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Estivadores do Porto de Santos protestam contra abertura de concurso para contratar mão de obra

14/10/2024

Estivadores do Porto de Santos se reuniram na Rua Amador Bueno, em frente ao prédio onde funciona o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), para protestar contra a convenção coletiva celebrada entre a entidade patronal e o sindicato da categoria, que permite a abertura de processo seletivo para a contratação de mão de obra.

“É revoltante, é uma injustiça”, reclama o estivador Marcelo Venâncio. “Essa vaga é nossa.Eles têm que nos reconhecer”.

A manifestação ocorreu na manhã da última sexta-feira (11) e deve ser retomada nesta terça (15). Segundo os estivadores, eles foram informados de que os representantes do Sopesp só poderiam atendê-los nesta data após retornarem de Brasília. A maioria dos manifestantes afirmou para A Tribuna que trabalha nos terminais que ficam fora do porto organizado de Santos desde 2017 e, agora, eles querem ser incluídos no cadastro do órgão gestor de mão de obra.

No fim de setembro, os sindicatos dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) e dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) assinaram uma convenção coletiva de trabalho (CCT), que deve abrir 600 vagas de cadastro no Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Santos (Ogmo Santos). O problema é que essas vagas devem ser preenchidas, justamente, via concurso público.

“A gente acha incorreto, porque a gente já trabalha na função. Eles vão abrir um concurso público para empregar o pessoal que nunca trabalhou na área portuária e não tem a menor experiência”,afirma Halison Vaz dos Santos, matriculado no sindicato da estiva e porta-voz dos manifestantes.Outra crítica é que o processo deve ser aberto para todo o país. “Esse concurso público, em tese, vai empregar o pessoal de outros estados e nós aqui da região vamos ficar desempregados”.

Luta por reconhecimento

Segundo Halison, diversas tentativas de negociação com o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo já foram realizadas. Tanto que, agora, os manifestantes contam com o apoio do advogado Luiz Antônio Passos da Silva, que representa os estivadores. “A única coisa que eles querem é justiça. Eles estão há mais de oito anos no Porto de Santos, não no porto organizado, mas às margens, prestando serviço”, diz.

O advogado acrescenta que os estivadores podem trabalhar em apenas um terminal fora do porto organizado e, com o cadastro do Ogmo, os profissionais poderiam trabalhar em 40. A mão de obra é necessária, mas, até o momento, não foi reconhecida. “Eles querem fazer um concurso que abrange o Brasil todo e o edital não tem o requisito experiência. Estão abrindo vagas para pessoas que nunca estiveram no Porto de Santos, nunca estiveram em um navio”, afirma Luis Antônio.

O que diz o Sopesp

A Tribuna procurou o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) para ter um posicionamento sobre o protesto. No entanto, em nota, o sindicato afirmou que não se manifestará sobre o assunto.

Fonte: A Tribuna
Estivadores do Porto de Santos protestam contra abertura de concurso para contratar mão de obra: ‘A vaga é nossa’ (atribuna.com.br)

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Exportações para os EUA batem recorde

14/10/2024

As exportações brasileiras para os Estados Unidos aumentaram 10,3% e somaram um valor recorde de US$ 29,4 bilhões de janeiro a setembro deste ano em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com a última edição do Monitor Comércio Brasil-EUA. Além do valor, houve também crescimento de 13,8% em volume, cerca de 3,7 milhões de toneladas a mais, mostra um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

O resultado posiciona os Estados Unidos como o mercado de maior crescimento para as vendas do país, superando em mais de 12 vezes a alta das exportações brasileiras para o restante do mundo, que foi de 0,8%.

A alta foi superior às transações registradas com a União Europeia, que cresceram 4,9%, e com a China e a América do Sul, que tiveram queda de 1,2% e 19,8%,respectivamente.

“Este ano caminha para ser um modelo no comércio entre Brasil e Estados Unidos, com crescimento na exportação, importação, e, como consequência, na corrente bilateral de comércio”, afirma Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil. “O que mais impressiona é a qualidade desse crescimento, que teve o aumento disseminado nos principais setores e recorde no segmento de bens industriais.”

Houve alta em 8 dos 10 principais itens exportados pelo Brasil aos EUA no período.Dentre os destaques, estão a carne bovina, com 107,7%; óleos brutos de petróleo,com 32,5%, que subiu da segunda posição para líder da lista de produtos mais exportados; aeronaves, com 31,9% e que passou de terceiro para quarto lugar. As importações brasileiras também tiveram alta de janeiro a setembro. Totalizaram US$30,7 bilhões, aumento de 6,2% ante o mesmo intervalo de 2023. Com isso, o déficit comercial do Brasil com os EUA, de US$ 1,3 bilhão, foi o menor dos últimos sete anos, com queda de 42,9% na comparação com igual período de 2023.

O gráfico abaixo revela os produtos mais exportados em contêineres marítimos do Brasil para os Estados Unidos entre janeiro e agosto de 2024. Os dados, extraídos da plataforma DataLiner da Datamar, compreendem apenas embarques marítimos de longo curso.

Principais exportações em contêineres para os EUA | 2024 | TEUs


Somando as importações e as exportações, as transações comerciais entre os dois países alcançaram o recorde de US$ 60,1 bilhões, representando um aumento de 8,2% ante os nove primeiros meses de 2023.

Dentre os produtos de importação dos Estados Unidos, destacam-se motores e máquinas não elétricos, com aumento de 24%; aeronaves e suas peças, que cresceram 68,6%; gás natural, com alta de 675%; e medicamentos, que subiram 29,7%.

Em comparação com as importações do Brasil para o restante do mundo no mesmo período, o crescimento foi de 25,6% para a agropecuária, 3,4% para a indústria extrativa e 8,1% para a indústria de transformação. “Esses dados demonstram a relevância dos Estados Unidos como fornecedor estratégico, especialmente em cadeias produtivas de maior valor agregado”, diz Abrão Neto.

De acordo com o executivo, o fator preponderante para o alcance dos níveis inéditos é a economia aquecida nos dois países, que “têm crescido a taxas maiores do que a projetada”.

Além disso, “há outras situações conjunturais e setoriais que favorecem o crescimento das exportações”, diz Abrão Neto. Na agropecuária, ele cita os exemplos do suco de laranja e da carne bovina, que estão tendo diminuição da produção por causa da crise climática e das pragas nas lavouras norte-americanas.

Déficit brasileiro com os Estados Unidos de janeiro a setembro foi o menor em sete anos

Sobre a indústria de transformação especificamente, Abrão Neto afirma que há uma certa “complementariedade” dos produtos brasileiros no mercado americano, pois,segundo ele, os itens “servem de insumos para a indústria do país da América do Norte”.

Em relação à exportação, somente as mercadorias desse segmento foram responsáveis por um crescimento de 7,1%, o equivalente a US$ 1,6 bilhão a mais,totalizando US$ 23,3 bilhões no período. Recorde do setor, esse resultado destaca um desempenho superior nos primeiros nove meses do ano das exportações industriais para os Estados Unidos em relação aos demais países, que cresceram 1,5%.

Com isso, os americanos se mantiveram como o principal destino das exportações da indústria brasileira no acumulado do ano, à frente de parceiros como a União Europeia, com US$ 16,8 bilhões, e o Mercosul, com US$ 13,3 bilhões, que registraram quedas nas exportações de bens industriais de 5,7% e 11,7%, respectivamente.

No campo das importações brasileiras, os bens da indústria de transformação vindos dos Estados Unidos cresceram 2,4%, representando 87,4% do total comprado pelo país.

Sobre o processo de reindustrialização do Brasil, que vem sendo implementado pelo Ministério da Indústria e Comércio, o CEO da Amcham acredita ser “fundamental” a iniciativa, E ele ainda afirma que o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países vai ser “necessária e benéfica” para este movimento do governo brasileiro.

Abrão Neto recorda que o crescimento está ocorrendo em um momento especial:ano da celebração do bicentenário das relações diplomáticas entre as duas nações.Segundo ele, “essa comemoração serve para reforçar a relevância desta parceria bilateral”.

Fonte: Valor Econômico

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Receita Federal realiza a retenção de 422 kg de cocaína em Navegantes (SC)

14/10/2024

A Receita Federal reteve na manhã de sexta-feira, 11 de outubro, 422 quilos de cocaína no porto de Navegantes (SC). Foi a primeira retenção da droga realizada pelo órgão no Complexo Portuário Itajaí/Navegantes neste ano.

Os tabletes de cocaína foram encontrados em um contêiner que tinha como destino Hong Kong, em 26 caixas pesando aproximadamente 16,5 quilos cada. A droga estava oculta em meio a uma carga de pés e patas de aves congelados e foi detectada por meio do gerenciamento de risco da Receita Federal.

Ao fim da operação, ela foi entregue à polícia judiciária competente para prosseguimento de investigações.

Em 2023, foram apreendidos 1.978,76 kg de cocaína nos Portos de Santa Catarina, sendo 1.554,26 kg somente no Complexo Portuário do Rio Itajaí, em 4 apreensões.

Receita Federal realiza a retenção de 422 kg de cocaína em Navegantes (SC) — Receita Federal (www.gov.br)

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Malha fina: fisco pesca contribuintes por problemas com Pix, renda variável e bens no exterior

14/10/2024

O período de prestação de contas com a Receita Federal é sempre uma temporada de tensão para boa parte dos brasileiros que declaram seus rendimentos, mas em 2024, a inserção de novas regras e mudanças na base de cálculo parecem ter aguçado o apetite do Leão.

Este ano, na declaração referente a 2023, caíram na malha fina 1,4 milhão de pessoas, 40% a mais que o referido no exercício anterior. Os motivos principais? Confusões para declaração do Pix, omissão de investimentos em renda variável, dedução de serviços e declaração de bens no exterior.

Aos que navegam os mares dos investimentos, a complicação com o fisco envolve, principalmente, duas frentes:

● os fundos exclusivos
● e os offshores.

A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) determinou que os investidores que quisessem regularizar a situação no Brasil tivessem descontos na incidência do imposto, no entanto, a confusão com prazos elevou em 17% o número de casos de informações desencontradas entre o contribuinte e o leão.

No caso dos fundos exclusivos, bastante criticados por grandes investidores que usavam este modelo de investimento até então isento, o problema se deu no volume de arrecadação do imposto, e não na falta de declaração. “Ou seja, houve um movimento forte de pessoas com a intenção de regularizar a situação, mas com desconhecimento das novas regras”, afirmou o advogado tributarista Bruno Veloso, fundador da consultoria tributária BVL.

De acordo com ele, a demanda de brasileiros residentes no exterior por serviços de consultoria duplicou, e o receio é que os efeitos das novas regras impactam também o imposto de renda de suas pessoas jurídicas. “O governo já esperava algum nível de desencontro. A vantagem é que ainda há tempo de resolver”, disse.

Na quarta-feira, 2, a receita começou a liberar para os contribuintes que caíram na malha fina as cartas de explicação, com as soluções viáveis para evitar o encarecimento da multa, que pode chegar a 75% do valor devido, se negligenciado.

Do ponto de vista do contribuinte, uma reclamação que apareceu pela primeira vez em 2024 foram as relacionadas às informações pré-preenchidas, em especial aquelas envolvendo viagens de avião e criptoativos. Também estreante na declaração deste ano, os problemas relacionados à declaração de valores recebidos via Pix se deu em função de uma normativa implementada este ano pelo governo. Nas transações feitas por essa modalidade de recebimento, quando se tratar de recursos que caracterizem remuneração financeira (não doação ou presente) os montantes devem ser declarados.

As mudanças no andamento do imposto de renda, tanto pessoa física quanto jurídica, vem no bojo dos interesses do governo em “melhorar o alinhamento entre o declarado e o real”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

De acordo com ele, as mudanças foram apresentadas e explicadas ao público e, diante das eventuais dúvidas ou confusões, o Fisco está preparado para auxiliar.

“Caminhamos em direção às melhores práticas do mundo. O uso de inteligência e dados nos cruzamentos de dados por CPF não apenas facilita o preenchimento, como dá mais segurança para as partes”, disse.

Fiscalização

Sobre o aumento do número de declarações que caíram na malha fina, ele explica ser parte do jogo e reflexo da melhora da economia brasileira. Entre março e 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. “Deste total, apenas 3,2% tiveram problemas”, afirmou.

Das declarações retidas, 71% (ou 1.047.503) correspondem a contribuintes que têm direito à restituição do imposto. Já em 27% dos casos (394.679 declarações), os contribuintes possuem Imposto de Renda a pagar, e em 2% (32.345 declarações), não há valores a pagar ou a restituir. Entre as dez regiões fiscais da Receita Federal, a 8ª região, que abrange exclusivamente o estado de São Paulo, registrou o maior número de declarações retidas, totalizando 454 mil.

Malha fina: fisco pesca contribuintes por problemas com Pix, renda variável e bens no exterior (msn.com)

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SC é o 3º maior exportador de mel do Brasil e está entre os cinco maiores produtores do país

14/10/2024

De janeiro a agosto desse ano, foram três mil toneladas de mel exportadas, levando o Estado a atingir a marca de R$ 38,5 milhões.

Santa Catarina é o terceiro maior exportador de mel do Brasil, de acordo com dados levantados de janeiro a agosto deste ano pelo Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Foram três mil toneladas de mel exportadas, levando o Estado a atingir a marca de R$ 38,5 milhões.

Santa Catarina tem cerca de 16 mil criadores de abelhas, e está entre os cinco maiores produtores de mel do país, segundo dados da Secretaria da Agricultura do Estado. Em 2022, os catarinenses produziram 4,75 mil toneladas de mel.

— A presença catarinense no topo do ranking dos maiores exportadores de mel do Brasil é um reflexo do trabalho árduo e da dedicação dos nossos apicultores e beneficiadores, que fazem de Santa Catarina um estado forte e competitivo — afirma Camila Morais, economista do Observatório Fiesc.

Mel de Melato da Bracatinga é destaque em SC

Entre os mais de 100 tipos de mel produzidos no Estado, o Mel de Melato da Bracatinga se destaca, representando 95% da exportação catarinense, conforme as Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc).

O produto possui selo de indicação geográfica com denominação de origem, por conta das características únicas: não cristaliza, tem uma cor escura típica e possui, na composição, sais minerais com propriedades que estimulam os sentidos e são benéficos para o ser humano. Diferentemente do mel floral, ele é obtido a partir do melato excretado por insetos conhecidos como cochonilhas, que se alimentam da seiva da árvore bracatinga. É aí que abelhas colhem esse excremento como se fosse néctar.

A produção da iguaria exige que os apicultores fiquem atentos aos ciclos da natureza, para fazer o manejo das abelhas no momento correto, ou seja, quando a cochonilha atinge a fase adulta e passa a produzir o melato, processo que acontece a cada dois anos. O mel de melato é, então, colhido das colmeias na forma natural, extraído dos favos e envasado tal como as abelhas o produzem.

Mercado do mel é valorizado mundialmente

Santa Catarina se destaca em um mercado cada vez mais valorizado. Em 2024, o mercado mundial do mel atingirá a marca de US$ 11,08 bilhões, e, até 2029, será de US$ 14,28 bilhões, conforme estudos da consultoria Mordor Intelligence.

SC é o 3º maior exportador de mel do Brasil e está entre os cinco maiores produtores do país – NSC Total

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Conselho Nacional aprova 4 projetos para a ZPE de Cáceres; 140 empregos serão criados

14/10/2024

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nessa quarta-feira (9), quatro novos projetos industriais em ZPE.

Entre eles está um empreendimento no Mato Grosso destinado à produção de tábuas, blocos e decks de madeira de teca, que será a empresa – âncora da ZPE de Cáceres.

O projeto da empresa TRC prevê a geração de 140 empregos diretos e investimentos totais de R$ 24 milhões, assegurando a viabilidade econômico-financeira da administradora da ZPE.

ZPE de Pecém – CE

Além disso, o CZPE aprovou o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala do Brasil, a ser instalado na ZPE de Pecém, no Ceará. Como contrapartidas, o projeto vai utilizar bens e serviços nacionais e investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Estratégica para a transição energética, a iniciativa faz parte do plano de criação de hub de produção de hidrogênio verde no Ceará. O projeto da Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda prevê R$ 17,5 bilhões em investimento, com capacidade de produção de 1,2 gigawatts (GW), por ano, podendo chegar a 2,1 GW em uma possível segunda fase do projeto, que está alinhado à Missão 5 (Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas) da Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E este projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção. A ZPE de Pecém se torna um símbolo dessa nova era, onde a indústria e a preservação do meio ambiente caminham juntas”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A resolução do CZPE que autoriza a implementação da empresa na ZPE de Pecém foi assinada nesta quarta-feira pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

A previsão é que o projeto gere mais de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A fase de implementação deve começar ainda neste mês de outubro. O início das operações está previsto para agosto de 2028.

ZPE de Bacabeira – MA

Outra iniciativa de transição energética foi autorizada na reunião do CZPE. Foi aprovado o projeto industrial destinado à produção de querosene de aviação renovável (SAF), diesel comum e renovável, diesel marítimo (MGO) e gasolina. A refinaria modular de combustíveis será a empresa âncora da ZPE de Bacabeira (MA), garantindo a operacionalização dessa nova ZPE, criada na última reunião do conselho, em 22 de maio.

O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 8 bilhões e a geração de 2.300 postos de trabalho nas fases de implementação e operação.

ZPE de Parnaíba – PI

A instalação de indústria de fabricação de féculas e amidos vegetais, para exportação, foi aprovada para a ZPE de Parnaíba (PI). O projeto prevê envolvimento da indústria com agricultura local. A região do baixo Parnaíba é uma das principais regiões produtora de mandioca do Piauí́ e Maranhão.

A estimativa é que o projeto gere cerca de 40 empregos diretos e 500 indiretos. O investimento previsto é de é de R$ 40 milhões.

Exportação de Serviços

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação também aprovou a lista de serviços qualificáveis ao regime das ZPE, que será colocada em consulta pública ainda neste mês. Foram definidas 76 atividades, com base da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Para a construção da lista foram considerados alguns dos serviços mais exportados pelo país, na modalidade em que o prestador está no Brasil e o consumidor do serviço está no exterior. A partir desses critérios, foram selecionados serviços de base tecnológica e que utilizam mão de obra qualificada para aproveitar as inovações tecnológicas, de alto valor agregado e relacionados à Missão 4 – Transformação Digital, da Nova Indústria Brasil.

O que são Zonas de Processamento de Exportação

As ZPE são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora, a difusão tecnológica e reduzir desequilíbrios regionais. As empresas que se instalam em tais espaços têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.

A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

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Movimentação de Navios no Porto de Itajaí marca Início das operações da JBS Terminais.

14/10/2024

O Porto de Itajaí viveu nesta sexta-feira, 11, um momento significativo para sua expansão e retomada de atividades. A operadora portuária JBS Terminais iniciou oficialmente suas operações com a atracação do navio MAERSK LAMANAI, embarcação de bandeira de Hong Kong, marcando o começo de uma nova fase de movimentação de contêineres na área arrendada.

Vindo do Porto de Paranaguá (PR), com 300 metros de comprimento e 45,2 metros de largura, o navio MAERSK LAMANAI atracou no berço 02 da JBS Terminais por volta de 08h30. A embarcação, operada pela SEARA e agenciada pela armadora MAERSK, após concluir suas movimentações com cargas “Reefer” (refrigeradas), seguirá seu trajeto marítimo ao Porto de Santos (SP), com previsão de desatracação às 19h30 ainda desta sexta.

O Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destacou a importância do início das operações da JBS Terminais para o desenvolvimento econômico da região: “Com o início das operações, a JBS Terminais projeta movimentar cerca de 58 mil TEUs por mês, superando a meta mínima contratual de 44 mil TEUs. Estamos confiantes de que este será um novo ciclo de crescimento para o Porto de Itajaí”.

O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, também celebrou este momento histórico: “É com imensa alegria e satisfação cumprida, que hoje, estamos comemorando mais um marco histórico para o nosso município e para o setor portuário. A primeira atracação de um navio na área arrendada do Porto de Itajaí, após um ano e meio de desafios e espera. Este momento simboliza a retomada definitiva das operações portuárias, algo que aguardávamos com grande expectativa.

Recentemente, o alfandegamento dessa área arrendada foi concluído, abrindo as portas para um fluxo ainda maior de embarcações. Isso não é apenas um marco para o porto, mas também um passo decisivo para o crescimento da nossa economia local. Mais navios significam mais empregos, mais oportunidades e mais negócios para todos que dependem diretamente ou indiretamente da atividade portuária. A retomada das operações no Porto de Itajaí é motivo de orgulho e satisfação, pois é fruto de muito trabalho, diálogo e perseverança. Hoje, podemos dizer com segurança que o futuro é promissor. O Porto de Itajaí, com sua importância estratégica, volta a pulsar com força, renovando a esperança de crescimento para nossa cidade e região. Seguiremos juntos, trabalhando para que o Porto de Itajaí continue sendo um símbolo de desenvolvimento e de oportunidades para todos”, pontuou Volnei Morastoni.

A operadora arrendatária, JBS Terminais tem em seu planejamento, pelo menos o recebimento de cinco linhas regulares de navios, fortalecendo sua posição estratégica no setor logístico. A chegada do MAERSK LAMANAI, além de demonstrar a capacidade do terminal, reforça a importância do Porto de Itajaí como um dos principais hubs portuários do país.

Com a ampliação da movimentação de cargas, a JBS Terminais pretende não apenas atingir, mas superar suas metas contratuais, impulsionando ainda mais o comércio exterior e consolidando Itajaí no mapa da logística global. A expectativa é de que a operação contribua para a geração de novos empregos e dinamize o setor portuário, trazendo benefícios para todo “trade portuário” local e regional.

Impacto Econômico Regional
Com a previsão de alta movimentação de contêineres, a economia de Itajaí e região já se prepara para os reflexos positivos. O aumento das atividades portuárias pode estimular desde a criação de empregos diretos e indiretos até o fortalecimento de empresas ligadas ao comércio exterior e transporte de cargas. Esse momento histórico no Porto de Itajaí, além de marcar o início das operações da JBS Terminais, é um importante passo na recuperação do setor portuário local, que busca consolidar sua relevância no cenário nacional e internacional.

Sobre esse avanço, o Diretor Executivo da JBS Terminais, Aristides Russi Junior, destacou: “Estamos dando início a um novo ciclo de desenvolvimento, não apenas para a nossa empresa, mas para toda a região de Itajaí. Este é um projeto que vai além das nossas operações, pois seu impacto será sentido na geração de empregos e na dinamização da economia local, reforçando o papel de Itajaí como um dos grandes centros portuários do Brasil. É um momento de grande orgulho para todos nós.”

Atracação de Navios JBS no Porto Público

Desde o dia 07 de julho, diversos navios da operadora JBS Terminais atracaram no porto público/cais público para operações de embarque e desembarque.
Em uma parceria conjunta com o operador da área pública, a SC PORTOS, sete navios atracaram, demonstrando que a união de forças para movimentar o porto num todo foi fundamental. O navio STAR LYSEFJORD chegou ao porto em julho para desembarcar uma carga significativa, enquanto o CMA CGM PLATON, atracado no final do mesmo mês, realizou operações de embarque. Em setembro, o CHIPOL CHANGAN e o MSC KALAMATA também operaram no porto com embarques importantes. Posteriormente, o MAERSK LOTA continuou com as operações de exportação, seguido pelo MSC ILLINOIS, que teve uma das maiores movimentações do período, incluindo remoções além do embarque de contêineres.

No início de outubro, o NC BRUMA realizou uma operação menor de embarque, e hoje, o MAERSK LAMANAI completou novas atividades de exportação.

Essas operações refletem a intensa movimentação de navios da JBS Terminais no porto, destacando-se pela consistência das atividades logísticas ao longo do ano.

Mais informações:
Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí
Movimentação de Navios no Porto de Itajaí marca Início das operações da JBS Terminais. (portoitajai.com.br)

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CNI aumenta de 2,4% para 3,4% a projeção de crescimento do PIB de 2024

11/10/2024

Entidade também altera de 2,3% para 3,2% a expectativa de alta do PIB industrial, com contribuições expressivas dos segmentos de transformação e construção, que caíram no ano passado

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve subir 3,4% em 2024, projeta o Informe Conjuntural do 3º Trimestre, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (10). A expectativa da CNI para o crescimento da economia aumentou 1 ponto percentual em relação ao levantamento anterior, que previa alta de 2,4%.

Superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles explica o que levou a entidade a rever o crescimento do PIB deste ano de forma expressiva.

“A CNI aumentou a previsão do PIB de 2024, principalmente, por causa do desempenho da economia no primeiro semestre, que foi muito positivo, acima das nossas expectativas. Além disso, os fatores que têm contribuído para o crescimento não devem desaparecer até o fim do ano e o segundo semestre vai ter como base de comparação o período mais fraco da atividade em 2023.”

Entre as razões para o desempenho da economia, sobretudo para sustentar a demanda e o investimento, estão o aumento do consumo das famílias, consequência de um mercado de trabalho aquecido; a alta da massa salarial e a maior oferta de crédito; além dos gastos do governo. Apesar de prever menor intensidade, a Confederação acredita que esses fatores seguirão impulsionando a atividade na segunda metade de 2024.

Veja, a seguir, a evolução das principais projeções da CNI para 2024:

Emprego e rendimento dos trabalhadores em alta

Hoje em 6,9%, de acordo com o IBGE, a taxa de desemprego deve continuar no mesmo patamar até o fim do ano, aponta o Informe. Já a massa de rendimentos tende a crescer 7,4%.

Todos os segmentos industriais devem crescer em 2024

Para o PIB da indústria, a CNI reviu a projeção de alta de 2,3% para 3,2%. De acordo com o Informe, a indústria de transformação deve avançar 2,8% em 2024, recuperando-se da queda de 1,3% no ano passado. A melhoria do segmento este ano se deve, sobretudo, à maior demanda por bens industriais.

A indústria da construção, por sua vez, deve crescer 3,7%, acima do PIB. A maior demanda e os lançamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida ajudam a explicar a projeção positiva para o segmento, segundo a CNI.

O PIB da indústria extrativa deve crescer 3,1%, enquanto o segmento de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos deve subir 3%.

A exemplo do que ocorreu no primeiro semestre, a atividade do setor de serviços tende a se manter elevada no segundo semestre. Deve registrar o maior crescimento entre os setores econômicos em 2024: alta de 3,5%, de acordo com a CNI.

No caso do PIB da Agropecuária, a CNI projeta queda de 3% em 2024 na comparação com o ano passado. Embora a produção animal tenha se expandido fortemente no primeiro semestre de 2024, o crescimento não compensa o impacto da queda da produção vegetal, afetada pelas adversidades climáticas relacionadas ao El Niño após um 2023 de desempenho muito positivo.

Impacto da Selic sobre o crédito deve ser mais sentido em 2025

De acordo com as projeções da CNI, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fará mais dois aumentos de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros da economia. Hoje em 10,75% ao ano, a Selic deve fechar o ano em 11,25%.

Mário Sérgio Telles avalia que os efeitos da alta da Selic devem ser percebidos efetivamente a partir do ano que vem.

“O crédito é um fator muito importante de crescimento esse ano. Infelizmente, teve início um novo ciclo de aumento da Selic, mas como esse aumento começou recentemente, não deve ser sentido totalmente em 2024. A elevação da Selic deve impactar negativamente o crédito, o consumo e o crescimento econômico em 2025. É o ponto de maior preocupação da CNI com relação ao cenário econômico”, aponta.

Mesmo em um contexto de política monetária mais restritiva, a CNI espera crescimento de 7,3% nas concessões totais de crédito este ano. Já os investimentos devem subir 5%, segundo a entidade.

O maior volume de investimentos no segmento da construção e na compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos, é uma sinalização positiva para o futuro da economia, diz Mário.

“É um sinal de que a capacidade de produção da economia brasileira está aumentando e isso pode sustentar um ritmo de crescimento em torno de 3% nos próximos anos”, projeta. 

Confira no vídeo abaixo o comentário do Superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

Informe Conjuntural – 3º Trimestre 2024 (youtube.com)

Expansão fiscal tende a desacelerar

Para a CNI, a tendência é que a expansão dos gastos públicos continue no segundo trimestre, mas a um ritmo mais lento do que o observado na primeira metade do ano. Se, por um lado, isso contribui menos para o crescimento da demanda, por outro, traz melhores perspectivas para o ajuste das contas públicas, diminuindo a pressão inflacionária.

A entidade projeta que o governo federal terá um déficit primário de R$ 51,1 bilhões, o equivalente a 0,44% do PIB.

Sobre o Informe Conjuntural

O Informe Conjuntural é um relatório trimestral realizado pela área econômica da CNI a respeito do cenário econômico no qual a indústria brasileira está inserida. O relatório aborda a análise da atividade econômica, emprego, renda, inflação, juros, crédito, política fiscal e setor externo, além de contar com as projeções da CNI para o ano corrente.

FONTE: CNI aumenta de 2,4% para 3,4% a projeção de crescimento do PIB de 2024 – Agência de Notícias da Indústria (portaldaindustria.com.br)

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Comércio Exterior, Informação, Mercado Internacional, Oportunidade de Mercado, Portos

A Greve Velada dos Servidores do MAPA em Itajaí e seus Impactos no Comércio Exterior

10/10/2024

A situação no porto de Itajaí tornou-se insustentável para os importadores e exportadores devido a uma greve velada dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Embora não haja uma declaração oficial de greve, os servidores têm utilizado artifícios que resultam na paralisação prática das operações, prejudicando profundamente o comércio exterior. O cartaz afixado nas dependências do MAPA, em que se nega atendimento presencial e impõe barreiras administrativas, é apenas um dos exemplos dessa atitude que se configura como uma “greve disfarçada”.


O Cartaz e a Recusa de Atendimento aos Usuários
O cartaz observado traz um claro desrespeito aos operadores de comércio exterior. Ao informar que o atendimento será realizado exclusivamente por e-mail e que não haverá prioridade de processos, além de negar atendimento presencial aos representantes dos importadores e exportadores, os servidores estão criando obstáculos intransponíveis para o regular andamento das atividades comerciais. Tal postura é inadmissível, especialmente porque o Estado deve atuar de forma eficiente e garantir a continuidade do serviço público, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A Relevância do Decreto nº 70.235/72

O Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, é claro ao estipular o prazo de oito dias para que os servidores executem os atos processuais administrativos, conforme estabelece o artigo 4º do referido Decreto:

“Art. 4º Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos processuais no prazo de oito dias.”

Essa regra foi criada para garantir celeridade nos processos administrativos, especialmente em áreas sensíveis como o comércio exterior. Ao ultrapassar este prazo sem justificativa plausível, os servidores públicos estão violando um dever legal, causando enormes prejuízos aos contribuintes.

A Greve Velada e seus Prejuízos
A greve, velada ou não, por parte dos servidores do MAPA, tem o efeito de travar as operações de importação e exportação, essenciais para a economia nacional. O artigo 237 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização dos portos, aeroportos e fronteiras é essencial para a segurança e funcionamento do país. Assim, qualquer paralisação dessas atividades coloca em risco o equilíbrio econômico e o cumprimento de obrigações internacionais.

A greve, ainda que não declarada oficialmente, configura abuso de poder por parte dos servidores, que estão utilizando suas funções para pressionar o governo, sem levar em consideração os prejuízos aos contribuintes. Esse movimento afronta o princípio da continuidade dos serviços públicos, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.

A Necessidade de Intervenção do Poder Judiciário

Diante do cenário de omissão administrativa e da continuidade de uma greve que, embora não declarada oficialmente, existe de fato, os operadores de comércio exterior devem buscar o Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos prazos legais e a continuidade dos serviços. A jurisprudência é clara no sentido de que o direito de greve, embora legítimo, não pode prejudicar terceiros, como os importadores e exportadores que dependem da liberação de suas mercadorias.

O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou a esse respeito:

“Não cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.”(STJ, Resp 179255-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.01, p. 133)


Essa posição reforça o entendimento de que o contribuinte não pode ser penalizado pela omissão do Estado em resolver seus conflitos com seus servidores. A greve é um direito legítimo, mas não pode ser utilizada para prejudicar os direitos de terceiros.

Considerações Finais
A greve velada dos servidores do MAPA em Itajaí tem causado sérios prejuízos ao comércio exterior brasileiro. O prazo de oito dias previsto no artigo 4º do Decreto nº 70.235/72 está sendo desrespeitado de forma contínua, e o cartaz afixado nas dependências do MAPA demonstra o total descaso com os operadores de comércio exterior. Diante desse cenário, é imperativo que os importadores e exportadores busquem a tutela do Poder Judiciário para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento dos prazos legais.

O Estado, por sua vez, deve intervir de forma enérgica para garantir que os serviços essenciais ao comércio internacional sejam mantidos, sob pena de comprometer a economia e as relações comerciais do Brasil. O Judiciário, ao ser acionado, deve agir de forma célere, a fim de preservar o princípio da continuidade do serviço público e garantir o cumprimento das obrigações do Estado.

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Informação, Notícias

Evento da Esfera Brasil em Roma reúne Pacheco, Barroso e ministros do governo Lula

10/10/2024

O grupo Esfera Brasil realiza nesta sexta-feira (11) e sábado (12) a segunda edição do Fórum Esfera Internacional, que reunirá representantes do STF (Supremo Tribunal Federal), do Congresso e ministros do presidente Lula em Roma, na Itália.

Foram convidados os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli.
Também está prevista a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, a embaixadora representante do Brasil na FAO, Carla Barroso, a cofundadora e presidente do conselho do Pacto Contra a Fome, Geyse Diniz, do senador Ciro Nogueira (PP) e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de empresários brasileiros.

O objetivo do evento é discutir temas envolvendo as relações bilaterais Brasil-Itália e debater os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Também falarão sobre atração de investimentos, sustentabilidade e transição energética, cooperação na segurança pública, segurança alimentar, impactos da inovação na sociedade e segurança jurídica.

O evento também contará com a participação de autoridades italianas, como os ministros Matteo Piantedosi (Interior) e Francesco Lollobrigida (Agricultura), o deputado Fabio Porta (Partido Democrático) e o procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo, Giovanni Melillo.

Evento da Esfera Brasil em Roma reúne Pacheco, Barroso e ministros do governo Lula (diariodobrasilnoticias.com.br)

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