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TAP lança uma campanha de passagens aéreas com tarifas promocionais para as classes econômica e executiva

03/09/2024
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Comércio Exterior, Gestão, Mercado Internacional, OEA

Academia OEA promove capacitação sobre Operações Indiretas

03/09/2024

Evento reuniu 1650 participantes para abordar a visão do CARF e do Programa OEA sobre operações indiretas no comércio exterior.

Academia OEA, iniciativa que visa disseminar conhecimentos técnicos e promover a conformidade voluntária entre os intervenientes certificados como OEA, abordou na edição do dia 27 de agosto o tema Operações Indiretas, um dos critérios de conformidade que resulta em maior número de indeferimentos dos pedidos de certificação OEA.

Abertura do Treinamento - Elaine Costa, Renato Gusmão, Arnaldo Dornelles, José Carlos Araújo e Hermiro Oliveira

Abertura do Treinamento – Elaine Costa, Renato Gusmão, Arnaldo Dornelles, José Carlos Araújo e Hermiro Oliveira

A abertura do evento contou com a participação do coordenador-geral de Administração Aduaneira, o auditor-fiscal José Carlos Araújo e do integrante do Centro Nacional de Operador Econômico Autorizado, o auditor-fiscal Renato Câmara Gusmão.

O treinamento sobre Operações Indiretas foi conduzido virtualmente pelo auditor-fiscal Arnaldo Diefenthaeler Dornelles que atualmente exerce mandato de conselheiro na 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, especializada em matéria aduaneira. Arnaldo dispôs tecnicamente sobre as modalidades de importação, sua base legal e medidas de combate a fraudes relativas ao tema.

A segunda parte do treinamento foi conduzida pelo auditor-fiscal Hermiro da Silva Oliveira, integrante da Equipe OEA de Certificação e Monitoramento de São Paulo. Hermiro esclareceu as principais dúvidas previamente recebidas do público em relação às importações Indiretas.

O evento contou um público expressivo de 1650 participantes, sendo 51 servidores da Receita Federal e 1599 representantes de intervenientes do comércio exterior, em sua maioria importadores e exportadores.

Quer acessar o conteúdo desse treinamento?

O treinamento completo pode ser acessado por meio dos links abaixo:

Participe da Academia OEA

A Academia OEA consiste em treinamentos externos, promovidos por servidores da RFB e de outros órgãos e entidades da Administração Pública, com o intuito de disseminar conhecimentos técnicos e, consequentemente, induzir a conformidade voluntária dos intervenientes certificados como OEA.

Todos os treinamentos da Academia OEA já realizados estão disponíveis na Biblioteca OEA, acessada diretamente pela página do Programa OEA na Internet. Os próximos treinamentos podem ser acompanhados pelo Calendário OEA.

Comércio Exterior
Academia OEA promove capacitação sobre Operações Indiretas — Receita Federal (www.gov.br)

 

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Setor portuário pede aumento da capacidade no Brasil

02/09/2024

A discussão em torno da necessidade de aumento da capacidade do Porto de Santos não é a única no País, mas comum a todo setor portuário. A ampliação do espaço para cargas nos portos brasileiros é vista como fundamental para fazer frente à crescente movimentação e, consequentemente, tornar o País mais competitivo no cenário internacional e mais atraente para investimentos. Para representantes do setor portuário, o Governo Federal precisa agilizar essa expansão.

Evitar sobrecarga e aumentar a eficiência dos terminais é urgente, dizem executivos ouvidos por A Tribuna. O diretor do Porto de Suape, em Pernambuco, Márcio Guiot, explica que o congestionamento de um porto gera movimentação da carga para outro, o que traz custos adicionais.

“O produto perde competitividade, a nível de ficarmos fora de alguns segmentos ou perdemos relevância em algumas atividades. Ter uma infraestrutura adequada é fundamental”, diz.

No porto pernambucano, o diretor esclarece que a estratégia para aumentar a competitividade é apresentar Suape como uma rota de escoamento viável para o agronegócio brasileiro, que movimentou menos de 1 milhão de toneladas das 24 movimentadas pelo porto em 2023.

Ainda que a taxa de ocupação seja inferior a 60%, Suape vai expandir os berços para atração de navios. Além disso, está prevista a construção de mais um terminal de contêineres. Desde 2001, o porto opera com só um terminal.

“Entendemos como importante aumentar a capacidade e gerar concorrência”, pontua Guiot. O segundo terminal deve operar em 2026.

Portonave

Para o diretor-superintendente administrativo da Portonave, em Santa Catarina, Osmar de Castilho Ribas, é fundamental que os portos nacionais se adequem para que possam receber navios maiores.

“À medida em que o Brasil tenha condição de receber (plenamente) navios com 366 metros, o País terá um aumento na produtividade e, como em qualquer segmento da economia, produtividade significa ganho de eficiência e redução de custos”, pontua.

Segundo Ribas, para aumentar a capacidade portuária, a Portonave será expandida a partir de obras de adequação do cais. O objetivo do projeto, cujo investimento privado é de R$ 1 bilhão, é possibilitar o recebimento de navios de até 400 metros.

Governo fala em sinergia

Segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, o aumento na movimentação de cargas no País tem sido exponencial ao longo dos anos. Em 2023, o Brasil movimentou 1,3 bilhão de toneladas de carga. “É um volume muito grande. Como precisamos atender isso através dos nossos portos, há a necessidade de expansão”, pontua.

De modo a atender essa demanda, Ávila garante que há sinergia do Poder Público e com a esfera privada. Dentre as iniciativas destacadas pelo secretário, está o primeiro leilão de arrendamentos portuários de 2024, feito na semana passada pelo do Governo Federal. Foram cinco áreas arrendadas: REC08, REC09 e REC10, no Porto de Recife (PE), RDJ06, no Rio de Janeiro, e o RIG10,que fica no Porto do Rio Grande (RS).

O secretário acrescenta que está previsto o leilão de 35 blocos até o ano de 2026, tendo mais dois programados para este ano. “Com isso, trazemos um investimento de mais de R$ 14 bilhões para melhorar a infraestrutura portuária do País de mais de R$ 14 bilhões”, pontua.

Ávila destacou ainda o desenvolvimento de projetos de Terminais de Uso Privativo (TUPs) no Espírito Santo e em Piauí, além de um terminal graneleiro de Santa Catarina, em fase avançada de obras.

Paraná

Outros projetos destacados pelo secretário são três terminais na região do Porto de Paranaguá, no Paraná, sendo um deles do segmento de contêineres e os outros dois terminais multipropósitos, com investimentos na casa de R$ 3 bilhões.

“Quando fazemos a junção dos esforços do Estado em desenvolver novas oportunidades nos portos públicos, através da promoção de leilões de arrendamentos portuários, com o esforço dos privados, vemos que há muita sinergia em todos esses esforços. Essa é a forma para ampliarmos a capacidade dos nossos portos”, afirma o secretário nacional.

Fonte: A Tribuna

Saiba mais em A Tribuna:
Setor portuário pede aumento da capacidade no Brasil (atribuna.com.br)

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Portonave é premiada pelo compromisso com a redução de gases poluentes nas operações

02/09/2024

Terminal Portuário recebe quinto Prêmio de Expressão de Ecologia, o mais longevo prêmio ambiental brasileiro, que está em sua 30ª edição e reconhece as organizações alinhadas ao desenvolvimento sustentável 🌎 🏆

A Portonave, primeiro terminal portuário privado de contêineres do país, recebeu o Prêmio Expressão de Ecologia na categoria Conservação de Energia, com o case “Transição Energética na Atividade Portuária e seu Impacto na Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”. A cerimônia de entrega do troféu Onda Verde foi realizada pela Editora Expressão em Florianópolis, no sábado (31). No total, 121 projetos se inscreveram e 30 receberam o prêmio, que tem como objetivo parabenizar as organizações engajadas com atitudes sustentáveis.


Representantes da Portonave na 30ª edição do Prêmio Expressão de Ecologia

O Terminal Portuário realiza investimentos pioneiros para reduzir a emissão de GEE em suas operações, principalmente as emissões diretas (Escopo 1) e indiretas relacionadas a consumo de energia (Escopo 2), como a compra de equipamentos ecológicos e o uso de energia limpa. De 2016 a 2023, obteve uma redução de cerca de 60% das emissões de GEE para cada TEU (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentado, atingindo, no ano passado, o menor índice da série histórica. Durante esse período, a redução das emissões somou quase 50 mil toneladas de carbono equivalente (tCO2e).

A Companhia executa uma obra de R$ 1 bilhão para o recebimento de navios maiores, de até 400m de comprimento. Iniciada em janeiro deste ano, a Obra do Cais também possibilitará a instalação de um sistema capaz de alimentar os navios por meio de energia elétrica, em prol do meio ambiente e desenvolvimento sustentável a longo prazo.

Esta é a quinta vez que a empresa recebe o prêmio. No ano passado, a Portonave foi reconhecida na categoria Gestão ESG (Meio ambiente, Social e Governança, em português). Também, foi premiada em Recuperação de Áreas Degradadas, em 2016, e Gestão Ambiental, em 2009 e 2012.

Nesta 30ª edição do Prêmio Expressão de Ecologia, o Diretor-Superintendente Administrativo do Terminal Portuário, Osmari de Castilho Ribas, também foi reconhecido com o Prêmio Líderes de Expressão, que homenageia as lideranças comprometidas com a sustentabilidade.

Homenageados pelo Prêmio Líderes de Expressão Sustentabilidade

Investimentos constantes para descarbonização ☀️
Com objetivo de avaliar a troca de nossa frota por alternativas mais ecológicas, neste ano, a Companhia iniciou as operações do primeiro Terminal Elétrico no Sul do país, 100% elétrico, sem emissão de gases poluentes. Nos últimos anos, adquiriu a primeira Eco Reach Stacker da América Latina, com redução de 40% da emissão de GEE, e instalou 318 placas fotovoltaicas para geração de energia limpa. Desde 2022, obtém anualmente o certificado I-REC, o que garante a aquisição de energia limpa para as operações da empresa. Um marco para a redução das emissões foi a eletrificação dos 18 Rubber Tyred Gantry (RTG), guindastes para movimentação de contêineres, em 2016, o que reduziu em 96,5% a emissão de gases poluentes dos equipamentos, antes movidos a diesel.

Inventário de Emissões GEE 🔍
Desde 2010, a Portonave divulga o Inventário de Emissões de GEE, com base no GHG Protocol, que auxilia na identificação de pontos críticos em relação às emissões e adoção das medidas estratégicas de redução. Neste ano, a Companhia foi reconhecida com o selo prata do Programa Brasileiro GHG Protocol, devido à publicação do inventário completo, com informações das emissões diretas e indiretas referentes ao ano de 2023. Para conferir, acesse: https://registropublicodeemissoes.fgv.br/estatistica/estatistica-participantes/2354

Parcerias em busca do desenvolvimento sustentável 🌱
O Terminal se tornou membro, neste ano, da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos, iniciativa que surgiu de uma parceria entre o Porto de Itaqui e a Valencia Ports, com objetivo de buscar soluções integradas com a colaboração dos mais diversos atores, nacionais e internacionais, como outros portos, empresas e sindicatos. Além disso, e parceria com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a Companhia realiza um levantamento dos riscos das mudanças climáticas na infraestrutura portuária, que inclui a estruturação de um plano de ação para o Terminal.

Sobre a Portonave 🚢
A Portonave, localizada em Navegantes, Santa Catarina, é o primeiro terminal privado de contêineres do Brasil. De acordo com os últimos dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), de janeiro a junho deste ano, é líder em produtividade de navio entre os portos do país, com média de 118 Movimentos por Hora (MPH) — crescimento de 42% nesse indicador em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a agosto, 845.210 TEUs (unidade de medida equivalente a 20 pés) foram movimentados.

Sobre a Editora Expressão 📚
Especializada na produção de livros históricos e comemorativos, desde 1990, a Editora Expressão possui portfólio de obras culturais que transformam em legado a trajetória de empresas, entidades, organizações e cidades. Em 1993, o Prêmio Expressão de Ecologia foi criado pela Editora, com o propósito de divulgar as principais ações de sustentabilidade e incentivar a replicabilidade dessas iniciativas.

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Brasil registra aumento de 19,5% nas importações por contêineres em 2024

02/09/2024

Dados recém-divulgados pela equipe de Business Intelligence da Datamar sobre a movimentação brasileira de contêineres apontam que o volume das importações no período de janeiro a julho de 2024 foi 19,5% superior ao de igual período do ano passado. Foram 1.821.816 TEUs recebidos nos sete primeiros meses do ano, contra 1.524.670 em iguais meses de 2023. Considerando apenas o mês de julho, houve um aumento de 22,8% nos volumes recebidos.

A China continua como a principal origem das importações brasileiras nos sete primeiros meses do ano, com um volume 34,7% superior ao de janeiro a julho de 2023, seguido por Estados Unidos, que enviou ao Brasil um volume 20,6% maior.

O produto mais importado via contêineres pelo Brasil nos sete primeiros meses do ano foi o plástico, cujos volumes foram 28,8% superiores ao de igual período de 2023, seguido por reatores e caldeiras, com um volume 10,2% superior.

Abaixo, um comparativo das importações brasileiras via contêineres para o primeiro semestre do ano nos últimos quatro anos. Os dados são da DataLiner:

Já as exportações brasileiras via contêineres cresceram em um ritmo um pouco menor: 16,5% no comparativo entre janeiro a julho de 2024 e 2023. Considerando apenas o mês de julho, o crescimento foi de 3%.

Assim como nas importações, a China também é o principal parceiro do Brasil nas exportações via contêineres, com um volume recebido nos primeiros sete meses do ano 21,8% superior ao de igual período do ano passado, seguido por Estados Unidos, cujos embarques cresceram 7,7% no mesmo comparativo.

As carnes continuam sendo a mercadoria mais exportada pelo Brasil via contêineres nos primeiros sete meses de 2024, com volumes 8,1% superiores ao de igual período de 2023, seguido por madeira, cujos embarques cresceram 16,8%. Um destaque é o aumento nos embarques de açúcar, que foram 42,6% superiores aos de 2023.

Confira a seguir um histórico das exportações brasileiras de contêineres nos sete primeiros meses de 2024 e seu comparativo com iguais meses dos três anos anteriores. Os dados são do  DataLiner, plataforma inteligência de mercado da Datamar:


Plate

As exportações argentinas via contêineres, por sua vez, cresceram 6,3% nos primeiros sete meses do ano na comparação anual, enquanto que as importações tiveram um desempenho 24,7% inferior no mesmo comparativo.

As exportações uruguaias tiveram um desempenho positivo de 13,5% nos sete primeiros meses do ano, em relação ao período de janeiro a julho de 2023. Nas importações via contêineres do vizinho sul-americano os volumes recebidos aumentou 2,3% na comparação janeiro a julho de 2024 e 2023.

Fretes

O valor dos fretes serve como um importante termômetro para prever as tendências do mercado. Segundo o mais recente boletim Platts Global Container Freight Weekly Commentary, divulgado na última semana pela S&P Global, o mercado de contêineres na América do Sul apresentou movimentos variados na última semana, impactado por mudanças nas linhas de serviço e pela demanda flutuante.

No segmento de importações para a Costa Leste da América do Sul, a adição de novas linhas de serviço e a redução reativa da demanda estão projetando uma queda nas tarifas à medida que setembro se aproxima. A expectativa é de que as tarifas diminuam conforme o mercado se ajusta às novas condições.

Ainda de acordo com o documento, um despachante revelou que a principal razão para a recente queda nas tarifas é a abundância de espaço disponível, impulsionada pela incorporação de três novos serviços de transporte.

Além disso, os desafios relacionados aos picos de preços estão tornando a importação mais difícil para muitos. “Os importadores enfrentam dificuldades devido ao alto valor das tarifas,” destacou um especialista do setor.

De acordo com outro operador logístico brasileiro ouvido pela S&P, “nenhum comprador consegue sustentar tarifas elevadas continuamente,” observando que a redução das tarifas está mais ligada à “diminuição da demanda por parte dos importadores.”

As tarifas para a rota da Ásia do Norte para a Costa Leste da América do Sul foram avaliadas em $6.700/FEU, representando uma redução de $100/FEU em relação à semana anterior.

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BC e CVM ouvirão a sociedade sobre a ampliação das possibilidades de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais

02/09/2024
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários abrem à participação social nesta quinta-feira (30), por meio do Edital conjunto BCB CVM nº 103, tomada de subsídios que busca aprimorar as possibilidades de investimento de pessoas físicas e jurídicas não residentes no mercado financeiro e no mercado de capitais. O período de contribuições vai até 30 de setembro.
As propostas ampliam a possibilidade de investimentos e dispensam requerimentos não mais necessários. Como resultado, melhorarão o ambiente de negócios no Brasil e contribuirão para a maior atratividade de capitais estrangeiros, expandindo a capacidade de desenvolvimento e a eficiência da economia. Algumas das principais mudanças alvo da tomada de subsídios são:
– ampliação da possibilidade de investimentos de não residentes de forma mais simplificada em ativos financeiros a partir de contas em reais de não residentes mantidas no País;
– fim do Registro Declaratório Eletrônico, Módulo Portfólio (RDE-Portfólio);
– fim da necessidade de operações de câmbio e de transferências internacionais em reais simultâneas em caráter obrigatório;
– regime simplificado para investimentos de pessoas físicas não residentes, inclusive integrando aos investimentos no Tesouro Direto;
– alinhamento das disposições específicas para investimento de não residente em derivativos agropecuários;
– ampliação dos ativos lastro passíveis de emissão de Depositary Receipts;
– ampliação do prazo de manutenção de informações e documentos comprobatórios de cinco para 10 anos, alinhado com as melhores práticas de prevenção a lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo;
– simplificação na redação de dispositivos e atualização de terminologia.
A modernização, revisão e aprimoramento mais amplo das regras dos investimentos de não residentes em portfólio se tornaram possíveis após a edição da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações. O sólido desenvolvimento da regulação prudencial e da modernização da regulamentação do mercado de câmbio e de capitais internacionais, em alinhamento às melhores práticas internacionais, reforçam a consistência e a oportunidade da iniciativa.
As alterações convergem com as prioridades escolhidas pela presidência brasileira para desenvolvimento no G20 International Financial Architecture Working Group, em especial quanto à atração e manutenção de fluxos de investimento em portfólio em mercados emergentes.
Por fim, as alterações propostas têm ainda o condão de reforçar a segurança jurídica a esses investimentos, almejando manter alinhamento às necessidades de estatísticas e de supervisão.
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A greve geral em Israel paralisa os voos no país, enquanto manifestantes exigem o retorno dos reféns de Gaza

02/09/2024

O principal aeroporto internacional de Israel suspendeu os voos nesta segunda-feira (02) como parte de uma greve nacional motivada pela grande mobilização pública após a morte de seis prisioneiros nos túneis do Hamas na Faixa de Gaza, enquanto crescem os apelos para que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu assegure um acordo de cessar-fogo.

O maior sindicato do país, Histadrut, ameaçou paralisar toda a economia, com seu presidente, Arnon Bar-David, alertando no domingo que Israel está em uma “espiral descendente” e que o país não para de receber “sacos para cadáveres.
O Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv, confirmou que interrompeu as partidas e chegadas de voos por duas horas a partir das 8h (2h no horário de Brasília).
A greve geral, que teve início na manhã desta segunda, reflete a crescente insatisfação contra Netanyahu, acusado por críticos de atrasar os esforços para um acordo por parte de algumas famílias de reféns e seus apoiadores.
O objetivo é pressionar o Governo Netanyahu a garantir um acordo para o retorno de mais de 100 reféns, incluindo 35 que se acredita estarem mortos, mantidos em Gaza.

A maioria desses reféns foi capturada durante o ataque terrorista do Hamas a Israel em 7 de outubro, quando cerca de 1.200 pessoas foram mortas e mais de 200 feitas prisioneiras. No domingo, dezenas de milhares de israelenses foram às ruas em várias cidades, em um dos maiores protestos nacionais desde o início da guerra de Israel contra o Hamas.
Alguns manifestantes voltaram a bloquear uma avenida principal em Tel Aviv na manhã desta segunda-feira.
Entre os seis reféns encontrados mortos, estava o israelense-americano Hersh Goldberg-Polin, que era esperado para ser solto em um eventual cessar-fogo, conforme informaram autoridades israelenses.

As autópsias revelaram que os reféns foram baleados a curta distância na quinta ou sexta de manhã. As forças israelenses recuperaram os corpos em um túnel subterrâneo em Rafah no sábado.
A descoberta dos seis corpos de reféns complicou as negociações para um cessar-fogo e um acordo sobre reféns.
Em Jerusalém, manifestantes pediram a renúncia de Netanyahu, enquanto, durante uma reunião de gabinete no domingo, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, criticou duramente o governo israelense por priorizar o controle de uma importante área de fronteira conhecida como corredor de Filadélfia, em detrimento de um acordo para libertar reféns, qualificando isso como uma “vergonha moral”.
As divisões dentro do gabinete sobre a condução da guerra têm se tornado cada vez mais públicas e rancorosas, refletindo profundas fissuras no topo do governo israelense.
Autoridades americanas expressaram nova urgência em alcançar um acordo de cessar-fogo para liberar os reféns.
O conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, ao se reunir com as famílias dos americanos mantidos reféns, afirmou que “os próximos dias serão críticos” no esforço para libertar os que ainda estão em poder do Hamas.

Além do impacto nos voos, alguns municípios israelenses, incluindo Tel Aviv e Haifa, aderiram à greve, de acordo com uma lista divulgada pela Histadrut, assim como partes do Gabinete do Primeiro-Ministro, o Ministério do Interior e outros serviços públicos.
Hospitais e unidades de saúde também foram afetados, operando em horários de fim de semana e em caráter emergencial, conforme o comunicado.
O sindicato dos professores informou que não participará da greve, mas os funcionários de apoio das escolas aderirão, o que poderá impactar as instituições de ensino. No entanto, as maiores universidades de Israel, como a Universidade Hebraica de Jerusalém e a Universidade de Tel Aviv, confirmaram participação na greve.
Um porta-voz da Universidade Hebraica de Jerusalém afirmou que o fechamento seria mais extenso do que as medidas anteriores tomadas desde o início da guerra, incluindo todas as atividades, exceto exames.
Antes da greve, o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, solicitou ao procurador-geral que pedisse liminares urgentes para impedir a ação planejada, argumentando que uma greve prejudicaria a economia durante a guerra e estabeleceria um precedente perigoso. Uma audiência estava marcada para esta segunda de manhã.

FONTE: A greve geral em Israel paralisa os voos no país, enquanto manifestantes exigem o retorno dos reféns de Gaza (diariodobrasilnoticias.com.br)

 

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MDIC consolida normas de exportação em portaria única

30/08/2024

Normativo da Secex unifica 30 atos; medida facilita operações e aumenta a competitividade das empresas

 

Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (29/8) portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) que consolida e aprimora, em apenas um normativo, os 30 atos que regulavam os processos administrativos de exportação no Brasil.

No ano passado, portaria similar já havia feito o mesmo para as importações, e o próximo passo, segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, é a consolidação de um instrumento único para os dois tipos de operação, simplificando e organizando o corpo de normas da Secex.

“Medidas como essa reforçam o compromisso do governo com a gestão eficiente do estoque regulatório, visando sempre a facilitar as operações e a aumentar a competitividade das empresas brasileiras”, destaca Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.

Com a publicação de hoje, ficam revogados todos os demais atos sobre o tema, inclusive a Portaria 23/2011, que por mais de 10 anos foi a principal referência normativa sobre as operações de comércio exterior.

A medida segue orientações de boas práticas regulatórias e representa uma nova fase no processo de consolidação das normas sobre operações de comércio exterior, particularmente aquelas sobre licenciamentos e regras de origem. “A consolidação busca oferecer um acesso simplificado aos operadores, promovendo regulamentação mais eficiente, transparente e segura”, diz Tatiana.

Atualização

A normativa publicada hoje atualiza a Portaria Secex 19/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade de emissão de licenças e autorizações para exportação pelos órgãos intervenientes por meio do Portal Único de Comércio Exterior. A atualização aperfeiçoa as regras e melhorar a eficiência administrativa.

Já a portaria 249/2023, relativa a importações, regulamentou a Licença Flex, reforçou o combate a fraudes, ao autorizar investigações sobre irregularidades, e implementou o uso obrigatório do Certificado de Origem Digital nas exportações para a Colômbia, substituindo o certificado em papel.

“Essas duas portarias constituem pilares normativos de um marco regulatório que busca atender o duplo objetivo de simplificar e ao mesmo tempo garantir a integridade do comércio exterior brasileiro”, finaliza a secretária.

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Quem é Gabriel Galípolo indicado para o Banco Central, como o mercado reagiu

29/08/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação de Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central (BC) após o término do mandato de Roberto Campos Neto, em 31 de dezembro de 2023. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (28/8), no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente da República.

Galípolo, atualmente diretor de Política Monetária do BC desde julho de 2023, antecipou sua volta a Brasília a pedido de Lula, que estava ansioso para anunciar seu nome como o novo chefe da autoridade monetária. Segundo Haddad, a indicação será submetida ao Senado Federal, responsável por sabatinar e aprovar o indicado.

Quem é Gabriel Galípolo?

Gabriel Galípolo, de 42 anos, é natural de São Paulo e tem uma vasta experiência tanto no setor público quanto no privado. Ele atuou como secretário-executivo na Fazenda sob a gestão de Haddad entre janeiro e junho de 2022. Durante as eleições de 2022, Galípolo foi um importante mediador entre a campanha petista e o mercado financeiro, mostrando-se um ator estratégico nesse cenário.

Em sua carreira, Galípolo ainda presidiu o Banco Fator de 2017 a 2021 e fundou a Galípolo Consultoria em 2009, especializada em estudos de viabilidade econômico-financeira de projetos de parcerias público-privadas (PPPs). Sua trajetória também inclui passagens pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde foi professor e pesquisador.

Quais são os próximos passos?

Após a indicação ser oficialmente formalizada no Diário Oficial da União (DOU), Gabriel Galípolo será submetido a uma sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A aprovação depende do parecer positivo tanto da comissão quanto do plenário do Senado. Caso aprovado, ele assumirá o comando do Banco Central, com o mandato de Roberto Campos Neto terminando no dia 31 de dezembro.

Importante lembrar que a lei de autonomia do BC, de 2021, estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central, independentes do mandato presidencial. Esta será a primeira vez que Lula, como presidente, lidará com um chefe do Banco Central que não foi indicado por ele.

Como será a transição?

Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, tem sinalizado sua intenção de realizar uma transição tranquila e suave até o final de seu mandato. Campos Neto, que foi nomeado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), repetidamente recebeu críticas de Lula por seu alinhamento político e por manter a taxa Selic, a taxa básica de juros, em níveis elevados.

A presidência de Campos Neto foi marcada por momentos de tensão com o atual governo, especialmente devido a divergências sobre a política monetária. Lula argumentou que a manutenção da Selic em dois dígitos atrapalha o crescimento econômico do país.

Indicação de Gabriel Galípolo: Implicações para o mercado?

A indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central é considerada um movimento estratégico por parte do governo Lula. Diversos analistas estão atentos às possíveis mudanças na política monetária que podem ocorrer com sua posse. As relações de Galípolo com o mercado financeiro e sua experiência prévia sugerem uma abordagem cautelosa, mas ainda assim alinhada com os objetivos econômicos da administração petista.

Além disso, a autonomia do Banco Central reforça a segurança institucional, garantindo que as decisões monetárias sejam tomadas com base em critérios técnicos, independentemente de pressões políticas. Isso pode ser visto como um positivo sinal de estabilidade e compromisso com políticas econômicas responsáveis.

Os próximos meses serão cruciais para acompanhar o processo de sabatina e aprovação no Senado, além da transição de comando no Banco Central, que promete ser um momento de ajustes importantes para a economia brasileira.

Fonte: Terra Notícias
Quem é Gabriel Galípolo indicado para o Banco Central; Como o mercado reagiu – Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com)


Relembre a trajetória do economista

Veja abaixo os principais pontos da carreira de Galípolo até o BC:

  • Professor universitário, deu aulas de 2006 a 2012 nos cursos de graduação da PUC-SP, onde se formou.
  • Foi presidente do Banco Fator, instituição com tradição em programas de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), de 2017 a 2021.
  • O economista esteve à frente do banco durante os estudos para o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
  • O desenvolvimento de um modelo de parceria público-privada para a Cedae começou em 2018 pelo consórcio liderado pelo Banco Fator, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Especialista no assunto, Gabriel Galípolo ministrou aulas sobre PPPs e concessões na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
  • Em sua atuação na gestão pública, foi chefe da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, em 2007, na gestão do então governador José Serra (PSDB).
  • No ano seguinte, ainda durante governo do tucano, assumiu o cargo de diretor de Estruturação de Projetos na Secretaria de Economia e Planejamento de São Paulo.
  • Em 2009, fundou a Galípolo Consultoria, onde trabalhava até chegar ao Ministério da Fazenda.Fonte: G1
    Lula indica Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central | Economia | G1 (globo.com)
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ApexBrasil e EXAME lançam o prêmio Melhores dos Negócios Internacionais 2024.

29/08/2024

Saiba como se inscrever

A ApexBrasil, em parceria com a EXAME, acaba de anunciar a abertura das inscrições para o prêmio Melhores dos Negócios Internacionais 2024. O evento, que será realizado em dezembro de 2024 em São Paulo, reconhecerá empresas que estão se destacando no comércio internacional. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro.

Faça sua inscrição:
Prêmio ApexBrasil 2024 | EXAME

 

O prêmio é dividido em quatro categorias principais: Desenvolvimento Sustentável, Performance Exportadora, Imagem e Investimento Estrangeiro Direto. Cada categoria conta com subcategorias, premiando ao todo 15 empresas que se destacaram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.

As subcategorias são:

  • Promoção da Sociobiodiversidade
  • Desenvolvimento Regional
  • Liderança Feminina
  • Empresa Exportadora do Ano
  • Destaque Indústria (Micro/Pequena e Média/Grande)
  • Destaque Serviços (Micro/Pequena e Média/Grande)
  • Destaque Agro (Micro/Pequena e Média/Grande)
  • Destaque Startup
  • Inserção de novas empresas no esforço exportador (entidade setorial)
  • Promoção da imagem setorial no exterior (entidade setorial)
  • Promoção digital
  • Destaque Investimento Estrangeiro Direto

O objetivo é celebrar as empresas vencedoras e destacar a importância da competitividade e inovação para o sucesso internacional.

Estão elegíveis empresas brasileiras ou com operações no Brasil, incluindo cooperativas, startups, entidades setoriais, fundos de participação e sociedades de investimentos.

Para concorrer, as empresas devem se inscrever gratuitamente por meio deste link. Após o pré-cadastro, é necessário enviar um Memorial Descritivo detalhado para o e-mail premiacao@exame.com.

Saiba mais em Revista EXAME
ApexBrasil e EXAME lançam o prêmio Melhores dos Negócios Internacionais 2024. Inscreva-se | Exame

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