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Vantagens competitivas e respeito ao Arcabouço Fiscal fortalecem caminho rumo ao crescimento sustentável, indicou Fernando Haddad

O Brasil mantém-se firme em uma rota bem-sucedida de ajustes, dentro um processo capaz de recuperar o patamar de “grau de investimento” do país até 2026, apontou nesta segunda-feira (14/10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do ponto de vista econômico, o novo Arcabouço Fiscal é o lastro para esse caminho, com parâmetros claros e saudáveis sobre a evolução de receitas e despesas, mirando no permanente equilíbrio das contas públicas. “Se defendermos a arquitetura do arcabouço, vamos chegar ao grau de investimento”, disse Haddad, ao participar da conferência Itaú Macro Vision, em São Paulo.

O grau de investimento (rating) é uma classificação concedida por agências de classificação de risco a países com boa saúde financeira, considerados portos seguros para investimentos. Amplia a capacidade de atração de recursos para projetos nas mais diversas áreas da economia. O Brasil contou com esse selo entre 2008 e 2015. No começo deste mês, a agência de classificação de riscos Moody’s elevou a nota de crédito soberano do Brasil de Ba2 para Ba1, mantendo a perspectiva do rating Positiva. O Brasil agora está a um passo do grau de investimento pela Moody’s.

Haddad advertiu que os recentes avanços do Brasil rumo à retomada do grau de investimento refletem o aprofundamento dos ajustes na economia, sempre com compromisso aos parâmetros fiscais, mesmo diante de adversidades. “Temos que redobrar os cuidados, não só pensando na saúde econômica, mas também na saúde política do país”, afirmou o ministro, destacando a importância de haver constante respeito às liberdades individuais, “em um clima de democracia profunda, em que as vozes tenham o seu espaço e possam se equilibrar mutuamente”, colocar o crescimento sustentável no centro das atenções em proveito do Brasil, como um efetivo projeto de estado.

Cenário

O ministro da Fazenda ressaltou que, na superação dos desafios, há atualmente um cenário positivo, que conta com um bom clima de diálogo com o Congresso e “uma mudança de comportamento do Poder Judiciário em relação às consequências econômicas das suas decisões”. Para a saúde das finanças públicas, Haddad reforçou a relevância da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano, em relação à abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “É importante o fato de que o Legislativo, para renunciar receitas ou criar novas despesas, terá que observar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é uma pequena revolução no padrão de relacionamento entre os Poderes”, afirmou.

Ao citar o novo cenário, de maior equilíbrio, Haddad destacou a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo, atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional. A segunda fase da reforma, que tratará da tributação sobre a renda, deverá avançar no próximo ano.

Perspectivas

Questionado sobre o nível de endividamento público, Haddad foi enfático: “Podemos abrir 2025 com uma perspectiva muito boa pela frente”, afirmou. Lembrou que o equacionamento da relação dívida/PIB é um esforço que depende tanto do Ministério da Fazenda quanto do Banco Central. “Sempre advogo a tese de que essas políticas [fiscal e monetária] compõem a política econômica, como dois braços do mesmo organismo. Temos que trabalhar juntos, olhando sempre um para o outro, procurando estabelecer um feedback positivo de uma política em relação à outra”, afirmou. “Tenho todas as razões para imaginar, até pelo trabalho feito mais recentemente pelo Banco Central, que vamos ter boas surpresas desse ponto de vista a partir do ano que vem”, reforçou.

Todo esse esforço conjunto pelo fortalecimento da economia, destacou Haddad, auxilia na recuperação econômica do país de forma justa, “sem prejudicar aqueles que você está querendo proteger”. Na busca de um novo ponto de equilíbrio para o país, Haddad refutou qualquer mudança no Arcabouço Fiscal.

Além de reforçar o compromisso com o ajuste fiscal, Haddad lembrou que o país conta com um estoque de investimentos “em hibernação”, que esperavam condições mais seguras para serem executados e representam uma grande carteira impulsionadora do desenvolvimento. “Perdemos praticamente uma década. Entre 2013 e 2022 foi um período muito difícil para o Brasil. Temos um conjunto de projetos de investimento que estão represados há muito tempo, com altas taxas de retorno, com oportunidades”, afirmou.

Cenário mundial

Diante das turbulências internacionais, o Brasil adquiriu posição de destaque, apontou Haddad, com ampla capacidade de atrair investimentos. “Em função dos problemas que o mundo está enfrentando em certas regiões, o Brasil passa a receber uma atenção especial, também em função de vantagens competitivas que têm a ver com a nossa matriz produtiva, em geral, e com nossa matriz energética, em particular. São circunstâncias que favorecem um olhar atento para a economia brasileira”, afirmou o ministro. “Não tem porque não mirar em uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos”, completou.

Os princípios estabelecidos pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado pelo Ministério da Fazenda no ano passado, vão acelerar ainda mais a chegada do país a um novo patamar de crescimento, alertou Haddad. “Com apoio do Congresso e da sociedade, penso no Plano de Transformação Ecológico como uma espécie de cereja do bolo, porque pode dar um impulso ainda maior para o nosso PIB potencial”, afirmou Haddad. O PTE visa, por um lado, promover a transição para uma economia de baixo carbono, mas, por outro, objetiva promover o desenvolvimento econômico e social, além de superar gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Haddad ressaltou ainda a herança que o Brasil deixou para o panorama global, ao assumir a presidência rotativa do G20, grupo das principais economias mundiais. “Deixaremos marcas importantes. O Brasil liderou um processo de discussão sobre desigualdade no mundo, sobre o desafio climático, o desafio da fome, da pobreza, sobre alinhamento dos bancos multilaterais em proveito do desenvolvimento, em especial, dos países de renda baixa endividados”, afirmou o ministro da Fazenda.

Evento

Na abertura do evento, o CEO do Itaú BBA, Flávio Souza, falou sobre o atual nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e de ajustes recentes na economia. Ele disse que o crescimento de 3% ao ano não era observado desde o início deste século. “O ritmo sustentável de crescimento da economia brasileira aumentou. Acreditamos que o país pode ter contratado no médio prazo um incremento adicional com a aprovação histórica da PEC da Reforma Tributária”, comentou.

“Esses e outros desenvolvimentos foram capturados na melhora das notas de crédito soberano do Brasil, com upgrades em 2023 por duas agências de rating, e poucos dias atrás, com a revisão da nota da Moody’s para um degrau abaixo do grau de investimento”, afirmou Souza.

O painel com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na conferência Itaú Macro Vision, foi conduzido pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita.

Brasil está pronto para recuperar grau de investimento até 2026, afirma ministro da Fazenda — Ministério da Fazenda (www.gov.br)