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França pede adiamento de regra ambiental da UE

28/01/2025

O governo da França pediu para a União Europeia (UE) suspender uma nova diretiva de sustentabilidade corporativa (padrões ambientais e de direitos humanos) que alega ser onerosa demais para as empresas.

Tem boa possibilidade de ser atendido, o que teoricamente poderá beneficiar também exportadores brasileiros. Paris está aumentando as pressões para a Comissão Europeia rever a aplicação das regras de sustentabilidade em meio à estagnação econômica europeia, para tentar melhorar a competitividade em relação aos EUA e a China.

Ao mesmo tempo, sob pressão dos agricultores, a França continua querendo descarrilhar o acordo comercial União Europeia-Mercosul, alegando justamente que o entendimento não protege suficientemente a área ambiental.

A diretiva que o governo Macron deseja suspender por tempo indeterminado é  conhecida como Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), aprovada em março de 2024. Para o governo francês, na forma atual, a regra resulta em ‘custos consideráveis’ e é ‘um inferno’ para as empresas. A avaliação é que a UE foi longe demais nessa lei que complementa um pacote verde que inclui a lei antidesmatamento, normas sobre minerais provenientes de zonas de conflito e o regulamento relativo à proibição de trabalho forçado.

A diretiva exige que as empresas e seus parceiros – incluindo as etapas de fornecimento, produção e distribuição -, previnam, suprimam ou reduzam em suas operações o impacto negativo ambiental e em direitos humanos. Esse impacto inclui trabalho em condição análoga à escravidão, trabalho infantil, exploração laboral, perda de biodiversidade, poluição ou destruição do patrimônio natural.

As regras aplicam-se a empresas da UE e de terceiros países, portanto devendo impor novos e significativos custos administrativos para exportadores de todo o mundo.

Segundo o cronograma, a partir de 2027, a regra atingiria empresas com mais de 5.000 trabalhadores e faturamento superior a € 1,5 bilhão a nível mundial. A partir de 2028, entram empresas com mais de 3.000 trabalhadores e faturamento de € 900 milhões a nível mundial. As restantes entrariam a partir de 2029, incluindo aquelas com mais de 1.000 trabalhadores e faturamento superior a € 450 milhões a nível mundial.

As regras também se aplicam às franquias ou acordos de licenciamento que garantam identidade corporativa comum, com faturamento mundial superior a € 80 milhões, se pelo menos € 22,5 milhões resultarem de royalties.

Essas empresas têm de integrar a devida diligência em suas políticas, fazer investimentos para tratar impactos negativos em direitos humanos e no ambiente resultantes de suas operações, obter garantias contratuais junto a seus parceiros, melhorar o seu plano empresarial ou prestar apoio a pequenas e médias empresas parceiras para garantir o cumprimento das novas obrigações.

Também precisam adotar um plano de transição para tornar o seu modelo de negócios compatível com o limite de aquecimento global de 1,5 °C fixado no Acordo do Clima de Paris, que foi justamente liderado pela França.

As companhias que não respeitarem as novas regras correm o risco de sofrer “naming and shaming” (denúncia e divulgação), o que afeta suas reputações, e multas até 5 % do faturamento líquido em todo o mundo.

Para evitar nesse caso litígios e multas elevadas, as empresas brasileiras precisariam comprovar práticas mais rigorosas de gestão de risco e sustentabilidade, ao fazer negócios na Europa.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as áreas comerciais brasileiras que poderiam ser mais afetadas com a diretiva incluem: fabricação e comércio atacadista de têxteis, couro e produtos afins, inclusive calçados; agricultura, silvicultura, pesca, fabricação de produtos alimentares e comércio atacadista de matérias-primas agrícolas, animais vivos, madeira, alimentos e bebidas; extração de recursos minerais independente de onde são extraídos, incluindo petróleo bruto, gás natural, carvão, metais e minérios metálicos, não metálicos e produtos de pedreiras.

O gráfico a seguir, feito com dados do DataLiner, traz um histórico das exportações brasileiras de contêineres para os países da União Europeia:

Exportações brasileiras em contêineres para a União Europeia | Jan 2021 – Nov 2024 | TEUs

Para Rodrigo Pupo, advogado especialista em comércio e ambiente na MPA TradeLaw, em São Paulo, se a demanda francesa for atendida, seria uma ajuda também para o Brasil, porque postergaria o ônus de cumprir a nova regra, “que sem dúvida faria com que empresas europeias deixassem de comprar do Brasil pelo simples fato de ser do Brasil”.

Em teoria, a suspensão demandada por Paris ajudaria, mas é preciso ver os detalhes da proposta formal, e da decisão da UE, nota uma fonte com amplo conhecimento das práticas europeias. ‘Não estamos em momento de generosidade’, diz. ‘Estamos em momento de cada um por si e zero coerência’’.

Na sexta-feira (24), o governo francês somou-se ao ataque frontal dos agentes econômicos europeus sobre a diretiva que deveria pesar inicialmente sobre 55 mil empresas europeias, além das estrangeiras. O movimento coincidiu com anúncio da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, de que faria uma iniciativa sem precedentes para simplificar os negócios na Europa – aparentemente em linha com a demanda da França e dos agentes econômicos locais.

“A Europa precisa acelerar a marcha se quiser manter o crescimento nos próximos 25 anos”, disse. “Por isso, pedi a Mario Draghi que elaborasse um relatório sobre a competitividade europeia. E, com base nisso, na próxima semana a Comissão Europeia apresentará nosso roteiro, que orientará nossos esforços nos próximos cinco anos.”

As prioridades serão: aumentar a produtividade fechando a lacuna de inovação; desenvolver um plano conjunto de descarbonização e competitividade para superar a escassez de competências e mão de obra e reduzir a burocracia. O objetivo dessa estratégia, segundo ela, “é possibilitar um crescimento mais rápido, mais limpo e mais justo, garantindo que todos os europeus possam se beneficiar dos desenvolvimentos tecnológicos”.

Na semana passada, a Business Europe, representação europeia das empresas, apresentou à Comissão Europeia demandas relacionadas a 68 diferentes regulamentações em 11 setores, incluindo nas áreas de energia e clima e de agronegócio.

No fim do ano passado, a UE já atrasou por um ano, até o começo de 2026, a implementação de sua principal política de combate ao desmatamento, que proibirá o acesso ao mercado comunitário de seis commodities – carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira e cacau, além de seus derivados – produzidas em zonas de smatadas a partir de 2020.

Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/01/27/franca-pede-adiamento-de-regra-ambiental-da-ue.ghtml

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Superávit comercial brasileiro aponta para um ano melhor, mas o cenário é desafiador

28/01/2025

O superávit da balança comercial brasileira deve atingir US$ 77,3 bilhões neste ano, segundo a média de 12 estimativas de consultorias e instituições financeiras coletadas pelo Valor Data, com projeções variando de US$ 71,4 bilhões a US$ 93 bilhões.

No ano passado, o superávit comercial do Brasil totalizou US$ 74,6 bilhões, uma queda de 25% em relação a 2023.

Economistas ouvidos pelo Valor apontam para melhora do saldo comercial em 2025 em razão de maior safra agrícola e aumento de produção de petróleo, que devem favorecer as exportações, enquanto a importação deve desacelerar com o desaquecimento da demanda doméstica. Há, porém, avaliam, grandes incertezas no cenário internacional, intensificadas neste ano pela expectativas em relação à política de Donald Trump na Presidência dos EUA. Um impacto maior que o esperado em preços commodities é um ponto de preocupação.

A fuga de dólares do país ao fim de 2024 evidenciou a importância da contribuição de um saldo comercial robusto para o país. O mês de dezembro foi marcado por uma saída recorde de dólares do país. Até novembro, o fluxo cambial operava no campo positivo, bastante apoiado pelo resultado forte da conta comercial, que acompanha os movimentos das exportações e importações. No saldo anual, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 18 bilhões, o terceiro pior resultado nominal desde1982.

“A balança comercial robusta foi o que evitou uma saída de dólares ainda mais significativa do país em 2024”, aponta Iana Ferrão, economista do BTG Pactual. “Caso a balança voltasse para os níveis pré-pandemia, por exemplo, abaixo de US$ 50 bilhões em 2025, teríamos, no contexto atual, um déficit em transações correntes em patamar mais preocupante. Com a manutenção de um fluxo financeiro de saída significativo, o Banco Central provavelmente teria que atuar vendendo mais reservas internacionais. Esse cenário aumentaria de forma significativa a vulnerabilidade externa do Brasil e depreciaria ainda mais o câmbio, com impacto sobre a inflação e juros.”

O BTG Pactual projeta superávit comercial de US$ 87 bilhões em 2025, pelo critério Secretaria de Comércio Exterior da Secex/Mdic. Segundo o banco, as exportações devem ser favorecidas por crescimento da safra agrícola, estimado em 10%,contrastando com a queda de 7,5% em 2024. Além disso, é esperada expansão em 2025, também de 10%, na produção de petróleo, após frustrações no ano passado decorrentes de paradas para manutenção e atrasos operacionais por greves em agências reguladoras.

As commodities devem seguir como destaque nos embarques, diz Ferrão. “O câmbio mais depreciado contribuiu para impulsionar o aumento do quantum exportado, mesmo com uma produção menor ao tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, levando os exportadores a direcionarem uma parcela maior da produção para o mercado externo. Esse movimento permanecerá ao longo de 2025, em um contexto em que a produção também será expandida.”

Para o economista Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a balança de 2025 é uma “senhora incerteza”. Ele projeta US$ 80 bilhões de superávit, também pelo critério do Mdic. “Temos um lado da história que é positivo, que é o aumento da safra de grãos ante 2024.

Só que temos enormes incertezas do lado da absorção externa e nos preços, seja preço em dólar dos bens produzidos e vendidos, seja preço do câmbio.”

José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a projeção da entidade é de superávit de US$ 93 bilhões em 2025, mas uma das suas grandes preocupações é o impacto que uma política tarifária que o governo Trump pode trazer às cotações de commodities.

Para Ferrão, uma imposição de tarifas dos EUA a produtos chineses, com acirramento do conflito comercial entre os dois países, pode trazer aumento da demanda chinesa por produtos brasileiros. Isso, diz, porque a China também imporia tarifas mais altas contra os EUA. A China, diz, poderia aumentar a demanda por produtos brasileiros como soja, petróleo e derivados e carnes. Isso ocorreu em situações similares no passado, como durante a guerra comercial entre EUA e China iniciada em 2018.

Mas um aumento das tarifas de importação de produtos chineses pelos EUA da China também pode resultar em desaceleração da atividade econômica chinesa, o que poderia reduzir os preços das commodities exportadas pelo Brasil e prejudicando o saldo comercial brasileiro. O impacto nos preços das commodities dependeria da intensidade da desaceleração da atividade na China.

Em resumo, aponta Ferrão, o efeito líquido pode ser positivo se o Brasil for capaz de reposicionar seus produtos nos mercados globais. Um câmbio mais depreciado ajudaria nisso, aponta. Outra condição é que a desaceleração da economia chinesa não seja mais expressiva do que se espera e, portanto, não haveria redução adicional significativa dos preços das commodities.

O efeito líquido pode ser negativo, prossegue a economista, se a redução adicional nos preços das commodities for muito expressiva e o Brasil não conseguir aproveitara oportunidade de ampliar suas exportações para a China e outros países que também sofrem com barreiras comerciais impostas pelos EUA.

O gráfico abaixo mostra um histórico das exportações de contêineres do Brasil para a China entre janeiro de 2021 e novembro de 2024. Os dados são do DataLiner da Datamar.

Exportações de contêineres para a China | Jan 2021 – Nov 2024 | TEUS

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

O impacto, ressalta, depende da magnitude do aumento das tarifas, de qual será o efeito sobre os preços das commodities e de como o Brasil se reposicionará neste novo contexto.

Ribeiro, da BRCG, também destaca a intenção de Trump de elevar a produção americana de petróleo, outro fator que pode ter impacto na exportação brasileira da commodity, que, em 2024, foi o item mais exportado pelo Brasil.

Mais pessimista, Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, diz que na questão China-Estados Unidos, o Brasil será prejudicado de qualquer jeito. “Ou por conta de uma redução do comércio internacional, por conta de uma guerra comercial global. Ou porque os Estados Unidos e a China chegarão a um acordo e teremos uma redução das exportações de produtos agrícolas para os chineses.”

Em 2025, porém, a exportação de soja ainda não será afetada, diz Leal. “Se houver um acordo ao longo do primeiro semestre entre China e Estados Unidos, pode ser um problema para a safrinha de milho do segundo semestre e para a safra de 2026. Este ano estamos atualmente no momento de embarques da soja. Por conta da questão do calendário e na expectativa de que essas negociações entre EUA e China não caminhem de forma rápida, creio que a safra a ser exportada em 2025 está meio que blindada.”

Leal estima que o superávit da balança comercial brasileira fique este ano em torno de US$ 85 bilhões, podendo chegar próximo de US$ 90 bilhões. Em 2024, houve queda de superávit grande em relação aos US$ 98,9 bilhões de 2023, lembra. Segundo Masisso, não foi somente porque a exportação caiu em 2024, mas também porque a importação aumentou. Segundo dados da Secex, o valor embarcado no ano passado caiu 0,8% contra 2023. A importação subiu 9%. Em 2025, diz, a expectativa é de alta das exportações e nas importações é esperado uma queda, em razão da alta muito grande de 2024.

No ano passado, destaca Lucas Barbosa, economista da AZ Quest, houve uma alta muito grande na quantidade desembarcada. O valor das importações, diz, só não cresceu mais em razão da queda de preços. Ainda segundo dados da Secex, o volume importado cresceu 17,2% em 2024 contra o ano anterior. Em sentido oposto, os preços médios caíram 7,4%.

Para 2025, diz Barbosa, a expectativa, com o desaquecimento esperado para a atividade doméstica, é de pelo menos algo próximo da estabilidade no quantum de importação. Devem ser afetados, diz, o desembarque de bens de capital, em razão do aumento de juros, e também bens de consumo, que dependem de renda e de crédito.

Para as exportações, além do bom desempenho da safra agrícola, o câmbio desvalorizado também pode ajudar, diz Barbosa. Ele projeta superávit comercial de US$ 80 bilhões em 2025. A estimativa, explica, considerou dólar com preço um pouco abaixo de R$ 6. O movimento de depreciação no último período, diz, pode ajudar as exportações.

Além disso, ele aponta a diversificação da pauta de exportação brasileira. “Alguns itens começam a ganhar relevância, não só em termos de valores, como também de novas possibilidades de exportação”, diz. Entre os exemplos, ele cita café, algodão,açúcar e aço. “Há também as proteínas animais, caso de sucesso da indústria exportadora brasileira, seja em bovinos, suínos e aves, que devem prosseguir contribuindo positivamente nos próximos anos.”

Fonte: Valor Econômico
Superávit comercial brasileiro ruma para ano melhor, mas tem cenário desafiador | Brasil | Valor Econômico

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Livro homenageia trabalhadores portuários em Navegantes

28/01/2025

Livro-reportagem “Vidas além do Porto” é lançado no Dia do Trabalhador Portuário pela Portonave

Nesta terça-feira (28) é celebrado o Dia do Trabalhador Portuário e também o Dia do Comércio Exterior. Para comemorar, a Portonave, terminal portuário localizado em Navegantes, lança o livro “Vidas além do Porto”, que conta histórias de pessoas que trabalham na empresa.


Livro é lançado oficialmente nesta terça-feira (28) – Foto: Portonave/ND

A data marca o dia em que o Rei D. João VI publicou a Carta Régia de Abertura dos Portos Brasileiros às Nações Amigas, em 1808. No livro-reportagem, são evidenciadas trajetórias de pessoas que, todos os dias, dedicam-se no terminal.

Livro homenageia portuários

Atualmente, a empresa emprega cerca de 1,3 mil profissionais em diversas áreas, como Operação, Manutenção, Administrativo e na Câmara Frigorífica, a Iceport. Seis deles concederam entrevistas e contam um pouco da trajetória pelo porto.

O material impresso será distribuído aos profissionais da empresa e a versão digital está disponível gratuitamente no site da Portonave.

O livro foi escrito pela jornalista Giovanna Pegoraro, navegantina que ouviu desde pequena as histórias do porto da cidade. Começou como Estagiária no Terminal Portuário em 2021, no departamento de Comunicação, Marketing e Responsabilidade Social. Após um ano, foi efetivada na empresa.

FONTE: Nd+
Livro homenageia portuários em cidade de SC

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Em negócio bilionário, JBS compra 50% de gigante de ovos que tem unidade em SC

28/01/2025

Acordo avalia a Mantiqueira, que tem planta em São João do Itaperiú, em R$ 1,9 bilhão

Líder mundial em carne bovina, a JBS adicionou mais um tipo de proteína ao portfólio. A empresa anunciou na manhã desta segunda-feira (27) a aquisição de 50% da Mantiqueira, uma das maiores produtoras de ovos da América do Sul. O negócio inclui, além de metade das ações com direito a voto, a subscrição de 48,5% do capital social da companhia.

Em fato relevante divulgado ao mercado, a JBS informou que o valor do investimento será estabelecido “segundo regras comuns a este tipo de negócio”. A companhia avaliou a produtora de ovos em R$ 1,9 bilhão.

Hoje a Mantiqueira tem unidades em seis estados do país, incluindo Santa Catarina, onde mantém uma planta em São João do Itaperiú. Com mais de 3 mil funcionários, a empresa produz 4 bilhões de ovos por ano, com uma capacidade de 17,5 milhões de aves. É dona das marcas Mantiqueira, Happy Eggs e Fazenda da Toca, com presença em mercados de 16 estados brasileiros e exportações para a América do Sul, Ásia, África e Oriente Médio.

“Este acordo representará para a JBS o ingresso no setor de ovos e reforça sua plataforma global diversificada por geografias e por proteínas, que têm permitido à companhia continuar crescendo com resultados sólidos”, destacou a JBS no fato relevante.

Atualmente a empresa já atua em bovinos, frangos, suínos, aquacultura (salmão) e
proteínas alternativas (plant-based e cultivada). Com a concretização do investimento, a JBS terá o controle da Mantiqueira compartilhado com o sócio-fundador a companhia, Leandro Pinto. A conclusão do negócio, no entanto, ainda depende de aprovações regulatórias.

FONTE: NSC Total
Em negócio bilionário, JBS compra 50% de gigante de ovos que tem unidade em SC – NSC Total

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O que muda para a indústria com a regulamentação da reforma tributária

27/01/2025

Entenda como o novo modelo de tributação sobre consumo vai afetar os produtos industriais

Na última quinta-feira (16) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o primeiro dos projetos que regulamentam a reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025.

O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024 e agora foram estabelecidas as regras para o funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Mesmo que ainda leve alguns anos para a aplicação efetiva das mudanças – a transição é gradual e começa em 2026 -, a garantia das alterações no sistema tributário dão uma mostra da desburocratização econômica e, consequentemente, do aumento da competitividade industrial e dos investimentos que devem beneficiar o país.

Na prática, a ideia é fazer com que esses tributos sejam reduzidos a:

  • Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – vai agregar o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e o CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços; e
  • Imposto Seletivo, popularmente conhecido como Imposto do Pecado

Que todas essas abreviações elevam os custos de tudo, a gente já sabe, mas vale destacar que alguns desses tributos causam imbróglios que poderiam ser facilmente evitáveis, tanto para o consumidor quanto para o empreendedor.

Por exemplo, imagine que você seja dono de um negócio e precise comprar insumos para produzir: você pagará o PIS e a Cofins nessa compra. Quando você, fornecedor, vende esse produto para que seja comercializado, o PIS e a Cofins aparecem novamente. E de novo quando esse produto chega até a mão do consumidor. Com a reforma, essa cascata de impostos vai acabar.

É claro que, com essa “dança das cadeiras de impostos”, algumas coisas vão ficar mais caras e outras mais baratas, mas a ideia é que a carga tributária fique em 28%, em média, segundo o governo. Atualmente, a nossa ultrapassa 30%, mas as alíquotas de cada produto são variáveis em decorrência dos impostos.

A Agência de Notícias da Indústria separou alguns casos que mostram como essa reforma pode afetar o nosso bolso, com base na reformulação dos tributos:

Alimentação

Com a nova regra, algumas categorias de alimentos da cesta básica nacional serão totalmente isentas do Imposto sobre Valor Agregado (IBS e CBS). A cesta básica nacional é tida como uma métrica de alimentos que buscam garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira.

Além disso, as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos também foram adicionadas à cesta básica nacional. Ou seja, estarão isentas de tributação.

Embora não componham a cesta básica nacional, ovos, frutas e produtos hortícolas também não entrarão na tributação. Veja os alimentos totalmente isentos:

Segundo o texto sancionado, uma lista de outra categoria de alimentos terá 60% de desconto na cobrança do IBS e da CBS. São eles:

Saúde: medicamentos e dispositivos médicos

A nova regra prevê uma redução de 60% nos impostos de todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fórmulas produzidas por farmácias de manipulação.

Uma lista de cerca de 400 princípios ativos para tratamentos graves terão alíquota zerada, e alguns produtos médicos e serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, como produtos de home care (cuidado de pacientes em casa), serviços de instrumentação cirúrgica e de esterilização.

A alíquota zero também se estenderá a equipamentos médicos e ortopédicos, como eletrocardiógrafos, aparelhos de ressonância magnética, raio-X, brocas odontológicas, etc.

  • Pets: medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário também pagarão 60% a menos de imposto
  • Planos de saúde: empresas poderão considerar como crédito de IBS e CBS planos de saúde comprados para funcionários. Planos de saúde para animais domésticos terão redução de 30% na alíquota.

Imóveis

Operações imobiliárias de pessoas físicas ou jurídicas, como locação, cessão onerosa e arrendamento também serão tributadas com a CBS e o IBS.

Pessoas físicas que, por ano, arrecadarem abaixo de R$ 240 mil com o aluguel de imóveis não serão tributadas. O texto cria dois redutores — social e da alíquota de tributação — para ajustar e diminuir a carga tributária.

  • Redutor social: o mecanismo reduz a base de cálculo da tributação e será aplicado nas compras de imóveis e lotes residenciais e no aluguel residencial. O objetivo é beneficiar famílias com renda mais baixa e imóveis populares. Pela lei, o redutor social será de: R$ 100 mil na compra de imóveis novos; R$ 30 mil na compra de lote residencial; e R$ 600 para o aluguel de imóveis residenciais. Os valores serão atualizados mensalmente, depois da eventual sanção da proposta, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do Brasil
  • Corte na alíquota: a proposta estabelece também que haverá cortes lineares nas alíquotas do IBS e da CBS aplicadas em transações imobiliárias. Segundo o texto, a alíquota-comum será reduzida em 50% em todas as operações com imóveis e em 70% nas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento.

Insumos agropecuários

Os animais e a prática agropecuária também entraram na lista de beneficiados pela reforma, uma vez que o texto também estabelece redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS de produtos com este fim.

Confira alguns dos produtos da lista:

  • Biofertilizantes (NCM 3101.00.00)
  • Fertilizantes (adubos)
  • Corretivos de solo
  • Inoculantes e microorganismos para uso agrícola
  • Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário
  • Máquinas e implementos agrícolas, destinados ao produtor rural; e
  • Outros equipamentos diretamente vinculados ao processamento e manejo agrícola

A lista também inclui melhoramento genético de animais e plantas, inseminação artificial, plantio, irrigação, colheita, pulverização de agrotóxicos, entre outros. Mas os itens listados no benefício precisarão de certificação e registro junto aos órgãos reguladores, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Anvisa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – quando for aplicável.

O que deve aumentar?

O Imposto Seletivo, que ficou conhecido como Imposto do Pecado, vai ter o efeito contrário das regras acima. O novo tributo vai ser aplicado a produtos que podem causar algum mal à saúde ou ao meio ambiente, por isso, com a reforma, pretende-se desestimular o seu consumo.

De acordo com o texto, o Imposto Seletivo vai incidir uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo vedado qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou criação de créditos para operações posteriores.

Na prática, além do valor do produto ou serviço, o consumidor que optar por adquirir esse bem, pagará uma taxa extra. Essa medida visa dificultar o acesso a produtos que, mesmo que tenham liberação para uso, causam algum dano à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, ou ao meio ambiente, como meios de transporte que liberam gases poluentes. Veja a lista:

Próximos passos: e agora, o que virá?

Depois da sanção da primeira lei da reforma, o governo ainda precisa aprovar outras normas para regulamentar a mudança da tributação no país. Será necessário aprovar o Projeto de Lei que cria o Comitê Gestor do IBS, da distribuição da receita do IBS entre os estados e municípios e de outras questões relativas apenas aos estados e municípios. Para isso, falta o envio de outros três projetos de lei ao Congresso Nacional:

  • Definição das alíquotas do Imposto Seletivo;
  • Regulamentação dos Fundos de Desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia Ocidental;
  • Regulamentação da forma de aporte dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

Além desses projetos, o Ministério da Fazenda também trabalha com a elaboração das normas que vão disciplinar o IBS e a CBS.

FONTE: Agencia de Notícia da Indústria
O que muda para a indústria com a regulamentação da reforma tributária – Agência de Notícias da Indústria

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São Francisco do Sul e Imbituba têm recordes no volume de carga em 2024

27/01/2025

Exportações prevaleceram nos portos administrados pela SCPar

Florianópolis, 24.01.2025 – Os portos de São Francisco do Sul, no norte do estado, e Imbituba, no sul, fecharam 2024 com recordes no volume de carga. Ambos são administrados pela SCPar. São Francisco do Sul totalizou 17 milhões de toneladas, em alta de 200 mil toneladas sobre 2023. Mais uma vez, a movimentação ficou concentrada nos embarques de grãos, com a exportação de 7 milhões de toneladas de soja e 2,4 milhões de toneladas de milho.

Nos desembarques, os destaques ficaram com os produtos siderúrgicos e aço, com 3,9 milhões de toneladas, e os fertilizantes, com 2,6 milhões de toneladas.

Já no porto de Imbituba foram movimentadas 8,3 milhões de toneladas ao longo de 2024, alta de 500 mil toneladas sobre o registrado em 2023. O transporte graneleiro foi responsável por 79,2% do total, com 3,7 milhões de toneladas de minerais e 2,9 milhões de toneladas de produtos agrícolas.

A maior parte do transporte de produtos no Porto de Imbituba em 2024 foi voltada para as exportações, que representaram 49,4% do total. Irã, Canadá, Vietnã e China se destacaram como os principais destinos das cargas. Já as importações corresponderam a 40,5% do total, com Estados Unidos, Chile, China e Colômbia figurando dentre as origens mais frequentes. A cabotagem (9,3% do total) e o transbordo de produtos (0,8%) completam o panorama.

FONTE: FIESC
São Francisco do Sul e Imbituba têm recordes no volume de carga em 2024 | FIESC

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Confira quais são as línguas mais falados no mundo

27/01/2025

Existem milhares de línguas faladas ao redor do mundo, cada uma com sua história, cultura e impacto na sociedade global.

Algumas se destacam pelo número expressivo de falantes e sua influência transcultural, moldada por fatores históricos como expansão de impérios, colonização e migração.

Com a globalização e o comércio internacional, certas línguas se tornaram essenciais, não apenas como meio de comunicação, mas também como ferramentas estratégicas para negócios e relações diplomáticas.

Neste artigo, exploramos as línguas mais faladas no mundo, destacando suas características, distribuição geográfica e relevância global.

1. Mandarim

O chinês mandarim é amplamente reconhecido como a língua mais falada no mundo em termos de falantes nativos, com aproximadamente 1,120 bilhão de pessoas.

  • Distribuição geográfica:
    O mandarim é o idioma oficial da China e é falado em regiões do norte, centro e sudoeste do país. Também é utilizado em comunidades chinesas espalhadas pelo mundo.
  • Influência cultural e econômica:
    A relevância do mandarim cresceu com o papel da China como potência econômica. Aprender o idioma tem se tornado uma prioridade em países que desejam fortalecer laços comerciais com o gigante asiático.

2. Espanhol

Com mais de 500 milhões de falantes nativos, o espanhol ocupa a segunda posição no ranking global.

  • Distribuição geográfica:
    É amplamente falado na Espanha, América Latina (exceto Brasil), Estados Unidos e outras regiões. O espanhol é uma das línguas oficiais da ONU e uma das mais estudadas no mundo.
  • Relevância internacional:
    Sua ampla distribuição geográfica e o crescimento demográfico dos países hispânicos tornam o espanhol uma língua essencial para negócios, turismo e cultura.

3. Inglês

O inglês é falado por mais de 1,4 bilhão de pessoas, incluindo falantes nativos e aqueles que o utilizam como segunda língua.

  • Distribuição geográfica:
    É a língua oficial ou predominante em países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e várias ex-colônias britânicas.
  • Por que é tão importante?
    • Língua global: É considerada a língua franca dos negócios, tecnologia e entretenimento.
    • Internet e mídia: Grande parte do conteúdo online e da mídia internacional é produzida em inglês.

A expansão do Império Britânico e a ascensão dos Estados Unidos como potência mundial consolidaram o inglês como uma língua global.

4. Hindi

O hindi é falado por cerca de 600 milhões de pessoas, sendo a principal língua da Índia, o segundo país mais populoso do mundo.

  • Distribuição geográfica:
    O hindi é predominante no norte, centro e oeste da Índia, e também é falado em países como Nepal, Singapura e África do Sul.
  • História e cultura:
    Derivado do sânscrito, o hindi tem profundas raízes culturais e religiosas na Índia. É um dos idiomas oficiais do país e essencial para a comunicação em regiões onde outras línguas regionais também coexistem.

5. Árabe

Com mais de 365 milhões de falantes nativos, o árabe é uma das línguas mais importantes do Oriente Médio e do Norte da África.

  • Distribuição geográfica:
    É a língua oficial de países como Arábia Saudita, Egito, Marrocos e Emirados Árabes Unidos.
  • Importância cultural e religiosa:
    O árabe é a língua do Alcorão, o texto sagrado do Islã, e desempenha um papel crucial na identidade cultural e religiosa de milhões de pessoas.
  • Diversidade linguística:
    Existem vários dialetos regionais do árabe, o que reflete a rica diversidade cultural dos países que o adotam.

6. Português

O português é falado por mais de 260 milhões de pessoas e é a língua oficial de nove países.

  • Distribuição geográfica:
    Embora tenha se originado em Portugal, o português é mais amplamente falado no Brasil, que concentra a maior população de falantes. Outros países incluem Angola, Moçambique e Cabo Verde.
  • Relevância cultural e econômica:
    • O Brasil, como uma das maiores economias do mundo, destaca o português no cenário internacional.
    • É uma língua de destaque em literatura, música e outras expressões artísticas globais.

Por que algumas línguas se tornam globais?

A influência de uma língua vai além do número de falantes. Fatores como colonização, migração, poder econômico e cultural contribuem para a disseminação de certos idiomas.

  • Colonização: Impérios como o Britânico, Espanhol e Português espalharam suas línguas para novos continentes.
  • Economia: Línguas de potências econômicas, como inglês e mandarim, tornam-se mais atrativas para o aprendizado.
  • Tecnologia: O inglês se consolidou como a língua da internet e da tecnologia, aumentando sua relevância global.

Benefícios de aprender uma língua global

1. Melhora nas oportunidades de carreira

Idiomas como inglês, mandarim e espanhol são frequentemente exigidos em posições de destaque no mercado de trabalho global.

2. Acesso à cultura

Aprender uma língua abre portas para compreender melhor a literatura, música, cinema e tradições de diferentes países.

3. Conexões internacionais

Dominar uma língua global facilita o networking e fortalece relações pessoais e profissionais.

Considerações finais

As línguas mais faladas no mundo são muito mais do que ferramentas de comunicação: elas refletem histórias, culturas e dinâmicas econômicas globais. Mandarim, espanhol, inglês, hindi, árabe e português lideram o cenário global, conectando bilhões de pessoas em diferentes continentes.

Seja para fins profissionais, acadêmicos ou pessoais, aprender uma dessas línguas pode ser um investimento valioso, abrindo portas para novas oportunidades e experiências culturais.

Escolha uma língua e comece sua jornada linguística hoje mesmo!

Fonte: Seu crédito digital
Saiba quais são as línguas mais faladas no mundo

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Seis aeronaves e investimento saudita: nova companhia aérea uruguaia anuncia início de operações

27/01/2025

A Sociedad Uruguaya de Aviación (SUA) realizará um evento no qual revelará detalhes operacionais e o modelo de aeronave selecionado.

Em 28 de janeiro do ano passado, durante a Feira Internacional de Turismo da Espanha, a Sociedad Uruguaya de Aviación (SUA), uma nova companhia aérea local, foi apresentada oficialmente.

Depois de meses sem anúncios, a empresa anunciou um evento para 28 de janeiro no Aeroporto Internacional de Carrasco, Montevidéu. Lá, serão revelados os detalhes operacionais, o início das atividades e o modelo de aeronave selecionado, de acordo com o portal Aviacionline.

A SUA operará aeronaves Airbus A220-300 sob um contrato de arrendamento com a companhia aérea letã airBaltic. Dessa forma, se tornará a primeira companhia aérea da América Latina e do Caribe a operar com esse modelo.

Além disso, este acordo marca a introdução do modelo de negócios de leasing, manutenção e seguro tripulado da airBaltic na região.

A frota da companhia uruguaia será composta inicialmente por seis aeronaves que serão integradas gradualmente ao longo de um período de 18 meses. No médio prazo, eles planejam expandir a frota para 10 aeronaves em três anos.

Embora ainda não tenham anunciado rotas específicas, seus objetivos vão além do transporte de passageiros: buscam estabelecer o primeiro centro de manutenção e operações do Airbus A220 no Uruguai e na região e instalar um simulador de voo para treinamento de pilotos nos próximos cinco anos.

O projeto tem o apoio do governo uruguaio, apesar de grande parte do financiamento vir de capital privado da Arábia Saudita.

Além do apoio do governo, há etapas administrativas a serem concluídas: a companhia aérea precisará obter seu AOC e o Airbus A220 seu certificado de tipo antes de iniciar as operações regulares.

FONTE: Portal Montevidéu
Seis aeronaves e investimento saudita: nova companhia aérea uruguaia anuncia início de operações

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Decisão da Justiça pode acabar com uma das maiores dores de cabeça de importadores e exportadores

27/01/2025

Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo definindo que é ilegal a cobrança de demurrage em casos de retenção ilegal da unidade pela Alfândega da Receita Federal

 

Em decisão que se tornou definitiva nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo definindo que é ilegal a cobrança de o deu demurrage de contêineres em de casos de retenção ilegal da unidade de carga pela Alfândega da Receita Federal. Demurrage é uma taxa cobrada pelos armadores (donos dos navios e contêineres) quando o tempo contratado para a devolução do contêiner é excedido. A demurrage se dã na importação e a detention na exportação.

No caso em questão, o dono da carga foi acionado judicialmente pelo armador, que cobrava, a título de demurrage, US$ 410,7 mil. 0 argumento era de que os contêineres utilizados no transporte não foram devolvidos dentro do prazo contratualmente estipulado. No entanto, a defesa da importadora, feita pelo advogado Bruno Barcellos Pereira, do escritório capixaba Bergi Advocacia demonstrou que a retenção e apreensão dos contêineres se-deu por decisão da Receita Federal, impossibilitando a restituição no prazo determinado. Ao analisar o caso, os desembargadores do TJSP entenderam que a responsabilidade pelo atraso na devolução não poderia ser atribuída à importadora, uma vez que a retenção decorreu de decisão administrativa, portanto, caso de força maior.

“A decisão é relevante porque a Justiça reconhece que não se pode cobrar taxas de quem não deu causa. O caso em questão tem a ver com a Alfândega da Receita Federal, mas há uma série de outras situações ao longo da cadeia do comércio internacional que acabam desaguando em demurrage o detention, hoje, essas taxas estão entre os maiores custos dos nossos importadores e exportadores”, explicou Bruno Barcellos Pereira.

Na visão dele, a decisão da 16 Câmara de Direito Privado do TJSP, que não tem mais recursos, estabelece um importante precedente para importadores, exportadores e operadores logísticos no Brasil. “A prática de cobrança abusiva de demurrage por transportadoras e armadores vinha sendo alvo de criticas e litígios frequentes, pois onerava indevidamente empresas que, por decisões alheias à sua vontade, eram impedidas de restituir os contêineres dentro do prazo contratual. A partir deste julgamento, a tendência é que novas demandas sejam impulsionadas para impedir cobranças indevidas e exigir maior responsabilidade das transportadoras na gestão de suas unidades de carga, e da Aduana na retenção das unidades de carga”

Importante dizer que, por Santos ser o grande hub de logística portuária do Brasil, as decisões do tribunal de São Paulo neste tipo de matéria têm ampla repercussão.

FONTE:  A GAZETA
Decisão da Justiça pode acabar com uma das maiores dores de cabeça de importadores e exportadores | A Gazeta

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TCP registra crescimento de 24% com movimentação superior a 1,5 milhão de TEUs em 2024

24/01/2025

A TCP, empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, encerrou 2024 atingindo o recorde histórico de 1.558.453 TEUs (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentados.

O volume representa uma alta de 24% em relação ao volume registrado no balanço de 2023 e corresponde a 10,8 milhões de toneladas em cargas. A conquista posiciona o Porto de Paranaguá como o segundo do Brasil a ultrapassar a marca de 1,5 milhão de TEUs.

Como comparação, a medida de 1.558.453 TEUs é equivalente a 9.500 quilômetros de contêineres, comprimento que se assemelha à distância em linha reta de Paranaguá até a cidade-estado de Mônaco, no sul da França (9.574km), ou 2,2 vezes a distância do Chuí ao Monte Caburaí, pontos mais extremos ao norte e ao sul do Brasil.

Este volume expressivo de contêineres chegou e partiu do cais da TCP por meio da atracação de 992 navios ao longo de 2024, número 19% superior ao fluxo de embarcações registrado em 2023. Segundo Carolina Merkle Brown, gerente comercial de armadores da TCP, o resultado é reflexo direto do aumento no número de serviços marítimos que atendem o Terminal. “No último ano, a TCP passou a receber atracações de mais oito serviços, sendo seis de longo curso e dois de cabotagem. Com 25 linhas semanais, o Terminal se destaca como o maior concentrador de serviços do Brasil, o que evidencia a vocação da TCP para se tornar um dos principais hubs portuários da costa atlântica da América do Sul”, afirma.

Além dos novos serviços marítimos, a atracação dos maiores porta-contêineres a operar no Brasil, que possuem 366 metros de comprimento e mais de 48 metros de largura, também foi motivo de celebração para a equipe do Terminal. Para 2025, a expectativa é de que com o aumento do calado operacional, como é chamada a profundidade entre o ponto mais baixo da quilha (peça que vai da proa a popa e fica na parte inferior das embarcações) até a linha da água, navios maiores e com mais carga possam operar de forma mais ágil e segura.

Em novembro de 2024, a TCP passou a contar com um novo calado operacional, ampliado de 12,1 metros para 12,6 metros em maré zero. Estima-se que 50 centímetros adicionais de calado, os navios poderão operar com, aproximadamente, 400 TEUs a mais.

“Os recentes recordes comerciais e operacionais atingidos pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá ressaltam a sua importância para a corrente de comercio brasileira e, em 2025, esperamos impulsionar ainda mais os resultados da TCP e de nossos clientes, tendo em vista que os reflexos do aumento de calado terão impacto direto na produtividade e que esperemos novas atualizações de calado ainda este ano”, avalia Carolina.

O balanço comercial de 2024 se destaca pelas exportações de carnes e congelados que foram de mais de 3,4 milhões de toneladas. “A megaobra de ampliação da área para armazenagem de contêineres refrigerados (reefer) foi um investimento estratégico que colocou a TCP como o principal corredor de exportação de carnes do Brasil e referência mundial no segmento. Com 5.268 tomadas, o Terminal possui o maior pátio reefer da América do Sul, uma vantagem que se traduz em maior flexibilidade e capacidade operacional para nossos clientes. Hoje, mais de um terço das exportações de carne nos terminais portuários brasileiros acontece pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá”, explica Giovanni Guidolim, gerente comercial, de logística e atendimento da TCP.

Ao todo, a movimentação de contêineres reefer alcançou a marca de 266.246 TEUs, incremento de 7% em relação a 2023 e que conferiu a conquista de uma nova máxima para a operação nesse segmento no Terminal.

Em segundo lugar vieram as exportações de madeira com um crescimento de 47% e chegando à marca de 1,4 milhão de toneladas. Já o segmento de papel e celulose embarcou 974 mil toneladas, crescimento de 54% em comparação ao ano anterior.

Boa parte das cargas de papel e celulose chega ao Terminal de Contêineres de Paranaguá por meio da linha férrea, que conecta o porto às regiões oeste e norte do estado do Paraná. “Hoje, a TCP é o único terminal portuário do Sul do Brasil a possuir conexão direta entre a zona primária e um ramal ferroviário. Esse é um diferencial que traz maior previsibilidade, segurança, redução de custo e das emissões de gases de efeito estufa na cadeia logística de nossos clientes”, comenta Guidolim.

O KBT, projeto logístico intermodal em operação desde 2021 e que conecta a TCP a um terminal de contêineres localizado na planta Puma II, da Klabin, em Ortigueira (PR), por meio de um ramal operado pela Brado Logística, também encerrou o ano com um novo recorde de produtividade. Utilizado exclusivamente para transportar contêineres com papel e celulose, o KBT movimentou 86.440 TEUs, crescimento de 33% em relação ao ano anterior, quando 64.978 TEUs foram transportados.

Já na movimentação geral de contêineres pela ferrovia, que liga o Terminal de Contêineres de Paranaguá aos ramais que chegam até Cambé, no norte do Paraná, e Cascavel, na região oeste do estado, o volume foi de 101.527 TEUs, acréscimo de 9%.

No fluxo de importações, o maior volume foi para produtos dos segmentos químicos e petroquímicos. Com uma alta de 14%, mais de 648 mil toneladas foram desembarcadas, número impulsionado principalmente pela chegada de defensivos agrícolas e fC.

Em seguida, vieram os segmentos automotivo e de veículos, que cresceram 12% e movimentaram 562 mil toneladas em importações, garantindo insumos, peças e componentes para abastecer majoritariamente o polo industrial localizado em Curitiba e região metropolitana.

Fonte: TCP
TCP registra crescimento de 24% com movimentação superior a 1,5 milhão de TEUs em 2024 – TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá

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