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O Brasil e a integração bioceânica, por Wagner Sousa

21/01/2025

A assinatura da Assunção sobre Corredores Bioceânicos, em 2015, marca o compromisso de quatro países a avançar nessa iniciativa.

O território sul-americano tem características físicas que constituem uma verdadeira “barreira natural” entre o Brasil e seus naturais falantes de português e a maior parte dos países do subcontinente, falantes de espanhol e também dos três que falam outras línguas: Suriname (holandês), Guiana (inglês) e Guiana Francesa (francês), esta última um departamento (uma espécie de província) francês. Pântanos (o “Gran Chaco”, que estende-se entre Paraguai, Bolívia e Argentina e o Pantanal brasileiro), a Floresta Amazônica e a Cordilheira dos Andes ainda separam, em grande medida, o Brasil da maior parte de seus vizinhos. Dos 12 países com quem divide a região o Brasil não faz fronteira apenas com Chile e Equador.  

As elites brasileiras, como herança do período colonial português e sua economia extrativista dos ciclos do pau-brasil, cana-de-açúcar e ouro e, já como país independente, dos ciclos da exploração da borracha e da economia cafeeira, estiveram até então voltadas para a Europa e “de costas” para os vizinhos sul-americanos. Como explicitado no primeiro parágrafo, a realidade da geografia da região impôs um grande desafio para uma maior aproximação, porém os vínculos políticos e econômicos e também questões culturais (uma maior identidade dessas elites com a Europa e, após a Segunda Guerra Mundial, com os EUA) alimentaram a “vocação atlântica” brasileira.

Apenas nas décadas finais do século XX, em especial após a redemocratização no Brasil e na Argentina, nos governos de José Sarney e Raul Alfonsín, iniciou-se processo de integração regional que redundou no Mercosul, em 1991, com quatro países e na Unasul, em 2008, com doze países. No entanto, já na década de 1970 existiram discussões sobre a integração física da região, com os chamados “Corredores Bioceânicos”, infraestruturas para conexões físicas com diferentes modais (rodovias, ferrovias, hidrovias) para transporte de cargas e passageiros entre o Pacífico e o Atlântico.  Apesar desses debates, um compromisso político para tanto foi assinado apenas em 2015. Segundo a especialista em Comércio Internacional, Antonella Lanfranconi, a respeito deste ponto: “Há registros de esforços nesse sentido desde 1975, quando o Grupo Empresarial Inter-regional do Centro-Oeste da América do Sul (GEICOS) iniciou ações de integração entre os dois oceanos, as quais foram retomadas pelo projeto denominado Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul (ZICOSUR) no ano de 1997, agrupando iniciativas em nível subnacional. A assinatura da Declaração de Assunção sobre Corredores Bioceânicos, em 2015, marca pela primeira vez o compromisso de quatro países a avançar nessa iniciativa. Estes países instruíram seus Ministérios das Relações Exteriores a formar um grupo de trabalho para realizar estudos técnicos e formular recomendações pertinentes para a implementação do corredor.”

A integração física da América do Sul através desses corredores reduz os custos de transporte e o tempo de deslocamento, tanto no que importa às relações econômicas internas como para as exportações. Para o Brasil, a principal economia e o país mais industrializado da região representa um ganho de competitividade em suas exportações (com predomínio de commodities) para a Ásia, em especial para a China, destino de quase um terço das vendas externas, como também no próprio subcontinente, para o qual predominam exportações de produtos industrializados. No entanto, a mesma China que impulsionou as exportações brasileiras de minérios e produtos agrícolas vem ganhando terreno do Brasil na América do Sul em relação aos produtos industrializados. A China também se tornou importante investidor global na área de infraestrutura e também está ocupando um espaço que já foi do Brasil, como demonstra a recente inauguração do porto de Chancay, no Peru. O comprometimento das grandes empreiteiras do Brasil pela Operação Lava Jato tirou do país um relevante instrumento em suas negociações com outros países, com importante perda de divisas com venda de serviços de engenharia no exterior.

A China vem implementando na América do Sul, assim como no restante da América Latina, na Ásia, Europa e África a expansão da Belt and Road Initiative (“A Nova Rota da Seda”) com investimentos em portos, ferrovias, aeroportos, rodovias, usinas de geração de energia e redes de telecomunicações, parte do projeto global de expansão econômica e de influência política da China. O Brasil tem a China como maior parceiro comercial, assim como a maior parte das nações do mundo, e com este país o maior superávit comercial, mas também é um importante concorrente. A visita de Estado de Xi Jinping ao Brasil, logo após sua participação no G-20, em novembro de 2024, foi oportunidade para o governo brasileiro estabelecer negociações para parcerias que envolvam desenvolvimento tecnológico e investimento em infraestrutura e que mudem a relação bilateral atual na qual predominantemente o Brasil fornece produtos primários e importa produtos industrializados. É, portanto, interesse do Brasil e de países vizinhos, carentes de recursos financeiros, que a China participe como parceira nos investimentos em infraestrutura na região. E, da própria China, que busca conexões físicas com seus fornecedores e consumidores.

Com o enfraquecimento, por diferentes razões, dos vínculos políticos brasileiros com a Argentina e a Venezuela, o projeto da Unasul, hoje com 7 países, se encontra paralisado e o Brasil se vê premido por repensar a sua inserção externa num ambiente muito mais conflituoso e instável. Não será possível, ao menos no futuro próximo, a retomada de um projeto de integração sul-americana liderado pelo Brasil que englobe toda a América do Sul, pelas razões expostas. É possível que o Brasil tenha que estabelecer uma espécie de “geometria variável” para suas relações com os vizinhos, que de forma realista busque fortalecer os vínculos políticos, econômicos e culturais de forma mais particularizada, bilateral e menos institucionalizada em termos regionais. E a integração física, na figura dos Corredores Bioceânicos, aparece como alternativa factível para a projeção dos interesses do Brasil entre os vizinhos e também de forma extra-regional, em especial para a região mais dinâmica do mundo, a Ásia.

Wagner Sousa – com formação na área de Economia Política Internacional, pelo Instituto de Economia da UFRJ. Sua tese de doutorado versou sobre as relações franco-germânicas e o surgimento da moeda comum europeia

FONTE:Jornal Ggn
O Brasil e a integração bioceânica, por Wagner Sousa

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Argentina consolida superávit comercial pelo décimo terceiro mês consecutivo

20/01/2025

As exportações aumentaram 33,4%, mas os preços registraram queda generalizada. Nas importações, veículos e bens de capital foram os setores que mais cresceram.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC), em dezembro de 2024, a Argentina fechou o ano com uma troca comercial que somou US$ 12.405 milhões. Isso representou um aumento de 30,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O crescimento é dividido em aumento das exportações para um total de US$ 7,035 milhões e importações que atingiram US$ 5,369 milhões. A balança comercial continuou com superávit, atingindo US$ 1,666 bilhão, o que marca o décimo terceiro mês consecutivo de resultados positivos.

As exportações argentinas em dezembro de 2024 cresceram 33,4% em relação ao mesmo mês de 2023, com um aumento de US$ 1.762 milhões. Este avanço foi impulsionado principalmente por um aumento de 39,3% nas quantidades exportadas, enquanto os preços tiveram uma queda de 4,2%. Em termos com ajuste sazonal, as vendas externas aumentaram 0,6% em relação a novembro de 2024.

Os setores que se destacaram nesse crescimento foram Matérias-Primas Agrícolas (MOA) e Materiais de Origem Industrial (MOI). As exportações da MOA atingiram US$ 2,431 milhões. Houve um crescimento de 36,7% devido ao aumento significativo das quantidades exportadas. Isso se refletiu especialmente nas gorduras e óleos, que registraram aumento de US$ 320 milhões. Além disso, os resíduos e resíduos da indústria alimentícia tiveram um aumento de US$ 182 milhões.

O setor MOI também apresentou bons resultados, com aumento de 26,4% nas exportações, chegando a US$ 2.216 milhões. As vendas de equipamentos de transporte terrestre foram as de maior destaque, com crescimento de US$ 274 milhões.

Já as exportações de produtos primários (PP) somaram US$ 1.356 milhões, com aumento de 32,6% puxado pelos cereais. Enquanto os produtos químicos e da indústria alimentícia (S&E) cresceram 43,6% devido ao aumento de 60,3% nas quantidades exportadas, apesar da queda dos preços.

Importações: aumento moderado

As importações em dezembro de 2024 atingiram US$ 5.369 milhões, o que representa um aumento de 26,2% em relação ao último mês de 2023. Esse aumento foi impulsionado por um aumento de 36,9% nas quantidades importadas, enquanto os preços caíram 7,3%.

Os bens de capital (BK) foram os que mais cresceram, com aumento de 84,9%, principalmente devido à compra de equipamentos de transporte industrial e computadores e telefones. Os veículos motorizados também registaram aumentos significativos, especialmente os destinados ao transporte de pessoas.

No entanto, nem todos os setores apresentaram aumentos. As importações de combustíveis e lubrificantes processados (CyL) caíram 42,9%. Por outro lado, bens intermediários (BI), que incluem produtos para a indústria, recuaram 2,6%, destacando-se queda na compra de alimentos e bebidas básicos para a indústria.

O impacto da soja e da indústria automotiva nas exportações líquidas

Um olhar mais atento às exportações líquidas das principais commodities mostra que a soja continua sendo um pilar fundamental da balança comercial da Argentina. Em dezembro de 2024, as exportações líquidas de soja (incluindo feijão, óleo e farelo) atingiram superávit de US$ 1,321 bilhão. Claramente, um aumento significativo em relação ao mesmo mês do ano anterior.

No setor automotivo, as exportações líquidas foram negativas, com déficit de US$ 240 milhões, apesar do aumento das vendas externas de veículos. O défice foi causado principalmente por um aumento mais acentuado das importações neste sector, especialmente veículos de transporte de passageiros.

Quanto aos combustíveis, as exportações líquidas apresentaram saldo positivo de US$ 728 milhões, superior ao superávit registrado em dezembro de 2023, o que reforça a posição da Argentina como exportadora líquida de energia.

FONTE: Ser Indústria
Argentina consolida superávit comercial pelo décimo terceiro mês consecutivo – Ser Indústria
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Indústria bate recorde e exporta US$ 181,9 bilhões em 2024

20/01/2025

Os setores de alimentos, de metalurgia e de automóveis foram responsáveis por 56,7% das exportações da indústria de transformação no ano passado.

Uma boa notícia: as exportações de bens da indústria de transformação brasileira alcançaram o patamar recorde de US$ 181,9 bilhões em 2024, com um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior de 2023.

O resultado é destaque na Nota Técnica: Desempenho da Balança Comercial Brasileira em 2024, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou os dados da balança comercial recentemente divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O recorde foi motivado pelas exportações de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, que cresceram 11% em relação a 2023.

Os setores de alimentos, de metalurgia e de automóveis foram responsáveis por 56,7% das exportações da indústria de transformação no ano passado. Os bens do setor de alimentos foram os mais exportados, representando 36,6% das exportações industriais ao vender US$ 66,5 bilhões em 2024, ou seja, 6,5% a mais do que no ano anterior. O resultado segue a tendência registrada na última década.

Em relação às importações, mesmo em um cenário de desvalorização cambial, as compras externas de bens da indústria de transformação cresceram 9,3% em relação a 2023. De acordo com a análise da CNI, essas compras foram influenciadas pela aquisição de bens intermediários (US$ 151,1 bilhões) e bens de capital (US$ 35,7 bilhões), um resultado do desempenho positivo da atividade produtiva brasileira. Setores como químicos, equipamentos eletrônicos e máquinas e equipamentos concentraram 43,6% das importações.

“O desempenho da indústria de transformação em 2024 ressalta a importância das exportações industriais para impulsionar o crescimento econômico e fortalecer a competitividade do Brasil. Diante do contexto atual, em que diversos desafios se intensificam, será ainda mais crucial fortalecer a agenda de inserção internacional estratégica, com impacto direto no desenvolvimento da economia brasileira”, afirma a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.

O levantamento também destaca que em 2024 o Brasil teve um superávit – resultado positivo entre o valor exportado e o importado – de US$ 74,6 bilhões, o segundo maior da série histórica, iniciada em 2002.

As exportações totais registraram US$ 337 bilhões, impulsionadas por bens como café, açúcares e melaços, carne bovina, óleos de petróleo, celulose e aeronaves. Já as importações alcançaram US$ 240,8 bilhões em 2024, com altas em produtos como automóveis, aeronaves e suas peças e equipamentos elétricos.

Em 2024 não houve mudança em relação aos principais parceiros da indústria de transformação brasileira. Os Estados Unidos e a União Europeia ainda são os primeiros destinos das exportações, seguidos por Mercosul, China e México. Só os EUA representaram 17,4% das vendas externas no último ano, enquanto os blocos, juntos, somaram 22,6% das exportações no mesmo período.

Em relação às importações de bens industriais, a China teve o maior aumento em 2024 e segue como principal fornecedor do Brasil. Também houve aumento de importações de bens da União Europeia e dos EUA.

FONTE: Diário Nordeste
Indústria bate recorde e exporta US$ 181,9 bilhões em 2024 – Egídio Serpa – Diário do Nordeste

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Novo passo na Reforma Tributária garante sustentabilidade e empregos de qualidade para o Novo Brasil

20/01/2025

Lei sancionada consolida avanços do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16/1) ,o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Com a sanção, o PLP foi transformado na Lei Complementar (LC) 214/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o impacto histórico da medida: “Não será perceptível amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza de que esse é o maior legado econômico que o senhor [presidente Lula] entregará ao povo brasileiro.” Haddad acrescentou: “Estamos plantando hoje um país mais justo, eficiente e com um horizonte muito mais amplo.”

A mudança é considerada um marco para a economia brasileira, permitindo a transição de um dos sistemas tributários mais complexos do mundo para um modelo moderno, digitalizado e automatizado. O novo sistema simplifica a cobrança de impostos, desonera exportações e investimentos e estimula a produção nacional com maior valor agregado, o que pode gerar produtos tecnologicamente mais sofisticados e empregos melhor remunerados.

Transformação Ecológica

O Projeto de Lei foi construído alinhado com os pilares do Novo Brasil, Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, que tem três objetivos centrais:

  1. Adensamento tecnológico e geração de empregos de alta qualidade;
  2. Sustentabilidade ambiental; e
  3. Redução das desigualdades sociais e regionais.

A Reforma  alinha o sistema tributário brasileiro a estes objetivos, em um movimento que iniciou com a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, de dezembro de 2023, que aprovou a Reforma Tributária sobre o consumo. Agora em sua regulamentação, novas medidas foram incorporadas para que os objetivos do Plano de Transformação Ecológica sejam alcançados.

Empregos de qualidade e aumento da produtividade

No âmbito do adensamento tecnológico e aumento da produtividade o texto prevê:

  • Não cumulatividade de impostos em cadeias produtivas, desonerando bens de capital e investimentos, inclusive em serviços empregados na atividade, o que estimula o uso intensivo de mão de obra qualificada;
  • Simplificação e digitalização do sistema tributário possibilitando que empresas direcionem esforços para inovação e geração de riqueza, em vez de lidarem com complexas conformidades fiscais.

Sustentabilidade e incentivo à economia verde

Na área ambiental, a reforma traz avanços significativos:

  • Criação do Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos e processos nocivos ao meio ambiente ou à saúde pública;
  • Incentivos fiscais para biocombustíveis, com o objetivo de reduzir emissões de carbono;
  • Estímulos à economia circular, como a concessão de créditos presumidos para empresas que adquirirem materiais recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas de catadores;
  • Redução de 60% na alíquota padrão para produtos florestais, inclusive para serviços ambientais, garantindo estímulos econômicos à regeneração de florestas e outros biomas.

Redução de desigualdades com cashback tributário

Alinhada ao objetivo de combater desigualdades, a Reforma introduz o cashback, mecanismo que devolve parte dos impostos recolhidos às famílias de baixa renda. O sistema corrige a regressividade histórica do modelo tributário brasileiro, que penaliza os pobres.

“O cashback é essencial para a progressividade. Ele devolve impostos diretamente às famílias de renda mais baixa, sem intermediários”, explicou Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT). “Estamos falando de quase 30 milhões de famílias no Cadastro Único, o que representa 73 milhões de pessoas, incluindo 55% das crianças na primeira infância.”

Com a sanção da nova lei, o Brasil dá um passo decisivo para modernizar sua economia, fortalecer a justiça social e adotar práticas mais sustentáveis, consolidando as bases de um futuro mais próspero, justo e inclusivo.

FONTE: MF.gov.br
Novo passo na Reforma Tributária garante sustentabilidade e empregos de qualidade para o Novo Brasil — Ministério da Fazenda
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Sancionado o primeiro projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

20/01/2025

Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a CBS e o IBS, é publicado como Lei Complementar 214/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Com a sanção, o PLP 68 foi transformado na Lei Complementar (LC) 214/2025,  publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira.

A lei sancionada regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos de alçada da União, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por estados, Distrito Federal e municípios, e o Imposto Seletivo (IS), de natureza extrafiscal e regulatória, voltado ao desestímulo do consumos de produtos noviços à saúde e ao meio ambiente. O modelo da CBS e do IBS é o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), adotado pela quase totalidade do países e que alinha o Brasil ao que se pratica de mais moderno no mundo em termos de tributação do consumo. O texto da lei tem 544 artigos. O presidente Lula vetou apenas 14 itens, distribuídos em 17 dispositivos. Confira a lista dos vetos.

Quase quatro décadas de discussões

Fundamental para o crescimento da economia brasileira e melhoria do ambiente de negócios, a reforma da tributação sobre os chamados impostos indiretos vinha sendo discutida desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, sem gerar resultados práticos. A reforma substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por apenas dois tributos.

Estamos plantando hoje um país muito mais justo, muito mais eficiente, com um horizonte muito mais amplo”, Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Além da simplificação na forma de pagar e arrecadar tributos no Brasil, o novo sistema trará, entre outros benefícios, mais segurança jurídica, ao reduzir a litigiosidade; melhoria no ambiente de negócios, com a desoneração de investimentos e exportações por meio da não cumulatividade plena, princípio que possibilita a efetiva recuperação de créditos tributários ao longo da cadeia de produção; e mais justiça tributária, ao elevar a progressividade do sistema, ou seja, aqueles que ganham mais pagando mais e aqueles que ganham menos pagando menos, ao contrário do que ocorre hoje, em que a regressividade é uma das principais características da tributação do consumo. O processo de transição para as novas regras começa a partir de 2027, com a entrada em vigor da CBS.

Transição

“Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, os empresários, os investidores a se adequarem à nova ordem tributária deste país”, ressaltou o presidente Lula sobre a transição para o novo modelo. O presidente fez um agradecimento especial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. “Quando tudo parecia impossível, a gente via uma votação”, disse Lula ao se referir à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, ao longo de 2023, e ao PLP 68, em 2024.

O ministro Fernando Haddad afirmou, fazendo uma referência direta ao presidente: “Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza de que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para a população brasileira”. Haddad observou: “Estamos plantando hoje um país muito mais justo, muito mais eficiente, com um horizonte muito mais amplo”.  

“Uma revolução”

Barnard Appy enfatizou o caráter histórico da sanção presidencial. “É um dia histórico no processo de aprovação da Reforma Tributária, que é um tema que o Brasil vem discutindo desde a Constituinte de 1988”, afirmou. “Todos sabem que nós tínhamos que mudar um sistema tributário extremamente ineficiente e injusto que nós temos no Brasil hoje”, disse.

É um dia histórico no processo de aprovação da Reforma Tributária, que é um tema que o Brasil vem discutindo desde a Constituinte de 1988. Todos sabem que nós tínhamos que mudar um sistema tributário extremamente ineficiente e injusto que nós temos no Brasil hoje”, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária

Appy destacou a importância do trabalho conjunto da sociedade civil, das três esferas do Executivo e do Congresso Nacional para que a reforma avançasse. Um dos idealizadores da PEC 45/2019, quando atuava no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Appy frisou a importância de a proposta ter sido encampada pelo Parlamento – a PEC foi apresentada pelo então deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – e ter sido priorizada pelo novo governo, com envolvimento pessoal do presidente Lula e do ministro Haddad.

“A Reforma Tributária só andou porque foi resultado de uma ação conjunta”, reiterou Appy, relembrando a  participação de estados e municípios nos trabalhos de regulamentação da reforma durante o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação do Consumo (PAT-RTC), criado no início de 2024 pelo Ministério da Fazenda e coordenado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert). “É uma revolução que nós estamos fazendo no sistema tributário brasileiro”, definiu Appy.

FONTE: MF gov.br
Sancionado o primeiro projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo — Ministério da Fazenda

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De mãos atadas, o mundo assiste ao rompimento entre as maiores potências

18/01/2025

Kishore Mahbubani fala sobre o impacto da lista negra de empresas chinesas pelos EUA. “Se os EUA tentarem se desvincular das empresas chinesas e seu alcance global, os EUA não estarão apenas se desvinculando da China, mas também do resto do mundo

A mais recente ação dos EUA para expandir sua lista de empresas militares chinesas arrisca causar mais do que apenas a queda das ações de algumas de suas companhias mais valiosas: também ameaça acelerar o desacoplamento das duas maiores economias do mundo.

Na segunda-feira, o governo Biden incluiu a Tencent Holdings Ltd., maior publicadora de jogos do mundo, e a Contemporary Amperex Technology Co. Ltd. (CATL), um importante fornecedor de baterias para a Tesla Inc., em sua lista de “empresas militares chinesas” — firmas que, segundo os EUA, trabalham direta ou indiretamente com o Exército de Libertação Popular (PLA) ou contribuem significativamente para a base industrial da China.

Desde que a primeira lista foi divulgada em 2021, conforme exigido por uma lei aprovada nos últimos dias do primeiro mandato de Donald Trump, ela cresceu para incluir 134 empresas — incluindo quatro das 20 maiores da China em valor de mercado, avaliadas juntas em quase US$ 1 trilhão.

 

Embora a lista não imponha sanções específicas, ao contrário da Lista de Entidades do Departamento de Comércio, ela desencoraja empresas americanas de fazer negócios com suas integrantes e representa um golpe reputacional para as empresas envolvidas. De forma mais ampla, a rápida expansão do registro mostra o quanto as linhas entre empreendimentos militares e civis estão sendo borradas, além de aumentar o risco de bifurcação das cadeias de suprimento caso medidas mais rígidas sejam aplicadas no futuro.

Essa abordagem pode sair pela culatra para Washington, segundo Kishore Mahbubani, ex-embaixador de Singapura nas Nações Unidas, que chamou a adição mais recente de “imprudente”.

“O mundo inteiro se moverá para depender de empresas chinesas para uma ampla gama de produtos, incluindo empresas como Tencent e CATL”, disse Mahbubani, também autor do livro Has China Won?

“Se os EUA tentarem se desacoplar das empresas chinesas e de seu alcance global, os EUA não estarão apenas se desacoplando da China”, disse ele. “Estarão se desacoplando do resto do mundo também.”

Os EUA incluíram Tencent Holdings Ltd. e Contemporary Amperex Technology Co. Ltd. (CATL) na lista negra por supostos vínculos com o exército chinês em uma medida surpresa semanas antes de Donald Trump assumir o cargo. James Mayger, da Bloomberg, relata.

Embora a lista tenha sido ampliada no final do mandato de Joe Biden, um dos principais defensores de incluir a CATL e outras grandes empresas chinesas foi Marco Rubio, indicado para ser o secretário de Estado no segundo mandato de Trump.

Isso levanta a questão de saber se Trump adotará uma postura rígida em relação à China, como indicam suas ameaças de impor tarifas de até 60%, ou se adotará uma visão mais pragmática — sugerida por seus esforços para reverter a proibição do TikTok e por seus laços estreitos com o fundador da Tesla, Elon Musk.

“Teremos que ver se essa estratégia será significativamente revisada pelo governo Trump que está por vir”, disse Josef Gregory Mahoney, professor de relações internacionais da East China Normal University, em Xangai. “A sabedoria convencional indica que não será, mas há razões convincentes para mudar de curso.”

Os EUA descreveram a lista como uma forma de destacar e combater o que chamam de “estratégia de fusão militar-civil” da China — que apoia os objetivos de modernização do PLA garantindo acesso a tecnologias avançadas e expertise desenvolvidas por empresas, universidades e programas de pesquisa chineses que aparentam ser entidades civis.

Essa estratégia ampla, conhecida na China como “estratégias e capacidades nacionais integradas”, tem sido cada vez mais promovida sob o presidente Xi Jinping e frequentemente destacada na mídia estatal.

Na segunda-feira, o Pentágono também adicionou SenseTime Group Inc. e Changxin Memory Technologies Inc., destacando um fabricante chinês de chips de memória considerado crucial para os esforços de desenvolvimento de semicondutores e IA de Pequim.

A agência também nomeou a gigante petrolífera Cnooc Ltd. e a Cosco Shipping Holdings Co., ambas anteriormente alvo de Washington.

O foco mudou de contratantes militares “tradicionais” para incluir empresas que desenvolvem produtos tecnológicos com potencial de aplicações militares, de acordo com Dylan Loh, professor assistente de política na Universidade Tecnológica de Nanyang, em Singapura.

Isso demonstra “a ampliação do escopo da segurança nacional”, disse Loh. “Não é apenas algo dos EUA, mas, argumentavelmente, um fenômeno global, onde os países estão cada vez mais securitizando produtos e tecnologias em nome da segurança nacional.”

A medida ocorre em meio a uma rivalidade tecnológica crescente entre os dois países. Os EUA impuseram controles de exportação para restringir a capacidade da China de desenvolver uma indústria avançada de semicondutores e usar inteligência artificial para fins militares. Em resposta, Pequim apertou seus próprios controles de exportação, incluindo uma proibição, no mês passado, de vários materiais de alta tecnologia e uso militar para os EUA.

Nos últimos dois anos, o governo Biden usou a metáfora de “pequeno quintal, cerca alta” para explicar suas ações para limitar o acesso da China à tecnologia. A ideia é que tecnologias sensíveis devem ser mantidas dentro de um pequeno quintal, protegido por uma cerca alta de controles comerciais e de investimento. Isso se aplicaria apenas a tecnologias avançadas com aplicações militares, enquanto o comércio e os investimentos comerciais mais amplos com a China permaneceriam inalterados.

Entretanto, a medida mais recente visa a Tencent e a CATL, que, em teoria, não parecem ter negócios regulares com o Exército de Libertação Popular (PLA). A Tencent, a empresa mais valiosa da China, é vista como pioneira no setor privado e de internet do país, criando um chamado aplicativo para tudo que Elon Musk apontou como modelo para o X.

Durante o primeiro governo Trump, o governo dos EUA tentou banir o WeChat — serviço de mensagens da Tencent que evoluiu para uma plataforma de pagamentos, redes sociais e serviços online — citando preocupações com a segurança nacional.

A CATL não é apenas uma importante fornecedora para a Tesla, mas também para muitas das maiores montadoras do mundo, incluindo Stellantis NV e Volkswagen AG. Em agosto, Marco Rubio pediu ao Pentágono que mirasse na fabricante chinesa de baterias devido ao seu potencial de se tornar uma fornecedora crucial para o PLA.

Cerca de um em cada três carros elétricos é alimentado por baterias da CATL, e sua ampla presença na cadeia de suprimentos automotiva pode causar grandes interrupções na indústria automobilística global se as montadoras forem obrigadas a encontrar alternativas.

Pequim criticou repetidamente o que vê como a “supersecuritização” dos EUA. “Pequeno quintal, cerca alta não deve se tornar grande quintal, cortinas de ferro”, disse o Ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, ao Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em setembro.

Na terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores da China novamente condenou as sanções dos EUA e prometeu defender os direitos das empresas chinesas. “Instamos os EUA a corrigirem imediatamente suas ações erradas e encerrarem as sanções unilaterais ilegais e a jurisdição extraterritorial sobre empresas chinesas”, disse Guo Jiakun, porta-voz do ministério, em uma coletiva de imprensa regular em Pequim.

A China deixou claro que está preparada para desafiar os EUA em futuras disputas comerciais. Além de sua proibição de exportação de minerais críticos, como germânio e gálio, Pequim anunciou na semana passada planos para controles mais rigorosos sobre o envio de tecnologias usadas em materiais de baterias. Também está colocando mais empresas americanas em sua Lista de Entidades Não Confiáveis, adotando uma abordagem semelhante à dos EUA.

“Dada a propensão de Pequim a responder às ações dos EUA com medidas recíprocas, não seria surpreendente se Pequim colocasse uma empresa não relacionada à defesa em uma dessas listas como retaliação simbólica”, disse Kendra Schaefer, sócia da consultoria Trivium China.

FONTE: O Cafézinho
De mãos atadas, o mundo assiste ao rompimento entre as maiores potências – O Cafezinho

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Informação

Governo define critérios de cotas para importar produtos do Mercosul.

18/01/2025

Análise de pedidos de Licença de Importação por ordem de registro é um dos destaques da nova portaria.

A Secretaria de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do governo Lula, regulamentou as regras para alocação de cotas de importação estabelecidas pela Resolução nº 686, de 2025, da Camex. A medida foi publicada nesta 6ª feira (17.jan.2025) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 1,8 MB). Dentre as diretrizes, destaca-se a análise de pedidos de Licença de Importação (LI) por ordem de registro no sistema Siscomex. Caso a cota global de determinado produto seja esgotada, o Departamento de Operações de Comércio Exterior não em não emitirá novas licenças, mesmo que o pedido já tenha sido registrado no sistema.

Para obter uma Licença de Importação (LI), o importador deve incluir no campo “Especificação” da ficha “Mercadoria” a descrição do “Ex”, seguida dos detalhes da mercadoria. Para produtos do código NCM do item B do Anexo, será inicialmente limitada a quantidade máxima definida na coluna “Cota Máxima Inicial por Empresa”. O importador pode solicitar mais de uma LI, desde que o total não exceda o limite estipulado.

Caso o limite inicial seja atingido, novas concessões para uma mesma empresa só serão feitas depois do desembaraço aduaneiro das mercadorias previamente licenciadas, sendo limitadas à quantidade já desembaraçada. No caso de produtos listados no Anexo Único, poderão ser solicitadas licenças via Declaração Única de Importação (Duimp), observando critérios de distribuição, uso do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior e catalogação detalhada do produto no módulo Catálogo de Produtos, dispensando o uso do módulo LI no Siscomex.

A portaria publicada pelo governo detalha ainda que os documentos necessários para análise dos pedidos de Licença de Importação, quando exigidos, devem ser anexados diretamente à solicitação no módulo LPCO, sem necessidade de envio por outros meios. O uso do módulo LPCO será permitido apenas para importações sujeitas a licenciamento por outro órgão, desde que as exigências desse órgão possam ser atendidas no próprio módulo LPCO e a operação seja processada via Duimp.

A Secretaria de Comércio Exterior alterou cotas globais de importação para dois códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme a Resolução nº 686/2025. Para o código NCM 2810.00.10, a cota passou de 6.500 para 30.000 toneladas, e para o código NCM 8544.60.00, Ex 001, de 775 para 3.225 toneladas. As mudanças foram atualizadas nos anexos das Portarias Secex nº 297/2024 e nº 336/2024, refletindo ampliação de volumes autorizados para importação.

FONTE: Poder360
Governo define critérios de cotas para importar produtos do Mercosul

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Comércio Exterior, Importação, Industria, Inovação, Logística

Atualizações regulatórias e seus impactos na cadeia de suprimentos para o setor da saúde

18/01/2025

A Unia, empresa especializada em logística integrada para a indústria farmacêutica, oferece soluções que garantam segurança, conformidade e eficiência na cadeia de suprimentos para o setor da saúde.

Atuando desde 1998, a Unia busca atender às necessidades específicas de importadores e exportadores em um mercado altamente regulado e em constante transformação. 

Alexandre Alencar, CFO e Sócio-Diretor da Unia, ressalta a relevância da logística integrada para o transporte de produtos farmacêuticos.
“Nosso compromisso é assegurar a conformidade regulatória, a rastreabilidade e a agilidade em todas as etapas da operação logística, reduzindo riscos e maximizando resultados para nossos clientes”, afirma. 

Um dos principais diferenciais da Unia é a visibilidade aduaneira, que reduz riscos e eleva a eficiência nas operações de importação. A empresa oferece monitoramento em tempo real, assegurando visibilidade completa em todas as etapas do processo — do embarque à entrega final ao cliente — com total conformidade às exigências dos órgãos reguladores. 

Outro ponto essencial da atuação da Unia é o acompanhamento contínuo das atualizações regulatórias, que impactam diretamente a cadeia de suprimentos de produtos para saúde. Essas mudanças, muitas vezes complexas, demandam soluções personalizadas e alinhadas às necessidades do setor, oferecendo aos clientes uma resposta ágil e adaptada às novas exigências. 

Citação: Com uma trajetória sólida, a Unia reforça sua posição como parceira estratégica para empresas da indústria farmacêutica e de produtos para saúde, enfrentando os desafios regulatórios e operacionais com inovação e expertise. 

Resumo:
“Nosso compromisso é garantir conformidade regulatória, rastreabilidade e agilidade, reduzindo riscos e potencializando resultados.” destaca Alencar. 

 

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Investimento, Negócios

Exportações para os EUA atingem recorde antes das tarifas

17/01/2025

As vendas para os EUA atingem picos históricos em volume e valor; AmCham pede cautela à medida que as políticas de Donald Trump se desenrolam

As exportações do Brasil para os Estados Unidos atingiram um recorde em 2024, marcando um ano “histórico”, segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham). No entanto, essa conquista coincide com as mudanças iminentes previstas pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que deve introduzir novas tarifas.

As exportações do Brasil para os EUA atingiram níveis sem precedentes em valor e volume, de acordo com a Parceria Brasil-EUA da AmCham. Monitor de Trade, conforme noticiado pelo Valor.

Em termos de valor, as exportações totalizaram US$ 40,3 bilhões, refletindo um aumento de 9,2% em relação a 2023. Isso superou o desempenho geral das exportações do Brasil, que teve uma queda de 0,8% e superou as taxas de crescimento de parceiros-chave como União Europeia (4,2%), China (-9,5%) e Mercosul (-14,1%).

Em volume, o Brasil embarcou 40,7 milhões de toneladas para os EUA, uma taxa de crescimento nove vezes maior do que o aumento de 1,1% registrado para as exportações brasileiras globalmente.

As importações brasileiras dos EUA também cresceram, atingindo US$ 40,6 bilhões, alta de 6,9% em relação a 2023. Os EUA mantiveram sua posição como a segunda maior fonte de importações do Brasil, respondendo por 15,5% do total.

Apesar do superávit tradicionalmente favorecer os EUA, o déficit comercial do Brasil foi o menor da última década, em US$ 253,3 milhões.

De acordo com Abrão Neto, presidente da AmCham, as importações americanas cresceram globalmente 5,3% em média em 2024 (até novembro), enquanto as exportações brasileiras para os EUA aumentaram 9,2%, superando concorrentes como México, Alemanha, Japão e Índia. “Isso demonstra que o Brasil está ganhando participação de mercado nos EUA e se posicionando muito bem”, observou Neto.

Ainda assim, a incerteza paira enquanto Trump se prepara para assumir o cargo e deve emitir decretos impondo tarifas sobre várias importações. Embora não se espere que o Brasil seja o alvo principal, como a China foi durante seu primeiro mandato, o estreitamento do superávit comercial e as negociações anteriores sobre as tarifas sobre o aço sugerem que Trump poderia pressionar por novas concessões comerciais.

“Ainda há muitas incertezas para um prognóstico claro. Precisamos aguardar os contornos concretos da política comercial dos EUA para avaliar como isso influenciará o comércio internacional em geral e, em particular, o comércio com o Brasil”, disse Neto.

Em 2024, o fluxo comercial bilateral entre Brasil e Estados Unidos – incluindo importações e exportações – totalizou US$ 80,9 bilhões, um aumento de 8,2% em relação a 2023. Isso marca o segundo maior valor já registrado, atrás apenas dos US$ 88,7 bilhões alcançados em 2022. Os EUA continuam sendo o segundo maior parceiro comercial do Brasil, depois da China.

As exportações brasileiras para os EUA registraram um crescimento robusto em todos os principais setores: manufatura (5,8%), mineração (21,1%) e agricultura (36,9%). Em todos os casos, essas taxas superaram o crescimento das exportações do Brasil para o resto do mundo, que registrou 2,7% para a manufatura, 2,4% para extrativos e -11% para a agricultura, segundo a AmCham.

“É digno de nota porque não vimos todos os três setores crescendo simultaneamente assim em relatórios recentes”, disse Fabrizio Panzini, diretor de políticas públicas e relações governamentais da AmCham.

Entre os dez principais produtos exportados, oito registraram aumentos de valor, com destaque para o petróleo bruto (alta de 23,1%), que se tornou o principal item de exportação do Brasil; aeronaves (aumento de 36,2%); e café não torrado (alta de 67,6%).

Notavelmente, a carne bovina entrou entre os dez primeiros pela primeira vez, com as exportações subindo 103,5% ano a ano, para US$ 943 milhões, impulsionadas pelo aumento da demanda dos EUA em meio a uma seca que reduziu a qualidade das pastagens e encolheu o rebanho bovino dos EUA.

As exportações industriais do Brasil para os EUA atingiram um recorde histórico de US$ 31,6 bilhões em 2024, solidificando os EUA como o principal destino dos bens industriais do Brasil, com 17,4% do total das exportações, à frente da União Europeia e do Mercosul.

A AmCham enfatizou que o aumento de US$ 1,7 bilhão nas exportações industriais brasileiras para os EUA representou mais de um terço do crescimento total das exportações industriais globais do Brasil. Dos dez principais produtos exportados para os EUA, oito – incluindo aeronaves – pertenciam ao setor manufatureiro.

“As exportações de bens industriais geram mais renda e sustentam mais empregos no Brasil. Os EUA têm sido um motor de crescimento para as exportações brasileiras de bens de maior valor agregado, contribuindo significativamente para a economia e o desenvolvimento industrial do Brasil”, acrescentou Neto.

A indústria de transformação continuou sendo o setor de maior destaque do Brasil para importações dos Estados Unidos em 2024, respondendo por 88,1% do total das importações. Enquanto isso, a indústria extrativa, impulsionada pelo aumento das importações de gás natural, expandiu sua participação de 9,5% para 11,2%.

O gás natural, que não figurou entre os principais produtos importados em 2023, contribuiu com aproximadamente 55% do aumento total das importações em 2024. Esse aumento foi motivado por uma seca prolongada no Brasil que esgotou os reservatórios hidrelétricos e exigiu a ativação de usinas termelétricas, aumentando a demanda por importações de gás. O gás natural sozinho adicionou US $ 1,4 bilhão à conta de importação do Brasil.

Entre as dez principais importações brasileiras dos EUA, sete registraram crescimento, com destaque para aeronaves (alta de 47,3%) e motores e máquinas não elétricos (alta de 27,1%), refletindo o aumento da atividade de construção civil no Brasil. “O fato de o Brasil ter aumentado suas importações de bens de capital é um indicador da qualidade de suas importações”, disse Neto.

Olhando para o futuro, a AmCham prevê que o Brasil e os EUA manterão um fluxo comercial robusto em 2025, com os volumes de comércio permanecendo perto de máximas históricas. Neto citou uma previsão da Organização Mundial do Comércio (OMC) projetando um crescimento de 3% no volume global de comércio de mercadorias em 2025. Da mesma forma, as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sugerem um crescimento do PIB de 2,8% para os EUA e 2% para o Brasil este ano, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central. Essa expansão econômica em ambos os países, observou Neto, provavelmente impulsionará a demanda por compras estrangeiras.

A AmCham reconhece as incertezas significativas no cenário global, incluindo a potencial introdução de restrições comerciais que podem afetar o comércio bilateral. “As projeções existentes apontam para um fluxo comercial positivo contínuo entre o Brasil e os EUA”, disse Neto. “No entanto, o contexto internacional permanece repleto de incertezas, incluindo disputas geopolíticas, conflitos em vários continentes e questões em torno das políticas comerciais dos EUA, particularmente em relação às tarifas.”

“Na frente de negócios, há uma expectativa de que o Brasil e os EUA continuem a reconhecer sua parceria madura e consolidada. Do ponto de vista econômico, a relação é fundamentalmente pragmática. Espera-se que quaisquer divergências bilaterais sejam resolvidas por meio do diálogo, negociação e diplomacia entre os dois países”, acrescentou.

FONTE: Valor Internacional
Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 1,33 bi nas duas primeiras semanas de janeiro – Reconecta News

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Economia, Exportação, Industria, Informação, Mercado Internacional, Negócios

Exportações brasileiras para os EUA ultrapassam US$ 40 bi pela 1ª vez

17/01/2025

Volumes exportados também atingiram níveis inéditos, com 40,7 milhões de toneladas embarcadas

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 40,3 bilhões em 2024, ultrapassando a marca de US$ 40 bilhões pela primeira vez na história comercial entre os dois países. Segundo o Monitor do Comércio Brasil-EUA, publicado trimestralmente pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), os volumes exportados também atingiram níveis inéditos, com 40,7 milhões de toneladas embarcadas, um aumento de 9,9% em relação a 2023.

Segundo a Amcham, o desempenho chama atenção especialmente porque houve uma retração nas exportações totais do País, que registraram queda de 0,8% no total. “O comércio com os EUA produziu ganhos significativos para a economia brasileira em 2024, movimentando um conjunto amplo de setores produtivos, com destaque para a indústria”, disse Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil.

A indústria brasileira foi decisiva para o recorde comercial, com exportações que somaram US$ 31,6 bilhões, um crescimento de 5,8% ante o ano anterior. Conforme a Amcham, o setor de transformação foi o destaque, respondendo por 78,3% de todas as exportações para os EUA e consolidando o mercado americano como principal destino de produtos industriais brasileiros pelo nono ano consecutivo.

Pauta de exportação

Entre os produtos mais vendidos estão petróleo bruto, aeronaves, café, celulose e carne bovina. O relatório da Amcham cita ainda que, dos dez principais itens vendidos aos EUA, oito apresentaram aumento em valor, refletindo a maior competitividade dos setores. “Os Estados Unidos se consolidam como o principal destino para bens brasileiros com maior agregação de valor, reafirmando a relevância da parceria comercial”, destacou Abrão Neto.

FONTE: Infomoney
Exportações brasileiras para os EUA ultrapassam US$ 40 bi pela 1ª vez

 

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