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Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

27/09/2024

Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico.

Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 15 de outubro de 2024.

A minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral foi disponibilizada no dia 29 de agosto de 2024.

As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023, alinhou as regras brasileiras ao padrão internacional, incorporando expressamente o princípio arm’s length no ordenamento jurídico brasileiro, sendo obrigatória a sua observância a partir de 2024.

Referido princípio aplica-se inclusive para determinação dos termos e condições das transações de serviços intragrupo. A minuta de IN apresentada na consulta pública visa fornecer maior detalhamento a respeito da aplicação do princípio para estas transações.

Visando instituir um instrumento que oferecesse previsibilidade e segurança jurídica para o contribuinte, a Lei nº 14.596, de 2023, possibilitou a instituição do APA, que é um processo que determina, antes das transações controladas ocorrerem, a metodologia (por exemplo, método, comparáveis e ajustes adequados, premissas críticas sobre eventos futuros) para a determinação do preço de transferência para essas transações por um período fixo de tempo. A regulamentação será editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na forma de Instrução Normativa e terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Os participantes da consulta pública também poderão fornecer comentários e sugestões a respeito dos dispositivos já contidos na Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, assim como relatar eventuais dificuldades ou dúvidas na aplicação da norma e efetuar sugestões de pontos que poderiam ser esclarecidos por meio de exemplos.

Maiores informações:

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência — Receita Federal (www.gov.br)
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Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita

27/09/2024

Medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos estão na lista.

Usuários que utilizam o peticionamento de serviços relacionados à notificação e ao registro de medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos já podem fazer uma avaliação do processo junto à Anvisa. Isso porque esses serviços foram integrados ao Módulo de Avaliação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os serviços de Certificação de Centros de Bioequivalência e de Habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica também foram incorporados a essa funcionalidade, que está sendo expandida, de maneira gradual, para todos os peticionamentos feitos no Solicita.

Ao final de cada processo de peticionamento, é disponibilizado um link para que o usuário envie sua opinião sobre a solicitação do serviço no sistema Solicita. O objetivo da avaliação é aprimorar a prestação do serviço oferecido pela Anvisa.

A categorização dos assuntos em serviços também possibilita a utilização do seletor de serviços no Solicita para a localização dos assuntos desejados, em complementação aos demais filtros já disponíveis. Essa melhoria facilita a identificação dos assuntos pelo usuário, pois o sistema apresentará somente aqueles disponíveis para o processo selecionado, reduzindo a possibilidade de equívocos nos peticionamentos.

É possível consultar a lista dos serviços iniciais (denominados “serviços-pai”) e dos serviços a eles vinculados (denominados “serviços-filho”) na Consulta de Assuntos, utilizando o filtro de Serviços.

Caso o usuário identifique alguma ausência de assunto ou serviço, solicita-se que entre em contato com a unidade responsável pelo serviço, por meio dos canais de atendimento da Agência, e descreva o problema.

fonte: Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

 

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Anvisa revisa e consolida norma da área de Dispositivos Médicos

27/09/2024

O texto normativo foi alterado apenas para ajustes de forma, no âmbito do processo de revisão e consolidação de normas previsto no Decreto 12.002/2024.

Anvisa republicou a norma que proíbe o uso dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para medir a pressão arterial) com coluna de mercúrio em serviços de saúde. A publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 922, de 19 de setembro de 2024, na última terça-feira (24/9), não altera a proibição que já existe desde 2017.

A norma é resultante do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, cujas diretrizes estão estabelecidas no Decreto 12.002/2024, de 22 de abril de 2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação desses atos.

O texto normativo foi alterado apenas para ajustes de forma, no âmbito do processo de revisão e consolidação de normas previsto no mencionado decreto.

Sendo assim, a presente resolução revogou a RDC 145/2017, com o objetivo de atender ao disposto no Decreto 12.002/2024, mas manteve as mesmas diretrizes definidas em 2017, que proíbem a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o território nacional.

Entenda

Os objetivos desse processo de revisão são:

  • a revogação de atos anteriormente revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou perdido o significado; e
  • a consolidação e a melhoria da técnica legislativa dos atos vigentes, eliminando ambiguidades ou atualizando termos e linguagem.

fonte: Anvisa revisa e consolida norma da área de Dispositivos Médicos — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

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Anvisa atualiza formulário de importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa

27/09/2024

Mudanças no sistema Solicita entram em vigor no próximo dia 1º de outubro.

A partir da próxima terça-feira (1º/10), o formulário utilizado no sistema Solicita para importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa por pessoa física, para uso próprio, será atualizado (código de assunto 90285).

Com essa atualização, o sistema Solicita irá validar automaticamente os campos “Número da Autorização de Importação”, “CPF do Paciente” e “Nome Comercial do Produto Importado”. Serão utilizadas as informações que foram enviadas para solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis.

Caso o CPF inserido seja o mesmo solicitado para o número de autorização preenchido, será habilitado o campo “Nome Comercial do Produto Importado”. Nesse campo, estarão disponíveis para seleção somente os produtos que constam na autorização informada.

Caso o número de autorização esteja incorreto ou seja inexistente, ou, ainda, não esteja válido, o sistema informará uma mensagem de erro.

Se for preciso retificar algum dado do comprovante de cadastro da autorização, será necessário que o usuário realize uma nova solicitação no portal, indicando o tipo de solicitação como “Alteração”.

Esta melhoria irá proporcionar mais agilidade para o preenchimento do formulário de importação, além de maior qualificação do serviço e da segurança sanitária, uma vez que haverá a prévia conferência, via sistema, das informações enviadas já no protocolo do processo. 

Todas as orientações quanto ao preenchimento de cada campo podem ser encontradas no Manual de Peticionamento de Remessa Expressa no Solicita ou no Manual do Usuário do Solicita.

Anvisa atualiza formulário de importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

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Informação, Logística, Mercado Internacional, Navegação, Negócios

Boom no Transporte Marítimo: Lucros Disparam e Volumes Batem Recordes

26/09/2024

O setor de transporte marítimo de contêineres está vivendo um momento de grande crescimento e os lucros dos principais armadores globais dispararam para mais de US$ 10 bilhões no segundo trimestre de 2024, impulsionados por um aumento significativo nos volumes e nas tarifas de frete.

Por que esse crescimento?

  • Demanda em alta: A demanda global por produtos continua forte, especialmente nos Estados Unidos, impulsionando o transporte marítimo.
  • Desvios pelo Mar Vermelho: Os desvios de rotas devido a conflitos geopolíticos aumentaram os custos e as tarifas.
  • Capacidade limitada: A capacidade dos portos e a disponibilidade de contêineres ainda não conseguiram acompanhar a demanda, o que contribui para a alta dos preços.

Números que impressionam:

  • Volumes recordes: Os volumes de transporte marítimo atingiram níveis históricos, superando o pico de 2021.
  • Portos chineses: Os portos chineses, como Xangai e Ningbo Zhoushan, registraram um crescimento expressivo no volume de contêineres movimentados.
    • Grandes players: Maersk e Cosco, duas das maiores empresas de transporte marítimo do mundo, viram seus lucros quase dobrarem.

    Desafios:

    Apesar do cenário positivo, o setor enfrenta desafios como:

    • Confiabilidade da programação: A confiabilidade da programação dos navios caiu, com atrasos médios de 5,24 dias.
    • Greves portuárias: A ameaça de greves portuárias nos Estados Unidos pode impactar a cadeia de suprimentos global.

    Fonte: Maritime Analytica

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Comércio Exterior, Economia, Informação, Inovação, Logística, Mercado Internacional, Negócios, Networking

Logistique 2025 já tem data, anote aí!

26/09/2024

Já anote no seu calendário: a próxima edição da Logistique e do Logistique Summit vai acontecer de 12 a 14 de agosto de 2025, no Expocentro em Balneário Camboriú! Após o sucesso da edição deste ano, estamos preparando um evento ainda mais grandioso e inovador, reunindo os principais players dos setores de logística, transporte, comércio internacional, intralogística e supply chain.

Estamos comprometidos em proporcionar uma experiência inesquecível para todos os participantes, expositores e parceiros da edição 2025. O LOGISTIQUE SUMMIT trará uma programação repleta de conteúdo relevante e insights transformadores, com palestrantes e convidados de renome nacional e internacional.

Tecnologia de ponta, inovações em automação, inteligência artificial e gestão de cadeia de suprimentos serão alguns dos temas centrais das nossas palestras e painéis. Contaremos com a presença de especialistas multidisciplinares que proporcionarão uma visão abrangente e futurista do nosso setor.

Soluções sustentáveis, desafios de gestão e tecnologia aplicada serão abordadas em trilhas especialmente desenvolvidas para cobrir os aspectos mais cruciais do mercado atual. Workshops interativos estarão disponíveis para desenvolver habilidades essenciais e agregar conhecimentos aplicáveis ao seu dia a dia profissional.

Além de tudo isso, promovemos um networking de alto nível, conectando executivos, investidores e tomadores de decisão, facilitando parcerias estratégicas, colaborações de sucesso e ótimos negócios.

Este é o nosso compromisso, feito com muita dedicação e responsabilidade, para que os dias que passaremos juntos sejam repletos de valor e aprendizado para você.

Queremos ver você na LOGISTIQUE 2025!   

Um grande abraço!
Time Logistique

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Transação bilionária pode colocar o Porto de Santos entre os principais hubs do mundo, dizem especialistas

26/09/2024

A aquisição de quase 48% da Santos Brasil pelo Grupo CMA CGM, gigante francesa do transporte marítimo global, em uma transação que envolve R$ 6,3 bilhões em investimentos e foi anunciada na noite de domingo (22), pode colocar o Porto de Santos entre os principais hubs estratégicos do mundo. Essa é a avaliação de especialistas em comércio exterior consultados por A Tribuna. Eles consideram o peso da companhia que opera o Tecon Santos.

O advogado especialista em Logística, Direito Marítimo e Agronegócios, Larry Carvalho, entende que a entrada da CMA CGM pode ser um divisor de águas na modernização e na eficiência operacional do Porto de Santos.

“Ela traz o potencial de reduzir custos operacionais e aumentar a capacidade de escoamento da produção nacional, impactando positivamente no comércio marítimo e na cadeia de suprimentos. Santos se consolidaria ainda mais como um hub estratégico para o comércio global, especialmente nas rotas que conectam a América Latina com a Ásia, Europa e Estados Unidos”.

O diretor de Comércio Exterior da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), Arno Gleisner, entende que a companhia deverá efetuar investimentos para atualizar e aumentara eficiência dos terminais.

Para ele, isso “também significa empregos e atividades de suprimento na região, aumento da concorrência saudável aos usuários e para a cadeia produtiva que utiliza o porto, favorecendo a economia de Santos, do Estado de São Paulo e do País”.

Para o especialista em Negócios e Relações Internacionais, Leandro Lopes, a aquisição pode estimular uma maior integração entre os terminais e as rotas marítimas globais da CMA CGM, ampliando a conectividade do Brasil com mercados internacionais.

“Santos se beneficia em termos de infraestrutura e em expertise global, abrindo caminho para um aumento expressivo na movimentação de cargas e melhoria da competitividade no comércio exterior”.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, comemora a transação e afirma que a CMA CGM “se manifestou oficialmente informando que o Porto de Santos é considerado como de primeira classe em infraestrutura e logística. Por isso, resolveu investir e atuar em parceria com APS e os demais órgãos regulatórios”.

Tecon Santos

Localizado na Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, o Tecon Santos opera em uma área de 600 mil metros quadrados.

O contrato de arrendamento é válido até 2047 e a capacidade do terminal é de 2,5 milhões de TEU, expansível para 3 milhões de TEU, e berços de atracação simultânea para até três navios de 14 mil TEU.

Consulte o gráfico abaixo para descobrir os dez principais terminais do Brasil em termos de movimentação de contêineres, bem como a posição do Tecon Santos nesta lista. As informações foram extraídas do DataLiner, serviço de inteligência marítima da Datamar, e referem-se exclusivamente a operações de longo curso, não incluindo transbordos, cabotagem, safamento ou passagem.

Aquisição envolve R$ 6,3 bilhões

A Santos Brasil divulgou, no domingo (22), fato relevante ao mercado detalhando o contrato de compra e venda de ações, que envolve a aquisição de 47,6% da companhia pelo Grupo CMA CGM por R$ 6,3 bilhões. O gigante do transporte marítimo global lançará uma oferta pública de aquisição da participação remanescente.

Pelo acordo, a CMA CGM comprará cerca de 215 milhões de ações e quase 40 milhões de global depositary receipts da Santos Brasil, pertencentes à empresa brasileira de investimentos Opportunity, por R$ 15,30 cada. O preço representa um prêmio de 20% sobre o preço de fechamento de R$ 12,71 das ações da Santos Brasil na sexta-feira.

A CMA CGM apresentará a oferta pública de aquisição no prazo de 30 dias após a conclusão da compra da participação, que ainda requer a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A previsão é de que a transação comercial seja concluída no primeiro trimestre de 2025.

“Estou satisfeito que o Grupo CMA CGM tenha concluído este acordo estratégico para a aquisição da Santos Brasil, que opera cinco terminais no Brasil, incluindo o maior terminal de contêineres do Porto de Santos, movimentando 40% dos volumes brasileiros, além de uma empresa de logística. Este investimento significativo reflete nosso compromisso em fortalecer nossa parceria com o Brasil e apoiar seu crescimento nos próximos anos”, afirma o CEO do Grupo CMA CGM, Rodolphe Saadé.

Procurada por A Tribuna, a Santos Brasil informou, nesta segunda (23), que não se pronunciará sobre o negócio ou futuros investimentos no Tecon Santos por enquanto.

FONTE: Transação bilionária pode colocar o Porto de Santos entre os principais hubs do mundo, dizem especialistas – DatamarNews

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Acordo entre Mercosul e China seria um desastre, dizem industriais

26/09/2024

Lideranças industriais que fazem parte do grupo Coalizão Indústria expressaram preocupação nesta quarta-feira (25) com movimentos em direção a uma negociação pelo acordo de livre comércio entre Mercosul e China.

Segundo os presidentes de entidades que representam diversos setores industriais, o setor já enfrenta uma “invasão chinesa” que coloca em risco investimentos previstos da ordem de R$ 825,8 bilhões. Assim, um acordo com a China seria um desastre, conforme definiu Fernando Valente Pimentel, presidente da Abit, associação da indústria têxtil.

O Uruguai, que assumiu em julho a presidência pro tempore do Mercosul, é entusiasta de um tratado de livre comércio com os chineses. Altos representantes do bloco sul-americano e da China retomaram recentemente conversas com o objetivo de aprofundar a relação.

Presidente da Abiplast, entidade que representa a indústria de produtos plásticos, José Ricardo Roriz Coelho observou em entrevista coletiva à imprensa que, diante de barreiras enfrentadas em outras grandes economias, os produtos chineses estão buscando mercados abertos para entrar – entre eles, o Brasil. Segundo Roriz, embora a capacidade da economia esteja tomada, “ninguém está investindo”.

“As indústrias estão receosas em investir. Precisamos investir mais, mas com essa espada no peito, não temos perspectiva futura melhor para que esses investimentos aumentem”, declarou Roriz.

Marco Polo de Mello Lopes, coordenador da Coalizão Indústria, classificou como “predatória” a importação vinda da China em certos mercados. O “ataque chinês”, como foi descrito o avanço de produtos do gigante asiático, resulta de uma política de Estado cujo objetivo é escoar uma gigantesca capacidade ociosa, com redução de preços e exportações feitas com margens negativas, comentou Marco Polo. Ele também é presidente do Instituto Aço Brasil.

“Sem acordo, já vivemos esse tsunami, com o acordo vocês podem imaginar o que pode acontecer”, declarou o coordenador do grupo industrial ao abordar os movimentos entre Mercosul e China. Ele projetou que R$ 500 bilhões em investimentos – ou seja, 60% do total previsto – serão paralisados se o “tsunami chinês” não for contido.

Também presente na coletiva de imprensa da coalizão, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, defendeu que não é momento de falar de acordo comercial com a China, já que a indústria automotiva passa por momento de transição tecnológica, para a qual estão sendo anunciados pesados investimentos. As montadoras vêm cobrando do governo a volta imediata do imposto cheio, 35%, sobre carros híbridos e elétricos importados, cuja origem, principalmente, é a China.

FONTE: Acordo entre Mercosul e China seria um desastre, dizem industriais (uol.com.br)

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Novo concurso da Receita Federal em 2024: veja as novidades

26/09/2024

Em um movimento muito aguardado, a Receita Federal do Brasil (RF) anunciou que realizará um novo concurso em 2024

Esta decisão vem responder à crescente necessidade de reposição de servidores, especialmente nos cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal. A carência de funcionários tem sido um ponto de atenção destacado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
O último concurso, realizado em 2022, ainda está vigente, mas a quantidade de nomeações não tem sido suficiente para suprir a exigência de pessoal. Diante desse cenário, a expectativa por um novo concurso aumentou, gerando ansiedade entre os candidatos que almejam uma carreira na Receita Federal.

Por que é Importante um Novo Concurso para a Receita Federal?

A ANFIP tem sublinhado repetidamente a necessidade urgente de novos servidores na Receita Federal. O concurso de 2022, válido até 2025, ainda não conseguiu preencher todas as vagas. Mesmo com as convocações que já foram realizadas, ainda há muitas posições abertas, principalmente para Analistas Tributários e Auditores Fiscais.
A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, mencionou recentemente novos chamamentos, mas a ANFIP considera tais medidas insuficientes. Com a demanda alta e muitas vagas ainda em aberto, um novo concurso se tornou uma prioridade urgente.

Quando será Realizado o Novo Concurso?

Especulações sobre um novo concurso começaram a surgir em 2023, e o anúncio oficial de que ele será realizado em 2024 veio para aliviar as expectativas. A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, indicou que diversos editais serão abertos para vários órgãos públicos, incluindo a Receita Federal.
Espera-se que o novo concurso ofereça vagas para Analista Tributário e Auditor Fiscal, cargos que requerem nível superior. As remunerações listadas no último edital eram de R$ 11,6 mil para Analistas e R$ 21 mil para Auditores, valores que possivelmente serão ajustados conforme as atualizações salariais no serviço público.

Etapas do Próximo Concurso da Receita Federal

Provavelmente, o próximo concurso seguirá o mesmo formato do anterior, dividido em quatro etapas principais:

  • Prova objetiva: Questões abrangendo conhecimentos gerais e específicos, incluindo disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Matemática.
  • Prova discursiva: Questões dissertativas que exigem um conhecimento aprofundado e habilidades de argumentação.
  • Pesquisa de vida pregressa: Avaliação da conduta e integridade moral dos candidatos.
  • Curso de formação profissional: Aulas teóricas e práticas específicas para as funções dos cargos ofertados.

Como Foi o Último Concurso da Receita Federal?

O concurso realizado em dezembro de 2022 ofereceu 699 vagas para Analistas Tributários e Auditores Fiscais, sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições ocorreram entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, com as provas objetivas e discursivas aplicadas em março de 2023. No total, 156.373 candidatos de todo o Brasil participaram da seleção.
O curso de formação desses aprovados foi suspenso temporariamente em outubro de 2023, mas retomado em novembro, com os resultados sendo homologados no mês seguinte. Mesmo após essas nomeações, a Receita Federal continua a enfrentar desafios significativos devido à falta de pessoal.
Assim, o novo concurso previsto para 2024 representa uma grande oportunidade para aqueles que desejam ingressar em um dos órgãos mais prestigiados do serviço público brasileiro. É crucial que os candidatos comecem desde já a se preparar e acompanhem as atualizações futuras relacionadas ao certame.

Novo concurso da Receita Federal em 2024: veja as novidades – Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com)

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Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar comércio bilateral

25/09/2024

Países querem aumentar interoperabilidade entre o Portal Único de Comércio Exterior e seu equivalente chinês.

A integração entre o Portal Único de Comércio Exterior e seu similar chinês, para dar mais agilidade, economicidade e segurança às operações mútuas de comércio exterior, é objeto de memorando de entendimento que será assinado nesta quarta-feira (25/9) pelos governos do Brasil e da China, em Brasília.

O memorando para “Cooperação em Janelas Únicas de Comércio Exterior” prevê a busca de soluções para que os dois sistemas tenham interoperabilidade e possam “conversar” e reconhecer ferramentas e protocolos.

Entre as possibilidades de integração estão o reconhecimento de Operadores Econômicos Autorizados e a troca de informações logísticas, declarações aduaneiras e certificados como os de origem e o ePhyto – documento fitossanitário eletrônico que reduz custos, prazos e burocracia para os exportadores.

Pelo lado brasileiro, assinam o memorando a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), Tatiana Prazeres, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. Do lado chinês, assina o vice-ministro de Administração Geral de Aduanas, Zhao Zenglian.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, tendo a corrente de comércio alcançado US$ 160 bilhões em 2023. O fortalecimento das relações e a ampliação das trocas comerciais estão entre as prioridades internacionais do governo brasileiro, que promoveu duas missões oficiais de alto nível à China em 2023 e 2024 – a primeira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a segunda pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Estado para reduzir burocracia, tempo e custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.

Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar comércio bilateral — Receita Federal (www.gov.br)

 

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