ainda que não tenha confirmado a presença do chinês em sua posse. Segundo o americano, ambos contavam com uma boa relação quando estavam no poder, mas a pandemia alterou a situação. Por sua vez, ele disse que Xi é um amigo, e que “China e EUA podem resolver todos os problemas do mundo”.

Trump anunciou ainda que o Softbank fará investimento de US$ 100 bilhões nos EUA ao longo dos próximos quatro anos, “demonstrando confiança no mandato”. O foco será em inteligência artificial e outras indústrias do futuro. O presidente eleito repetiu uma proposta de que aqueles que investirem mais de US$ 1 bilhão terão facilidades com licenças federais, incluindo ambientais.

O republicano defendeu os planos para aumento da exploração de hidrocarbonetos no país, dizendo que há energia suficiente nos Estados Unidos para que não seja necessário importar de outros lugares, citando nominalmente a Venezuela.

Trump falou bastante sobre a guerra da Ucrânia, que admitiu ser uma questão mais complicada de resolver do que os atuais conflitos no Oriente Médio. Ainda sim, ele disse que conversará com o presidente russo Vladimir Putin e com o ucraniano Volodymyr Zelensky para colocar um fim à guerra.

Fonte: Estadão
https://www.estadao.com.br/economia/trump-brasil-taxa-demais/?srsltid=AfmBOoq0iKqCPufiaxHCFlRKeAYKN3YelNV_8iHZDwxdYhRrqWDl-QWm

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Taxação de importados chega a 100% após novo aumento de imposto

16/12/2024

Produtos importados via sites estrangeiros como Shein e Shopee ficarão mais caros a partir de 1.º de abril de 2025.

É quando começa a valer a nova alíquota do ICMS sobre compras no comércio eletrônico internacional, a versão estadual da “taxa das blusinhas”. Somado ao Imposto de Importação, que é federal, a tributação de uma aquisição poderá chegar a 100%.

A decisão de elevar o ICMS foi anunciada no dia 6 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), e afeta todas as empresas que comercializam produtos importados por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

A alíquota do imposto estadual, que hoje é de 17%, passará a 20%. Mas, devido à forma como o imposto é calculado, o impacto para o consumidor será mais forte do que sugere essa variação de 3 pontos porcentuais, segundo tributaristas consultados pela Gazeta do Povo.

De acordo com o diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, a base de cálculo por dentro do ICMS confunde o consumidor, aumentando a percepção de injustiça e falta de transparência na carga tributária. “Ele acaba pagando um valor significativamente maior do que a alíquota nominal efetivamente divulgada”, diz.

Especialistas dizem que alta do ICMS beneficia estados e municípios, não a indústria nacional

O Comsefaz, inicialmente, negou que o aumento do ICMS constasse da pauta da reunião marcada para o dia 5. No dia seguinte, porém, emitiu uma nota anunciando a elevação do imposto.

No comunicado, o comitê dos secretários de Fazenda alega que “a crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, precipuamente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.

No entanto, especialistas avaliam que a medida beneficiará somente os estados e municípios, que repartem o ICMS. Para Zacarias, da Contabilizei, o aumento de alíquota servirá para aumentar a arrecadação desse tributo e não terá tanta influência no auxílio das empresas nacionais.

Na visão de Olenike, do IBPT, a medida mais justa e correta para para favorecer as empresas nacionais seria o governo aliviar a carga de tributos que é imposta a elas – e não elevar o ICMS dos importados.

Quase metade das classes C, D e E não substitui importados por nacionais, diz pesquisa

Uma pesquisa realizada pela Plano CDE – empresa especializada em avaliação de impacto nas famílias de classes C, D e E no Brasil – apurou que 46% das pessoas desses estratos sociais não buscam substitutos nacionais quando se deparam com aumento de preços dos importados.

Segundo a pesquisa, a taxa de desistência entre as pessoas das classes C, D e E  que quiseram comprar produtos importados on-line aumentou de 35% para 39% entre agosto e outubro deste ano. Esse foi o primeiro trimestre após o início da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, que ganhou o apelido de “taxa das blusinhas”

O estudo ainda revela que 44% das pessoas dessas classes simplesmente decidiram que não iriam mais adquirir produtos importados a partir de agosto deste ano, ou seja, nem chegam a ser contabilizados nos dados de desistência acima relatados.

Alem disso, 55% de todas as pessoas consultadas na pesquisa, que também incluiu as classes A e B, avaliam que todos ou a maioria dos itens comprados só poderiam ser adquiridos internacionalmente.

Zacarias comenta que o aumento do ICMS e a elevação significativa dos preços dos produtos importados reduzem a viabilidade econômica dessas aquisições. “Embora isso possa estimular o comércio local, também restringe o acesso a produtos diferenciados ou tecnologias específicas que muitas vezes não estão disponíveis no Brasil, criando um cenário de limitações”, diz.

Elevação de ICMS também afeta empresas que precisam de insumos internacionais

Outro ponto destacado por Zacarias é que a alta do ICMS também traz consequências para as empresas que comercializam produtos fabricados fora do país. Assim, ao impactar diretamente os custos dos importados, “afeta tanto os consumidores que optam por adquirir um item do exterior, quanto empresas e pequenos comércios que utilizam importações para abastecer seus estoques”.

O diretor da Contabilizei também questionou a própria disposição dos e-commerces internacionais em seguir sua atividade no Brasil. Ele explica que plataformas como a Shein, Shopee e Alibaba passaram a recolher o ICMS em nome dos compradores brasileiros para facilitar e legalizar o processo de importação, com o regime do RTS.

“Com o aumento da alíquota de ICMS, é válido questionar até que ponto as plataformas internacionais estão dispostas a manter suas atividades no mercado brasileiro por conta da complexidade tributária”, afirma.

Após a resolução do Comsefaz para o aumento do ICMS, a Shein lamentou a decisão. Em nota enviada à Gazeta, a empresa disse que a medida ocorre em um “cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.

A empresa ainda comentou que a decisão impacta “desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, e que compõem 88% dos 50 milhões de usuários da Shein no país.

FONTE: gazeta do povo
https://www.gazetadopovo.com.br/economia/taxacao-de-importados-chega-a-100-apos-novo-aumento-de-imposto/amp/

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Alckmin pede urgência à Câmara para aprovação de projetos do Acredita Exportação para impulsionar exportação de MPEs

06/12/2024

O vice-presidente e ministro do MDIC disse que medida vai impulsionar exportação de pequenas empresas

Após ressaltar o bom momento pelo qual passa o Brasil, com crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre, puxado pela indústria da transformação, e detalhar as seis missões que integram a Nova Indústria Brasil (NIB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, aproveitou sua participação no 2º Seminário de Política Industrial, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para pedir urgência na aprovação de dois projetos de leis que favorecem micro e pequenas empresas exportadoras.

“Se conseguirmos aprovar esses projetos, isso dará um impulso às pequenas empresas para conquistar mercado, exportar mais, agregar valor, crescer e dar um grande salto no desenvolvimento”, afirmou Alckmin, acrescentando que já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para designar relator para as matérias, que compõem o Programa Acredita Exportação.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Chamadas de Reintegra de transição, as novas regras dariam direito a micro e pequenas empresas exportadoras a uma parcela maior de restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. “Não é redução de imposto, mas sim uma antecipação da devolução de crédito tributário devida”, explicou o ministro.

Esse tipo de restituição já é possível desde 2011, época da criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia do Reintegra de transição é elevar esse percentual para as micro e pequenas empresas até a conclusão da reforma tributária.

Para pontuar a importância dos projetos, o ministro citou os exemplos da Itália e da China, dois países com pequenas empresas que apresentam exportações expressivas e que podem servir de modelo para o Brasil. “Nós queremos que a pequena empresa exporte e que este mercado cresça”, defendeu.

Bom momento

O ministro também destacou o momento positivo pelo qual passa a indústria no Brasil. “Ontem foi divulgado o PIB do terceiro trimestre, com crescimento de 0,9%, o que vai nos levar a um número superior a 3% este ano”, ressaltou. “A indústria de transformação é que empurrou esse crescimento do PIB. Quando abrimos a indústria, vemos que o que foi para cima foi a bens de capital, investimento, máquinas, equipamentos, o que não deve nos levar à acomodação, mas não há dúvida de que, no cenário mundial de hoje, é um avanço significativo”, concluiu.

FONTE:MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/alckmin-pede-urgencia-a-camara-para-aprovacao-de-projetos-do-acredita-exportacao-para-impulsionar-exportacao-de-mpes

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MDIC e governo da China reforçam parceria estratégica para promoção da indústria, de pequenas empresas e do desenvolvimento sustentável

21/11/2024

Documentos de entendimento foram assinados nesta quarta-feira (20) por autoridades dos dois países, durante visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e órgãos públicos do governo da China assinaram, nesta quarta-feira (20), documentos de entendimento para a promoção da indústria, da micro e pequena empresa e do desenvolvimento sustentável. Os entendimentos, que reforçam a parceria estratégica entre os dois países, foram firmados durante os eventos que marcaram a visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil.

“As iniciativas que estamos implementando em parceria com o governo chinês estão alinhadas com a agenda de desenvolvimento sustentável do governo do presidente Lula, especialmente, com as premissas da Nova Indústria Brasil e do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Essas ações incentivam a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, gerando emprego e renda”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Os três documentos assinados entre órgãos dos dois países englobam ações em um Memorando de Entendimento, uma Carta de Intenções e um Plano de Ação, com medidas a serem implantadas pelos governos do Brasil e da China e de incentivo a empresas de ambas as nações, seja no segmento industrial, seja para micro, pequenas e médias empresas.

O primeiro documento assinado entre MDIC e o Ministério do Comércio chinês, é uma Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável e terá validade pelo período de três anos. Entre os compromissos, estão a cooperação e investimento no domínio da economia circular; no melhoramento da sustentabilidade do transporte e logística, com redução de emissões relacionadas; na geração de energia renovável, especialmente a fotovoltaica; e incentivo a empresas de ambos os países a participarem conjuntamente de pesquisas, desenvolvimento e investimentos na descarbonização, fomentando o intercâmbio de tecnologias e conhecimento.

Já o Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025, assinado entre MDIC e Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, dá sequência a um Memorando de Entendimento firmado entre as duas partes em 2023. O Plano prevê que os investimentos e cooperação nos setores industriais relevantes ocorram de forma orientada pelo governo e com base em práticas empresariais, observando as respectivas realidades e estratégias de desenvolvimento de cada país. A revisão da implantação do plano está prevista para o segundo semestre de 2025, e será definida em reunião conjunta, com foco na cooperação em áreas-chave e no progresso de projetos prioritários.

Por fim, assinado pelo MDIC, pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pelo Ministério do Comércio da China, o Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas. Considerando a importância desse segmento para o PIB e para a geração de empregos e exportação de ambos os países, o Memorando visa aprimorar o ambiente de negócios e fomentar seu crescimento e sua participação no comércio internacional, especialmente no fluxo comercial bilateral, de uma forma mais sustentável, qualificada e diversificada.

Entre os pontos acordados no memorando estão o compartilhamento de informações e boas práticas sobre políticas públicas para as MPMEs. Também há o compromisso de incentivar estudos e oportunidades comerciais bilaterais para identificar setores estratégicos e mapear empresas e plataformas com potencial para aumentar e diversificar o comércio bilateral. Além disso, as partes se comprometeram a facilitar o comércio e cooperação para acesso a mercados relevantes e a aumentar a participação na economia digital e no comércio eletrônico. Assim como buscar o alinhamento de suas posições, quando possível, em relação às MPMEs nas organizações e nos fóruns internacionais relevantes, como a OMC, os BRICS e o G20.

Durante a visita do presidente da China, o MDIC participa também de outras diversas agendas da programação entre os dois países.

FONTE: MDIC
MDIC e governo da China reforçam parceria estratégica para promoção da indústria, de pequenas empresas e do desenvolvimento sustentável — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Regulamentação do mercado de carbono no Brasil passa na Câmara e segue para sanção

21/11/2024

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, comemorou a aprovação do projeto de lei, que estabelece regras para emissão ou remoção de gases do efeito estufa.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que determina regras para o mercado de carbono no Brasil. O texto que segue agora para sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24. A aprovação representa um passo importante para a criação de um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases de efeito estufa, pelo qual as empresas que mais poluem deverão seguir metas de emissão, com a possibilidade de usar títulos para compensar possíveis excessos.

“Logo que assumi a Secretaria de Economia Verde, decidimos priorizar a regulamentação do mercado de carbono. A orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin é que fizéssemos isso ouvindo o setor produtivo. E assim foi feito”, lembrou o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, ao comemorar a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. “Agora, temos um grande instrumento a favor do Brasil”, concluiu.

A proposta é de que o mercado regulado seja implantado de forma gradativa ao longo de seis anos e cinco fases distintas, que envolvem a edição dos regulamentos, implantação de instrumentos de medição, apresentação de plano de monitoramento e relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa, entre outras ações importantes. Denominado como Sistema Brasileiro de Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o novo mercado permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE).

FONTE: MDIC
MDIC e governo da China reforçam parceria estratégica para promoção da indústria, de pequenas empresas e do desenvolvimento sustentável — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Evento na FIESC debate associativismo e competitividade no dia 21

14/11/2024

Fórum Radar traz executivos como Neivor Canton, Roberto Zagonel, Daniel Godinho e Ana Rita Vieira para discutir desafios da indústria de SC para se manter competitiva e como parcerias estratégicas colaboram para o desenvolvimento industrial

Temas que impactam a competitividade, como o Custo SC, a sustentabilidade e a inovação centram os paineis e palestras do  Fórum Radar. A última edição do evento em 2024 está marcada para o próximo dia 21 de novembro, na sede da Federação das Indústrias de SC (FIESC), em Florianópolis.

O evento tem início às 13h30 e a primeira palestra é com o conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo Rogério Desio Cauiby, que fala sobre Custo Santa Catarina: Desafios para uma indústria competitiva.

Em seguida, o Fórum Alumni EMC-UFSC promove o debate sobre Oportunidades e desafios para a cadeia de máquinas e equipamentos, com a participação dos CEOs André Odebrecht (Bovenau e Cassava), Edvaldo Ângelo (Metisa), Guido Dellagnelo (Futura) e Marcio Schissatti (B&L) e também dos executivos Daniel Godinho (WEG) e Daniel Moraes (Tupy).

As parcerias estratégicas como ferramentas para aumentar a competitividade das empresas são tema do painel com a diretora da Baly, Dayane Titon Cardoso, e o presidente da Zagonel, Roberto Zagonel.

A sustentabilidade e a agenda ESG serão foco de dois painéis. No primeiro, a executiva da Viplan e presidente do Sinduscon Joinville, Ana Rita Vieira, e a diretora-executiva do JBS Biotech Innovation Center, Fernanda Berti, debatem o papel da liderança frente aos desafios do mercado para negócios sustentáveis. No segundo, a executiva Patrícia Maeda traz o case do grupo Fleury nos pilares ESG, inovação e excelência.

Neivor Canton, presidente da Aurora Coop, fala sobre como o associativismo pode se tornar uma ferramenta impulsionadora da competitividade industrial. O evento termina com a participação do ex-técnico da seleção masculina de vôlei, Renan Dal Zotto, com uma palestra sobre liderança e a busca pela excelência.

Serviço:
O quê: Radar Reinvenção – Associativismo e Competitividade
Quando: 21/11 das 13h30 às 19h10
Onde: Sede da FIESC em Florianópolis
Inscreva-se. As vagas são limitadas.

FONTE: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Evento na FIESC debate associativismo e competitividade no dia 21 | FIESC

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